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"Ouvi mais claramente o que disse o presidente da República. Parece chamar todos os nordestinos de “paraíba” e me ameaça, com estranha...

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Pacatuba Em Foco


Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

REIVINDICAÇÃO DOS ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA


A casa do povo de nossa cidade, a Câmara Municipal de Pacatuba, foi inundada de jovens estudantes universitários e também da escolas profissionalizantes que munidos de cartazes, de brados e sonhos reivindicaram o Transporte Escolar em nossa cidade.

O problema já perdura desde o início do ano, com essa situação delicada por demais, muitos alunos não estão comparecendo às escolas; sendo, portanto, prejudicados.
Ainda nessa mesma temática, acrescenta-se a suspensão ( extinção ? ) do Ensino de Tempo Integral nas Escolas de nosso município.

Torçamos nós para que esse imbróglio possa ser resolvido o mais rápido possível. E que tenhamos ônibus escolares para transportar os nossos alunos para as escolas de nossa cidade e também os universitários de nossa cidade que tem que se deslocar para a capital.


 
Por Briza Isídio

*espalhem essa ideia, galera!

Eu fui sincera, mas de antemão peço desculpas a todos os pais e alunos pois, decerto, não atingi as abundantes negligências que nos lesa como cidadãos estudantes. Dei o meu melhor naquele instante por toda gente, por tudo que escuto, vejo, e vivo... Levando nossa decência e nossa coragem. Senti que foi necessário e bom.

Perduramos a manifestação de modo pacífico com nossos pronunciamentos, cartazes, olhares e realidade!

Tudo isso porque estudamos para sermos melhores, justos, valentes e sábios! Tudo isso porque sabemos que quando se quer algo, pode-se fazê-lo e, eu tenho convicção de que todas as dificuldades que estamos passando poderiam ser sanadas com uma verdadeira preocupação e compromisso dos nossos representantes desde o princípio, planejando e tendo ciência da PRIORIDADE DA EDUCAÇÃO e não sendo levados pelos interesses políticos que, possivelmente ditam, que COM OS JOVENS DÁ PRA DESENROLAR.

Agradeço muito à toda galera que compartilhou a hashtag: #TodosPeloTransporteEscolarDePacatuba, que demonstraram apoio de alguma maneira, aos meus professores, principalmente, Luziana e Victor, à MINHA FAMÍLIA (que inclui todos meus amigos)... E claro, ao meu amigão Cícero Douglas que esteve comigo lá dentro mostrando toda sua liderança e força. Isto é importante demais! Somos muito jovens, certamente, mas temos voz e ela não pode ser omissa à essa situação. E se você que está lendo isso, apoia a gestão mas não reclama por uma melhor atuação de papéis parlamentares e de servidores, saiba que um povo que apoia o seu líder é aquele que também o critica.

Por fim, preciso que saibam que depois de muito insistirmos, o presidente da câmara, juntamente aos demais vereadores, ouviram nossa sugestão de uma melhor administração logística dos transportes que já atuam e confirmaram que iniciarão as rotas no DIA PRIMEIRO DE MARÇO até que seja feito todo processo licitatório para termos, segundo eles, locomoção de qualidade, sem lotação, mal estado, etc, já que o atual prefeito Carlomano Gomes Marques é de excelente caráter e fará valer nossa luta(?), tal coisa de sua OBRIGAÇÃO.

É isso, beijo na alma.


A gestão passada, antes do término de seu mandato, como que prevendo essa situação, postou o vídeo abaixo, mostrando a frota de Ônibus Escolares.

 

Pacatuba Em Foco

Unilab oferta 240 vagas

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Unilab lançou, na última segunda-feira (20), o edital de Lista de Espera Sisu/Unilab 2017.1, em que oferta 240 vagas nos cursos de graduação, modalidade presencial, para ingresso no período letivo 2016.2 (em abril/2017).

Para o Ceará, são ofertadas 120 vagas, para os cursos de Administração Pública, Agronomia, Bacharelado em Humanidades (1º ciclo), Enfermagem, Engenharia de Energias, Letras-Língua Portuguesa (Licenciatura). Para a Bahia, há outras 120 vagas, nos cursos de Bacharelado em Humanidades (1º ciclo) e Letras-Língua Portuguesa (Licenciatura).

É importante que os candidatos inscritos na Lista de Espera leiam todo o edital e estejam atentos às regras da Chamada Pública do certame. Os convocados deverão comparecer exclusivamente no dia/horário e local reservado para seu curso, portando toda a documentação de matrícula, de acordo com sua modalidade de vaga.

Calendário de pré-matrícula, lista de convocados e mais informações:
Ceará
Bahia



Professores do Maranhão receberão o maior salário do País


Na contramão dos demais estados brasileiros e mesmo com a crise econômica que assola o país, o Governo do Maranhão concedeu recomposição salarial de 8% sobre a remuneração de todos os educadores do Subgrupo do Magistério da Educação Básica, em todas as referências da carreira. Com o aumento, os professores maranhenses receberão, a partir de maio, o maior salário do país na área da educação.

A primeira etapa do benefício será paga já nesta sexta-feira (24), junto com pagamento dos servidores públicos estaduais, e a segunda parcela no mês de maio.

Hoje o Maranhão paga a segunda maior remuneração do País para professor de 40 horas, com licenciatura plena. A partir de maio, será o primeiro da lista entre os estados brasileiros, com o maior salário docente da federação – R$ 5.384,26 pagos ao professor em início de carreira, ultrapassando o Distrito Federal. O impacto financeiro será de R$ 132 milhões/ano na folha de pagamento.

Em 25 meses de gestão, o Governador Flávio Dino concedeu o equivalente a 22,05% de reajuste aos professores da Rede Estadual de Ensino, percentual superior à inflação do período que foi de 16,96%.

"O governador Flávio Dino, desde os primeiros dias da gestão, vem empreendendo todos os esforços para valorizar os profissionais da educação. São medidas que vão desde melhorias nas condições físicas dos espaços escolares e atendimento de demandas históricas da categoria, como concurso público, ampliação de jornada e unificação de matrículas, progressões na carreira, eleição direta para gestores escolares, entre outras, que são resultados do compromisso deste governo com os educadores e educadores", realçou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Mais benefícios

O Governo do Estado também concedeu, somente neste ano, a progressão na carreira de mais de mil professores e especialistas em Educação, retroagindo a 1º de janeiro de 2017. Terão progressão os professores Classe/Cargo I (nível médio), e Professor II e Especialista em Educação I (também nível médio). Até o momento, já somam 17 mil educadores beneficiados com progressões funcionais, promoções, titulações e estímulos, em 25 meses de gestão. Neste ano, o Governo fará, ainda, a progressão na carreira de outros 5 mil docentes.

Os professores contratados também terão seus salários reajustados, com efeito retroativo a 1º de janeiro. Além disso, logo que assumiu, o governador Flávio Dino reajustou em 15% na remuneração dos professores contratados. A remuneração que, atualmente é de R$ 1.092,50, para 20 horas semanais, aumentará para R$ 1.149,40 em fevereiro e no mês de setembro, esses profissionais passarão a receber R$ 1.179,90 mensais.

Ampliação de jornada e unificação de matrícula

Governo realizou ano passado, de forma inédita, concurso interno para ampliação da jornada de professores de 20h para 40h, com salário proporcional, e também concurso interno para unificação de matrículas de professores, beneficiando, ao todo, 1.200 professores da rede. Neste ano de 2017 haverá novos concursos internos para a unificação de matrículas e ampliação de jornada.

http://www.brasil247.com/pt/247/maranhao247/281849/Professores-do-Maranh%C3%A3o-receber%C3%A3o-o-maior-sal%C3%A1rio-do-Pa%C3%ADs.htm

Jovem sem acesso à internet vence disputada competição do Google

Vencedor de disputado concurso anual de programação do Google é africano e entrou na competição com o conhecimento que adquiriu por conta própria durante dois anos. Mais de 1.300 jovens de 62 países participaram da disputa 
 
O primeiro vencedor africano do disputado concurso anual de programação do Google está vivendo a 370 km da sua cidade, na casa de primos em Iaundê, a capital de Camarões, porque o governo cortou a internet onde ele mora.


