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sexta-feira, 30 de junho de 2017

TICO SANTA CRUZ: COMO ACREDITAR QUE A JUSTIÇA NO BRASIL É IGUAL PARA TODOS?

Músico expressa indignação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello em devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG); ele usou a frase do áudio do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para resumir a situação, com ironia: "Um grande acordo nacional, com o Supremo é tudo" 


Tico Santa Cruz expressou indignação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, de devolver o mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). 

O músico escreveu em seu perfil no Facebook: "E vocês querem que eu acredite que no Brasil a Justiça é igual pra todos? "Um grande acordo nacional, com o Supremo é tudo" (Jucá, Romero). Eu achando que a LAVA JATO fosse pra pegar todo mundo...".

Governo Temer quer tirar verbas da Educação para voltar a emitir passaportes

Enviado ao Congresso nesta quinta-feira (29), um projeto do Ministério do Planejamento pretende tirar R$ 102,3 milhões do orçamento do Ministério da Educação para que a emissão de passaportes pela Polícia Federal.

Nesta semana, a PF suspende a emissão de novos passaporte por tempo indeterminado, afirmando que não haviam recursos. "A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", afirmou a PF.

A proposta causou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso. O senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da comissão, pediu que fosse indicada uma outra fonte de recursos. 

A ideia do governo era de retirar o orçamento que seria destinada para capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e também da promoção de direitos humanos. 

Delegado da PF e relator do projeto, o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR) deve apresentar seu parecer nesta sexta, e o PL deve ser votada na próxima terça na Comissão Mista de Orçamento. 

Desmonte

Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a suspensão da emissão dos passaportes é resultado da “falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF”.

A ADPF diz que a suspensão é a consequência mais visível do desmonte pelo qual passa a instituição, e que prejudica outras áreas como manutenção de viaturas e abertura de novos concursos públicos. Eles afirmam que cerca de 500 vagas de delegados não estão preenchidas. 

Em outro ponto, a Associação diz que o valor pago pelo cidadão para emitir o passaporte - uma taxa de R$ 257,25 - não vai para a Polícia Federal, e sim para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que atualmente está sob contingenciamento. 

Avisos

A Polícia Federal vem avisando o governo sobre a falta de recursos para os passaportes desde o ano passado, sendo que ao menos nove avisos formais foram enviados para os ministérios da Justiça e do Planejamento somente neste ano. 

Durante a discussão do Orçamento de 2017, a PF pediu o montante de R$ 248 milhões, mas o governo autorizou somente R$ 121 milhões, valor considerado insuficiente. Em maio, depois de cinco solicitações formais, o governo fez uma suplementação de R$ 24 milhões. De acordo com a PF, não há permissão para realocar recursos de outros setores da instituição para a emissão dos passaportes. 

MAGNÍFICO - Marcelito Pomoy cantando " The Prayer "


MARCO AURÉLIO DEVOLVE O MANDATO A AÉCIO NEVES

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções; "Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a decisão do ministro Marco Aurélio


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções.

"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a decisão do ministro Marco Aurélio. "Julgo predicado o agravo formalizado pelo Procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", acrescentou. 

Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

Morre Paulo Nogueira, do DCM, aos 61anos



A rotina de ler os jornais e visitar os blogs relevantes, toda manhã, foi especialmente triste, hoje, porque trouxe a notícia da morte do colega Paulo Nogueira, editor do Diário do Centro do Mundo.

Não o conheci pessoalmente, mas várias vezes nos falamos, pelo Facebook ou por telefone, e eu recebi dele fraternas e utilíssimas dicas de como aproveitar mais a publicidade do Google e de outras plataformas que certamente pagam menos que o mercado publicitário convencional, mas não nos discriminam e nem nos negam anúncios porque somos “de esquerda”, “sujos” ou, simplesmente, porque não somos do agrado do governo.

É algo incomum o que vivemos na dita “blogosfera”. Não somos “concorrentes”, somos parceiros, como quem, no combate, sente ao lado um amigo, não um adversário e com ele divide as armas numa batalha comum.

Paulo, esta manhã, lembrou-me de duas coisas.

A primeira, a de que a finitude é vizinha, como vizinhos de idade éramos: ele de 56; eu, de 58.

A segunda é que, por isso mesmo, temos mais pressa. mais ganas, mais empenho em fazer o que, de verdade, faz a vida valer a pena: levar o nosso grão, um grão que seja, para construir um país mais justo, mais fraterno, mais delicado com todos.

