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Pacatuba Em Foco

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Os juízes, Renan e os “super-salários”. Retaliação? Como, se os juízes cumprissem a lei?




Renan Calheiros foi hostilizado ontem pelos juízes federais porque, segundo o Estadão, ” mandou instalar uma comissão para identificar quem ganha acima do teto no Legislativo, no Executivo e no Judiciário”. Dizem os repórteres Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo que para os magistrados, a iniciativa do peemedebista – alvo da Lava Jato e de onze inquéritos no Supremo Tribunal Federal -, significa ‘retaliação’.

Com a devida vênia aos doutores juízes, receber dos cofres públicos acima do teto constitucional é ilegal, imoral e apropriar-se, indevidamente, de dinheiro que pertence ao povo brasileiro. Em matéria de retirar recursos públicos daquilo a que deveria servir, é exatamente igual à praticar corrupção no Estado.

Afinal, cada real esvaído na corrupção que, como cansam de dizer aos magistrados, falta para o hospital e para as escolas é exatamente igual ao pago indevidamente a qualquer servidor. A moeda, além do dourado e do cromado, não tem nenhuma outra cor, ideologia ou moral. É dinheiro, puro e simples.

Mais curioso (curioso?) é que os juízes, os que deveriam ser os maiores zeladores pelo cumprimento dos limites remuneratórios são, ao que se noticia, alguns dos maiores praticantes desta apropriação indébita. Tanto que chamam a ofensiva sobre remunerações abusivas de “retaliação”. Ora, se não as praticassem – ou se as punissem interna corporis – como iriam ser retaliados por isso?

Renan Calheiros tem diversas acusações contra ele, algumas arrastando-se há anos nos tribunais.

Ninguém questiona estas serem lentas e outras serem rápidas.

Como rápido foi o Ministro Teori Zavascki para levar uma maioria escassa do Supremo a confirmar a prisão antes do trânsito em julgado de sentença – enquanto é lento em outras questões capazes de mexerem com a própria institucionalidade do país, como os sete meses em que abrigou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, deixando-o desfechar o processo de impeachment?

É evidente que a discussão do projeto sobre abuso de autoridade judicial é uma “retaliação” à Lava jato. Mas, como no caso dos super-salários, como poderia ser uma “retaliação” se os abusos, de fato, não estivessem acontecendo e, sobretudo, não estejam sendo contidos pela própria estrutura do Judiciário?

E como vão valar em mudança casuística da lei se não só o Supremo a faz a seu bel-prazer e o Ministério Público força a mão com um projeto de “10 medidas de combate à corrupção” que envolve até mesmo validar provas ilícitas?

A Justiça brasileira, quando passou a fazer política, sujeita-se às regras da política.

Onde há cumplicidade, retaliação, chantagem, toma-lá-dá-cá, desde que o mundo é mundo.

Onde se é “popular” num dia e o contrário no dia seguinte.

Não reclamem de afundarem-se no abismo que eles próprios cavaram.

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