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Jornalista que pediu demissão ao vivo na Globo celebra saída de diretor algoz: “Justiça divina”

Por GABRIEL VAQUER Sentimento de Justiça divina. É isto o que pensa Kaio Cezar, narrador que pediu demissão ao vivo do Globo Esporte ...

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Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Eva Furnari recebe o Troféu Monteiro Lobato de Literatura Infantil 2017

A autora recebeu uma homenagem merecida que coroa seus 37 anos de carreira na literatura infantil. Confira a entrevista que ela concedeu à CRESCER 
 
Por Naíma Saleh

A escritora e ilustradora Eva Furnari, veterana da literatura infantil, com quase quatro décadas de carreira, teve uma agradável surpresa nesta terça-feira (30). Quando foi convidada por sua editora e amiga de longa data, Maristela Petrili, para um almoço despretensioso, não tinha ideia do que a aguardava. Um pouco tímida, ela ficou confusa quando chegou ao restaurante e se deparou com uma mesa cheia de pessoas que esperavam ansiosamente por ela. Era a redação da CRESCER, que se reuniu para entregar à autora um símbolo do reconhecimento por seu trabalho: o Troféu Monteiro Lobato de Literatura Infantil 2017. O prêmio é concedido todos os anos pela CRESCER ao autor que mais se destacou na área. Dona de um traço característico e delicado, Eva é conhecida por criar narrativas permeadas por um humor elegante e personagens inesquecíveis, como Felpo Filva e a bruxinha Zuzu.

Confira a entrevista que Eva concedeu após receber a homenagem:

CRESCER: O que representa para você ganhar um prêmio como esse, especialmente após o lançamento de um grande sucesso como Drufs (que aparece nesta edição da lista de 30 Melhores Livros Do Ano)?
Eva Furnari: É sempre um delícia receber um prêmio. Trabalho muito fechada no meu estúdio, com as minhas ideias, é algo muito íntimo. Antigamente, tinha mais contato com quem lia, visitava as escolas... Hoje não faço mais isso. Então, receber um prêmio é um reconhecimento, um sinal de que estou indo pelo caminho certo. Por ficar muito sozinha, às vezes, perco a referência do limite, de não saber se estou falando demais, de menos. Receber um prêmio da CRESCER é uma honra.

C: E o retorno com Drufs também tem sido bacana?
EF: Foi uma surpresa. Ele nasceu espontaneamente, aos poucos. É uma gestação. Comecei desenhando nos meus dedos, fazendo fotos com o celular... Não tinha ideia de como ia ficar. O processo demorou mais de um ano.

C: Autores e especialistas da área com quem conversamos, como a Lúcia Hiratsuka (vencedora do Troféu Monteiro Lobato de Literatura Infantil de 2015), falam de você como alguém que valoriza muito o processo do fazer das histórias, que tem muito respeito pelo ofício e pelo tempo da obra.
EF: Acredito que precisamos sempre de um tempo para elaborar as ideias que surgem. É preciso ter um tempo de maturação para selecionar o que é bom e o que não é, para acolher essas ideias. Para fazer isso, eu tenho que me isolar, senão não consigo. O mundo hoje tem tanto estímulo, tantas novidades. Livros revistas, games, internet, Netflix... É tudo muito interessante. Mas eu preciso colocar uma medida para mim mesma e dizer: “agora não”. Senão não escrevo, não produzo. Acho que hoje, o mundo moderno pede a palavra não. Para falar um “sim” é preciso dizer muitos “nãos”. E a gente precisa aprender a fazer isso para não ficar sufocado com tanta coisa. A criação precisa de um lugar para ser elaborada. Talvez, esse mundo moderno, com coisas demais, não nos dê tempo para digerir as ideias. E eu me esforço sempre para fazer um trabalho sincero, um trabalho que seja verdadeiro.

C: E o que mudou de 30 anos para cá na sua obra?
EV: Tudo! Mas é muito interessante, porque vejo que as sementes estão lá desde o princípio. Quando virei autora exclusiva da Editora Moderna, precisei revisitar meu trabalho, reescrever obras que haviam sido produzidas há 20 anos, avaliar o que merecia ser reeditado ou não. Adquiri a noção do amadurecimento, do que é bom e do que é ruim... tive um crescimento enorme dessa capacidade de seleção. E isso muito prazeroso. É chato envelhecer, mas há esse outro lado que é bacana. De saber mais quem é você, com o que você quer trabalhar, em que condições.

C: E você sente que as crianças de 30 anos atrás também são diferentes das crianças de hoje?
EF: Com certeza. As crianças hoje são mais ligadas, mais espertas... No meu tempo elas eram meio bobas.

http://revistacrescer.globo.com/Voce-precisa-saber/noticia/2017/05/eva-furnari-recebe-o-trofeu-monteiro-lobato-de-literatura-infantil-2017.html

CCJ do Senado aprova Diretas Já para Presidência

A luta por eleições diretas no Brasil deu um passo importante nesta quarta-feira, 31; por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato; agora o texto, de autoria do senado Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado; caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018



Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

Agora o texto, de autoria do senado Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado. Caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018
Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.


http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298800/CCJ-do-Senado-aprova-Diretas-J%C3%A1-para-Presid%C3%AAncia.htm

Por fraude, STJD pede exclusão do Internacional do Campeonato Brasileiro da Série B

Comissão que investigou o clube no caso Victor Ramos entendeu que dirigentes e advogados usaram emails adulterados

A tentativa do Internacional de permanecer na Série A através de uma possível irregularidade de Victor Ramos no Vitória pode custar caro ao clube gaúcho. Nesta quarta-feira, a Comissão que investigou o clube entendeu que dirigentes e advogados utilizaram emails adulterados para tentar provar o suposto erro na inscrição do zagueiro, e isso pode levar o Inter a ser excluído do Campeonato Brasileiro da Série B.
No relatório de conclusão do inquérito do caso, o STJD também sugere a suspensão dos dirigentes Colorados. Entre as punições possíveis estão o artigo 61 do Código Disciplinar da Fifa, e o artigo 234 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O caso de expulsão está previsto na federação internacional como a mais grave possível para a infração de falsificação de documentos. Outra punição cabível ao Internacional seria a possibilidade de o clube não poder contratar mais jogadores. O cenário menos temerário seria se a Procuradoria denunciar conforme o relatório indica, e aí o clube teria que pagar somente uma multa.

A punição do CBJD prevê suspensão de seis meses até dois anos aos dirigentes apontados como culpados no relatório, que nesse caso são o ex-presidente Vitório Píffero e o vice-jurídico Gustavo Juchen. O relatório tem sido tratado nos bastidores do Tribunal como uma “bomba”.

O CASO

O time gaúcho foi rebaixado no ano passado. Mas, desde então, vem alegando que o Vitória entrou em campo com o jogador Victor Ramos de forma irregular, depois de não o registrar como uma transferência internacional. Se isso fosse comprovado, o time poderia ser punido com a perda de pontos e, assim, entraria na lista dos rebaixados no lugar do Inter.

