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Cármen Lúcia, do STF, arquiva pedido para que Moro fosse investigado por abuso de autoridade

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, ...

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Pacatuba Em Foco


Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

Procurador-geral da República pede novamente prisão de Aécio Neves

Rodrigo Janot recorreu contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia negado pedido em junho. Novo pedido de prisão deve ser analisado pela Primeira Turma do STF.


Por Mariana Oliveira e Renan Ramalho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente, nesta segunda-feira (31), a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato.

A prisão já havia sido negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.

Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS.

Em nota, o advogado Alberto Toron, que defende Aécio, afirmou que não teve acesso ao novo pedido da PGR, mas que segue tranquilo quanto à manutenção da decisão de Marco Aurélio Mello.

"A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o ministro", afirmou o advogado.

O novo pedido de Janot é um recurso à decisão de Marco Aurélio. Ele poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Caso o novo pedido de prisão seja negado, Janot pede ao STF para aplicar medidas alternativas, como monitoramento com tornozeleira eletrônica; proibição de contato “de qualquer espécie” com investigados na Lava Jato; impedimento de entrar no Congresso ou outra repartição pública; e entrega do passaporte, para não deixar o Brasil.

Para Janot, mesmo após o afastamento, Aécio continuou sua articulação política no Congresso, desobedecendo a ordem do STF.

"Há, em verdade, prova cabal da personalidade audaciosa do agravado e de seu notório desprezo pelas decisões judiciais. Verdadeiro atestado de ineficiência das medidas cautelares diversas à prisão que vigoraram até o advento da decisão agravada, em 30/6/2017 [que derrubou o afastamento]”, escreveu o procurador.

Pedido de prisão

Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Desde maio, a PGR sustenta que Aécio usa o poder de senador para interferir nas investigações. O órgão aponta conversas do senador sobre críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio e tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endureciam punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do parlamento, em maio, não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

No processo, Janot anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado.

O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Constituinte venezuelana tem 41% de participação, maior que as eleições americanas de 2014


A Venezuela já tem uma nova Assembleia Constituinte, chancelada democraticamente por milhões de cidadãos venezuelanos.

Acabam de ser divulgados os resultados finais da votação da Constituinte na Venezuela. Compareceram mais de oito milhões de eleitores, o que significa que a nova Assembléia Constituinte foi chancelada por 41% dos eleitores inscritos, numa eleição onde o voto não é obrigatório.

Para efeito de comparação, as eleições legislativas dos Estados Unidos de 2014 tiveram participação de 36% do eleitorado, e as de 2010, de 40,9%.

Os americanos (e os brasileiros submissos a eles) dirão que uma eleição com 41% vale menos que uma com 36%, e após uma campanha midiática internacional violentíssima para que os venezuelanos não fossem votar?

Em 2015, a Mesa de Unidad Democrática (MUD), que reune todos os partidos de oposição ao governo Maduro, e que havia obtido maioria na Câmara, recebeu 7,7 milhões de votos.

Nas eleições presidenciais de 2013, Maduro ganhou de seu adversário, Henrique Capriles, com 7,5 milhões de votos.

Numa eleição boicotada pela oposição, atacada pela mídia corporativa internacional, repleta de ameaças de ataques terroristas de grupos de extrema-direita, havia expectativa, por parte da oposição, de baixíssima participação, abaixo do mínimo de 25% necessários para validar a eleição.

A oposição pediu ao povo para não ir votar. E tentaram impedir a votação. Houve ataques contra várias zonas eleitorais.

Os oito milhões de votos representam, portanto, uma vitória imensa para a revolução bolivariana.

A presidenta do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, declarou que foram eleitos 537 membros da Assembleia Nacional Constituinte.

“Ganhou a paz, e quando a paz ganha, o vencedor é a Venezuela”, declarou Lucena, ao anunciar os resultados oficiais.

Os oito milhões de votos são maiores também que os sete milhões de votos fraudados da consulta realizada pela oposição há algumas semanas, num pleito sem nenhum registro oficial, sem observadores internacionais, sem chancela de nenhum órgão de Estado.

Desembargadora tirou o filho pessoalmente da cadeia, à revelia do juiz



Em documento ao Ministério Público, o juiz de execuções penais de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini, disse que o filho da desembargadora Tânia Garcia Freitas deixou a a cadeia com um mandado de prisão ainda em vigência.

Na prática, isso significa que a retirada dele da cadeia foi ilegal. E sabe quem foi buscá-lo, com um habeas corpus na mão?

A própria desembargadora, conforme imagens do circuito interno do presídio mostradas neste domingo pelo Fantástico, da TV Globo.

O filho da desembargadora Breno Borges, preso em flagrante com 130 quilos de maconha e muita munição, conseguiu dois habeas corpus, mas nenhum deles revogou um mandado de prisão preventiva decretado por conta da sua participação no plano de resgate do líder de uma organização criminosa do Estado.

O juiz da Vara de Execuções Penais disse que a desembargadora ligou para ele e insistiu que o filho fosse retirado da cadeia. Como ele se recusou, ela mesma foi até o presídio. “à revelia de manifestação deste magistrado”.