O DCM é o grão – e hoje um grande, imenso grão – que Paulo Nogueira trouxe para este sonho e que segue, com Kiko Nogueira, a sua família física e a nossa, virtual, dos que travamos este combate diário contra o atraso, o obscurantismo, o autoritarismo e a brutalidade individual e social na internet.

Ao Paulo, o brinde que ele levanta na foto.

Aos nossos grãos, outros brindes mais.

Inclusive aquele que, sei lá que dia, faremos com aquele chope que acabaremos por tomar juntos, com toda a certeza.

quinta-feira, 29 de junho de 2017

André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, é condenado a perder direitos políticos


O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso e um dos deputados campeões de acusações criminais, foi condenado por improbidade administrativa por atos praticados durante seu mandato como prefeito de Pirambu, no Sergipe.

A decisão do juiz sergipano Rinaldo Salvino do Nascimento determina perda dos direitos políticos por três anos e multa no valor da remuneração de prefeito à época para Moura e Juarez Batista, que também foi prefeito do município. O atual líder do governo foi chefe do Executivo municipal entre 1997 e 2004.

O deputado tem sete procedimentos contra ele tramitando no STF, que é réu em três ações penais. O STF aceitou denúncias de formação de quadrilha, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Nos outros quatro inquéritos, ele é investigado por tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Moura foi condenado por ter contratado servidores sem concurso público. Juarez manteve as contratações. Ainda cabe recurso. O parlamentar afirmou, por meio de sua assessoria que as contratações foram feitas de forma emergencial e temporária, tendo por base uma lei municipal. A assessoria ainda afirmou que a decisão não o torna inelegível.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

DESVIO DE DINHEIRO - Mais da metade da Câmara de Itarema vai para a cadeia, por contratação de “fantasmas”

Dos 13 vereadores, oito tiveram prisão preventiva decretada. Um esquema fazia contratação de funcionários fantasmas

A Justiça do Ceará decretou a prisão de oito vereadores, na manhã desta quarta-feira (28). Todos os 13 parlamentares eram investigados, mas cinco não tiveram envolvimento criminoso comprovado. A ação é resultado da deflagração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A 2ª fase da “Operação Fantasma” investiga os crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal de Itarema, a 220 quilômetros de Fortaleza.

Com o apoio de equipes da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 32 de condução coercitiva e nove de prisão preventiva, sendo oito dos vereadores: João Vildes da Silveira, Magno César Gomes Vasconcelos, Leandro Oliveira Couto, José Ubideci dos Santos Santana, João Gomes da Costa, Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa, José Everardo Marques Alves, e também da diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios.

Além das prisões, foi decretado pela Justiça de Itarema o afastamento de nove vereadores e da diretora, além de outros servidores da Casa Legislativa Municipal.

A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara, até então desconhecido pela vítima. Iniciou-se então a investigação da contratação de servidores fantasma pela Câmara Municipal.

Como resultado das investigações iniciais, a Justiça já havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara Municipal e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal.

Enquanto uns eram obrigados a repassar parte de seus vencimentos aos vereadores, outros prestavam serviços sem nenhum vínculo formal com a Câmara, geralmente para mascarar a existência de nepotismo (contratação de parentes). Estes últimos recebiam os vencimentos em espécie e diretamente das mãos de representantes legislativos na própria Câmara dos Vereadores.

Além dos promotores de Justiça de Itarema e do Gaeco compuseram as equipes de investigação os membros do MPCE de Cruz e de Morrinhos. Os membros do Ministério Público Estadual ouvirão os suspeitos conduzidos coercitivamente durante todo o dia e estima-se que as denúncias contra os investigados sejam apresentadas à Justiça nos próximos dias, tão logo seja examinado o material apreendido. A 1ª fase da “Operação Fantasma” aconteceu em abril de 2017.

Justiça autoriza deputado federal preso a exercer mandato durante o dia

Por André Richter

A Justiça do Distrito Federal autorizou hoje (27) o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara dos Deputados durante o dia e retornar ao presídio no período noturno. Jacob foi preso após ser condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.

O pedido de trabalho externo foi feito pelos advogados do parlamentar à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pelo cumprimento da pena de Celso Jacob. Pela decisão, o deputado deverá permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.

Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

Após o julgamento, procurado pela Agência Brasil, Celso Jacob informou que não houve dano ao erário. O deputado disse que foi orientado erroneamente por um setor da prefeitura, que não informou que a empresa chamada para concluir uma creche não estava habilitada para tocar a obra em função de documentação vencida. A empresa que venceu a licitação abandonou a obra. Os fatos ocorreram em 2003.

terça-feira, 27 de junho de 2017

Anel Viário: obras serão "agora retomadas"; anuncia Camilo

Está previsto para o mês de julho, ainda sem dia específico, a continuidade da execução e melhoramento do equipamento. "O projeto anterior tinha uma quantidade muito grande de desapropriação", defendeu governador


Anel Viário de Fortaleza agora será entregue com algumas mudanças, sobretudo nos viadutos com a CE-040, no Eusébio, e no trecho de acesso à Ceasa, em Maracanaú. ( Fabiane de Paula ) 

Paralisadas desde dezembro de 2015, as obras do Anel Viário de Fortaleza serão "agora retomadas", conforme anunciou o governador do Ceará, Camilo Santana, na tarde desta terça-feira (27). “Uma notícia importante: foi assinada agora o contrato com a empresa vencedora da licitação [a Torc Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções LTDA/Via Engenharia S.A]", disse.

Está previsto para o mês de julho, ainda sem dia específico, a continuidade da execução e melhoramento do equipamento. "Apesar de ser uma BR, o Estado assumiu essa obra. Há um ano e meio, elaborou novo projeto, pediu autorização ao DNIT para fazer a licitação da obra", explicou.

Melhorias: alterações em viadutos e redução no número de desapropriação

Com prazo de 18 meses, o Anel Viário de Fortaleza agora será entregue com algumas mudanças, sobretudo nos viadutos com a CE-040, no Eusébio, e no trecho de acesso à Ceasa, em Maracanaú.

"O projeto anterior tinha uma quantidade muito grande de desapropriação. Teria que mudar linha de transmissão da Chesf, mudar casas do programa Minha Casa, Minha Vida, linha de gasoduto da Petrobras, era uma confusão grande... O custo era mais caro [com desapropriação] do que a própria construção da obra”, defendeu.

Desde a concepção, o projeto contempla a duplicação de um pavimento de concreto na margem esquerda da estrada já existente, por ter mais durabilidade. Dos atuais 11 metros, a pista passará a ter 33 metros de largura. Desse total, serão 16,5 metros em cada lado. Com 32 km de extensão em sua malha viária, o Anel Viário inclui ainda canteiro central, ciclovias laterais, retornos, acostamentos, faixa de segurança e nova sinalização.

Para melhorar o tráfego de veículos em pontos com alta incidência de engarrafamentos, a obra passa em pelo menos seis municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). "Ninguém aguenta mais aquele congestionamento", desabafou Camilo.

Há quase sete anos, era assinado pelo governo federal o contrato para a realização das obras de duplicação dos 32 Km da Rodovia Quarto Anel Viário, que corta seis municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ideia era aprimorar o escoamento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) e melhorar o tráfego na região.

PGR entra com ação contra lei de terceirização

Informação foi dada pelo procurador-geral do Trabalho durante audiência pública no Senado

A Procuradoria-Geral da República (PGR)entrou nessa segunda-feira (26) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça, pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei foi sancionada em 31 de março por Michel Temer. É resultado de um projeto de 1998 (4.302), cujo arquivamento chegou a ser solicitado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esquecido, foi retomado pela base governista na Câmara e aprova em tempo recorde.

"Se aquela lei é inconstitucional, imaginem agora onde a inconstitucionalidade atinge, inclusive, o serviço público, uma vez que permite a terceirização ilimitada no serviço público, como uma forma de burla ao concurso público e de burla ao impedimento do nepotismo", comentou Fleury durante a audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que discute o projeto de "reforma" trabalhista (PLC 38), prestes a ser votado na CCJ e, em seguida, no plenário da Casa.

AL: Dirigentes cobram agilidade na aprovação da Recomposição Diferenciada

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e o secretário geral, Helano Maia, foram na manhã desta terça-feira (27) à Assembleia Legislativa cobrar agilidade na tramitação da Mensagem do Governo que efetiva a recomposição salarial diferenciada dos profissionais da Educação do Estado. A matéria foi protocolada no Parlamento no dia 09 de junho e continua sendo analisada pelas comissões legislativas. A expectativa é que o projeto seja votado em plenário nos próximos dias.