No Brasil, porém, o caso foi arquivado. Um golpe ainda foi a decisão do STJD de anunciar que os documentos que o Inter havia apresentado estavam adulterados. Isso incluía e-mails e outras comunicações.

https://www.futebolinterior.com.br/futebol/Internacional-RS/noticias/2017-05/STJD-pede-exclusao-do-Inter-do-Campeonato-Brasileiro-da-Serie-B

Delegado que comandava inquérito sobre morte de Teori Zavascki é assassinado

Foi assassinado na madrugada desta quarta-feira (31), em Florianópolis, o delegado designado pela Polícia Federal em janeiro para investigar a morte do ministro do STF Teori Zavascki, num acidente de avião em Paraty, Rio de Janeiro. Adriano Antonio Soares estava com outro delegado, Elias Escobar, que também morreu.

Teori Zavascki era o relator da Lava Jato no STF. Adriano Antonio Soares, quando assumiu a investigação do caso, decretou o sigilo da investigação. Soares era delegado chefe da Polícia Federal em Angra dos Reis desde 2009. Já o colega Elias Escobar foi delegado em Volta Redonda por dois anos, e estava lotado na Polícia Federal em Niterói.

A Polícia Federal encaminhou uma nota, contudo, destacando que Soares apenas "registrou" o caso de Teori em Angra dos Reis, local do fato, e que o inquérito é presidido agora por outro delegado, em Brasília.

"Sobre informações que relacionam um dos policiais mortos à investigação do acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a PF esclarece que o inquérito que apura o caso encontra-se em Brasília/DF, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato", diz a nota da PF.

Questionada sobre o nome do delegado que coordena agora o inquérito, a assessoria da Polícia Federal disse que não informa nomes de policiais responsáveis pela investigação.

Os dois delegados não estavam em horário de serviço. Estavam em uma casa noturna na rua Fúlvio Aducci, no bairro Estreito, quando teria ocorrido um desentendimento entre frequentadores seguido de tiroteio. Eles estavam na cidade para participar de uma capacitação interna, segundo a PF.

De acordo com a Polícia Militar, uma terceira pessoa também foi baleada, que seria uma das envolvidas no suposto desentendimento. Um dos delegados teria morrido no local e o outro no hospital. A Polícia Militar informou ainda que, por volta das 5h30, um veículo teria passado em frente à unidade de saúde atirando, sem deixar feridos.

O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, com apoio da PF.

Confira a nota da Polícia Federal:

NOTA A IMPRENSA

A Polícia Federal lamenta a morte de dois delegados, ocorrida na madrugada de hoje (31/05) em Florianópolis/SC. Os dois atuavam em Angra dos Reis e Niterói, respectivamente, e estavam na cidade participando de uma capacitação interna.

O falecimento dos policiais decorreu de uma troca de tiros em um estabelecimento na capital catarinense.

Neste momento de imensa tristeza, a Polícia Federal expressa suas condolências e solidariedade aos familiares e amigos enlutados.

Sobre informações que relacionam um dos policiais mortos à investigação do acidente aéreo que vitimou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a PF esclarece que o inquérito que apura o caso encontra-se em Brasília/DF, presidido por outro delegado, e apenas foi registrado em Angra dos Reis, local do fato.

Divisão de Comunicação Social

Polícia Federal


http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/05/31/delegado-que-comandava-inquerito-sobre-morte-de-teori-zavascki-e-assassinado/

MPF pede a suspensão de videomonitoramento que flagra infrações dentro dos carros

Para o Ministério Público, as novas câmeras, com alcance de 400 metros, invadem a privacidade dos ocupantes
Por Lucas Barbosa

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou nesta terça-feira (30) com ação na Justiça Federal exigindo a suspensão do serviço de videomonitoramento na fiscalização de trânsito de Fortaleza.

O MPF argumenta que as câmeras invadem a privacidade de condutores e passageiros, além de os equipamentos não serem regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com o MPF, a Resolução nº 532 do Conselho Nacional de Trânsito (CTB), de junho de 2015, apenas permite a fiscalização, não regulamentando os equipamentos a serem utilizados.

“O artigo 5º da CF considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, cita o procurador da República Oscar Costa Filho na ação.

O MPF também apresentou pedido para concessão de liminar suspendendo o videomonitoramento. Ainda exige-se que a Justiça Federal determine a nulidade de todas as autuações registradas através das câmeras. Os valores da multas seriam devolvidos.

As câmeras de vigilância adotadas pela Prefeitura de Fortaleza permitem zoom de até 20 vezes e alcance de 400 metros. Agentes de trânsito em uma sala de monitoramento acompanham as imagens visando identificar infrações.

Iniciado em março último, o serviço monitora, atualmente, 25 cruzamentos da Capital. A meta da Prefeitura era levar as câmeras para 41, a medida em que sinalização indicando-o for instalada. Existia a previsão de o videomonitoramento também ser utilizado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/mobilidadeurbana/mpf-pede-a-suspensao-de-videomonitoramento-que-flagra-infracoes-dentro-dos-carros/

Faculdade de Gilmar Mendes anuncia Temer em evento patrocinado pelo governo

Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anuncia a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que pode cassar Temer.

De acordo com a programação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez dias após a retomada do julgamento do TSE. O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública -Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal.

O banco informou à Folha que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O apoio do governo se dá pela participação da Caixa, segundo a assessoria da Presidência.

Além de Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa) aparecem como participantes da mesa de abertura do seminário, assim como o próprio Gilmar Mendes. Torquato tomará posse no cargo nesta quarta (31), às 10h, em cerimônia para sacramentar a substituição do ministro Osmar Serraglio, que foi demitido e voltou ao mandato de deputado.

Na lista de palestrantes também estão a presidente do STF, Carmen Lúcia, o ministro da corte Alexandre de Moraes, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

https://falandoverdades.com.br/2017/05/31/faculdade-de-gilmar-mendes-anuncia-temer-em-evento-patrocinado-pelo-governo/

terça-feira, 30 de maio de 2017

Reforma Trabalhista - “Mudanças propostas são um desastre para os atletas”, diz ex-jogador sobre reformas

Jogadores de futebol se mobilizam contra retirada de direitos


Por Vinícius Sobreira
 
Na rodada de abertura do Brasileirão, jogadores de 36 das 40 equipes das séries A e B jogaram com uma fita preta amarrada ao braço. Foi uma forma de protesto dos atletas contra as propostas que tramitam no Congresso Nacional e retiram direitos dos jogadores. Atletas do Sport, Santa Cruz e Náutico aderiram à manifestação. Eles avaliam que as mudanças fragilizam a situação trabalhista dos jogadores, retiram direitos e reduzem tempo de descanso e férias.

Na Câmara, tramita a Lei Geral do Futebol Brasileiro e no Senado a nova Lei Geral do Desporto, projetos que alteram a Lei Pelé e se somam a outras mudanças que afetam os trabalhadores do futebol brasileiro. Além das mencionadas, há ainda a reforma trabalhista, já aprovada na Câmara e em trâmite no Senado. A reforma, proposta por Michel Temer, também atinge os jogadores.

Organizando a luta contra as mudanças estão organizações representativas de atletas de futebol, como sindicatos, a Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) e o Clube dos Capitães. Em Pernambuco, o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol (SAP) tem 90 jogadores filiados. Seu presidente é Ramon Ramos, ex-atacante do Santa Cruz (1967-75) e Sport (1976). Ele afirma que mudanças propostas em Brasília “são um desastre para os atletas”.