Confirmada procedência desta informação do juiz, os desembargadores do Tribunal teriam contribuído para um tipo de resgate com aparência de legalidade: tirar da cadeia quem tem ordem para continuar preso.


Um dos desembargadores que concedeu habeas corpus disse, em entrevista, que costuma soltar pessoas presas com droga, para que elas possa se tratar.

A comparação é indevida. Parece querer fazer crer que 130 quilos de maconha são para consumo próprio. Seria um recorde mundial.

O Ministério Público do Estado, que vinha se mantendo calado sobre a retirada de Breno da cadeia, disse que vai recorrer, para que ele deixe a clínica onde está internado, no interior de São Paulo, e volte para a prisão.

A internação, segundo o advogado de Breno, é para se tratar da Síndrome de Borderline, conforme atestado médico apresentado com o pedido de habeas corpus.

Breno é formado em engenharia, dono de empresas e levava uma vida de ostentação, conforme as fotos que ele mesmo postava na rede social. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de armas.

Breno foi preso com grande quantidade de munição de arma de uso restrito e 130 quilos de droga. Tudo apreendido.

Ao mesmo tempo, em cadeias de todo o Brasil, há condenados por tráfico com base na palavra de policiais, sem provas, como Rafael Braga, sem conta de 0,6 gramas de cocaína, como Rafael Braga, o Cara do Pinho Sol.

O caso do Mato Grosso do Sul é o retrato do que está acontecendo no País: setores do Judiciário se comportam como se estivessem acima da lei.

Não respeitam o teto constitucional e conseguiram ficar fora de todas as discussões sobre reforma da Previdência. Nesta e em outras. São intocáveis.

Um dos mais respeitados juristas do Canadá, Wayne MacKay, recomenda que os juízes não apenas tenham uma vida de rigoroso respeito às leis, mas também mantenham a aparência de que cumprem a lei.

“Um juiz, em nossa sociedade, mantém uma tênue posição: ele ou ela precisam ser como a mulher de César; ou se arrisca ao constrangimento e censura nas mãos da comunidade e da imprensa”.

Talvez os membros das altas cortes brasileiras tenham se dado conta de que já não há por aqui o risco do constrangimento, porque não há censura da comunidade e da imprensa.

Parafraseando Ruy Barbosa, que disse que a pior ditadura é a dos juízes, diante dos abusos o Judiciário hoje recorre-se a quem?

Jovem gay é agredido e humilhado no palco por vocalista de banda de forró


Está circulando na internet, vários vídeos que mostram um dos vocalistas da banda Forró de Qualidade constrangendo e agredindo um jovem gay que havia sido convidado para subir ao palco durante um show no último dia 25 de julho em Morada Nova (CE).

Em muitos momentos é possível ver Alesson Porto segurando na cintura do fã e simulando movimentos sexuais, ao mesmo tempo em que o jovem tenta se esquivar, andando pelo palco para fugir das investidas do cantor. Sob os gritos de “Ô, viado palha. Isso que dá chamar viado. Sai daqui, viado!”, o jovem é arrastado para fora, e chega a levar um chute de outro integrante da banda.

Veja o vídeo:



Em uma nota oficial repleta de erros ortográficos, publicada no Facebook, a banda tenta explicar o que aconteceu. “Não estou aqui querendo encobrir o erro. Não estou aqui dizendo que sou a favor. Muito pelo contrário, tenho amigos gays e me dou super bem com eles”.

O texto não comenta o caso diretamente, mas afirma que há pessoas querendo se aproveitar do fato para denegrir a imagem do grupo. Em suas redes sociais, o que mais se vê são críticas à atitude do vocalista e à nota que tenta justificar o caso como brincadeira, e questiona até as “boas ações” que a banda realizou para compensar a agressão ao jovem.

Leia a nota na íntegra:

