Tecnologia do Blogger.

Featured Post

Demora na justiça fez prescrever ação que investigava Edir Macedo por lavagem de dinheiro

Além do bispo da Igreja Universal, ação do MPF investigava outras três pessoas; processo estava pronto para ter uma sentença desde 2018, o ...

APEOC

Postagens Populares

Sample Text

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation test link ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate another link velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Arquivo do blog

Categories

Definition List

Definition list
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.
Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

Pages

Support

Need our help to upload or customize this blogger template? Contact me with details about the theme customization you need.

Ordered List

  1. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  2. Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  3. Vestibulum auctor dapibus neque.

Unordered List

  • Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  • Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  • Vestibulum auctor dapibus neque.

Pesquisar este blog

Pacatuba Em Foco


Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

A instituição de crimes de responsabilidade à magistratura levará à punição seletiva de juízes garantistas

Por André Augusto Salvador Bezerra & Eduardo de Lima Galduróz

Na calada da madrugada do dia 30 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a instituição de crime de responsabilidade contra juízas e juízes que atuarem de “forma incompatível com o cargo”.

Embora tenha recebido apoio de alguns setores progressistas e movimentos populares, que enxergam na medida uma saudável restrição a abusos cometidos no exercício do poder punitivo, a legitimar ações truculentas do Estado e propiciar perseguição a determinados setores, é preciso que a alteração legislativa seja analisada com mais cautela.

Conforme já defendido no artigo O fim de mais um outubro sob o trauma do Carandiru reforça a relevância das lutas da AJD, de autoria dos subscritores deste texto, o Direito Penal não foi concebido para a emancipação de estratos sociais historicamente subalternos aos grupos política e economicamente dominantes; ao contrário, serve justamente ao disciplinamento e neutralização do excedente da força de trabalho não absorvido pelo mercado, que, não sendo útil à sociedade de consumo, é atirado e esquecido nos estabelecimentos penitenciários cujas condições fazem recordar o Medievo.

Para tal escopo punitivista, o sistema necessita de juízes que legitimem a seletividade da política de persecução penal. Em outros termos, juízes que apliquem acriticamente a lei penal (esquecidos de que seu principal objetivo é proteger liberdades, e não viabilizar punições) e, ainda que com as melhores intenções – oriundas de um arcabouço de transmissão de conhecimento propagadora de visão de mundo autoritária-, auxiliem na tarefa de excluir a liberdade daquela parcela social e economicamente subalterna, formadora da grande massa carcerária.

Daí que juízes que assim não agem – conhecidos como garantistas, por aplicarem as garantias das liberdades públicas constitucionais – passam a ser vistos como verdadeiros obstáculos aos grupos dominantes. A famosa frase “a polícia prende, mas o Judiciário solta”, corrente nos programas policialescos de rádio e televisão, simboliza, perfeitamente, a censura hegemônica ao exercício da independência funcional que privilegia os fins emancipatórios dos direitos.

Neste ano de 2016, o acirramento dos conflitos políticos brasileiros e o fortalecimento de demandas autoritárias oriundas dos setores mais conservadores da sociedade civil agravaram esse quadro. Atualmente, há, pelo país, magistradas e magistrados sendo constrangidos por procedimentos prévios ou por processos administrativos em razão de, no exercício de sua independência funcional, terem ousado fazer valer a Constituição frente ao poder punitivo, decretando a ilegalidade de prisões por agentes destituídos de atribuição de policiamento ostensivo; absolvendo cidadãos acusados de crimes cuja validade sequer passaria pelo controle de convencionalidade, como o desacato; determinando, em 2a instância, a soltura imediata de presos que deveriam estar em liberdade, dentre tantos outros.

Por outro lado, desconhece-se a instauração de idênticos procedimentos prévios ou de processos administrativos contra magistrados que legitimam a atuação repressiva do Estado, muitas vezes relativizando garantias constitucionalmente asseguradas. Afinal de contas, como se viu, ainda que involuntariamente, legitimam a seletividade penal dominante.

É necessário, portanto, que se julguem as alterações legislativas mais por sua origem e finalidades latentes do que, propriamente, por seu conteúdo.

Não se olvide que as garantias penais, e toda a revolução civilizatória do processo penal instaurada com o Iluminismo, foram criadas pela burguesia como forma de se proteger contra as arbitrariedades do poder monárquico; não foram forjadas para proteger o povo que, não por acaso, é quem mais sofre ainda hoje com os abusos do Estado.