Um dos destaques negativos da reforma trabalhista é o parcelamento de férias. “Muitos clubes vão dar 15 dias de férias após o campeonato regional e no fim do ano os jogadores só terão direito a mais 15 dias de descanso”, reclama Ramon. Hoje os atletas têm um mês de férias entre dezembro e janeiro. Há ainda mudanças sobre rompimentos não-justificados de contratos. Hoje, se um clube “dispensa” o atleta durante o contrato, deve pagar 100% do que o jogador receberia até o fim do acordo. Nas novas regras o atleta teria direito apenas a 10%. É o que a FENAPAF classifica como “insegurança contratual”.

Outro ponto crítico é a alteração da Lei Pelé no que diz respeito ao pagamento do “direito de arena”, correspondente a 5% da verba que a TV paga para transmitir o jogo. Hoje o recurso é pago à FENAPAF, que repassa aos sindicatos estaduais, que por sua vez pagam aos atletas. A mudança proposta é para que os intermediários sejam os clubes. “É um formato antigo em que os clubes recebem, gastam com outras coisas e no final do ano não pagam aos atletas”, diz Ramon.

Em 2016, levantamento da CBF mostrou que 82% dos jogadores no Brasil têm salário mensal de R$ 1 mil ou menos. A retirada de direitos atingirá com mais força esses trabalhadores.
 

Sindicato APEOC cobra agilidade na efetivação da recomposição salarial diferenciada

O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou na tarde desta terça-feira (30) um ofício direcionado ao secretário de Educação do Ceará, Idilvan Alencar, na Seduc. O documento cobra agilização do envio da mensagem que trata da recomposição salarial diferenciada negociada na Campanha Salarial 2017 à Assembleia.

Vejo o ofício AQUI.
 
Negociação

Após meses de negociação com a Secretaria da Educação do Estado, o Sindicato APEOC conseguiu, em audiência na Seduc, ocorrida no dia 20 de abril com o secretário, o compromisso de um aumento de 7% na Regência, sendo 3,5% em julho e 3,5% em novembro. Com esse reajuste e a revisão geral de 2%, os profissionais da Educação do Ceará garantiram uma recomposição diferenciada que valoriza a Nova Carreira e também contempla os aposentados.

Apesar da promessa, a recomposição só terá validade se for aprovada pela Assembleia Legislativa e, depois, publicada em Diário Oficial. Diante da espera por essas novas etapas, o Sindicato APEOC reivindica mais agilidade do Governo do Estado. “Nossa cobrança será permanente e intensa. Já negociamos todos os termos da recomposição diferenciada. Agora é a vez do Governo cumprir a sua parte no acordo e garantir, em lei, o reajuste”, enfatizou Anizio.

https://www.apeoc.org.br/sindicato-apeoc-cobra-agilidade-na-efetivacao-da-recomposicao-salarial-diferenciada/

Após grampos e chips em propina, defesa de Aécio diz que não há "flagrante"

Após as acusações de corrupção, obstrução à Justiça e participação em organização criminosa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o pedido prisão pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seria "uma verdadeira aberração".

"A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", disseram os advogados Alberto Zacharias Toron, José Eduardo Alckmin e Luiza Vasconcelos Oliver, em resposta.

Segundo eles, prender preventivamente um senador da República só poderia ocorrer em situação de flagrante crime inafiançável, de acordo com a Constituição. O grampo das conversas de Aécio em clara tentativa de obstrução, além do acompanhamento pelos investigadores da entrega de R$ 1,5 milhão ao primo de Aécio, de um total de R$ 2 milhões de propina solicitados pelo senador, não foram considerados por sua defesa como flagrantes da prática do crime.

O primeiro pedido de prisão contra Aécio ocorreu logo que os grampos das conversas entre Joesley Batista, dono da JBS, foram divulgados com a investigação da Procuradoria-Geral da República. Edson Fachin, o ministro relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido.

Fachin levantou a hipótese de que se a Procuradoria recorresse, a decisão poderia ser levada ao Plenário do Supremo. A PGR, então, recorreu da decisão. O Supremo aguarda, contudo, a manifestação de Rodrigo Janot sobre um pedido da defesa de Aécio para que o seu afastamento da atividade de senador seja anulado. Somente então Fachin deve liberar o caso para os ministros do STF julgarem.

Em resposta, Toron, José Alckmin e Luiz Oliver avaliaram que o crime de corrupção só poderia ter sido consumado no dia em que o parlamentar pediu R$ 2 milhões a Joesley, no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo, quando o empresário também gravou o encontro. Segundo eles, o recebimento por Frederico Pacheco de Medeiros, primo e operador de Aécio, não se caracteriza flagrante por parte do acusado.

"Faz-se, então e com todo o respeito, verdadeira ginástica interpretativa para dizer que seria possível, hoje, prender o Agravado em flagrante por uma conduta ocorrida há mais de um mês. Ainda que assim não fosse e que se pudesse falar em 'estado de flagrância' quando do recebimento dos valores indevidos, fato é que, no caso concreto, a entrega do dinheiro não foi feita ao Senador Aécio Neves", posicionou-se a defesa.

Já sobre as acusações de organização criminosa e obstrução da Justiça, os advogados também rebateram o flagrante, "porque os atos praticados pelo Agravado são inerentes à função de Senador, seja porque ele se encontra atualmente afastado do Senado".

O que foi considerado pela defesa é que a PGR se manifestou pela prisão por obstrução à Justiça usando como exemplo as medidas propostas pelo senador na função parlamentar, com os projetos de lei de anistia ao Caixa 2 e a Lei de Abuso de Autoridade. Nessa lógica, para eles, "o exercício lícito da função parlamentar e da autonomia dos membros do Poder Legislativo".

Também acreditam que "não há indício nenhum de que o Agravado está embaraçando as investigações 'pela interferência em acordos de colaborações em negociações que possam ser-lhe prejudicais'".

Em diversos momentos, a defesa de Aécio alegou o cargo político para se manifestar contra uma prisão: "ainda que se superasse a insuperável proibição constitucional de decretar prisão preventiva contra um Senador da República, fato é que não existem no caso concreto os requisitos autorizadores da medida".
http://jornalggn.com.br/noticia/apos-grampos-e-chips-em-propina-defesa-de-aecio-diz-que-nao-ha-flagrante

Pacatuba: Após acordo na Justiça, Sindicato APEOC conquista reajuste de 6,39%

O Sindicato APEOC representou na manhã desta terça-feira os professores de Pacatuba numa audiência de conciliação com a Prefeitura Municipal na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado. O objetivo foi encaminhar as reivindicações da categoria após uma greve que durou 10 dias. Ao final da audiência, os docentes tiveram várias conquistas, entre elas o reajuste de 6,39%.

Os professores foram representados no tribunal pelo vice-presidente estadual do Sindicato APEOC e também advogado, Reginaldo Pinheiro, e pelo assessor jurídico, Ítalo Bezerra. O secretário geral, Helano Maia, e o secretário de Assuntos Jurídicos, Sergio Bezerra, acompanharam os trabalhos. Um grupo de professores de Pacatuba participou da audiência e também se manifestou sobre a situação do município.

A audiência foi comandada pela desembargadora Nailde Pinheiro e teve como representantes do Ministério Público o procurador Oscar D’alva de Souza Filho. O prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques, o procurador adjunto do município, Carlos Alberto Silvério, e demais secretários municipais também participaram da audiência.
Encaminhamentos:

– Reajuste de 6,39% a partir de junho, incidindo sobre 1/3 de férias e 13º salário;

– Criação de uma Mesa Permanente de Negociação entre o Sindicato APEOC e a Prefeitura de Pacatuba para discutir e encaminhar os pleitos da categoria;

– Acordo de que a Prefeitura não vai abrir nenhum processo administrativo para punir professores que aderiram à greve;

– Proibição de reposição de aulas aos sábados;

– Cancelamento da multa aplicada ao Sindicato APEOC por descumprimento da determinação judicial de encerramento da greve.