Nota Oficial,
Forró de Qualidade
Gostaria Aqui De Falar um Pouco do Acontecido
& de Toda A Repercussão
Do Fato ocorrido Na Noite do Dia 25
Na Comunidade de Uiraponga,
O Caso Do Alex
Como Todos Viram, Foi Algo Que Realmente Não estamos De Acordo
& não Estamos Aqui pra Limpar A Barra De Ninguém,
Venho aqui com Minha Palavras Relatar a Diferença Entre Um Equívoco de Um artista , & Uma Banda Inteira ,
Pessoas Estão Tentando Denegrir a Imagem Do Projeto Forró de Qualidade,
De Forma Equivocada & Errada
Tentando Se Promover Com Um assunto Isolado
Muitas Dessas Pessoas Não Conhecem A Nossa Batalha de Perto, não Sabe do Nosso Esforso Pra Dar O Melhor de Nois A Cada Um De Vcs, Alguns Se Quer Conhecem A Banda Ou O Mercado Forrozeiro Pra Tar Usando certos tipos de Palavras & Aproveitaram um Momento de Deslize do Artista Pra Aparecer na Mídia ,
Deslize esse que Chega Quase que a Ser Comum, De formas Diferentes, mais Vários Passam Por isso,,
Não Estou Aqui querendo encobrir O Erro!
Não Estou aqui Dizendo que sou A Favor
Muito Pelo Contrário , tenho Amigos Gays Mi Dou Super Bem Com Eles...
Mais Vejam
A Quase 2 Meses Atrás
Foi Feito (pela Banda Forró de Qualidade)
Uma Festa Beneficente Na Cidade De Limoeiro Do Norte ,
No Intuito de Arrecadar Alimentos Pra Crianças Carentes,
Foi Publicado Vídeos & Notas ,
Alguém Aí Aplaudio?
Alguém Aí Comentou?
Alguém Compartilhou ?
Alguém Quis Se Promover Com Um ato Assim?
Alguem Quis Ir Lá Pra Dentro Do Evento , Trabalhar Durante Noites de Graça pra Ajudar O Próximo ?
No entanto, Um Deslize De Um artista Rouba A Sena ,
Como Se Nada De Bom Tivesse Cido Feito Um Dia,
Como Se O Sucesso Da Banda Tivesse Caído De Paraquedas,
Gente As Coisas Não São Assim
Peço que Messam Suas Palavras ,
Veja, Falasse Tanto em Respeito & São O que Mais Estão Faltando Com Respeito,
Algum Nem Se Quer Estavam No Evento,
Lá Não Foi Filmado Que O Rapaz Subiu Por Livre e espontânea Vontade , Lá Não Foi Filmado Que Aovivo, Logo em seguida Foi Pedido Desculpas,
O que Mais E necessário?
Justiça ?
Tem Toda Razão!
& ela Será Feita
Mais Essa Nota aqui
É mais Pra Dizer que infelizmente Ou Felizmente O Projeto Forró de Qualidade Não Vai Parar Por Aqui !
Muito Pelo Contrário
Não somos Uma Banda De Homofóbicos Como estão Dizendo
Não Somos Preconceituosos Como relatam & Antes De Saber Da Índole Dos Demais Procurem Conhecê-los Melhor!
Não Esqueçam Que A Banda Não É composta Apenas Por 1... Ou 2..
Existem País De Família Né
Existem Gays Nela
Existe gente Que Não Dormi pra Dar O Melhor Divertimento A Vcs..
Em Fim
Volto A Relatar..
Aqui Não É uma Forma De Reverter Situação Alguma !
Aqui é uma Forma de Esclarecer
Que a Banda Forró de Qualidade é contra A Homofobia!
É a Favor Da Liberdade !
& que estamos Dispostos A Fazer O Que For Preciso No Caso Alex..



O que Lima Barreto pode ensinar ao Brasil de hoje

Autor será homenageado pela 15ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty, que começa nesta quarta

Por Denilson Botelho

Em sua 15ª edição, pela primeira vez a Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP) homenageia em 2017 um escritor negro. A escolha de Lima Barreto é muito significativa para um país que se debate de forma conflituosa com a herança secular da escravidão. A polêmica sobre a relevância e a pertinência da adoção de cotas, entre outras ações afirmativas, é um indicador do quanto o racismo continua fazendo vítimas entre nós. Por isso, a homenagem ao escritor cumpre uma indiscutível função pedagógica.

Lima Barreto (1881-1922) viveu numa época de transições. No seu aniversário de sete anos, viu a abolição ser festejada em praça pública na companhia do pai, registrando as lembranças do episódio em seu Diário íntimo. No ano seguinte, em 1889, viu a monarquia dar lugar à república. E passou a juventude e o resto de sua curta existência – faleceu aos 41 anos – enfrentando os desafios de ser negro num país que aboliu a escravidão, mas não fez com que a liberdade viesse acompanhada dos direitos de cidadania pelos quais temos lutado desde então. Da mesma forma, vivenciou também os desafios de uma república que se fez excludente, frustrando a expectativa por um regime democrático.

Não bastassem as adversidades enfrentadas por qualquer homem negro no pós-abolição, Lima Barreto se fez escritor e sua extensa e diversificada obra constituiu-se em precioso testemunho daquele tempo para as gerações seguintes. Quem quiser compreender o que foi o Brasil nas suas primeiras décadas republicanas, terá que percorrer obrigatoriamente a literatura produzida por esse autor, que olhava para o país a partir de um ponto de observação singular: os subúrbios, a periferia e os bares frequentados pelas camadas populares. Ou a partir de sua casa suburbana que, de modo sarcástico, apelidou de “Vila Quilombo” – para implicar com Copacabana e as elites.

Mas por que devemos ler Lima Barreto hoje? São vários os motivos, mas um deles revela-se da maior importância. Nos últimos anos, os grandes grupos empresariais de mídia têm contribuído decisivamente para demonizar a política. A pregação de um discurso anticorrupção tem se revestido de um moralismo sem precedentes e, ao mesmo tempo, esterilizante. Muitos são aqueles que têm sido levados a recusar o debate político sob o argumento tolo, generalizante e perigoso que sugere que todo político é ladrão e corrupto. A estratégia abre espaço para a figura enganosa do “gestor”, que, fingindo renegar a política, governa para contemplar os interesses de poucos em detrimento da maioria.