O projeto de lei que responsabiliza juízes por crimes de responsabilidade não é, da mesma forma, uma conquista progressista ou popular

Foi, também, forjado pela elite política para proteger a si própria das arbitrariedades do poder punitivo; a população pobre que superlota presídios continuará a ter seus direitos fundamentais violados cotidianamente e, baixada a poeira, os juízes garantistas, que insistem, quixotescamente, em estabelecer limites constitucionais contra o poder de punir do Estado é que serão mais gravemente atingidos pelas punições estabelecidas.

O crime de responsabilidade contra juízes, portanto, não passa de mais um mecanismo aparentemente jurídico que, certamente, levará à perseguição seletiva de juízas e juízes que, no seu garantismo, obstam a seletividade penal. 

No atual momento de tensão política e de retrocesso de direitos, não se pode cair em velhas ilusões. É preciso, mais do que nunca, lembrar as demandas históricas da Associação Juízes para a Democracia (AJD) em favor das liberdades públicas em detrimento do fortalecimento de mecanismos seletivos de punição. 

André Augusto Salvador Bezerra é presidente do conselho executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Eduardo de Lima Galduróz é secretário do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD). 

Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.

Na defesa que fez de seu relatório aprovado em novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existirem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em especial a cultura do interior do país.

Com a sanção da lei, além da vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras atividades, como é o caso da farra do boi.

Decisão sobre aborto aproxima Brasil de outros países onde prática já é descriminalizada

Em meio a votação das 10 medidas contra a corrupção pela Câmara e da PEC do Teto pelo Senado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao não reconhecer como crime a interrupção da gestação nos três primeiros meses de gravidez.

O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas, médicos e outros funcionários. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

“Isso é um ponto positivo. Outro ponto que não é para comemorar é que isso já está sendo passível de discussão por bancada no Congresso, se o supremo podia ou não ter interferido nesse ponto. Com a atual conjuntura política a gente não sabe como pode andar a coisa, se isso pode ser revertido com uma interferência pelo legislativo. É uma incógnita”, pontua Maíra Zapater, especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Ela considera que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto aproxima o Brasil do entendimento jurídico de outros países em que o aborto já é descriminalizado.

Com relação aos entendimentos práticos dessa decisão, Maíra considera importante a compreensão de que não é uma descriminalização, para isso aconteça é necessário que o Congresso Nacional faça uma alteração do Código Penal, revogando os artigos que criminalizam a interrupção da gravidez. “Então não é uma descriminalização. O que nós temos é uma nova interpretação do Código Penal feita pelo STF no sentido de que o aborto ainda é crime, mas é crime a partir dos três meses. E não está dizendo que o aborto em qualquer situação deixa de se crime”, esclarece.

O critério dos três meses já é adotado em muitos países onde o interrupção da gravidez não é crime, porque se considera que essa é a idade gestacional do feto em que ele é totalmente dependente do corpo da mãe e, a partir dos três meses, você teria uma vida com possibilidade de autonomia, e não se discute nesse caso o direto da mulher ao próprio corpo.

“O segundo ponto da decisão não se estende para todo o processo penal com relação ao aborto. A decisão do STF vai influenciar os juízes das outras instâncias de decidirem no mesmo sentido”, diz Maíra. Isso porque se juízes de outras varas e instâncias permanecerem condenando a prática do aborto até três meses, quando os casos chegarem ao STF, o entendimento poderá ser diferente. Para Maíra, representa um procedente importante no sentido da descriminalização da prática.

Após o entendimento do STF, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação de uma comissão especial para debater o aborto no país no sentido de tornar a legislação “mais rígida”.

Por ampla maioria e na calada da noite, Câmara aprova emenda para acabar com a Lava Jato

Por 313 votos a favor e 132 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, às 01:23 da manhã desta quarta (30), uma emenda às “10 medidas contra a corrupção” (aprovadas por 450 votos a favor e 1 contrário) que define a previsão de “crimes de responsabilidade” para juízes e membros do Ministério Público.

A ampla votação dos deputados a favor da medida não tem a preocupação de garantir que todos sejam atingidos pela lei. O foco da medida, como apontado por políticos contrários e à favor da medida durante a sessão, é claro: permitir que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e demais membros da operação Lava Jato que aterroriza centenas de políticos possam ser colocados no banco dos réus, praticamente acabando com a Lava Jato.