Diante dos resultados obtidos na conciliação, os dirigentes do Sindicato APEOC que fizeram a defesa dos professores de Pacatuba avaliaram que a categoria saiu vitoriosa desse processo. “Foram muitas conquistas. A greve de dez dias, mesmo com a determinação da Justiça dos professores voltarem ao trabalho, surtiu efeito sim. Isso demonstra o quanto a organização e a negociação qualificada são eficazes na luta pela garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores”, disse Reginaldo Pinheiro.

https://www.apeoc.org.br/pacatuba-apos-acordo-na-justica-sindicato-apeoc-conquista-reajuste-de-639/

“Eu não faço nada de errado, eu só trafico droga”, diz Zezé Perrella a Aécio em novo trecho de grampo


No dia 13 de abril, a Polícia Federal interceptou uma conversa telefônica entre o senador Aécio Neves, do PSDB, e o colega Zezé Perrella, do PMDB.

No diálogo, Aécio cobra fidelidade de Perrella e lhe dá uma dura pelo fato de o aliado ter dado uma entrevista à rádio Itatiaia de Minas Gerais se gabando de não estar na lista de Janot e no “mar de lama” do Brasil.

“Acho que não preciso provar o quanto sou seu amigo na vida, né, cara. Então vou te falar como amigo, com a liberdade de amigo. Poucas vezes vi uma declaração tão escrota, Zezé, como essa que você deu na rádio Itatiaia”, diz Aécio.

Uma versão editada foi divulgada no DCM. Agora o jornal Hoje em Dia colocou no ar a gravação na íntegra. Você pode conferir abaixo.

Perrella cita o caso do Helicoca. “Qual a maneira que eu encontrei de rebater essas coisas que eles falam de mim do helicóptero até hoje?”, questiona.

E completa, adiante: “Eu não faço nada de errado, eu só trafico droga”.

Aécio ri.

Ouça:
 
 

Sem acordo com Rede Globo, CBF fará transmissão de amistosos da Seleção Brasileira pela internet

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai transmitir os dois próximos amistosos da seleção brasileira na internet. A entidade ainda não acertou contrato com a Rede Globo, segundo informações da Folha de São Paulo.

A exibição das duas partidas ficará com a TV Brasil e a CBF comprou o horário na emissora para transmitir pela CBF TV. A entidade repete, assim, a iniciativa que ocorreu no Coritiba x Atlético-PR, quando o clássico foi transmitido pela internet, via YouTube e Facebook. 

Os jogos terão a narração de Nivaldo Preito e comentários de Pelé e Denilson. O Brasil enfrenta Argentina, no dia 9 de junho, e Australia, no dia 13 do mesmo mês.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Cerca de 600 mil candidatos tiveram problemas de acesso à inscrição do Sisu

Por Mariana Tokarnia
Cerca de 600 mil candidatos podem ter sido afetados por problemas na inscrição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). As inscrições foram abertas hoje (29) para a oferta de vaga em instituições públicas de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

Estudantes relataram nas redes sociais que enfrentaram problemas na hora de inserir os dados no site do Sisu. Eles eram informados de que a inscrição ou a senha estavam erradas.

O MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) identificaram um problema na sincronização de bases dos dois órgãos. Segundo o MEC, o problema já foi sanado e os candidatos possivelmente afetados estão recebendo informações sobre a troca de senha para acessar o sistema normalmente.

As inscrições começaram hoje e vão até o dia 1º de junho. Para se inscrever, o candidato precisa ter feito o Enem 2016 e não ter tirado nota zaro na redação. Mais de 6,1 milhões fizeram o Enem no ano passado. Ao todo, serão ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições públicas de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

O Sisu terá uma única chamada e a divulgação do resultado está prevista para 5 de junho. Também nessa data será aberta a lista de espera, que permanecerá disponível até 19 de junho. As matrículas dos alunos selecionados ocorrerão entre os dias 9 e 13 de junho, e a convocação da lista de espera será feita a partir de 26 de junho.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2017-05/cerca-de-600-mil-candidatos-tiveram-problemas-de-acesso-inscricao-do-sisu

Auditoria confirma que Lula não participou de corrupção na Petrobras

Relatório de conclusão foi encaminhado ao juiz federal Sérgio Moro, na manhã desta segunda-feira
 
Uma nova auditoria feita pela KPMG não identificou participação do ex-presidente Lula na corrupção da Petrobras. O resultado foi anexado pela defesa do petista à ação penal vinculada à Operação lava Jato que ele responde na Justiça Federal em Curitiba. 

De acordo com o Paraná Portal, o ofício foi encaminhado para o juiz Sérgio Moro nesta segunda. Na auditoria, foram analisados documentos referentes ao período de 31 de dezembro de 2006 a 31 de dezembro de 2011.

A KPMG informa que foram utilizados métodos já previstos em normas profissionais de auditorias. No documento, a empresa frisa que não foi constatado em demonstrações contábeis "atos envolvolvendo a participação do ex-presidente Lula dentro da estatal".

No processo em questão, Lula é investigado pela compra de um terreno, onde ficaria a nova sede do Instituto Lula e também um apartamento vizinho ao local onde o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP). As duas propriedades foram adquiridas pela Odebrecht e seriam cedidas ao ex-presidente.

http://odia.ig.com.br/brasil/2017-05-29/auditoria-confirma-que-lula-nao-participou-de-corrupcao-na-petrobras.html

Com 10 executados no PA, Brasil tem 25 mortos em chacinas no campo em 40 dias


O ano de 2017 começa a entrar para a história como um dos períodos mais sangrentos para camponeses desde a redemocratização, em 1985. Uma sequencia de três chacinas ocorridas em menos de 15 dias, na segunda quinzena de abril, deixou 15 mortos. Com o massacre da última quarta-feira (24) em Pau D’Arco, no Pará, são 25 homicídios em apenas 40 dias, somente em massacres.

Nove homens e uma mulher ligados à Liga dos Camponeses Pobres (LCP) foram mortos pela polícia na fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’Arco, sudeste do Pará, durante ação das Polícias Civil e Militar. Entre eles, segundo a LCP, está a presidente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município. Outras 14 pessoas foram baleadas e ficaram feridas.

No dia 1º de maio, no sul do Pará, em Santa Maria das Barreiras, quatro corpos foram encontrados carbonizados dentro de uma caminhonete. Dois dias antes, no dia 29 de abril, moradores da linha 90 Gleba de Corumbiara, em Rondônia, encontraram uma caminhonete com três corpos de agricultores incinerados.

Esses homicídios em série ocorreram dez dias após uma chacina que chocou o país: a de Colniza, noroeste do Mato Grosso. Nove camponeses foram mortos no local, no dia 19 de abril. A matança foi um dos temas do programa Profissão Repórter desta quarta-feira, na Rede Globo, que levou uma equipe à região.

As Comissões de Direitos Humanos e de Direito Agrário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA) divulgaram uma nota lamentando o massacre em Pau D’Arco. “A preocupação com os conflitos campesinos não é de hoje e, tampouco, somente do Estado do Pará”, diz a nota conjunta.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o ano de 2017 já soma 36 mortes. Duas das quatro chacinas ocorreram no Pará, antigo líder em assassinatos motivados por conflitos políticos no campo. Em 2016, o estado ficou em terceiro no relatório da CPT sobre as mortes de 2016, com seis homicídios.