Nji Collins Gbah, de 17 anos, relata os vários trabalhos técnicos complexos que realizou para o Google entre novembro do ano passado e meados de janeiro de 2017.

Ele entrou no concurso do Google com o conhecimento de programação que adquiriu por conta própria durante dois anos, principalmente da internet ou de livros sobre o assunto.

A competição Google Code-in é aberta a estudantes de todo o mundo, com idades entre 13 e 17 anos. Mais de 1.300 jovens de 62 países participaram.

Quando as inscrições foram encerradas, Nji já tinha completado 20 trabalhos, em todas as cinco categorias criadas pelo Google.

Ele levou uma semana inteira para completar apenas um deles.

E, apenas um dia após ter entregado seus trabalhos, a internet deixou de funcionar.
Discriminação

Nji vive na cidade de Bamenda, no noroeste do país e a sete horas de carro da capital de Camarões.

O noroeste e o sudoeste de Camarões são áreas de língua inglesa, regiões que há muito tempo se sentem discriminadas pelo que veem como falta de empenho do governo em respeitar o status de inglês como língua oficial do país ao lado do francês.

Camarões, que fica na África Ocidental, foi colonizado pela Alemanha no século 19 e, depois da Primeira Guerra Mundial, acabou dividido entre a França e a Grã-Bretanha.

Em 1960, a parte de Camarões administrada pelos franceses tornou-se independente como República de Camarões. A parte sul, chamada de Camarões Britânicos, fundiu-se à francesa em 1961 formando a República Federal dos Camarões.

Em 1972, o país passou a se chamar República Unida de Camarões e, em 1984, República de Camarões. Francês e inglês são as línguas oficiais.

De acordo com as Nações Unidas, muitos dos anglófonos dizem estar sofrendo discriminação ao serem excluídos de cargos nos serviços públicos, além de ter acesso limitado ao sistema judiciário, pois a maioria das leis está em francês.

Nos últimos meses, a insatisfação se transformou em protestos e greve de advogados e professores.

As autoridades responderam com uma onda de prisões e a ameaça de pesadas penas para quem “espalhar notícias falsas” e fizer “uso malicioso das mídias sociais“.

De acordo com relatos, os camaroneses no noroeste e sudoeste do país estão sem acesso à internet desde o último dia de 17 de janeiro.

Para um adolescente como Nji, apaixonado por tecnologia, desligado da política e cuja escola está fechada por causa dos protestos, viver sem internet era impensável.
‘Um monte de códigos’

Quando estava ficando claro que o corte da internet era mais do que temporário, Nji recebeu a notícia: estava entre os 34 ganhadores do Grande Prêmio do Google Code-In.

Cada um dos jovens passará quatro dias na sede do Google, no Vale do Silício, no Estado americano da Califórnia.

“Fiquei muito, muito surpreso“, diz. “Isso queria dizer que todo o trabalho que tive, escrevendo um monte de códigos, realmente valeu a pena”.

Mas um campeão de programação sem internet não vai muito longe. Surgiu então a ideia da viagem para a capital, Iaundê.

“Eu queria ter uma conexão para poder continuar estudando e fazer contato com o Google“, conta Nji.

Ele espera poder concluir os estudos em Bamenda para depois cursar Ciência da Computação em uma boa universidade.

Nji vai para a sede do Google na Califórnia em junho, onde conhecerá e conversará com engenheiros da companhia.
Sonhando alto

“Se tudo der certo, quero um dia trabalhar lá“, confessa.

Por enquanto, Nji conta que está se dedicando a saber mais sobre inteligência artificial, redes neurais e deep learning – aprendizagem profunda.

“Estou tentando desenvolver meu próprio modelo de compressão de dados, utilizando aprendizagem profunda e aprendizado de máquina“, diz Nji. Seu objetivo é dar um “salto” na melhoria das capacidades de transferência e armazenamento de dados.

A aprendizagem profunda é um ramo do aprendizado de máquina, que explora o estudo e construção de algoritmos que podem aprender de seus erros e fazer previsões sobre dados.

Daqui a alguns dias Nji, completará 18 anos.

Ele revela que conferiu a lista de ganhadores da competição do Google dos anos anteriores para verificar se era mesmo o primeiro vencedor da África.

Nji diz que recebeu cumprimentos de “muitos amigos, parentes e de algumas pessoas” que sequer conhece.

Alguém do governo entrou em contato?

“Não, ninguém“, responde.

Enquanto isso, em Bamenda, cidade de 500 mil habitantes e berço de uma das mais brilhantes mentes jovens do continente, ainda não se sabe quando o governo vai reconectar a internet.

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/02/jovem-sem-internet-vence-competicao-google.html

Carnaval não é feriado e empregador pode exigir expediente normal

Principal festa popular do país, e considerada uma das maiores do mundo, Carnaval não está na lista dos feriados nacionais.
 

 
 
Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não faz parte dos calendários de feriados nacional. Neste período, grande parte das atividades (serviços, indústrias, comércio, bancos e outros) é suspensa.

Duvida? Basta dar uma olhada no site de algumas prefeituras. A data é tida como facultativa, e não feriado oficial. O Carnaval, aliás, é comemorado nos quatro dias que antecedem a Quarta-feira de Cinzas (início da Quaresma) e será celebrado este ano entre os dias 25 e 28 de fevereiro.

A Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados "de acordo com a tradição local", em número não superior a quatro por ano”, explica o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados.

Assim, nos municípios que o Carnaval não for feriado municipal definido em lei, os empregados têm de trabalhar normalmente, sem que deva ser concedida folga compensatória e sem que tenham que ser pagas horas extras.

Já para as cidades em que o Carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a Quarta de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso de empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.

Para o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem que esse dia será de folga, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do carnaval como feriados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, salientou.

Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as mencionadas datas comemorativas são consideradas feriado, o trabalho nestes dias será permitido, podendo o empregador optar por:

- Exigir que o seu empregado trabalhe normalmente;

- Dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente;

- Combinar com seu empregado para compensar esse dia que ele deixou de trabalhar com um domingo ou feriado que venha trabalhar posteriormente.

Evidentemente para saber exatamente qual (is) dia (s) é(são) feriado (s), é preciso analisar a legislação de cada município, pois estes podem estabelecer o feriado apenas na segunda-feira ou apenas na terça-feira ou em ambos e assim por diante. 
 

Documento Nacional Único vai substituir identidade e CPF no Brasil

Deputados aprovam criação de documento nacional único. Com dados inseridos por meio de chip, o Documento de Identificação Nacional (DIN) vai substituir todos os demais, como o CPF, a carteira de identidade e o título de eleitor. Projeto segue para o Senado 
 


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado.

De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.

Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento.
Benefícios sociais

Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios.

O DIN será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral; a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional); e outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

A nova base dados assim gerada será armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a interoperabilidade entre os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, sua comunicação eficiente sem problemas de compatibilidade, conforme recomendações técnicas da arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING).

O TSE garantirá à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

Será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.
Comitê

O projeto cria um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; o padrão e os documentos necessários para expedição do DIN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), também criado pelo projeto.
Fundo

O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases por ela utilizadas.

Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/02/documento-nacional-unico-substituir-rg-cpf-titulo.html

O suicídio de Tiziana Cantone poderia ter sido evitado

Tiziana Cantone se enforcou em casa após passar um ano lutando na Justiça italiana pelo direito ao esquecimento. A jovem virou meme em páginas de humor e até camisetas sobre ela foram confeccionadas. "No dia em que ela morreu, minha vida acabou", conta a mãe da jovem

Tiziana Cantone, 31 anos, cometeu suicídio em Nápoles, na Itália, no dia 13 de setembro de 2016. Até agora, sua morte deixou uma lacuna de vergonha, choque e desesperança entre os italianos.