Uma das maiores defensoras da aprovação da medida durante a sessão foi Clarissa Garotinho, filha de Anthony Garotinho, que chegou a ser preso na semana passada pela acusação de compra de votos em campanhas eleitorais.

O projeto das “10 medidas contra a corrupção”, juntamente com a emenda aprovada, segue para votação no Senado, ainda sem data prevista.

Sindicato APEOC vai denunciar ao Ministério Público desmonte na Educação de Jaguaruana

A direção do Sindicato APEOC vai denunciar ao Ministério Público problemas graves relacionados ao ensino público na cidade de Jaguaruana. O município vem sofrendo um desmonte dos serviços públicos no final deste ano. A constatação foi feita pela Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana. A representante, Estenilda Oliveira, esteve em reunião com o vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, na manhã desta terça-feira (29), na sede da entidade, em Fortaleza. Os advogados Ítalo Guerreira e Ítalo Bezerra também participaram.

Desmonte em Jaguaruana

Segundo a Comissão Municipal, a Prefeitura de Jaguaruana rescindiu vários contratos de professores temporários, merendeiras e auxiliares de serviços. O transporte escolar também teria sido suspenso parcialmente. O desmonte dos serviços públicos vem comprometendo a oferta do ensino na cidade. Segundo a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Jaguaruana, várias turmas estão sem aulas regulares por falta de professores. Alguns alunos voltam para casa antes do horário determinado. Sem merendeiras, muitas mães estariam fazendo o lanche das crianças nas próprias escolas, para garantir a refeição dos alunos.

O pagamento do salário dos profissionais contratados está atrasado desde setembro. Há rumores de que a Prefeitura não teria dinheiro também para pagar o vencimento dos professores efetivos referente aos meses de novembro e dezembro.

Providências

A direção do Sindicato APEOC reitera o pedido de audiência com a prefeita Ana Teresa Barbosa e com o secretário de Educação, Evanildo Pereira. Além disso, o Sindicato vai solicitar uma reunião com o prefeito eleito de Jaguaruana, Roberto Moreira, mais conhecido como “Roberto da Viúva”. Além da via administrativa, será feita uma denúncia formal junto ao Ministério Público para a possível abertura de um inquérito civil público para apurar as denúncias e enquadrar as responsabilidades do desmonte da Educação no município.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Veja como cada senador votou na proposta que limita o gasto público por 20 anos


Folga de 47 votos a favor da PEC 55 confirma aposta de governistas feita nos últimos dias

A base do governo acertou a aposta feita ontem (segunda, 28) sobre o resultado da votação da proposta que limita o gasto público por 20 anos, alterando o regime fiscal brasileiro. Governistas previram que teriam mais de 60 votos pela aprovação do texto, e conseguiram o placar de 61 votos a 14. Além de nove senadores da bancada do PT, votaram contra a proposta João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Veja na tabela abaixo.

Além do arrocho

A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União. Também impõe uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988, obrigando modificações em diversos artigos constitucionais e leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão sequer ser negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com previsão de salário mínimo para quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da PEC, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.

A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do próprio salário mínimo. Por lei, o piso remuneratório deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o mínimo terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, estados e municípios ultrapassem o limite de gastos impostas pela emenda.

A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar de Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – dizem considerar o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário.

Veja como cada senador votou na proposta do teto de gastos públicos:


Carta ao Governador cobra agilidade na regulamentação da Nova Carreira e outras pautas


A direção do Sindicato APEOC protocolou na tarde desta terça-feira (29) uma carta destinada ao governador, Camilo Santana, cobrando uma série de reivindicações da categoria. Uma cópia do documento foi entregue ao secretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins. Além do presidente estadual do Sindicato APEOC, Anizio Melo, o encontro também contou com as presenças do vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro; do secretário geral, Helano Maia; e do assessor político, Kim Lopes.


O Sindicato APEOC cobra a regulamentação da Nova Carreira do Magistério do Ceará; o compromisso do Estado de não realizar qualquer negociação com o governo golpista de Michel Temer que venha retirar direitos dos trabalhadores, principalmente aumento em descontos previdenciários; e a imediata publicação da portaria de lotação de 2017 garantindo a continuidade de todas as disciplinas curriculares existentes no Ensino Médio, ameaçado com a Medida Provisória 746, que prevê a reforma do sistema educacional.