Recomposição Diferenciada

O acordo feito pelo Sindicato APEOC e a Secretaria da Educação do Estado que culminou no texto da Mensagem do Governo foi feito em março deste ano, após muitas tentativas de negociação. A luta qualificada da entidade garantiu, além do reajuste de 2% na Revisão Geral, uma recomposição diferenciada de 7% na Regência de Classe, sendo 3,5% em julho e mais 3,5% em novembro. O aumento contempla professores ativos e aposentados e valoriza ainda mais a Nova Carreira do Magistério.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

FAB: Avião com cocaína decolou de fazenda que pertence a Blairo Maggi

Bimotor interceptado pela FAB decolou da Fazenda Itamarati Norte, em Campo Novo do Parecis (MT), propriedade do Grupo Amaggi, do ministro da Agricultura

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou no domingo 25 um avião bimotor, na região de Aragarças (GO), em uma ação que culminou na apreensão de 653 quilos de cocaína. De acordo com a FAB, o avião, de matrícula PT-IIJ, decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio do Leverger (MT). A Fazenda Itamarati Norte pertence ao senador licenciado e ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

A assessoria de imprensa do Grupo Amaggi, que pertence ao ministro e a seus familiares, confirmou por telefone a CartaCapital que uma fazenda com "o mesmo nome" do divulgado pela FAB pertence ao grupo, e disse que preparava nota oficial.

Em nota oficial (confira a íntegra no fim do texto), a Amaggi negou ter qualquer relação com a aeronave e afirmou que não emitiu autorização de pouso ou decolagem para a mesma. Além disso, argumentou que a região de Campo Novo do Parecis é "vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do estado de Mato Grosso com a Bolívia" e que já auxiliou a Polícia Federal em uma ação similar em outra fazenda da região.

No site da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, há um processo de licenciamento de um aeródromo na Fazenda Itamarati Norte, em Campo Novo do Parecis, que tem como proprietário o Grupo Amaggi.

A assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura encaminhou a solicitação de informações de CartaCapital a um assessor pessoal de Maggi, que repassou o contato à assessoria do Grupo Amaggi. Segundo reportagem da revista Globo Rural, a Fazenda Itamarati Norte foi adquirida em junho de 2010 pelo Grupo Amaggi. A propriedade foi arrendada por oito anos do empresário Olacyr de Moraes, conhecido como "Rei da Soja".

Consulta pela matrícula do bimotor no sistema do Registro Aéreo Brasileiro (RAB), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mostra que a aeronave pertence a Jeison Moreira Souza.

Em uma segunda nota, publicada nesta segunda-feira 26, a FAB afirmou que a informação de que o bimotor decolou da Fazenda Itamarati Norte foi fornecida pelo próprio piloto, durante a abordagem. "A confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial", afirmou a Força Aérea.

A interceptação

A interceptação da aeronave ocorreu durante a Operação Ostium, dedicada a coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a FAB, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública.

A interceptação, feita por uma aeronave A-29 Super Tucano, teve início às 13h17 de domingo. Segundo a FAB, o piloto seguiu os protocolos das medidas de policiamento do espaço aéreo e interrogou o piloto do bimotor. Na sequência, determinou a mudança de rota e o pouso obrigatório no Aeródromo de Aragarças (GO).

Inicialmente, afirma a FAB, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas em vez de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB, diz a Aeronáutica, novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu.

A partir desse momento, afirma a FAB, o bimotor foi classificado como hostil. O A-29 executou um tiro de aviso, para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da defesa aérea, e voltou a determinar o pouso obrigatório. O avião interceptado novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara (GO).

De acordo com a Polícia Militar de Goiás, os ocupantes da aeronave fugiram após um pouso na área rural do município. Um helicóptero da PM-GO foi acionado e realizou buscas no local. Inicialmente, a FAB apontou que a carga apreendida era de 500 quilos de cocaína, mas a PM atualizou o número, elevando para 653 quilos. Ainda segundo a PM do estado, a carga está avaliada em 13 milhões de reais.

Segundo a FAB, o avião seria removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia.

O que disse a Amaggi

A respeito das informações divulgadas pela Força Aérea Brasileira no último domingo 25, dando conta da interceptação de uma aeronave carregada de entorpecentes que teria decolado de uma pista localizada na Fazenda Itamarati, arrendada pela Amaggi, a companhia vem a público informar que:

a) Tomou conhecimento do caso por meio da imprensa e aguarda o desenrolar das investigações sobre a propriedade da aeronave e as circunstâncias exatas em que ela – conforme afirma a FAB – teria pousado na Fazenda Itamarati e decolado a partir de uma de suas pistas;

b) A empresa não tem qualquer ligação com a aeronave descrita pela FAB e não emitiu autorização para pouso/decolagem da mesma em qualquer uma de suas pistas;