O fato é que encontramos em Lima Barreto um vigoroso antídoto para lidar com essa situação, pois estamos diante de um escritor que fez da literatura a arte do engajamento. Escrever era para ele uma forma efetiva de participar dos acontecimentos. Os mais de 500 artigos e crônicas que publicou em dezenas de jornais e revistas do Rio de Janeiro – assim como seus romances e contos – não deixavam escapar nenhum tema importante em discussão na época. Lima não se esquivava do debate e muito menos de opinar e apresentar enfaticamente os seus pontos de vistas, geralmente urdidos com base nas leituras que fazia quase obsessivamente. Em síntese, escrever era fazer política, era participar da vida política do país e isso resultou numa literatura militante, que nos leva a perceber a centralidade da política em nossas vidas.

Ao mesmo tempo, já na sua estreia como romancista, ao publicar Recordações do escrivão Isaías Caminha, em 1909, Lima Barreto instigava o senso crítico de seus leitores em relação aos métodos e procedimentos do jornalismo, fazendo do romance uma denúncia contra a imprensa, aquele “engenhoso aparelho de aparições e eclipses, espécie complicada de tablado de mágica e espelho prestidigitador, provocando ilusões, fantasmagorias, ressurgimentos, glorificações e apoteoses com pedacinhos de chumbo, uma máquina Marinoni e a estupidez das multidões”.

O autor homenageado pela FLIP em 2017 tem, portanto, muito a nos ensinar sobre a importância de reconhecer a política como instrumento indispensável para a obra – que continua em curso – desafiadora de construção de uma república democrática. Inclusive sobre os desafios forjados por uma imprensa mais comprometida com a “estupidez das multidões” do que com a cidadania que tanto almejamos.

Denilson Botelho, historiador e professor da Universidade Federal de São Paulo. Autor de A pátria que quisera ter era um mito: história, literatura e política em Lima Barreto (Editora Prismas, 2017)

Publicado decreto que atende reivindicações dos servidores estaduais sobre casa própria

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto de Nº 31.111, que disponibiliza a nova regulamentação à averbação de consignações em folha de pagamento para servidores do estado. O decreto é resultado de uma reivindicação histórica do Sindicato APEOC, que tem como objetivo auxiliar trabalhadores da educação à adquirirem a casa própria. O documento foi disponibilizado na última quinta-feira (20).


A expectativa é de que com o decreto a burocracia diminua e, reduza os juros e taxas adotadas pelos bancos para financiamento da casa própria. O Sindicato APEOC vai encaminhar um pedido de audiência para a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG) para uma melhor negociação com a Caixa Econômica Federal e com o Banco Bradesco.


Mayara Amaral, 27 anos, mais uma vítima de feminicídio no Brasil

Professora, pesquisadora e exímia musicista, Mayara Amaral, 27 anos, estava na melhor fase de sua vida. Além de uma tragédia pessoal, seu assassinato brutal é uma tragédia coletiva


Mayara Amaral, 27 anos, foi brutalmente assassinada a marteladas em um motel e encontrada carbonizada em uma estrada de Campo Grande (MS).

A família se despediu da jovem, que era musicista e professora, na noite de quarta-feira (27). “A Mayara era meiga, era uma pessoa tranquila, sabe? Então, não dá pra entender isso aí. Quero que os responsáveis por esse crime bárbaro paguem na Justiça”, desabafou o pai da vítima.

Investigações da Polícia Civil apontaram que o crime foi planejado por Luís Alberto bastos Barbosa, de 29 anos, e Ronaldo da Silva Onedo, de 30.

Luís também é músico e tocava com Mayara. Ele teria atraído a vítima, com a promessa de um encontro, e levou Ronaldo junto. A dupla cometeu o assassinato com golpes de martelo.

O Portal Catarinas publicou um belo texto em homenagem a Mayara. Leia a íntegra abaixo.
Pela Memória de Mayara Amaral, pelas vidas das mulheres na música e no mundo

É com profundo pesar que nós, da Rede Sonora – músicas e feminismos, escrevemos esse texto pela memória de Mayara Amaral, violonista, pesquisadora e professora de música. Escrevemos pelas vidas das mulheres na música e no mundo todo. Lamentavelmente Mayara Amaral, 27 anos, foi brutalmente assassinada, na noite da última segunda-feira (26), em Campo Grande/MS, em um crime que contou com a participação central de outro músico – um baterista que já tinha tocado e trabalhado com Mayara e que de acordo com as notícias locais, tinha um relacionamento com ela. [1]

À família e às/aos amigas/os e conhecidas/os de Mayara, expressamos nossos sentimentos e nossa solidariedade. À essas pessoas pedimos desculpas e licença para falar do que aconteceu com Mayara nesse texto que chega em um momento tão grave e de tão indizível dor. Para vocês, nesse momento, dedicamos nossa total e irrestrita solidariedade, nosso apoio e nossas condolências – estamos com vocês.

Nós, mulheres da Rede Sonora – músicas e feminismos, criada em abril de 2015, [2], escrevemos esse texto movidas por nosso compromisso e vontade de honrar a memória e a vida de Mayara Amaral, homenageando e reconhecendo sua trajetória e suas contribuições para a música, mesmo que postumamente.