Ao todo, desde que os dados começaram a ser coletados, em 1985, o Brasil somou 1.833 assassinatos no campo até o ano passado. Mais detalhes sobre o histórico de mortes políticas no campo podem ser lidos nesta reportagem: “Democracia já tem quase 2 mil assassinatos políticos no campo“.
 

Portugal - Morre, aos 91 anos, o jornalista Miguel Urbano Rodrigues, militante histórico do PCP

Na década de 50, o intelectual comprometido com as causas sociais, exilou-se no Brasil em função do regime fascista

O jornalista Miguel Urbano Rodrigues, militante histórico do Partido Comunista Português, morreu neste sábado (28), aos 91 anos.

Nascido em Moura, Alentejo, em 1925, filho de pai jornalista e escritor, em uma família de agricultores abastados de tradição republicana, viu a implantação da ditadura do “Estado Novo”.

Rodrigues cursou a Faculdade de Letras de Lisboa. Foi redator do Diário de Notícias (com início em 1949) e chefe de redação do Diário Ilustrado. Jovem dotado de curiosidade e talento intelectual incomparável, e comprometido com as causas sociais, exilou-se no Brasil por conta do regime fascista em Portugal.

No país, foi editorialista de O Estado de S. Paulo (1957 a 1974) e editor internacional da revista Visão (1970 a 1974). Durante esse período, acompanhou ou interveio em eventos marcantes da debilitação do governo fascista em Portugal, especialmente a luta pela independência de Angola. Em 1963, aderiu ao Partido Comunista Português.

Regressou a Portugal logo após o 25 de Abril de 1974, dia da Revolução dos Cravos, no auge da explosão de entusiasmo popular, incorporando-se na construção do regime democrático, como militante comunista. Foi chefe de redação do Avante! em 1974 e 1975 e diretor do jornal O Diário, de 1976 a 1985. Exerceu a presidência da Assembleia Municipal de Moura de Janeiro de 1986 a Junho de 1988, foi deputado da Assembleia da República entre 1990 e 1995, e ainda deputado nas Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa e da União da Europa Ocidental.

Enquanto esteve exilado, desenvolveu uma vasta rede de contatos de trabalho e de laços de amizade com inúmeras personalidades políticas progressistas da América Latina. Ao voltar para Portugal, desempenhou inúmeras missões de natureza política ou jornalística, e expandiu a sua vasta rede de solidariedade e cooperação internacional. Já no século XXI, Rodrigues fundou os sites resistir.info (em 2002) e do odiario.info (em 2006).

O funeral de Rodrigues começa neste domingo (28) no Centro Funerário da Lapa, na cidade do Porto, em, Portugal, onde será velado até as 16h (12h em Brasília) desta segunda-feira (29).

https://www.brasildefato.com.br/2017/05/29/morre-aos-91-anos-o-jornalista-miguel-urbano-rodrigues-militante-historico-do-pcp/

domingo, 28 de maio de 2017

PASTOR CAIO FABIO, CONHECIDO PELOS DISCURSOS ANTIPETISTAS, FOI PRESO E ESTÁ NA PAPUDA

Conhecido por suas declarações ofensivas contra o PT e à esquerda em geral, o pastor evangélico Caio Fábio foi preso pela Polícia Federal; a detenção está relacionada a uma ação de 1998 que tratava d chamado dossiê Cayman, revelado em 1998, nas vésperas da eleição presidencial; o dossiê continha dados sobre uma empresa e de contas que supostamente eram controladas por Fernando Henrique Cardoso, candidato à reeleição


O pastor evangélico Caio Fábio, conhecido por suas declarações ofensivas contra o PT e à esquerda em geral, o foi preso pela Polícia Federal.

A detenção está relacionada a uma ação de 1998 que tratava do chamado dossiê Cayman, revelado em 1998, nas vésperas da eleição presidencial; o dossiê continha dados sobre uma empresa e de contas que supostamente eram controladas por Fernando Henrique Cardoso, candidato à reeleição.

As informações são do portal Gospel Prime. 

"Um áudio enviado para a redação do portal Gospel Prime, por uma pessoa ligada ao pastor Caio Fábio dá conta que ele foi preso nesta quarta-feira (24) pela Polícia Federal.

A voz é inegavelmente do pastor, que procura explicar a situação para as pessoas ligadas ao seu ministério.

“Aquela ação lá de [19]98 do dossiê Cayman, teve vigência hoje e eu estou sendo conduzido para a superintendência da [Polícia] Federal e depois para a Papuda, num regime semiaberto. Não teve ainda nenhuma ação do meu advogado e eu mesmo estava absolutamente certo que esse era um processo vencido há muito tempo e acabado. Então, com toda tranquilidade, gostaria só que vocês informassem o pessoal da igreja…. o que aconteceu”, diz o material.

Ainda segundo a fonte do Gospel Prime, que prefere manter o anonimato, a família do pastor Caio está abalada, mas ele garantiu a todos que está em paz. Não há, por enquanto, uma nota oficial da assessoria do pastor, mas ela deve ser publicada nas próximas horas.

As primeiras informações dão conta que o advogado de Caio Fábio perdeu o prazo da defesa e pretende recorrer.


Grande ato no RJ reúne mais de 100 mil pessoas pelas Diretas Já

Lideranças sindicais, movimentos sociais, intelectuais, artistas e parlamentares se uniram em torno da PEC das Diretas, Fora Temer e contra reformas 
 


Mais de 100 mil pessoas tomaram a praia de Copacabana neste domingo (28) para pedir a saída do presidente golpista Michel Temer e a realização de eleições diretas.

Foi um grande show que reuniu intelectuais, artistas, parlamentares, lideranças sindicais e milhares de pessoas. Dentre os artistas que participaram do ato estavam Caetano Veloso, Mano Brown, Mart’nália, Teresa Cristina, Cordão da Bola Preta, Criolo, Otto, Mano Brown, Maria Gadú, BNegão dentre outros.

Os shows eram intercalados com discursos políticos que terminavam com os presentes gritando em coro “ Fora Temer” e “ Diretas Já”. Além de emocionante, o ato foi pacífico e democrático.

Vários parlamentares petistas marcaram presença no ato, incluindo o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini e deputados da bancada. O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos que discursaram em nome do partido.

“Para aqueles que falam que não existe solução jurídica para fazer diretas, eu digo que isso é falso! Na terça-feira vamos votar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC das Diretas. E já vamos mandar um recado para aquele Congresso: nós não vamos participar de nenhuma eleição indireta! Só o povo pode dar legitimidade a um novo presidente da República!”, discursou o senador.

O presidente do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaqua, destacou a importância dos partidos se unirem em torno dessas pautas, pois apenas com as ruas e a união das legendas as diretas poderão ser aprovadas.

“Nós do PT queremos chamar a unidade com os partidos democratas, de esquerda, direta, mas que tenham compromisso com a democracia. É hora de construir uma ampla unidade em torno da luta e da greve geral para derrotar Temer e construir as Diretas Já. O povo quer um governo novo para fazer a reforma da mídia, a agrária e a tributária”, disse o dirigente.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que vai chamar greve geral caso as reformas continuem tramitando no Congresso.