c) Localizada em Campo Novo do Parecis, a parte arrendada pela Amaggi na Fazenda Itamarati conta com 11 pistas autorizadas para pouso eventual (apropriadas para a operação de aviões agrícolas, o que não demanda vigilância permanente) localizadas em pontos esparsos de 54,3 mil hectares de extensão;

d) A região de Campo Novo do Parecis tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a sua proximidade com a fronteira do estado de Mato Grosso com a Bolívia;

e) Tal vulnerabilidade acomete também as fazendas localizadas na região. Em abril deste ano, a Amaggi chegou a prestar apoio a uma operação da Polícia Federal (PF), quando a mesma foi informada de que uma aeronave clandestina pousaria com cerca de 400 kg de entorpecentes (conforme noticiado à época) em uma das pistas auxiliares da fazenda. Na ocasião, a PF realizou ação de interceptação com total apoio da Amaggi, a qual resultou bem-sucedida.

A Amaggi se coloca à disposição das autoridades para prestar todo apoio possível às investigações do caso.

Emocionado, Eddie Vedder chora enquanto canta “Black” na Itália

A canção foi dedicada aos amigos que partiram.

Durante mais uma apresentação solo do vocalista do Pearl Jam, em um show em Florença, na Itália, no último no sábado dia 24, Eddie Vedder se emocionou no final da canção “Black”, que ele executou sozinho apenas com sua guitarra, sua voz e o público cantando junto.

Antes de tocar esse grande hit de sua banda, ele dedicou a canção “para as pessoas que não estavam mais entre nós” – o que pode ser interpretado como uma referência ao seu amigo Chris Cornell.

Na última parte da canção, enquanto repetia a frase “come back”, a emoção foi contagiando de uma forma intensa até a voz de Eddie ficar embargada e ele chorar enquanto o público aplaudia esse momento de entrega, lindo, triste e profundo.

Assista:


Janot denuncia Michel Temer por corrupção

A ação seguirá do STF para a Câmara, que precisa dar aval ao julgamento do presidente da República


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a aguardada denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva. Na base da acusação estão as delações premiadas de Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Institucionais da companhia.

A denúncia contra Temer só poderá ser aceita pelo STF com o aval da Câmara. Após ser encaminhada para a Casa, a ação passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário. Para avançar, precisa ser aprovada por dois terços da Câmara. Isso significa que Temer precisará dos votos de 172 dos 513 deputados para se livrar da denúncia. Caso ocorra a aprovação, a ação volta para o STF, que decide se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, Temer será obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

Temer caiu nas garras da Procuradoria-Geral da República, graças a Joesley Batista, que realizou o primeiro acordo de delação premiada desde o início da Operação Lava Jato que tratava de um crime em curso.

Joesley gravou uma conversa que teve com Temer em 7 de março no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. O áudio foi alvo de uma guerra de peritos na grande imprensa, mas a Polícia Federal concluiu que não houve adulteração do conteúdo

Rocha Loures e a mala de 500 mil reais

Na conversa com Temer, Joesley pergunta ao presidente quem deveria ser o novo interlocutor entre os dois, uma vez que o antigo, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB), havia deixado o cargo em meio a um escândalo de corrupção. Temer indica "Rodrigo", que seria de sua "mais estrita confiança".

"Rodrigo" é Rodrigo Rocha Loures, suplente de deputado federal pelo PMDB-PR, que foi filmado pela Polícia Federal correndo por uma rua de São Paulo com uma mala de 500 mil reais. Rocha Loures, apontado por Janot como longa manus (executor de tarefas) de Temer, foi preso em 3 de junho. 

Em sua delação, Joesley Batista conta que se reuniu com Rocha Loures em 16 de março e pediu a ele que intercedesse junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para "afastar o monopólio da Petrobras do fornecimento de gás para termelétrica do Grupo J&F [a holding da JBS]". Loures teria, então, ligado para o presidente interino do Cade na frente de Joesley e pedido a intervenção.

Na sequência, afirmou Joesley aos investigadores, ele "expôs o lucro que esperava obter com o negócio sob apreciação do Cade e prometeu, caso a liminar fosse concedida, 'abrir planilha', creditando em favor de Temer 5% desse lucro". De acordo com Joesley, "Rodrigo aceitou".

Esses 5% equivaleriam a 480 milhões de reais, que seriam repassados a Temer em remessas semanais de 500 mil reais, ao longo de 20 anos. A mala flagrada com Rocha Loures seria a primeira dessas parcelas. 

Ao pedir pela segunda vez a prisão de Loures, Janot afirmou que o suplente de deputado "aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Cade".