A jovem tirou a própria vida depois de lutar um ano na Justiça para que um vídeo em que aparece tendo relações sexuais com o ex-namorado fosse removido da internet. Seu enterro causou comoção nacional.

Abalada, Tiziana mudou de cidade, parou de trabalhar e passou a viver trancada em casa. Nem assim foi esquecida. O material foi compartilhado em milhares de páginas.

Sites e programas de humor usaram o vídeo da italiana para propagar memes e piadas. Até camisetas sobre ela foram confeccionadas.

Em entrevista a James Reynolds, da BBC, a melhor amiga de Tiziana conta que ela já não suportava mais lidar com as consequências do vídeo.

“Ela não queria sair de casa porque podia ser reconhecida. Ela descobriu que o mundo virtual e o mundo real eram a mesma coisa. Em algum momento, entendeu que o caso nunca seria resolvido; que seu futuro marido, seus futuros filhos, poderiam achar os vídeos, que eles nunca iriam desaparecer”, relata Teresa Petrosino, amiga de Tiziana durante 15 anos.

Maria Teresa Giglio, mãe de Tiziana, segue sem forças para lidar com a perda trágica da filha.

“Minha filha era boa, mas também era vulnerável. Sua vida foi arruinada diante de todo mundo. As pessoas riam dela, faziam paródias em sites de pornografia. Ela era chamada de nomes infames”.

Em setembro do ano passado, mês em que Tiziana se suicidou, um tribunal de Nápoles determinou que os vídeos íntimos fossem retirados da internet. A corte, porém, exigiu que a vítima pagasse 20 mil euros (R$ 66,4 mil) de custas legais a cinco sites por considerar que ela consentiu com as gravações.
A morte

No dia 13 de setembro do último ano, Maria deixou Tiziana em casa e saiu para trabalhar. Horas depois, recebeu um telefonema da cunhada, que pediu para que ela voltasse para casa.

“Minha cunhada tentou salvá-la. Meus vizinhos não me deixaram sair do carro. Quase desmaiei. Não me deixaram entrar aqui em casa. Não pude nem vê-la pela última vez. No dia em que ela morreu, minha vida acabou”, lamenta.

Maria acredita que a distribuição dos vídeos da filha na internet não aconteceu por acaso. “É como se fosse premeditado, um plano criminoso. Só queriam mostrar aquela pobre menina, com a intenção de expô-la na internet”.

Maria Teresa quer que o ex-namorado da filha, Sergio Di Palo, explique exatamente qual o seu papel no compartilhamento dos vídeos. “Não vai me ajudar a salvar a vida dela. Mas talvez me ajude a chegar à verdade. Estou desesperada.”
Lições do caso Tiziana

Depois do suicídio de Tiziana Cantone, o tom do debate em torno da pornografia e da privacidade mudou na Itália.

“Acho que este caso marca uma diferença, quase drástica, na maneira como a imprensa italiana trata casos de revenge porn” (pornô de vingança, em inglês), afirma a jornalista italiana Selvaggia Lucarelli.

“O jornalistas costumavam ter uma abordagem muito despreocupada, e a morte dela mudou isso. Em casos seguintes, um deles envolvendo uma celebridade, eles foram muito mais cuidadosos”, acrescenta.

Mas também é uma lição para qualquer pessoa que compartilha vídeos íntimos nas redes sociais.

“As pessoas acham que a vida social e a vida real são realidades paralelas,” adverte Lucarelli. “Não são. Elas são coincidentes. A rede é a nossa vida. Por isso, tudo o que você não faz na vida real não deve ser feito online.”

Os vídeos de Tiziana não podem mais ser localizados pelos principais mecanismos de busca da internet, mas ainda existem.

A mãe dela quer que a Itália e todos os países da União Europeia aprovem um dispositivo ágil para a retirada rápida de material privado da rede e que faça as gigantes da internet agirem com responsabilidade.

“Falo em nome de outras mães que podem estar sofrendo como eu”, disse.

Para a mãe de Tiziana, a vida agora se resume a lutar para defender o nome da filha e evitar que outras mulheres tenham o mesmo destino.

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/02/o-suicidio-de-tiziana-cantone-poderia-ter-sido-evitado.html

Por falta de pagamento, ICC suspende atendimento a pacientes no Ceará

ICC afirma atender cerca e 15 mil pacientes mensais pelo SUS.
Prefeitura garante que recursos para pagamento estão assegurados.
 
O Instituto do Câncer do Ceará (ICC) suspendeu, por tempo indeterminado, o atendimento a novos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a instituição, há um atraso no pagamento, por parte da Prefeitura de Fortaleza, por procedimentos já efetuados pelo ICC.

Sem citar o montante da dívida, o Instituto do Câner afirma realizar cerca de 15 mil atendimentos mensais a pacientes do SUS, na capital cearense.

Em nota, a Prefeitura de Fortaleza afirma que os recursos para os repasses aos prestadores de serviços na área da saúde, dentre eles o Instituto do Câncer do Ceará (ICC), estão assegurados no caixa do Fundo Municipal de Saúde e ainda não foram feitos em razão da ausência de contratos atualizados entre o município e essas instituições.

Para resolver a situação no menor tempo possível, a Prefeitura de Fortaleza procurou o Ministério Público do Ceará para encontrar uma solução de conciliação para que os repasses sejam feitos, sem que haja prejuízos legais aos gestores da saúde de Fortaleza, e até que os novos contratos sejam assinados.

http://g1.globo.com/ceara/noticia/2017/02/por-falta-de-pagamento-icc-suspende-atendimento-pacientes-no-ceara.html

MPF pede fechamento de rádio ligada a Aécio Neves

Enquanto senador, o presidente do PSDB foi dono de 44% da Jovem Pan FM de Belo Horizonte, situação proibida pela Constituição

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou uma ação pública na qual pede o cancelamento da permissão de funcionamento da Rádio Arco Íris, que opera em Belo Horizonte como Jovem Pan FM e que, por quase seis anos, teve como um de seus controladores o senador Aécio Neves (MG), atual presidente do PSDB.

A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF. Os procuradores pedem o cancelamento da outorga do direito de prestação de serviço de radiodifusão porque a rádio, ao ter Aécio Neves como sócio, "violou, durante quase 6 (seis) anos, dispositivo expresso da Constituição, deturpando o princípio democrático no tocante aos meios de comunicação"

O artigo 54, inciso I, alínea "a", da Constituição, proíbe que parlamentares firmem ou mantenham contrato com empresas concessionárias de serviço público. Por isso, deputados e senadores não podem figurar como sócios de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão.

Na ação, o MPF também destaca a vedação prevista no artigo 54, inciso II, alínea "a", da Constituição, que proíbe que deputados e senadores sejam, desde a posse, proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

Aécio Neves foi eleito senador em 2010 e assumiu seu cargo atual em 1º de fevereiro de 2011. Até 21 de setembro de 2016, ele foi também dono de 44% das cotas da Rádio Arco Íris, bem que transferiu no ano passado para sua irmã Andréa Neves da Cunha por 88 mil reais.

A posse de veículos de radiodifusão por políticos é um fenômeno presente em diversos países em desenvolvimento, classificado no Brasil como "coronelismo midiático". Em junho de 2016, a ONG Repórteres Sem Fronteiras destaca Aécio como "coronel" da mídia em um relatório que critica a "parede invisível formada por dinheiro e conflitos de interesse" que afeta a liberdade de informação

O MPF afirma na ação que, por ter mantido, naquele período, parlamentar federal como sócio, a Rádio Arco-Íris Ltda violou a Constituição. Devido ao descumprimento das condições constitucionais da outorga, o MPF pede que a União seja, desde logo, obrigada a determinar a suspensão da outorga do serviço de radiodifusão sonora da Rádio Arco Íris.