“Não adianta o Fora Temer, mas manter as reformas. Por que a Globo golpista quer derrotar o Temer? Porque eles acham que o Temer não consegue aprovar as reformas, então eles querem colocar um golpista pior para acabar com nossa aposentadoria. Deixo um comunicado a todo o povo: se as reformas continuarem, já convoco os trabalhadores e trabalhadores a fazer a maior greve geral da história do país”.

Para Guilherme Boulos, dirigente do MTST e da Frente Povo sem Medo, o evento no Rio de Janeiro marca um início importante de um grande movimento nacional capaz de devolver a soberania ao povo brasileiro. Ele alertou para as movimentações de congressistas e partidos que querem eleger indiretamente um novo presidente.

“Não tem condição alguma de Temer continuar no comando do país, agora, como sempre, os abutres começam a se movimentar por uma transição por cima, que seriam as indiretas. Precisamos dizer que eleição indireta não é admissível. O Brasil não quer presidente biônico de novo!”
Artistas também pedem diretas

Vários artistas estiveram presentes no ato. Em todas as apresentações, os músicos pediram “Fora Temer” e chegaram a adaptar as letras das músicas para encaixar o grito de “Diretas Já”. Otto e Mart`nalia, por exemplo, levaram o público ao delírio quando mudaram as letras de alguns sambas e substituíram por”Fora Temer”.

O ator Wagner Moura, militante dos direitos humanos, conduziu parte do ato e também discursou. “A gente que lutou conta o golpe e que foi contra o golpe do ano passado estamos aqui para o segundo round dessa luta. Não é possível que Temer siga presidente.”

Cantora e atriz, Elisa Lucinda fez um pronunciamento emocionado em favor da soberania brasileira e dos direitos dos trabalhadores.

“Dirão para eu deixar de ser boba, porque desde Cabral todo mundo rouba. Eu digo que não, esse será meu Carnaval, só com o tempo a gente consegue ser ético e livre, e não admito que tentem tirar minha esperança. Não dá para mudar o começo, mas podemos mudar esse final.” 

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Medida Provisória acaba com exigências ambientais para regularização fundiária

Texto aprovado na Câmara e que segue para o Senado retira exigência de recuperação de áreas desmatadas


Por Oswaldo Braga de Souza 
 
O plenário da Câmara aprovou, na quarta (24/5), a Medida Provisória (MP) 759/2016, que prevê a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas em todo país e também altera a legislação da reforma agrária (saiba mais). A MP segue agora ao plenário do Senado. Ela perde validade no dia 1/6. Se for referendada até lá pelos senadores, segue à sanção presidencial.

A norma abre caminho para a legalização massiva de áreas griladas, o agravamento da concentração fundiária e dos conflitos de terra, em especial na Amazônia. Por causa disso, foi apelidada de “MP da grilagem”. Estima-se que, só na Amazônia, poderá disponibilizar à iniciativa privada, por valores bem abaixo do mercado, em torno de 40 milhões de hectares de terras públicas – o equivalente à duas vezes o território do Paraná.

O que passou despercebido para muitos é que a MP irá estimular o desmatamento não apenas pelo fato dele já estar associado à grilagem há décadas na Amazônia. A norma também retira exigências ambientais que existiam para a regularização fundiária.

A legislação anterior determinava que o posseiro poderia perder o título se a Área de Preservação Permanente (APP) ou de Reserva Legal fosse desmatada num prazo de dez anos. O texto original da MP, saído da mesa de Michel Temer, já flexibilizava essa restrição, ao permitir que o ocupante pudesse assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O parecer do relator da Comissão Mista que analisou a matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), simplesmente aboliu todas essas condicionantes ambientais. A proposta do parlamentar obriga apenas o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) da posse. Na prática, a nova redação possibilita a transferência de terras públicas sem que o posseiro se comprometa a recuperar seu passivo ambiental.

Previsto pelo Código Florestal de 2012, o CAR pretende viabilizar a regularização ambiental por meio do registro das áreas desmatadas e das que devem ser reflorestadas numa propriedade. O cadastro é autodeclaratório, feito pela internet e, até agora, não tinha valor para fins de regularização fundiária. O problema é que os Programas de Regularização Ambiental (PRAs) - que devem ser implantados pelos governos estaduais e são o próximo passo fixado na lei para viabilizar a recuperação florestal - ainda não saíram do papel em grande parte do País. E muitos ruralistas lutam para mudar a legislação e conceder uma nova anistia às derrubadas irregulares antes que esses programas comecem a funcionar.

"A revogação dessas cláusulas de natureza ambiental é inconstitucional e deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A revogação exime o Poder Público da incumbência de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais", alerta Juliana de Paula Batista, advogada do ISA. Ela explica ainda que outra consequência da transformação da MP 759 em lei será o aumento da pressão sobre as terras de comunidades indígenas e tradicionais ainda não definitivamente oficializadas.

A possível aprovação da MP 759 pelo Congresso acontece em meio a um novo salto da taxa de desmatamento na Amazônia. Entre 2013 e 2016, o desflorestamento aumentou 60% (veja aqui).

A MP é uma das moedas de troca oferecida por Michel Temer para conseguir o apoio da poderosa bancada ruralista diante da mais grave crise política de seu governo. Ela faz parte do pacote de projetos que os ruralistas pretendem aprovar no Congresso antes da possível queda de Temer, a exemplo das MPs 756 e 758, que reduzem Unidades de Conservação no Pará e em Santa Catarina (leia mais).

A MP 759 foi apreciada na Câmara numa votação rápida, sem a presença da oposição, que se retirara do plenário em protesto contra a repressão às manifestações pela saída de Temer da presidência, do lado de fora do Congresso.

Grilagem

Jucá acrescentou vários outros pontos que viabilizam a legalização da grilagem. A redação original da MP fixava um limite de até 1,5 mil hectares para a regularização de áreas rurais. O texto do senador permite oficializar a posse de terras públicas ou em disputa de até 2,5 mil hectares.

"Não há qualquer justificativa para a regularização de áreas de até 2.500 hectares com dispensa do processo de licitação. A medida atenta contra o princípio da impessoalidade e autoriza o poder público a repassar terras ao domínio particular a preço de banana", reforça Batista.

O relator aumentou também o público-alvo da regularização: ocupantes anteriores a julho de 2008 serão beneficiados e aqueles que pagarem o valor total da área ocupada até cinco anos antes da entrada em vigor da MP também poderão ser regularizados. Na prática, isso permitirá que toda e qualquer terra grilada até dezembro de 2011 se torne passível de regularização. Na Lei 11.952/2009, a data-limite era 1º de dezembro de 2004.

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/medida-provisoria-acaba-com-exigencias-ambientais-para-regularizacao-fundiaria

PF apreende comprovantes de depósitos identificados como ‘cx 2’ e bloqueador de sinal telefônico na casa de Aécio Neves

A Polícia Federal apreendeu no apartamento do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) uma série de papéis e objetos, dentre eles uma anotação manuscrita com a inscrição “cx 2”, conforme indica o relatório dos investigadores enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi realizada em 18 de maio no apartamento que o parlamentar mantém na Avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foram levados 15 quadros e uma escultura, classificados pela PF como obras de arte.

No relatório, consta a apreensão de “diversos documentos acondicionados em saco plástico transparente, dentre eles um papel azul com senhas, diversos comprovantes de depósitos e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição ‘cx 2’ “.