Mayara Amaral era violonista, formada pelo curso de música da UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), onde também foi professora. Em Campo Grande ela havia integrado o quarteto Pétalas de Pixe, formado apenas por mulheres e dedicado à produção de pop-rock regional. Sua dissertação de mestrado em Música pela UFG (Universidade Federal de Goiás), “A mulher compositora e o violão na década de 1970: vertentes analíticas e contextualização histórico-­estilística”, defendida recentemente, é fruto de sua pesquisa sobre obras de compositoras brasileiras para violão compostas na década de 1970.

Mayara tinha dois trabalhos aprovados para o XXVII Congresso da Anppom (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música) [3], o maior congresso da Área de Música no Brasil, que acontecerá na Unicamp no fim de agosto, e havia comemorado a aprovação de seus trabalhos neste congresso. Ela iria apresentar a comunicação de seu artigo “Aspectos idiomáticos do Estudo n. 1 para violão de Esther Scliar”, em co-autoria com Eduardo Meirinhos, como pesquisadora, e, iria fazer sua apresentar artística “A mulher compositora e o violão na década de 1970”, como violonista.

Ela era uma dedicada intérprete, pesquisadora e professora em formação, começando a ser reconhecida por suas/eus pares, desenvolvendo importantes e inéditas contribuições para a música e para a pesquisa brasileira.

Entendemos que o que aconteceu com Mayara Amaral diz respeito à todas/os/es nós na música, e atinge infelizmente à todas as pessoas da música, sem exceção. O que aconteceu com ela é uma tragédia pessoal para quem era próximo dela, e por isso queremos nos solidarizar à Mayara, à família e amigos/as dela, com ações em defesa da memória dela.

Mas, o assassinato de Mayara é também uma tragédia coletiva, o que nos leva a ver a necessidade de visibilizar essa notícia, endossando a denúncia do crime que ceifou sua vida – mais um que aumenta as estatísticas de nosso país. O último Atlas da Violência do Brasil, de 2014, [4], apontava que 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. O estado do Mato Grosso do Sul já era, então, um dos 8 estados brasileiros com taxa de mortalidade por homicídio de mulheres que estavam acima da média nacional (4,6) por grupo de 100 mil mulheres: a taxa desse estado já era de (6,4) em 2014. Segundo o Atlas, “Embora esses dados sejam alarmantes, o debate em torno da violência contra a mulher por vezes fica invisibilizado diante dos ainda maiores números da violência letal entre homens, ou mesmo pela resistência em reconhecer este tema como um problema de política pública.”

Como mulheres da música, pensamos que também são importantes e urgentes, em especial nesse momento, ações que possam ajudar a alertar e conscientizar os mundos da música (assim como o mundo em geral) sobre os riscos aos quais mulheres estão expostas na música, assim como na nossa sociedade em geral; sobre as diversas violências contra as mulheres; e, sobre a necessidade de ações de prevenção – de educação, formação e conscientização – para que isso não se repita com mais nenhuma mulher, seja de onde ela for, onde lá ela estiver.

Todas/os/es nós precisamos, enfim, darmos o primeiro passo para que isso seja possível, e o primeiro passo é vencer a “resistência em reconhecer este tema como um problema de política pública.”

Nós, mulheres da Rede Sonora – músicas e feminismos, manifestamos aqui nosso repúdio ao crime brutal que tirou a vida de Mayara Amaral.

Mayara saiu de sua casa na última segunda-feira para ir a um ensaio e não mais voltou. Mayara era uma de nós, mulheres na música, mulheres no mundo. O que aconteceu com ela podia ter acontecido com qualquer uma de nós. Por Mayara, #NenhumaAMenos!

Rede Sonora – músicas e feminismos.

Links:


Baterista e comparsa mataram Mayara a marteladas em motel para roubar carro: http://www.midiamax.com.br/policia/baterista-comparsa-mataram-mayara-marteladas-motel-rouba-la-348729

[2] Rede Sonora – músicas e feminismos: http://www.sonora.me/

[3] Anppom: http://www.anppom.com.br/


APCDEC - NOTA DE REPÚDIO

Por Alano Maia

A APCDEC tem pautado seu trabalho ao longo dos seus 67 anos de existência, na promoção do desporto cearense, defendendo principalmente, o livre exercício das atividades do Cronista Esportivo em seus respectivos veículos de comunicação.

Diante das atitudes e decisões de dirigentes e atletas de futebol, que dificultam a cobertura jornalística da Imprensa, fechando portões, diminuindo espaços de trabalho e SE NEGANDO A DAR ENTREVISTAS, vimos de público REPUDIAR tais atitudes, que prejudicam principalmente, aos torcedores e desportistas das nossas agremiações. Atitudes como essas, desprestigiam inclusive, aos profissionais que se deslocam de seus estados, com o intuito de fazerem uma melhor cobertura dos jogos e fatos para seus órgãos de comunicação.

Lamentamos e condenamos pois, os citados procedimentos, renovando nosso compromisso de sermos PARCEIROS, porém, nunca OMISSOS e SUBSERVIENTES.