O MPF pede, também, que a União seja condenada a cancelar, em caráter definitivo, a outorga do serviço de radiodifusão sonora à Rádio Arco Íris, abstendo-se ainda de renová-la, e que a rádio seja condenada a não mais operar na frequência FM 99,1 MHz.

Decisão do STF

A ação do MPF cita decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da qual se firmou o "entendimento de que os artigos 54, I, a e 54, II, a da Constituição contêm uma proibição clara que impede deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão".

O acórdão da decisão do STF lembra que o ministro Luís Roberto Barroso afirmou na ocasião que o objetivo dessa proibição foi prevenir a reunião do "poder político e controle sobre veículos de comunicação de massa, com os riscos decorrentes do abuso".

No mesmo julgamento, a ministra Rosa Weber, afirmou que "a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de [...] de radiodifusão' visou evitar o 'risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público'."


http://www.cartacapital.com.br/blogs/midiatico/mpf-pede-fechamento-de-radio-ligada-a-aecio-neves

Em reunião, clubes põem fim à venda de mando de campo no Brasileiro 2017

Campos com grama sintética serão proibidos a partir de 2018, o que atinge diretamente o Atlético-

Por Igor Rodrigues e Martín Fernandez

Aquele período em que os times levavam jogos para outras praças acabou. Em congresso técnico realizado na tarde desta segunda-feira na sede da CBF, no Rio de Janeiro, ficou decidido que os clubes estão proibidos de vender partidas para estádios de outros estados no Brasileiro 2017. Não foi uma decisão unânime, já que algumas agremiações votaram de forma contrária.
A prática já vinha sendo alvo da entidade há algum tempo. No ano passado, a CBF proibiu que os clubes vendessem seus jogos nas cinco rodadas finais do Campeonato Brasileiro. O Atlético-MG levantou a questão e foi apoiado pela maioria. O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, não gostou da medida. O placar da votação teve 14 votos a favor e seis contra.

- Claro que o Flamengo não votou a favor. O Flamengo é um clube nacional, tem torcida em todos os lugares, acho que essa decisão foi muito ruim, porque ela inclusive inviabiliza três ou quatro arenas que foram construídas para a Copa. Elas sobrevivem hoje de clubes fora de seus estados, principalmente o Flamengo. Fomos absolutamente contrários, mas não há nada a fazer - lamentou Bandeira.

Outra medida, mas apenas para 2018, atinge em cheio o Atlético-PR. Nenhum estádio no ano que vem poderá ter campo de grama sintética. A Arena da Baixada, em Curitiba, tem gramado artificial desde fevereiro de 2016.

A sugestão foi levantada pelo presidente do Vasco, Eurico Miranda, que chegou a dizer. "Em grama sintética meu time não vai jogar". 

Os clubes se dividiram, mas a maioria aprovou a ideia de Eurico - 15 votos a favor e cinco contra , com a ressalva para que só passe a valer daqui a dois anos. Em 2017, as equipes poderão fazer um treino na véspera de cada partida na Arena da Baixada.

- Esse ano é uma transição. Está aprovado um período transitório. Isso não impede de chegar no conselho técnico do ano que vem e os clubes reverem isso aí, mas agora foi decidido que para 2018 não será permitido - disse Manoel Flores, diretor de competições da CBF.

A CBF também levou para votação uma proposta para que houvesse um limite de 33 atletas inscritos por equipe. Os clubes foram contrários, principalmente por conta da janela de transferências no meio do ano, e a medida não foi aprovada. A capacidade mínima dos estádio caiu de 15 para 12 mil lugares.

Lei que pretende concentrar documentos, como RG, CNH e título de eleitor, segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.

O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava no Câmara desde 2015. O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) foi designado relator do processo, em julho daquele ano, para a Comissão Especial que analisou o projeto. Lopes apresentou o substitutivo, que foi aprovado nesta terça. Agora, o projeto segue para a mesa do Senado.

LGBTS DENUNCIAM HOMOFOBIA ABUSO DE AUTORIDADE E TRUCULÊNCIA NO PRÉ-CARNAVAL DE PACATUBA

Segundo denúncias, no último sábado 18, um jovem gay de nome Douglas,participava de um Bloco LGBT no Pré Carnaval de Pacatuba região Metropolitana de Fortaleza, quando foi agredido e detido pelo DEMUTRAN, auxiliado pela guarda municipal, sobre a acusação de ter chutado um disciplinador que impedia a passagem de uma das ruas. Segundo o próprio rapaz e testemunhas, ele afastou com as próprias mãos bruscamente o disciplinador, não chegando a derruba-lo no chão, andando cerca de 50 metros foi agredido com tapas nas costas imobilizado e arrastado por alguns metros pelo cabelo, enquanto era agredido pelos agentes da Guarda e Demutran, um grupo de amigos tentou dialogar com a guarda enquanto outros além de populares filmavam o ocorrido pelo celular, enquanto aguardavam a polícia chegar.

Uma viatura do Força Tática chegou ao local, com todos os policias sem identificação e que já desceram agindo com truculência contra todos, mesmo sem nenhuma resistência atingindo o grupo de LGBT que ali tentava dialogar, para que não levassem o jovem preso, houve disparos de bala de borracha contra alguns que filmavam, inclusive menores, na tentativa de tomar o celular para, impedir o registro da ação truculenta, que evidenciava o despreparo da Guarda, Demutran e Policia Militar.

Organizadores do bloco tentaram dialogar com a polícia, mas também foram agredidos, dentre eles militantes LGBT da cidade, toda ação foi seguida de agressão por parte dos PMS que desqualificavam todos os gays com palavrões, empurrões e gás de pimenta, ao retirar todos os envolvidos do espaço do evento sobre ameaças. Resultando na prisão do jovem por dano ao patrimônio público e desacato à autoridade.

Nossa equipe entrou em contato com o Sr. Igor Souza, Coordenador da Diversidade Sexual de Pacatuba e o mesmo afirmou que, por está na parte de distribuição de preservativos e informativos para os foliões, só veio tomar conhecimento do fato no dia seguinte e que diante do ocorrido entrou em contato com uma advogada através da secretaria da mulher a qual a Coordenadoria da Diversidade Sexual é vinculada e está a inteira disposição dos envolvidos.

Igor deixou claro a nossa equipe, que a Coordenadoria está a inteira disposição para avaliar e prestar todo o suporte jurídico, não somente a ele, mas a todos os agredidos.

“Nós jamais seremos omissos e sendo o abuso de autoridade comprovado, nós estaremos junto com os LGBTs para reforçar a denúncia, para que o episódio seja apurado e os culpados punidos.” Para isso pretendemos ouvir todas as partes e assim poder tomar as providências cabíveis.” Finalizou.

Nossa equipe teve acesso a vários vídeos do ocorrido e mesmo sem uma ordem cronológica, juntamos em um só, para que vocês tenham acesso. 
 
Confiram:
 
 

Rio Branco faz 1ª transmissão online de jogo na estreia

O Rio Branco-AC fez sua primeira transmissão ao vivo de uma partida completa, via internet, na estreia vitoriosa no Campeonato Acreano, goleada por 7 a 1 sobre o Andirá, neste domingo (19), no estádio Antônio Aquino Lopes, o Florestão, na capital do Acre. O jogo foi transmitido através da Rio Branco TV, nova iniciativa do clube.

A assessoria do clube divulgou nota nas suas redes sociais oficiais, nesta segunda-feira (20), enaltecendo a boa recepção dos torcedores e o apoio da Federação de Futebol do Acre (FFAC). A transmissão ocorreu no mesmo dia da polêmica do cancelamento do jogo entre Atlético-PR e Coritiba, pelo Campeonato Paranaense, que teria transmissão ao vivo pelo Youtube por iniciativa dos dois clubes.