Também foi apreendido na residência do senador um aparelho bloqueador de sinal telefônico, um telefone celular e um pen drive. No mesmo dia, outra operação de busca e apreensão foi realizada no gabinete de Aécio no Senado, onde foram encontrados outros documentos. Foi apreendida “uma pasta transparente contendo cópias da agenda de 2016 onde verifica-se agendamento com Joesley Batista”. Também foram retiradas do local “folhas impressas contendo planilhas com indicações para cargos federais, com remuneração e direcionamento em qual partido político pertence ou foi indicado”.

No gabinete de Aécio, também foram encontradas “folhas impressas no idioma aparentemente alemão, relativo a Norbert Muller”. De acordo com outras investigações, Muller era um doleiro especializado em abrir contas no exterior para políticos.

A PF encontrou ainda uma “folha manuscrita contendo dados de CNO (Construtora Norberto Odebrecht)” e um “caderno utilizado para realizar agendamentos, tendo presente Joesley Batista”, também de acordo com o relatório produzido pelos investigadores. Num outro papel manuscrito, havia anotações citando “ministro Marcelo Dantas”, em possível alusão ao ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigado no STF por tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato. Havia no gabinete também “folhas manuscritas contendo correlação entre inquérito e termos de colaboração”.

http://www.debateprogressista.com.br/urgente-pf-apreende-comprovantes-de-depositos-identificados-como-cx-2-na-casa-de-aecio-neves/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

MPF vai recorrer da decisão de Moro que absolveu Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão do juiz Sergio Moro que absolveu a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em coletiva de imprensa para detalhar a nova fase da investigação, batizada como Operação Poço Seco, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que a absolvição de Cláudia se deve ao "coração generoso" de Moro.

Na quinta-feira (25), o juiz federal Sergio Moro determinou que ela é inocente das acusações pelos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo no âmbito da Operação Lava-Jato.

No entanto, o MPF sustenta que ela cometeu lavagem de dinheiro ao gastar dinheiro originado de corrupção. Santos Lima, classificou como “injustificável” a absolvição da jornalista dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O procurador sustentou que a jornalista tinha conhecimento e “nível cultural” suficiente para saber que as compras de luxo que fez no exterior em seu cartão tinham como origem a propina recebida pelo seu marido.

Na sentença de Moro, ele afirma que não há provas da participação da jornalista nos crimes praticados pelo peemedebista. “Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”, escreveu o juiz.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que não haverá novas denúncias contra Cláudia Cruz, mas a força-tarefa vai insistir, no Tribunal da 4ª região, pela condenação dela.

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/05/26/mpf-vai-recorrer-da-decisao-de-moro-que-absolveu-claudia-cruz-esposa-de-eduardo-cunha/

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Moro absolve Cláudia Cruz na Lava Jato

Juiz Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, no âmbito da operação Lava Jato; segundo Moro, faltou 'prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo' ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido; "Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo", sentenciou; segundo o Ministério Público Federal, Cláudia Cruz era a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, pela qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos


 
Contrariando as expectativas, o juiz Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, no âmbito da operação Lava Jato.

Segundo Moro, faltou 'prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo' ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido. "Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo", assinalou Moro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Cláudia Cruz era a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior em montante superior a US$ 1 milhão num prazo de sete anos (2008 a 2014)'.

O Ministério Público Federal apontou que o valor de US$ 1 milhão gasto por Cláudia é 'totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito de seu marido'. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha.

Na mesma ação, também eram réus Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Internacional da estatal petrolífera, pelo crime de corrupção passiva; João Augusto Rezende Henriques, operador que representava os interesses do PMDB no esquema, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; e Idalecio Oliveira, empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl), pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Leia a íntegra da sentença:


terça-feira, 23 de maio de 2017

Em manifestação pacífica, Professores de Pacatuba são agredidos à porta da Câmara de Vereadores



Hoje, 23, no período da tarde, quando os Professores do município, que ainda se encontram em greve, contando 10 dias hoje, em manifestação pacífica e ordeira, alguns Professores foram agredidos à porta da Câmara de Vereadores de nossa cidade.

De acordo com o relato dos Professores, a Primeira Dama e também Secretária da Assistência Social Selma Cardoso, de posse da Liminar, que visa suspender a Greve dos professores da Rede Municipal de Pacatuba, proferiu impropérios à Classe dos Profissionais da Educação de nosso município.
Cenas lamentáveis, confira no vídeo:


Crédito da foto e vídeo: https://www.facebook.com/Apoiamos-os-Professores-De-Pacatuba-433375510353693/?hc_ref=NEWSFEED&fref=nf

Em tempo

Hoje foi votado a Lei Municipal que põe em extinção o Concurso para a seleção do Diretores Escolares. Assim sendo, a seleção dar-se-á pela livre e espontânea indicação do prefeito.

Cabe salientar que tal medida foi aprovada com votos em contrário dos seguintes vereadores: Vânia da Monguba, Ênio Medeiros, Irmão Edilson e Aroldo Júnior. Os demais edis optaram por ser favoráveis à medida.



Pacatuba Em Foco

Reinaldo Azevedo pede demissão da 'Veja' após grampo com Andrea Neves

O colunista Reinaldo Azevedo pediu demissão da revista Veja nesta terça-feira (23) após a divulgação do áudio de uma conversa grampeada com Andrea Neves na qual ele faz críticas à publicação por uma capa contra Aécio Neves e a irmã do senador afastado.

Veja a conversa entre o colunista e Andrea Neves:

Andrea Neves - Agora, que está acontecendo na Veja, o que o pessoal fez…

Reinaldo Azevedo - Ah, eu vi. É nojento, nojento. Eu vi.

Andrea Neves - Assinaram todos os jornalistas e vão pegar a loucura desse cara para esquentar a maluquice contra mim.

Reinaldo Azevedo - Tanto é que logo no primeiro parágrafo, a Veja publicou no começo de abril que não sei o que, na conta de Andrea Neves. Como se o depoimento do cara endossasse isso. E ele não fala isso.

Andrea Neves - Como se agora tivesse uma coleção de contas lá fora e a minha é uma delas.

Reinaldo Azevedo - Eu vou ter de entrar nessa história porque já haviam me enchido o saco. Vou entrar evidentemente com o meu texto e não com o deles. Pergunto: essas questões que você levantou para mim, posso colocar como se fosse resposta do Aécio?

Andrea Neves - Nós mandamos agora para a Veja uma nota para botar nessa matéria.

Reinaldo Azevedo - Não quer mandar para mim também?

Andrea Neves - Mando.

Leia na íntegra a nota divulgada por Reinaldo Azevedo:

Andrea Neves, Aécio Neves e perto de uma centena de outros políticos são minhas fontes.

Trechos de duas conversas que mantive com Andrea, que estava grampeada, foram tornadas públicas. Numa delas, faço uma crítica a uma reportagem da VEJA e afirmo que Rodrigo Janot é pré-candidato ao governo de Minas e que estava apurando essa informação. Em outro, falamos dos poetas Cláudio Manuel da Costa e Alvarenga Peixoto.

Fiz o que deveria fazer: pedi demissão — na verdade, mantenho um contrato com a VEJA e pedi o rompimento, com o que concordou a direção da revista.

Abaixo, segue a resposta que enviei ao BuzzFeed, que vai fazer ou já fez uma reportagem a respeito. Volto para encerrar. Mesmo!

Comecemos pelas consequências.

Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.