Obstrução de Justiça

Temer poderá ser denunciado também por obstrução de justiça. Em um dos trechos do diálogo, Joesley Batista fala com Temer sobre a "relação" com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, deputado cassado. Neste momento o empresário revela que está "de bem com o Eduardo" e o presidente, então, pede: "Tem que manter isso aí, viu?".

De acordo com Joesley, neste momento Temer estava dando seu aval para a compra de silêncio de Cunha e também de Lucio Funaro, doleiro que era operador do deputado. 

Em sua delação, Joesley Batista afirmou que antes de tratar diretamente com Temer sobre o silêncio de Cunha discutia o assunto com Geddel Vieira Lima. Em entrevista concedida à revista Época neste mês, Joesley reafirmou. "Toda hora", disse o empresário, "o mensageiro do presidente" o procurava "para garantir" que "estava mantendo esse sistema".

Questionado sobre quem era o mensageiro, Joesley menciona Geddel. "De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu", afirmou.

FCF lança edital do Cearense Série C


Por Kérlya Chaves

Vai começar a Terceirona Estadual! Nesta segunda-feira (26), a Diretoria de Competições da FCF lançou o Edital de Inscrição para o Campeonato Cearense Série C 2017. 

As inscrições vão do dia 26/06/2017 ao dia 14/07/2017. Para participar, o filiado deverá manifestar-se por escrito via e-mail corporativo endereçado ao dco@futebolcearense.com.br ou por ofício protocolado na sede da FCF.

Para habilitação na competição, os clubes devem atender as seguintes condições até o início do Conselho Técnico: 

1) Indicação de estádio apto, com os respectivos laudos de que trata a Portaria ME 290/2015 e a Lei 10.671/03;

2) Ter suas situações regularizadas junto ao TJDF e setor financeiro da FCF;

3) Estar quitado com a taxa de anuidade da CBF;

4) Estar quitado com a taxa de anuidade da FCF.

O Conselho Técnico do Campeonato Cearense Série C 2017 acontecerá no dia 17 de julho (segunda-feira), às 15h. Já o início da competição está previsto para dia 17 de setembro.

domingo, 25 de junho de 2017

Em noite de gala, a Escola Casimiro Leite de Oliveira promoveu o OSCARSIMIRO no Teatro Maria Betiza

Na noite desta sexta-feira, 23, no Teatro Maria Betiza, a Escola Casimiro Leite de Oliveira realizou o OSCARSIMIRO, que consiste na escolha da melhor peça teatral, do melhor cenário, figurino, ator e atriz. As apresentações foram abertas ao público, com o objetivo de trazer a comunidade para vivenciar junto aos seus um momento ímpar na história da escola, onde arte e literatura se entrelaçaram na busca do desenvolvimento das competências socioemocionais.

O Projeto Literatura ao Vivo

O projeto idealizado pelo professor Ariclenes Cassiano objetiva transformar obras literárias em peças teatrais, visando contribuir com o modo com o qual os educandos lidam com suas emoções e desenvolvem suas habilidades e, também, incentivá-los à leitura.

Dentre as atividades desenvolvidas ao longo do projeto merece destaque a produção do material de divulgação nas mídias sociais, neste momento os alunos se transformam nos personagens e, na busca por uma ambientação coerente com a proposta da peça a ser desenvolvida, acabam por resgatar o patrimônio material da cidade. As atividades para a produção do trabalho teatral final acabam por envolver toda a turma fazendo valer o lema da escola: Educando e formando cidadãos.

Confira os resultados do OSCARSIMIRO

Melhor ator coadjuvante: jhons ( 3º A ) 
Melhor atriz coadjuvante: Bianca Costa ( 1º E )
Melhor cenário: ( 2º C ) 
Melhor convite : ( 1º A ) 
Melhor cartaz:   ( 3º A ) 
Melhor figurino : ( 3º C )
Melhor atriz: Helaine Pereira ( 3º C ) - interpretando Gabriela . 
Melhor ator: Anderson silva ( Nando) ( 2º A ) - interpretando Odorico Paraguassu em O Bem Amado
Melhor peca: O Bem Amado ( 2º A )

Confira as peças abaixo:

O Bem Amado

A Rosa do Lagamar


O Quinze

O Cortiço


Pacatuba Em Foco

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Presidente do Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

Decisão foi informada nesta sexta (23) pelo presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB); Rede e PSOL pediram cassação de Aécio após delações da JBS.


Por Gustavo Garcia

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), informou nesta sexta-feira (23) ter arquivado o pedido de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG).