De acordo com a nota publicada pela direção do Rio Branco-AC, o objetivo da iniciativa é aproximar e informar a torcida, além de atrair patrocinadores.

- Com a transmissão independente, além da praticidade e da participação direta dos torcedores, o clube conseguir próprios patrocinadores e por um valor que nós determinaremos, em um diálogo direto entre clube e empresa. Tivemos a coincidência de nossa primeira transmissão acontecer no mesmo dia em que Clube Atlético Paranaense e Coritiba também decidiram realizar as suas em conjunto. Não entraremos na polêmica do clássico paranaense, mas destacamos que, em nosso caso, a Federação de Futebol do Acre foi a nossa principal incentivadora para realizarmos nossa empreitada - diz trecho da publicação.

O elenco do Estrelão, que lidera o estadual, folgou nesta segunda-feira (20), e volta aos treinos na manhã desta terça-feira (21), no CT José de Melo, na capital acreana. A equipe volta a jogar pelo Campeonato Acreano na sexta-feira (24), quando encara o Humaitá, no estádio Florestão, às 15h30 (do Acre). Segundo assessoria de comunicação do clube, o jogo deve ser transmitido novamente através das redes sociais do clube.
 

Noam Chomsky: “o centro da natureza humana é o que Bakunin chamou de ‘instinto da liberdade'”

Aos 87 anos Noam Chomsky acaba de lançar, nos Estados Unidos, um novo livro intitulado “Que tipo de seres somos nós?” (“What Kind of Creatures Are We?”). O livro é um conjunto de palestras feitas por Chomsky na Universidade de Columbia em dezembro de 2013, nas quais investiga áreas como ciência cognitiva, linguística, filosofia e teoria política. O economista e cientista C.J. Polychroniou falou com Chomsky sobre este livro, numa conversa em que o linguista voltou a defender o socialismo libertário como alternativa ao capitalismo liberal e ao capitalismo de estado. E como saída para o futuro da humanidade diz escolher “o optimismo ao desespero”.

*

(…) Você definiu sua filosofia política como socialismo libertário/anarquismo, mas recusa-se a aceitar o ponto de vista segundo o qual o anarquismo, como uma visão da ordem social, flui naturalmente de suas visões sobre linguagem. A relação é apenas de coincidência?

É mais que coincidente, mas muito menos que dedutiva. Num grau suficiente de abstração, há um elemento comum – que foi às vezes reconhecido, ou ao menos vislumbrado pelo Iluminismo e na era romântica. Em ambos os domínios podemos perceber, ou ao menos esperar, que o centro da natureza humana é o que o [anarquista russo Mikhail] Bakunin chamou de “um instinto pela liberdade”, que se revela tanto no aspecto criativo do uso da linguagem normal quanto no reconhecimento de que nenhuma forma de dominação, autoridade ou hierarquia é autojustificada. Cada uma precisa justificar a si mesma e se não pode, o que normalmente ocorre, deve ser desmantelada, em favor de mais liberdade e justiça.

Esta me parece a ideia central do anarquismo, derivada de suas raízes clássicas, liberais, e de percepções mais profundas – ou esperanças – sobre a essência da natureza humana. O socialismo libertário vai além, ao reunir ideias sobre simpatia, solidariedade, auxílio mútuo, e também raízes do Iluminismo e concepções sobre a natureza humana.



Mas as visões anarquista e marxista não foram capazes de recuperar terreno, em nossos dias, e seria possível argumentar que as perspectivas de superar o capitalismo parecem ter sido maiores no passado do que hoje. Se você concorda com esta afirmação, que fator pode explicar o fracasso na construção de uma ordem social alternativa – ou seja, capaz de superar o capitalismo e a exploração?

Os sistemas anteriores, que fracassaram, foram formas particulares de capitalismo de Estado. Na geração passada, eles foram piorados por doutrinas neoliberais, num assalto à dignidade humana e mesmo às “necessidades animais” da vida humana comum. De modo ainda mais ameaçador, a implementação destas doutrinas, exceto se revertida, destruirá as próprias possibilidades de existência humana decente, num futuro não distante.

Mas não há nenhuma razão para supor que estas tendências perigosas sejam nosso destino. Elas são o produto de circunstâncias particulares e decisões humanas específicas, que foram bem estudadas em muitos trabalhos e que não há como expor nesta entrevista. Elas podem ser revertidas, e há ampla evidência de resistência a elas – algo que pode crescer, e na verdade precisa crescer e tornar-se força poderosa, se é que há esperança para nossa espécie e para o mundo que elas, em grande medida, governam.

Desigualdade econômica, ausência de crescimento e de novas ocupações e declínio dos padrões de vida tornaram-se características chave das sociedades avançadas contemporâneas. Ao mesmo tempo, as mudanças climáticas parecem oferecer ameaça real ao planeta. Você tem esperanças de que possamos encontrar a fórmula correta para enfrentar os problemas econômicos, evitando, ao mesmo tempo, uma catástrofe ambiental?

Duas sombras sinistras pairam sobre tudo o que consideramos: a catástrofe ambiental e a guerra nuclear – a segunda, muito subestimada, em minha opinião. No caso das armas nucleares, ao menos sabemos a resposta: eliminá-las, como a varíola, com medidas adequadas, que são tecnicamente viáveis; garantir que elas não surjam novamente. No caso da catástrofe ambiental, ainda parece haver tempo para evitar as piores consequências, mas isso exigirá medidas muito mais relevantes do que as adotadas até agora – e há grandes obstáculos a superar, entre elas o Estado mais poderoso do mundo, o único que reivindica para si a condição de hegemônico.

Nos relatos das recente Cúpula de Paris sobre o clima, as observações mais importantes foram as que destacaram: o acordo de cumprimento obrigatório a que os negociadores esperavam chegar estaria “morto na partida”, quando chegasse ao Congresso dos Estados Unidos, controlado pelo Partido Republicano. É chocante, mas todos os pré-candidatos republicanos à presidência ou negam completamente as mudanças climáticas, ou são céticos que se opõem à ação governamental. O Congresso norte-americano celebrou a Cúpula de Paris restringindo até mesmo os limitados esforços do presidente Obama para evitar o desastre.(…)

Em termos gerais, você é um otimista sobre o futuro da humanidade, dado o tipo de seres que somos?

Temos duas escolhas. Podemos ser pessimistas, desistir e ajudar a garantir que o pior ocorra. Ou podemos ser esperançosos, agarrar as oportunidades que certamente existem e, talvez, esperar fazer do mundo um lugar melhor. Na verdade, não é bem uma escolha…

ler a entrevista em português na íntegra aqui: http://outraspalavras.net/destaques/chomsky-por-que-tenho-esperancas/

entrevista em inglês: http://www.truth-out.org/progressivepicks/item/34369-why-i-choose-optimism-over-despair-an-interview-with-noam-chomsky

José Trajano no Movimento Ocupa Paulista

"Os Sem Terra, os Sem Teto são exemplos de luta, de sobrevivência, de persistência e tão de parabéns. Sem eles acho que a coisa estaria muito pior."

José Trajano

Greve nacional de professores tem data marcada

Muitas escolas do país não iniciarão o período letivo como o previsto no calendário escolar. Questões que vão dos salários na Educação ao Novo Ensino Médio, passando pela reforma da previdência, motivaram os professores a se manifestarem. Uma greve geral nacional da Educação já tem data marcada, 15 de março, mas, em alguns estados e municípios, a paralisação já chegou.

A rede estadual do Piauí é um dos casos. O retorno às aulas estava previsto para 13 de fevereiro, mas só os professores temporários – proibidos de fazerem greve – apareceram. “Enquanto o governo não apresentar propostas, os educadores não voltam para as salas de aula”, afirma Gleydjane Moura, assessora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (Sinte-PI).