1: não sou investigado;

2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;

3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;

4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;

5: mas me ocorreu em seguida: “se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é crítico ao trabalho da patota?;

6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não;

7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes;

8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;

9: Bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo;

10: O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;

11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo.

EncerroNo próximo 24 de junho, meu blog completa 12 anos. Todo esse tempo, na VEJA. Foram muitos os enfrentamentos e me orgulho de todos eles. E também sou grato à revista por esses anos.

Nesse tempo, sob a direção de Eurípedes Alcântara ou de André Petry, sempre escrevi o que quis. Nunca houve interferência.

O saldo é extremamente positivo. A luta continua.

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/05/23/reinaldo-azevedo-pede-demissao-da-veja-apos-grampo-com-andrea-neves/

PF prende Agnelo, Arruda e operador de Temer


Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro, e Lisandra Paraguassu, em Brasília


A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira operação para investigar uma organização criminosa suspeita de desviar até 900 milhões de reais em recursos das obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, para a Copa do Mundo de 2014, tendo entre os alvos dois ex-governadores e um ex-vice-governador do Distrito Federal.

Segundo uma fonte da PF, os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli são alvos de mandados de prisão.

Em comunicado sem identificar os suspeitos, a PF disse que estão entre os alvos de operação agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores de propina ao longo de três gestões do governo do DF.

Orçadas inicialmente em 600 milhões de reais, as obras de reforma no estádio de Brasília para o Mundial custaram 1,575 bilhão de reais, fazendo da arena a mais cara da Copa do Mundo. "O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase 900 milhões de reais", disse a PF em comunicado.

"A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação", acrescentou a polícia.

A Justiça Federal do DF emitiu 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária e 3 de condução coercitiva como parte da operação, todos a serem cumpridos em Brasília e arredores.

O estádio de Brasília é o segundo mais caro do mundo voltado para o futebol, segundo especialistas, ficando atrás apenas de Wembley, na Inglaterra.

A renovação da arena para o Mundial de 2014 não recebeu empréstimos do BNDES, ao contrário dos demais estádios da Copa financiados com recursos públicos, mas sim da estatal do DF Terracap, que tem 49 por cento de participação da União.

De acordo com a PF, a Terracap "encontra-se em estado de iminente insolvência" em razão da obra no Mané Garrincha.

A Polícia Federal identificou a operação como Panatenaico, em referência ao estádio de mesmo nome na Grécia que tinha os assentos de madeira e passou por uma enorme reforma que incluiu arquibancadas em mármore, disse a PF.

O estádio de Brasília é um dos seis que estavam sob suspeita de irregularidades sob investigação com base nas delações de executivos de empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. Além do Mané Garrincha, também são investigadas as obras na Arena Corinthians, em São Paulo; na Arena Pernambuco, em Recife; na Arena Castelão, em Fortaleza; na Arena Amazônia, em Manaus; e no Maracanã, no Rio de Janeiro.

O Mané Garrincha recebeu sete jogos do Mundial de 2014, incluindo a decisão de terceiro lugar em que o Brasil perdeu por 3 x 0 para a Holanda. No entanto, sem nenhum time da primeira divisão do Campeonato Brasileiro na cidade, o estádio recebe jogos apenas esporadicamente desde o fim da Copa.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/297145/PF-prende-Agnelo-Arruda-e-operador-de-Temer.htm

Supremo condena deputado Paulo Maluf por lavagem de dinheiro

Por Mariana Oliveira

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23), por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no "Diário de Justiça Eletrônico". O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria "ineficaz" diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Entenda o caso

Maluf é acusado de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, autal Avenida Jornalista Roberto Marinho.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado - prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

http://g1.globo.com/politica/noticia/supremo-condena-deputado-paulo-maluf-por-lavagem-de-dinheiro.ghtml

Eleonora Broilo,Vereadora do RS, chama nordestinos de ladrões: "só sabem roubar"

Pronunciamento de vereadora da cidade de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, provocou indignação nas redes sociais. Depois da repercussão, Eleonora Broilo tentou se justificar e disse que foi mal interpretada
 

O vídeo (assista abaixo) do discurso de uma vereadora da cidade de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, está repercutindo nas redes sociais e tem provocado indignação.

Em sua fala, proferida nesta segunda-feira (22), Eleonora Broilo (PMDB) destilou preconceito contra nordestinos.

“Eu acho que os nordestinos sabem muito bem se unir, sim, para roubar. Eles sabem ganhar propina. Eu acho que eles sabem se unir para aumentar a corrupção. Isso eu acho que eles são donos. Isso eu concordo plenamente. Talvez até eles não saibam nem falar muito bem, mas sabem roubar que é uma maravilha”, declarou em plenário.

Eleonora Broilo é pediatra. Conquistou a penúltima vaga para a Câmara Municipal de Farroupilha após receber 754 votos, em 2016.

No Facebook, a vereadora se defendeu. Alegou que a frase está descontextualizada. E que falava sobre políticos nordestinos, “não sobre o povo nordestino”.

A vereadora alega que sua fala era uma resposta ao colega Raul Herpich (PDT). Na mesma sessão, o pedetista criticou os deputados gaúchos e afirmou que eles “mal e mal falam entre si” para defender os interesses do Estado, ao contrário dos “nordestinos, que se unem e sabem fazer política”.

A declaração foi dada em uma discussão sobre o atual momento político do país, em que o presidente Michel Temer (PMDB) é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, e diversos políticos, inclusive gaúchos, são citados em escândalos envolvendo desvios de dinheiro público.

Em nota, o presidente da Casa, Fabiano André Piccoli (PT), informou que abrirá um processo contra a vereadora no Conselho de Ética.

VÍDEO:

Na marca do pênalti, Temer decide censurar memes

O Departamento de Produção e Divulgação de Imagem do Palácio do Planalto está notificando páginas de humor do Facebook por usarem fotos dos canais oficiais de divulgação do governo para a produção de memes; segundo o governo, os sites e páginas precisam colocar o crédito das imagens; o objetivo é evitar que Temer seja associado a conteúdos humorísticos ou depreciativos
 

Michel Temer dá mais uma mostra do autoritarismo e da pequenez política de seu governo. O Departamento de Produção e Divulgação de Imagem do Palácio do Planalto está notificando páginas de humor do Facebook por usarem fotos dos canais oficiais de divulgação do governo.

Segundo o departamento, os sites e páginas precisam colocar o crédito das imagens. O objetivo dessa censura é evitar que Temer seja associado a conteúdos humorísticos ou depreciativos.

Além disso, a mensagem salienta que imagens oficiais estão liberadas para fins jornalísticos e divulgação das ações governamentais, mas que "para outras finalidades, é necessária autorização prévia". De acordo com a mesma mensagem, "os interessados podem reproduzir as imagens desde que citado os créditos, conforme determina a Lei 9.610/98 dos Direitos Autorais 'Artigo 24. São direitos morais do autor (...) II — o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado como sendo o do autor, na utilização de sua obra'".

A postura de censura do governo foi uma resposta à exibição de memes no Fantástico, exibido na noite do domingo (21). Alguns dos autores dessas páginas demonstram apreensão com a mensagem disparada pelo Departamento de Imagens do Planalto, mas por falta de uma orientação mais conclusiva por parte do governo, continuarão a produzir os memes.

http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/297097/Na-marca-do-p%C3%AAnalti-Temer-decide-censurar-memes.htm
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