Após João Alberto comunicar a decisão, a assessoria de Aécio divulgou nota na qual disse que a defesa do parlamentar reitera a "absoluta correção" da conduta do tucano e reafirma que as afirmações de delatores da JBS não devem ser tratadas como prova (leia a íntegra mais abaixo).

Após as delações da JBS se tornarem públicas, no mês passado, os partidos Rede e PSOL pediram a cassação do mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar. Cabe ao conselho analisar esse tipo de pedido e, se der prosseguimento, encaminhar um parecer ao plenário da Senado.

O tucano está afastado do mandato desde o mês passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ele tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que provará a inocência.

Ao G1, João Alberto explicou a decisão:

"Decidi arquivar porque não achei elementos convincentes para processar o senador."

Em seguida, o presidente do Conselho de Ética acrescentou:

"Me parece que fizeram uma grande armação contra o senador Aécio. Fizeram com que ele entrasse naquilo, inclusive, de acordo com a Polícia Federal. Eu não vejo motivo, não me convence, pedir cassação de um senador eleito por milhões de votos em função de uma armação feita com o senador."

Recurso

Mesmo com a decisão de João Alberto de arquivar o processo, qualquer integrante do conselho pode recorrer ao plenário, em até dois dias úteis, desde que conte com o apoio de cinco parlamentares.

Suplente do conselho, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta sexta que buscará o apoio de outros parlamentares do colegiado para recorrer da decisão.

"Vou encaminhar um ofício a todos os integrantes do Conselho de Ética para recorrer dessa decisão [...]. Se um manifesto esquema de recebimento de propina não for quebra de decoro parlamentar, nada mais é".

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que, com a decisão, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue "debochar da sociedade" e "agredir o Estado Democrático" (leia a nota ao final da reportagem).

Suspeitas

Segundo o Ministério Público Federal, Aécio Neves agiu em conjunto com o presidente Michel Temer para barrar as investigações da Operação Lava Jato.

Com base nas delações da JBS, o Ministério Público denunciou Aécio pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Bastidores

Há cerca de duas semanas, a colunista do G1 Andréia Sadi informou que, com o objetivo de manter o PSDB no governo, interlocutores do presidente Michel Temer sinalizaram aos tucanos que podem apoiar um candidato do partido na eleição de 2018 e poderiam atuar no Conselho de Ética para salvar o mandato de Aécio.

Pedido de prisão

No âmbito do Supremo Tribunal Federal, está em análise um pedido de prisão de Aécio Neves apresentado pela Procuradoria-Geral da República. Não há marcada para o julgamento do pedido.

Segundo o chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, há "risco grave e contreto" de que as "ações criminosas já iniciadas" por Aécio "atinjam seu objetivo". Janot diz, também, que "parlamentares corruptos do quilate" do tucano, além de "comparsas de longa data", podem atuar contra a Lava Jato.

Na avaliação do procurador, as condutas atribuídas a Aécio são "profundamente perturbadoras".

O pedido de prisão chegou a ser incluído na pauta de votações da Primeira Turma do STF desta semana, mas o Supremo adiou o julgamento do caso.

Nota

Leia a nota divulgada pela OAB após o arquivamento:

Ao arquivar sumariamente a representação contra o senador Aécio Neves, o presidente do Conselho de Ética do Senado consegue, ao mesmo tempo, debochar da sociedade, que espera esclarecimento para as gravíssimas acusações, e agredir o Estado Democrático.

Dentro do contexto atual, é imprescindível que o processo tenha curso no Conselho de Ética e que o senador Aécio possa prestar os esclarecimentos necessários, exercendo seu direito de defesa.

A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB

Leia abaixo a íntegra da nota de Aécio Neves:

A defesa do Senador Aécio Neves reitera a absoluta correção de sua conduta e reafirma que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova. Sobre o empréstimo de 2 milhões de reais, oferecido por Joesley Batista ao senador, a investigação demonstrará que a negociação não envolveu dinheiro público e muito menos propina. Portanto, não houve crime nem quebra de decoro parlamentar.

CNTE ingressa com ação no STF para derrubar limite de gastos na educação pelos próximos 20 anos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que promove o congelamento dos recursos para a educação e a saúde pelos próximos 20 anos, é inconstitucional. A confederação ingressou, nesta quinta-feira (22), com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida promulgada em dezembro do ano passado.

O advogado Gustavo Ramos, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, que representa a CNTE na ação, explica que a entidade pretende suspender a vigência do artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que instituiu o Novo Regime Fiscal fixando um teto para o crescimento dos gastos públicos pelo período de 20 anos no âmbito dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. “A norma deverá ser declarada inconstitucional para que seja determinada a retomada da aplicação integral dos critérios de financiamento do ensino público previstos na Constituição Federal”, pontua.