Algumas reivindicações têm alcance nacional: cumprimento do reajuste do piso salarial anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro, contra a reforma da previdência e contra o Novo Ensino Médio. As pautas mais específicas vão contra o parcelamento do reajuste do piso no estado (que teve sua primeira parcela paga em janeiro e tem a segunda prevista para julho, sem retroativo), exigência que os funcionários administrativos das escolas também sejam contemplados com reajuste e investimento em estrutura física e de pessoal.

De acordo com Gleydjane, o pagamento parcelado do reajuste não é justificável já que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram repassados aos entes federados no final do ano passado. Além disso, os recursos da repatriação já estão disponíveis. “Um quarto desse orçamento deve ser destinado para a área. O Piauí recebeu também uma complementação para o piso de 2017 do Fundeb e ainda aumentou em 58 mil o número de matrículas na rede, o que aumenta proporcionalmente o recurso. Não tem porque não fazer um pagamento em parcela única”, explica. A proposta do Sinte-PI é conseguir marcar audiências com o poder público para discutir as pautas.

Paraná, um estado de professores e alunos mobilizados

Nos últimos dois anos, as greves docentese as ocupações estudantis pararam o Paraná. Em 2015, foram 29 dias de paralisação dos professores, com adesão de 90% da categoria. No ano passado, mais de 800 escolas públicas do estado foram ocupadas pelos secundaristas. Em 2017, a resolução nº 113, proposta pelo governador Beto Richa (PSDB), já tem feito barulho entre os educadores. Ela já soma cinco ações judiciais e uma suspensão da Justiça.

Entre as definições, o texto estabelecia a diminuição de sete para cinco horas-atividade remuneradas para os profissionais com cargos de 20 horas semanais. Em seguida, o governo estadual lançou uma nova resolução (a 357/2017), em que alterava a forma como a proposta era apresentada, questionando a definição de hora-aula.

Segundo a secretaria, a medida estaria apenas ajustando o critério da hora-atividade, já que em uma carga horária de 20 horas semanais, se considera a hora do relógio (60 minutos) e não a hora-aula (de 50 minutos cada). “Eles burlaram a interpretação da própria jornada de trabalho convertendo a hora-aula para 60 minutos. A ordem judicial está sendo descumprida”, contesta Hermes Silva Leão, presidente da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato).

A Lei do Piso define que um terço da jornada seja dedicada a atividades extraclasses, como planejamento de aulas e correção de provas. Pela nova resolução, considerando a interpretação de que hora-atividade se estende por 60 minutos, o Paraná estaria oferecendo aos seus profissionais apenas um quarto da jornada à hora-atividade (15 em sala e cinco fora numa jornada de 20 horas).

Pela resolução, a atribuição das aulas extraordinárias também sofreu alterações. Aos professores efetivos, a prioridade na escolha considera o maior percentual de dias trabalhados em caráter efetivo nos últimos cinco anos (no período de 22 de dezembro de 2011 a 21 de dezembro de 2016), descontando os afastamentos, inclusive por saúde, licença prêmio e afastamento por convocação jurídica. As exceções são as licenças maternidade, adoção e férias.

O critério de dias trabalhados ficou à frente de outros, como maior tempo de serviço, nível e idade ficaram, o que causou distorções. “Houve professores que tiraram licenças por direito e ficaram atrás na classificação de outros mais jovens, com menos tempo de serviço, que foram priorizados para escolher as aulas. O governo entende que tem um número alto de atestados e fizeram uma generalização de possíveis irregularidades de pessoas que usufruem disso sem necessidade médica. Mas, ao invés de averiguar se havia fraude, resolveu penalizar a todos”, lamenta Hermes.

Brasília também vai parar

Uma assembleia realizada na última segunda-feira (13/2), em frente ao Palácio do Buriti, discutiu a greve nacional, com adesão do Distrito Federal. Por conta do evento, não houve aula na rede pública e, na ocasião, a Secretaria de Educação pediu para que os diretores escolares averiguassem a frequência dos docentes e informassem sobre as faltas. De acordo com o secretário Júlio Gregório, quem participou da paralisação só receberá o valor correspondente ao dia após reposição da aula. A categoria exige o pagamento da última parcela do reajuste de 18% no salário conquistado em 2012, aumento do auxílio-alimentação e pagamento de pendências a professores e orientadores educacionais que se aposentaram nos últimos dois anos.

Além das pautas financeiras, os professores pedem o cumprimento do Plano Distrital de Educação, com 21 metas para o desenvolvimento do ensino na capital federal que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. “Várias das metas são de cunho pedagógico referentes à qualidade. O prazo de algumas delas termina em 2024, mas outras já estão vencendo ou para vencer. Se não começar a ser discutido e colocado em prática, não conseguiremos atingi-las até o prazo final do Plano”, diz Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro).

Ela aponta também problemas como a falta de orientadores educacionais nas escolas, o desequilíbrio entre novas contratações e aposentadorias e a falta de um plano de saúde. “Sofremos de carência de investimento na Educação. Só nesse governo, 2 mil professores foram aposentados e apenas 400 nomeados. Não se discute um plano de saúde para a categoria que atualmente tem 5 mil profissionais afastados da sala de aula por motivos de saúde”, esclarece Rosilene.

No Rio, as municipais protagonizam a luta

As escolas municipais de Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu e São Gonçalo, cidades na região metropolitana do Rio de Janeiro, estão em greve por tempo indeterminado por causa dos atrasos salariais. Teresópolis teve seis dias de paralisação, que acabou com a quitação das dívidas dos pagamentos atrasados. Em Itaboraí, os profissionais estavam em assembleia até o momento do fechamento dessa reportagem para decidir se deflagravam greve. Outros municípios, como Barra Mansa, Queimados, Resende, Valença e Volta Redonda, não estão em greve, mas têm se manifestado contra pautas específicas que afetam as redes, como adequação de horas-atividade, plano de carreira, atrasos no pagamento e leis e decretos locais.

Com problemas e reivindicações se acumulando por diversas regiões do País, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) decidiu convocar uma greve nacional com duração de dez dias em 15 de março. “Nos reuniremos novamente em 25 de março para uma avaliação desse período e para definir o novo calendário”, diz Heleno Araújo, presidente da entidade. A expectativa é de que, além dos professores, também haja adesão de outros profissionais da Educação. “Mais da metade dos estados já estão em processo de mobilização. Como temos um tempo até a data marcada, com certeza, até lá termos outros mobilizados para a greve”, especula Heleno.
 

Federação impede início de Atletiba por causa de transmissão no Youtube e revolta clubes

 
Sem acordo com a Rede Globo, Atlético-PR e Coritiba ousaram e fizeram história no Brasil ao anunciar a transmissão do clássico entre os clubes neste domingo, na Arena da Baixada, através do Youtube.

O confronto marcado para as 17h (de Brasília), no entanto, não aconteceu. O motivo foi a decisão da federação paranaense de não permitir que os times transmitissem a partida através de seus canais nas redes sociais. Ela encaminhou ordem para a equipe de arbitragem não dar o pontapé inicial enquanto as câmeras estivessem em campo.

Segundo a entidade, o contrato com a Globo veta isso.

A medida revoltou ambos os lados.

O detalhe é que nenhum deles conta com contrato com a emissora após se recusarem a assiná-lo diante de uma proposta de em torno de R$ 1 milhão tratada como 'absurda'.

O técnico Paulo Autuori chegou a retirar os seus jogadores do gramado e voltar para o vestiário enquanto que Paulo César Carpegianni chegou a aguardar por uma decisão do outro lado.

"Queria explicar para as duas torcidas. Atlético-PR e Coritiba não venderam seu direitos (de transmissão) por essa esmola que a Globo quis pagar e hoje estamos fazendo transmissão gratuita pelo Facebook e Youtube. A FPF de forma absurda não quer que o jogo comece se não pararmos a transmissão. Os dois clubes não venderam direitos. Resolvemos fazer transmissão independente e gratuita. Nossa produtora não é ligada a nenhuma TV. Então, não vai ter jogo. Os técnicos estão de acordo", afirmou o diretor de marketing do Atlético-PR, Mauro Holzzman.