Atenciosamente,

Alano César Maia Barreto
Presidente da APCDEC
Fortaleza, 29.07.2017

Otto defende Dilma e desanca Augusto Nunes na Jovem Pan

“Eu sou de esquerda. Meu partido é a esquerda e o seu? É a direita”, disse Otto ao jornalista

O músico Pernambucano Otto foi ao programa Morning Show, da Rádio Jovem Pan desta sexta-feira (28) falar sobre o seu novo álbum, “Ottomatopeia”, que foi lançado nas plataformas digitais nessa manhã. O que acabou acontecendo, no entanto, foi um grande bate-boca sobre política com o jornalista Augusto Nunes. Otto defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment em 2016, o que provocou reações adversos de Nunes.

Assumidamente de esquerda, o cantor disse que o país está passando por uma tortura política, econômica e social e que Dilma sempre foi uma pessoa honesta rodeada de lobos no congresso.

“Dilma não foi vítima. Ela é uma mulher forte. Quem deveria estar preso está solto. A democracia foi quem perdeu. É um buraco tão grande que se criou nesse país que estamos pagando agora. Bala que dispara contra o tempo, sempre volta”, comentou, bastante irritado.

Questionando a visão de Otto sobre a ex-presidente, o jornalista Augusto Nunes apontou pontos sobre o governo da petista, que perdeu seu mandato sob a acusação de pedalada fiscal e foi citada nas delações da Odebrecht.

Mesmo assim, Otto garantiu que não é militante do PT e que apenas defende sua posição política. Para ele, a única salvação do país são as eleições de 2018, quando os brasileiros terão a chance de limpar todos os corruptos da vida política.

“Eu não tenho partido, tenho posições minhas. A única coisa que vai ajudar é uma eleição direta”, afirmou. “Eu sou de esquerda. Meu partido é a esquerda e o seu? É a direita”, disse a Augusto Nunes. “O sistema desse país deve desculpas, não apenas a presidente, mas para todos. Todo mundo sabe que ela estava no meio de macacos. Dilma era uma pessoa honesta, não precisava sair daquele jeito”, concluiu.


*Com informações da Jovem Pan

Divulgada lista final da Promoção sem Titulação

A Secretaria da Educação do Estado divulgou na tarde desta sexta-feira (28) o resultado da Promoção sem Titulação 2015-2016. Foram promovidos 4.095 profissionais do Grupo MAG, sendo 2.251 por desempenho e 1.844 por antiguidade.
As listas dos classificados podem ser acessadas aqui:



Valorização

As Promoções sem Titulação já serão concedidas por meio da lei da Nova Carreira do Magistério, que garante um reajuste de 5% no vencimento entre um nível e outro. O benefício é resultado de uma luta histórica da categoria, por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis.

*Com informações do site da Seduc

Polícia identifica suspeito de atropelar e matar travesti, mas o libera por “falta de provas”


POR NLUCON

A Polícia Civil identificou o suspeito de atropelar e matar a travesti Natalia Pimentel, de 22 anos, em Várzea Grande, Cuiabá. Porém, após escutar o depoimento do rapaz nesta quarta-feira (26), ela o liberou por “falta de provas”. 

O suspeito, cuja identidade não foi divulgada, foi identificado pela amiga da vítima, que presenciou o crime e que alegou ter decorado a placa do carro. Ela procurou a polícia depois que viu o carro entrando em uma oficina mecânica após o atropelamento.

Porém, os dados da placa não batiam com o do veículo, até que os policiais fizeram combinações com as letras da placa, mantendo os números, e identificaram o carro. Também há um vídeo em que mostra o momento em que Natalia é atingida. O dono do veículo foi localizado e conduzido até a delegacia. Pouco depois foi liberado por falta de provas. 

O caso ocorreu no domingo (23), quando Natalia e uma amiga estavam trabalhando como profissionais do sexo. De acordo com relato, elas foram abordadas por um homem em um carro Gol, que queria fazer um programa por R$ 17,00. Como elas negaram, o rapaz esperou elas caminharem e atropelou Natalia, que estava de costas. Ele fugiu sem prestar socorro. 

A vítima foi encaminhada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Pronto Socorro de Várzea Grande. Ela recebeu os primeiros socorros e logo foi entubada. Nesta terça-feira, teve morte cerebral decretada pelos médicos. Eles desligaram os aparelhos 24h depois da constatação da morte.

O caso foi registrado como homicídio doloso, ou seja, quando o agressor teve a intenção de matar ou assumiu esse risco.

Educadora denuncia discriminação de gênero em escola

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), cobra esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação de Alto Paraguai e da direção do Centro de Educação Infantil Vovó Nezinha, no município, sobre suposto ato discriminatório no exercício profissional, contra a técnica em Desenvolvimento Infantil (TDI), socialmente identificada como Maria Michelle Ferreira de Almeida. 

Maria Michelle é o nome social de José Maria Ferreira de Almeida. A técnica atua há três anos na escola, após tomar posse no Concurso Municipal. Há alguns meses ela passou a sofrer discriminação por sua identidade de gênero, por parte da direção do Centro de Educação, tendo inclusive recebido uma “orientação” para que não frequentasse a escola no período fora da jornada de trabalho.