Para o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, o governo de Michel Temer está retirando direitos fundamentais de índole social. O sindicalista destaca que "na educação, o desmonte será de grandes proporções. O fato de um governo provisório estar propondo mudanças de tamanha envergadura no texto constitucional, com amplo impacto na organização da sociedade, especialmente sob o aspecto da retirada de direitos fundamentais conquistados ao longo de décadas, faz com que a Emenda Constitucional 95 possua vício de origem. Além disso, a flexibilização dos artigos 198 e 212 da Constituição Federal atingirá gravemente o financiamento de duas das principais políticas públicas – a educação e a saúde”.

Mais sangria de recursos da educação

O presidente da CNTE também faz um alerta para o processo de privatização do pré-sal, que o governo golpista de Michel Temer tem implementado por meio de sua base aliada no Congresso. Em novembro de 2016, foi sancionada a Lei 13.365, que retirou a exclusividade da Petrobras para atuar na área de exploração do Pré-sal, afetando diretamente o orçamento educacional no país. Pior: ainda tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6.726/13, de autoria do atual ministro da Educação, Mendonça Filho, que pretende acabar com o regime de partilha na exploração do petróleo e gás natural, retornando ao regime de concessão. E essa medida, caso seja aprovada, eliminará a possibilidade de a educação contar com recursos extras para seu orçamento, advindos de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do montante do Fundo Social, que também prevê a destinação de recursos para outras áreas sociais, além de políticas ambientais.

Polícia Federal prende ex-prefeito e grupo suspeito por desvios milionários da Funasa e da Codevasf

Por Edjalma Borges

A Polícia Federal e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram ação conjunta para desarticular uma organização criminosa responsável por desviar recursos públicos federais no município de Dom Inocêncio, a 597 km de Teresina, capital do Piauí. Cerca de 60 agentes, entre policiais federais, auditores e técnicos da CGU, cumpriram 14 mandados de buscas e apreensão que se estenderam também por São Raimundo Nonato e Teresina. Os desvios envolvem verbas nas áreas de educação, integração nacional e saúde e, segundo as investigações, o prejuízos aos cofres públicos já chegou a R$ 5 milhões até o momento.

Deflagrada na manhã da última quarta-feira (21), a Operação Pastor cumpriu dois mandados de prisão preventivas – uma contra o ex-prefeito de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal Parente, e o empresário Décio Macêdo, da construtora Jenipapo, de São Raimundo Nonato. Também foram cumpridos outros seis mandados de prisão provisória de ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Dom Inocêncio, entre outros investigados.

Técnicos da CGU constaram a não realização, por parte da Prefeitura de Dom Inocêncio, de obras conveniadas com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A investigação também demonstrou que a empresa integrante da organização criminosa recebeu valores por serviços não prestados ao município.

Expansão corruptora

Durante coletiva de imprensa a jornalistas em Teresina, o procurador da República responsável pelo caso, Patrício Noé da Fonseca, disse que o líder da organização criminosa é o próprio ex-prefeito Inocêncio Leal Parente, que é sócio de Décio Macêdo em empresa beneficiada com as fraudes em licitação. O procurador explicou que mesmo após deixar a prefeitura, Inocêncio continuava a delinquir, expandido o esquema de corrupção para outros municípios piauienses.

“Como gestor, o ex-prefeito assinava os empenhos, contratos de obras, e o resultado das licitações”, afirmou o procurador, acrescentando que há interceptações telefônicas no conjunto probatório a mostrar que o ex-prefeito pré-determinava a empresa vencedora das licitações.

A Operação Pastor foi coordenada polo delegado Albert Moura, chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado da PF no Piauí. Ele informou que foram presas oito pessoas até o momento, todas no estado. “São recursos destinados a melhorar a vida da população que não eram aplicados, pois havia fraudes em licitações”, afirmou.

Novas fases da Operação em 15 municípios do estado

Albert Moura anunciou também que haverá novas fazes da Operação Pastor em outros 15 municípios piauienses, à medida que as investigações envolvendo fraudes em contratos entre prefeituras e empresas forem avançando.

Os empresários investigados são responsáveis pelas construtoras Jenipapo e Rubem & Rubem. Uma terceira corporação, cujo nome foi mantido em sigilo, também está na mira da PF por integrar, na função de operadora, o mesmo esquema de corrupção descoberto na Prefeitura de Dom Inocêncio com mais 15 outras prefeituras do interior piauiense.

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