Houve troca de telefonemas entre os presidentes e eles corroboraram a posição.

O vice-presidente do Coritiba, José Fernando Macedo, deu mais detalhes.

"A federação mandou uma ordem para a equipe de arbitragem de que não pode ser feita a transmissão porque existe um contrato com a Globo. O Coritiba e o Atlético-PR se sentem no direito de fazer a transmissão pelo Youtube. Os clubes não vão abrir mão de jogar essa partida", disse.

Pela lei brasileira, o direito de imagem da partida pertence aos clubes. Nenhum regulamento de federação pode se sobrepor a ele.

O Atletiba foi cancelado após mais de 45 minutos de atraso e volta dos atletas juntos a campo para saudar os torcedores.

http://espn.uol.com.br/noticia/672507_federacao-impede-inicio-de-atletiba-por-causa-de-transmissao-no-youtube-e-revolta-clubes?utm_content=buffer40b77&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

Nota de repúdio quanto ao fechamento do Tempo Integral nas Escolas de Pacatuba

Não é Questão de ter estrutura ...

O processo educacional tem de privilegiar , acima de tudo, o aspecto social. Obviamente que o aspecto educacional também deve ter o seu valor.

Em minha rota do magistério, já me vi, por diversas vezes, tendo que optar pelo aspecto social em detrimento do aspecto educacional. Sempre analiso sob essa ótica, ao ver que o aluno não obteve êxito no que tange às notas, mas pondero ao constatar que se eu mantiver a sua reprovação, estaria eu jogando esse jovem ao abismo social.

Muitos de nossos jovens tinham nas Escolas de Tempo Integral o seu refúgio, a alimentação. Aos pais a oportunidade de irem trabalhar na certeza de que seus filhos estavam resguardados.

Com isso, quero afirmar que o término do Tempo Integral nas Escolas de nossa cidade é OMISSÃO do poder público municipal. É prova cabal de que não tiveram tato ao lidar com esse tema. Que não tem um plano de governo definido, planejado. Agem à toque de caixa.

Se não vejamos, o porquê de esse assunto não ser discutido com os Profissionais da área, com a Sociedade ?

Foi atribuído, inclusive, em uma reunião formal, elogios aos profissionais. Acredito eu, em recolhimento ao trabalho desenvolvido.

E de repente, não mais que de repente ...

Se impõe tal decisão de extinguir o Tempo Integral em nossas escolas.

Francamente, analisemos com profundidade essa Questão.

Repito : É OMISSÃO !

Se tinha que se fazer reparos, que sejam feitos. Mas nunca se acabar com algo que beneficia aos mais humildes.

Fica, mais uma vez, registrado a minha indignação frente à isso.

Prof. Marcos Varela.

O Hospital e Maternidade de Santa Luísa de Marillac em Aracati anuncia que fechará suas portas

Em comunicado, a direção do Hospital explica que depois de mais de 60 anos de serviços prestados ao povo aracatiense, o Hospital e Maternidade Santa Luísa de Marillac anuncia que fechará suas portas no dia 1º de março. A causa do problema é o déficit mensal de R$ 150.000,00 e um acumulado de R$ 1.200.000,00 que precisa ser corrigido. Outros esclarecimentos serão dados numa coletiva de imprensa, marcada para sábado (18) às 9 horas no auditório do HSLM.

Em nota a direção do hospital lembra que é a única maternidade que atende as cidades de Aracati, Fortim, Itaiçaba e Icapuí, por isso, as gestões das respectivas cidades terão de apresentar um plano de emergência para atender a toda a demanda do Sus de Obstetrícia e Pediatria. Imaginem todos a aflição que terá uma gestante em trabalho de parto sem encontrar maternidade na região.
Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Aracati deve R$ 462.544,00 referentes aos serviços prestados em 2016. Não interessa que a dívida seja de outra gestão. O que importa é que os médicos receberam apenas metade do mês de outubro, além de não terem recebido nada em novembro, dezembro e janeiro, e ninguém, em bom juízo pode deixar de dar razão a eles.

Foi decidido em reunião do Corpo Clínico, na última terça feira, 14/02/2017, às 19 horas, que obstetras, pediatras e anestesistas não mais disponibilizarão seus nomes para a escala de plantonistas a partir de 1º de março, ou seja, não haverá atendimento médico às crianças e às gestantes.

Foi aprovado pelo Corpo Clínico por unanimidade uma proposta a ser enviada ao prefeito municipal Bismarck Maia com o seguinte teor: 1. Pagamento integral do débito do ano de 2016, no valor de R$ 462.544,00; 2. Renovação do convênio, retroativo a janeiro de 2017, no qual a Prefeitura de Aracati repassará mensalmente ao Santa Luísa o valor de R$ 94.397,95 correspondente à parcela do rateio com os demais municípios.

Aprovou também que, em não havendo acordo seriam tomadas as seguintes medidas após 10 horas da manhã do dia 17/02/2017: 1- O Hospital convocará uma coletiva de imprensa para anunciar a paralização de 01/03/2017; 2 – Serão comunicados dessa decisão o Conselho Regional de Medicina, o Ministério Público, a Secretaria de Saúde do Estado, o Tribunal de Contas dos Municípios, o Conselho Estadual de Saúde, as Câmaras de Vereadores e a população.

Nada foi feito

A população precisa saber que desde meados do ano passado, o Hospital e Maternidade vem realizando reuniões junto à administração pública, inclusive acionando o Ministério Público e alertando entidades de classe para a situação financeira crítica do Hospital pelos compromissos não honrados pelo poder público.

Nada deu certo, nem na gestão anterior, nem na atual. Todos concordam e nenhuma providência é tomada. Até a manhã desta sexta-feira, o corpo clínico e a direção do Hospital esperaram uma posição da Prefeitura de Aracati sobre o problema, o que não aconteceu.

Lutamos enquanto foi possível; apelamos a quem achamos que poderia resolver o problema, mas, infelizmente, não temos mais forças para lutar sozinhos. Nossa vocação e obstinação não foram reconhecidos.

Muitos chamam de campanha emocional ou tentam politizar o descaso com o Hospital, mas a verdade é que estamos falando de vidas de mães, gestantes, crianças e bebês, além dos mais de 93 funcionários que ganham o seu sustento diretamente através do Hospital e Maternidade Santa Luíza de Marillac.

Juntos poderíamos ser mais fortes, mas sozinhos estamos condenados a padecer. O HMSLM sofre bastante com essa decisão, não apenas por essa página triste na história da Instituição, mas pela consequência disso na vida de quem mais precisa, especialmente os mais pobres.
 

Luciano Huck, paga a multinha!

Por Altamiro Borges

O apresentador Luciano Huck, da TV Globo, ainda está esperneando para não pagar uma multa de R$ 40 mil por ter cercado com boias e sem autorização dos órgãos competentes uma praia próxima a sua mansão na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ). Mas o Ministério Público Federal (MPF) não quer deixar o pobretão em paz, segundo matéria do Jornal do Brasil nesta quinta-feira (16). Pelo jeito, ele terá que apelar para os seus poderosos amigos no covil golpista de Michel Temer - em especial, para o cambaleante Aécio Neves, seu compadre de tantas baladas e apurações eleitorais desastrosas.

De acordo com a reportagem, "o Ministério Público Federal (MPF) quer que o apresentador da TV Globo Luciano Huck pague a multa de R$ 40 mil por cercar com boias e sem autorização a faixa costeira próxima a sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ). O réu foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rediscutir a punição. A ação movida pelo MPF na costa verde fluminense afirma que a atividade de maricultura alegada pelo réu seria um pretexto para 'legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo', o que é vedado pelos dispositivos legais. Na sentença em primeira instância, de 2011, a Justiça Federal determinou que Luciano Huck desmontasse a estrutura e pagasse a indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão".

"Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de 'medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a sentença'. Para a procuradoria, o fato de o delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) invalida a intenção do condenado de reformar a sentença. 'Não se pode confundir decisão contrária aos interesses do réu com ausência de fundamentação por parte do judiciário ou cerceamento do direito de defesa', contesta o procurador regional Jaime Arnoldo Walter em seu parecer".

A multinha de R$ 40 mil não deve pesar muito no bolso do apresentador da TV Globo. Segundo os sites de fofocas da mídia, Luciano Huck recebe mensalmente cerca de R$ 1 milhão em salários por sua participação no programa "Cadeirão" aos sábados. Já a sua esposa, Angélica - que também deve usufruir dos prazeres da mansão em Angra dos Reis - ganha R$ 400 mil por mês como apresentadora do programa "Estrelas", também aos sábados. Além dos salários, o casal da TV Globo ainda ganha uma fortuna com contratos publicitários, cujos valores são mantidos em sigilo. Luciano Huck ainda tem participação em várias empresas. Ou seja: dá para pagar a multinha por invadir uma área pública!

Sem acerto com a Globo, dupla Atletiba irá transmitir clássico via Youtube



Quem quiser assistir o Atletiba do próximo domingo poderá acompanhar o jogo no Youtube. Isso mesmo, no Youtube. Sem chegar a um acerto com a Globo pelos direitos de transmissão, Atlético-PR e Coritiba resolveram se juntar e seguir o modelo que já é sucesso entre alguns clubes da Europa.

– Será, mesmo, via Youtube. É um novo modelo, excelente para cada um dos lados e estaremos fazendo essa experiência no clássico. É uma forma de amadurecer e desenvolver. É um modelo já utilizado com resultados positivos no exterior e que pode vir a ser atraente – explicou o presidente do Furacão, Luiz Sallim Emed

– ​Queremos oferecer a possibilidade de oferecer a oportunidade aos nossos sócios e torcedores de poderem assistir à partida. Vamos quebrar o conservadorismo e mostrar que, se os clubes trabalharem juntos, existem novas alternativas, com ou sem a parceria dos grandes veículos – afirmou o mandatário do Coritiba, Rogério Bacellar.

O impasse com a Globo foi financeiro. A proposta de R$ 1 milhão da emissora pelos direitos de transmissão foi considerada absurda pelas diretorias, especialmente na comparação com outros estaduais. A alternativa do Youtube, além de representar uma experiência com muito potencial, também serve como uma forma de resistência à força da TV.

– Não dava para ver a Globo pagar tanto pelo Gaúchão, Mineiro e outros estaduais e oferecer o que ofereceram para a gente. Não podemos diminuir a esse ponto, especialmente, se considerarmos que elevaram a fatia para eles e propuseram cortar aqui. Não existe isso – argumentou Alceni Guerra, vice-presidente do Coritiba.

O Atletiba 370 acontece neste domingo, às 17h. O clássico poderá ser visto na conta de Youtube dos dois rivais paranaenses.

O governo Temer prepara MP para a venda de terras a estrangeiros

Na contramão da opinião de parte das Forças Armadas, o governo Michel Temer estuda publicar uma Medida Provisória para regulamentar a venda de terras para estrangeiros.

O objetivo da gestão peemedebista é abrir o mercado rural a investidores de outros países, numa tentativa de reverter a crise econômica.

A pedido da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União elaborou nos últimos dias o texto dessa MP, que pode ganhar força imediata de lei se for publicada pelo presidente da República, o que tornaria a medida válida em todo território nacional na mesma data.

O Palácio do Planalto só não bateu o martelo quanto à publicação do texto por conta das pressões exercidas por militares e de negociações com parlamentares da base aliada, que têm sugerido alternativas.

A reportagem de CartaCapital teve acesso ao texto da MP, encomendado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O braço direito de Temer é o principal entusiasta da ideia de “tratorar” por Medida Provisória, para atrair capital externo o mais breve possível.

Um dos pontos que mais chama atenção no texto é o que indica a possibilidade do presidente da República, por decreto, estabelecer os “limites quantitativos globais” das propriedades que poderiam ser adquiridas por estrangeiros.

“A aquisição de direito real e o arrendamento de imóvel por pessoa natural residente ou jurídica estrangeiras autorizada a funcionar no País não poderá exceder os limites quantitativos globais e por operação dispostos em regulamento”, diz o trecho.

O texto preparado pela AGU também não impõe limites à soma de áreas rurais que uma empresa brasileira controlada por estrangeiros, direta ou indiretamente, pode adquirir em uma mesma cidade.

Com isso, as empresas controladas por capital externo ficariam sujeitas apenas ao limite estabelecido por decreto presidencial. Isso porque, para cidadãos estrangeiros, a área máxima não poderia ser superior à quarta parte de um território municipal.

As reuniões para tratar do assunto se intensificaram no Palácio do Planalto nos últimos dias. Foram ao menos três encontros para discutir o tema desde sexta-feira 10, e envolveram principalmente integrantes da Casa Civil e do Ministério da Defesa.

Um dos principais focos de resistência ao projeto é dos militares lotados na Defesa. Ainda assim, a publicação via MP era dada como certa até terça-feira 13, tanto que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a afirmar que o assunto seria “liberado em 30 dias”, sem explicar como. “Foi tomada essa decisão porque o Brasil precisa de investimento”, disse.

A possibilidade de o governo recuar em relação à publicação do projeto via MP se deu, na quarta-feira 15, com o auxílio do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do PL 4059/2012 na Câmara.

O parlamentar sugeriu à cúpula da Casa Civil que poderia utilizar parte do texto elaborado pela AGU para a Medida Provisória em um substitutivo de sua autoria, o que evitaria o atropelo do Congresso. Para isso, o deputado submeteu minutas de sua autoria à AGU para serem incorporadas à redação final.

“Eu acredito que a conversa foi de muito bom acordo, a AGU está muito engajada nesse processo. Uma MP seria contraproducente. Estamos conversando com o governo para isso. A palavra de ordem é segurança jurídica, os investidores não podem ficar à mercê [de uma medida provisória]”, afirma.


Um dos temores manifestados pelos servidores da Defesa, nas reuniões no Planalto, é justamente esse: o imbróglio gerado no período de 120 dias no qual a MP ficaria em vigor, até que o Congresso tomasse uma decisão definitiva sobre a pauta.

Para generais envolvidos na discussão, se a possível MP fosse rejeitada pelos parlamentares ao fim do prazo de tramitação, isso provocaria um cenário de insegurança jurídica, por conta dos negócios que possivelmente seriam feitos no período de vigência da medida.

Além disso, os militares têm defendido que o projeto, por MP ou não, coloca em risco a soberania nacional ao abrir a possibilidade de empresas e cidadãos estrangeiros controlarem parcelas do território consideradas estratégicas para a defesa de um País.

Esse ponto de visto havia sido manifestado publicamente no ano passado, em audiência pública na Câmara que tratava de projeto de lei 4059/2012, sobre o mesmo assunto.

“Dentre todas as orientações constantes na Política Nacional de Defesa, sobressaem aquelas que regem a necessidade de o País dispor de meios, com capacidade de exercer o controle do seu território”, disse na ocasião o capitão de mar e guerra e assessor no Ministério da Defesa, Paulo Cezar Garcia Brandão.

Para o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário da gestão Dilma Rousseff, a proposta marca um período de entrega de patrimônios e riquezas sem precedentes.

“Historicamente, o Brasil nunca foi plenamente zeloso com a sua soberania, embora o governo Lula tenha avançado bastante nesse sentido nos últimos anos”, explica. “Isso está sintonizado com outra questões postas hoje: a entrega do pré-sal, da Base de Alcântara...é um processo de entreguismo. Eu penso que nesse nível de entrega não existe precedentes [na história brasileira]”.

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