Segundo ela, a motivação da gestão para os atos teria partido da reação de uma criança de cinco anos, que frequenta o Centro Infantil no contraturno de sua jornada. “Por vezes cobrimos uma colega de outro período, e criança me vê na escola”, disse. Porém o preconceito tem sido evidenciado também por uma funcionária. “Ela é pastora na igreja dos pais da criança, e não respeita a minha identidade de gênero, se recusando a me chamar pelo meu nome social”, relata. Pelos vários constrangimentos vivenciados a técnica foi buscar reparação na Defensoria Pública e tem recebido apoio de movimentos LGBT’s de vários estados brasileiros.

O Sintep/MT, como entidade de defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as da educação pública, e atuante na questão dos direitos humanos, condena qualquer ato de preconceito e cobra do governo municipal, em específico da secretária de educação, Sandra Carvalho, assim como da direção do Centro Educacional, um posicionamento sobre atitude inconstitucional. 

“Defendemos a escola humanizadora, pública, democrática, laica e socialmente referenciada. Por esse motivo, repudiamos quaisquer formas de discriminação, seja por credo, etnia, gênero, condição social ou outro”, destaca a vice presidente do Sindicato, Jocilene Barboza.

O ocorrido no Centro Educacional Vovó Nezinha fere o artigo 5ª da Constituição Federal quando discrimina pela identidade de gênero ou orientação sexual. E mais, contradiz a Resolução CNE nº 2/2012 que estabelece as diretrizes para a educação em direitos humanos e a Parecer nº 010/2009 do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT) que reconhece o nome social.

Assessoria/Sintep-MT

Contran aprova carteira de habilitação digital

Documento poderá ser apresentado em smartphones a partir de fevereiro próximo, diz Ministério das Cidades. Versão impressa continuará sendo emitida.

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.

Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.

O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.

Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

"Com isso, quem esquece a CNH em casa não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, diz o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

O Contran ressalta que a CNH impressa continuará sendo emitida normalmente.
Como vai funcionar

• Cadastro - O usuário realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran e confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado; ou por meio do seu e-mail, no balcão do Detran.

• Ativação do cadastro - Será enviado um link para o email informado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho onde deseja ter sua CNH digital.

• Segurança - No primeiro acesso, será preciso criar um PIN (código) para armazenar os documentos com segurança. Será preciso inserir o PIN criado para poder visualizar os documentos.

• Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

Página Musical - Fábio Stella cantando " Encouraçado "



Fábio Stella - Encouraçado


Encouraçado nos meus agasalhos
Nesta vaguíssima avenida
Nesta lentíssima espreguiçadeira
No seio desta tarde confortável
Distante fugitivo
Da primitiva aldeia dos macacos
Onde cresci, onde me debrucei
E de onde fui expulso
Por raiva e desafio
Ao berço e à dinastia
Eu, bandoleiro
Eu, o proscrito
Eu, o fora da lei
E o que fazer
Eu quero, eu quero, eu quero

Encouraçado nos meus agasalhos
Nesta vaguíssima avenida
Nesta lentíssima espreguiçadeira
No seio desta tarde confortável
Exalo com voz cava
Os mais terríveis urros, vaticínios
A 100 mil anos luz
Da Palestina, da China e da Abissínia
Por raiva e desafio
Ao berço e à dinastia
Eu, bandoleiro
Eu, o proscrito
Eu, o fora da lei
E o que fazer
Eu quero, eu quero, eu quero

Encouraçado nos meus agasalhos
Nesta vaguíssima avenida
Nesta lentíssima espreguiçadeira
No seio desta tarde confortável
Contemplo a maravilha
A doce madrugada de Sodoma
Que os índios vão tomar à mão armada
Aos uivos e vagidos
Por raiva e desafio
Ao berço e à dinastia
Eu, bandoleiro
Eu, o proscrito
Eu, o fora da lei
E o que fazer
Eu quero, eu quero, eu quero


Cara do Pinho Sol x filho da desembargadora: o retrato da Justiça seletiva do Brasil


Por Joaquim de Carvalho


Desde que foi divulgada a notícia do Habeas Corpus concedido em favor do filho da presidente do TRE do Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Freitas Borges, a caixa de comentários do DCM ficou lotada de mensagens que comparam o caso de Breno a outros que envolvem pessoas pobres, em geral negros.

Nenhuma comparação é tão simbólica quanto a de Rafael Braga, conhecido como “o cara do Pinho Sol”.

Em 2013, Rafael, que é negro e era catador de recicláveis (latinha principalmente), foi preso sob acusação de produzir coquetel molotov para uso nos protestos.

Rafael tinha nas mãos duas garrafas, uma de desinfetante, outra de cloro, encontradas, segundo ele, na garimpagem que fazia na rua.

Rafael foi condenado, mesmo sem provas, por fabricar os artefatos explosivos. Quando foi colocado em regime aberto, com tornozeleira, voltou a ser detido, na comunidade do Cruzeiro.

A polícia diz que ele portava 0,6 gramas de maconha e tinha um morteiro. Foi acusado de associação para o tráfico.

Como na prisão em 2013, não havia provas, mas o juiz Ricardo Coronha o condenou assim mesmo, com o argumento de que não poderia duvidar da palavra dos policiais.

“Nos depoimentos policiais acima mencionados, nada há que elida a veracidade das declarações feitas pelos agentes públicos que lograram prender o acusado em flagrante delito. Não há nos autos qualquer motivo para se olvidar da palavra dos policiais, eis que agentes devidamente investidos pelo Estado, cuja credibilidade de seus depoimentos é reconhecida pela doutrina e jurisprudência. Os testemunhos dos policiais acima referidos foram apresentados de forma coerente, neles inexistindo qualquer contradição de valor, já estando superada a alegação de que uma sentença condenatória não pode se basear neste tipo de prova”, escreveu o magistrado.

Rafael está preso no Complexo de Bangu e não deverá sair de lá tão cedo. Tem uma condenação de 5 anos por causa do desinfetante e outra de 11 anos pela condenação por tráfico.

Já o filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul, Breno Solon Borges, tinha sido preso por porte ilegal de arma, foi apanhado em flagrante com 130 quilos de maconha, uma pistola 9 milímetros e farta munição para armas de uso restrito.

Estava sendo investigado por planejar o resgate de um chefe do tráfico no Estado, recolhido numa penitenciária, e por negociar droga com o PCC. É dono de várias empresas e ostentava, no facebook, uma vida nababesca.

Breno ficou três meses na cadeia e conseguiu o habeas corpus para se tratar numa clínica, pois teria síndrome de boderline e seria dependente químico.

A libertação dele foi concedida por dois desembargadores, depois que um juiz de primeira instância, dada a gravidade da acusação, não concordou em transferir Breno para uma clínica.

O compromisso da defesa é que a desembargadora Tânia será tutora do filho.

139 quilos x 0,6 gramas

Os dois casos escancaram a seletividade da Justiça brasileira.. Um caso é no Rio, outro no Mato Grosso do Sul, mas nas duas decisões há um fundamento subjetivo: a justiça de classe.

O que vale para uns, não vale para outros.

Este mesmo princípio de dois pesos e duas medidas se aplica a ação judiciária em casos de administração pública.

A jornalista Maria Cristina Fernandes mostrou como o governo do Estado de São Paulo está sendo blindado pelo Judiciário. Alckmin ganhou todas as vezes em que precisou recorrer à presidência do Tribunal de Justiça, em ações de seu interesse.

O levantamento foi feito por uma pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon, que analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015.

O estudo, base da tese de doutorado da pesquisadora, será divulgado em livro, com o título “Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional”.

Fernando Haddad, quando foi prefeito de São Paulo, chegou a comparar as ações do Ministério Público propostas contra sua gestão com a da gestão anterior, de José Serra/Gilberto Kassab.

A desproporção era 5 para 1.

Um exemplo dessa seletividade: a Justiça proibiu Haddad de usar o dinheiro arrecado com as multas para pagar salários na CET. Já na gestão de João Doria, a mesma justiça liberou as multas para pagar os agentes de trânsito.

O modelo de uma balança com dois pesos e duas medidas vem da cúpula do Judiciário.

Como entender que o mensalão do PSDB, de Minas Gerais, gênese do mensalão do PT, em Brasília, não teve decisão efetiva ainda?

O caso é anterior, mas o Supremo não quis julgá-lo e mandou para a primeira instância, quando o ex-presidente nacional do partido, Eduardo Azeredo, renunciou ao mandato para perder o foro privilegiado.

Esse mesmo princípio não valeu para o caso de José Genoíno.

Lula foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal de assumir a Casa Civil, no governo Dilma, numa decisão fundamentada pela interpretação de que era desvio de finalidade: ele estaria sendo nomeado para garantir foro privilegiado.

No governo Temer, Moreira Franco foi promovido a ministro, através de medida provisória, depois que foi alvo da denúncia de corrupção e, com isso, garantiu o foro privilegiado.

O mesmo Supremo que proibiu Lula de assumir o Ministério, numa época em que a presença de Lula, como articulador político de Dilma daria outro rumo ao governo, liberou o foro privilegiado para Moreira Franco.

Justiça pune os pobres e pune também quem faz políticas para pobres e poupa os ricos e poupa também quem faz política para ricos.

Há muitos outros exemplos.

No gabinete dos juízes brasileiros, reina a máxima expressa pelo ministro Marco Aurélio Mello, na decisão que devolveu o mandato para o senador Aécio Neves — flagrado pedindo 2 milhões de reais a um empresário corrupto a quem oferecia vantagens.

O ministro disse que se tratava de um homem com “carreira notável”, “chefe de família”.

A decisão que libertou Breno, filho de desembargadora e liberado pela ação de dois desembargadores, segue o mesmo padrão cultural:

Ele também pertence a um mundo de pessoas com carreiras notáveis e de chefes da família.

Já para Rafael, o cara do Pinho Sol, a realidade é a que foi expressa num muro da comunidade onde ele tirou foto, no curso período em que cumpriu pena em regime aberto (com tornozeleira):

— O Estado te esmaga de cima para baixo.

Por conta desta foto, exposta em rede social, passou dez dias em solitária.

A Justiça é implacável. Com os pobres.

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