O moleque que virou senador e o senador que virou moleque

Assisto agora a sessão do Senado Federal.

Deprimente.

Desfilam os governistas dizendo que “não há outro jeito” diante da crise.

Pois é o “não há outro jeito” que nos levou à crise.

Quando estourou a crise de 2008, disseram que não havia outro jeito senão o arrocho para o Brasil.

Quando Lula fez o contrário e impulsionou a economia, para que o “tsunami” virasse marolinha, disseram que ele era louco e imprudente.

Não é preciso dizer que era louca e imprudente, isso sim, a política inaugurada por Joaquim Levy e seguida – de forma estendida no tempo – por Henrique Meirelles.

Assisto, estarrecido, homens públicos quem, em tese, teriam visão de estado fazendo a comparação simplória das contas do país com a de uma casa, onde se tem que gastar menos do que se arrecada como lei.

Bastaria perguntar, porém, a algum empresário se ele colocou para a frente sua empresa, seu negócio hoje bem sucedido se não contraiu dívidas, se não investiu naquilo que lhe poderia trazer progresso.

Vejo gente como Cristovam Buarque virar moleque e dizer que vai votar pelos cortes na educação e na saúde porque não podemos cortar de quem ganha com taxas de juros:

Nós precisamos votar essa PEC, porque ela é a PEC do óbvio, não é do teto, não dá para gastar mais. E para passar um recado aos credores, sim, porque tem gente que não gosta, mas são credores, e já tentamos não pagar dívida, o Collor quando fez o sequestro; o Sarney, quando fez moratória e não dá certo, nós vamos precisar passar um recado que traga credibilidade.

Isso, senador, pague-se aos bancos e corte-se das crianças que o senhor diz defender. Elas são nossas credoras, por séculos recusamo-nos a pagar-lhes as dívidas, mas elas podem esperar mais 20 anos, com essa PEC, para que possamos, pelo menos, dar-lhes um pouco que seja.

O senador, já provecto, porta-se como um moleque, mas em compensação vejo Lindberg Faria, que conheci ainda um moleque, portar-se como um Senador, com a dignidade que faltou a Cristovam, que se assumiu um sabujo do capital.

Que não teve uma palavra, sequer, sobre a carga de cavalaria sobre os estudantes de sua UNB, aqueles que lhe deram sustentos e votos.

O senhor é um Magno Malta com doutorado.

A idade não nos acanalha, nos revela, como ao vinho.

Ou ao vinagre.

Senador Cristovam, quem pinta a cara, é o senhor.

E com as tintas da mais canalha hipocrisia.

CAMPEÃO DE XADREZ CAI DO 12º ANDAR PRATICANDO PARKOUR E MORRE

O campeão de xadrez russo Yuri Yeliseyev, de 20 anos, morreu ao cair do décimo segundo andar de um prédio em Moscou enquanto praticava parkour, esporte radical onde os participantes saltam de um cenário urbano a outro.

Segundo os amigos de Yuri, o campeão mundial júnior de xadrez de 2012 e atualmente na 212ª colocação do ranking mundial.escorregou enquanto estava em uma varanda e tentou saltar para outra, localizada num edifício próximo. Um dos amigos definiu Yuri como um “excelente jogador de xadrez e analista, uma das pessoas mais talentosas que conheço”.


De acordo com a tv russa Rossiya 24, esta foi a varanda da qual Yuri caiu

Sergei Yanovsky, técnico da seleção russa de xadrez, definiu o ex-comandado à imprensa como “um jogador de xadrez muito talentoso, um rapaz muito brilhante e muito popular. É uma perda muito grande”. O técnico disse ainda que “desde criança, Yuri gostava de escalar os lugares onde estava, mas nunca se arriscava demais”.

O Parkour tem esse nome originado da frase “parcours du combattant”, um obstáculo militar criado pelo educador físico francês Georges Hebert (1875-1957). O esporte moderno se tornou popular pelo ator francês David Belle.

Policiais Militares prendem Jornalista Livre e cerceiam informações


Diante de um estado de exceção uma das primeiras medidas a serem tomadas é o cerceamento das informações. Cerceiam as informações pois são através delas que os abusos e absurdos cometidos, dentro de um estado de exceção democrática, são divulgados para todos. Cerceiam as informações pois são elas as ferramentas de denúncia dos explorados. Estamos diante de um estado de exceção e como tal, enfrentamos, cada dia mais intensamente, o cerceamento das informações.

Para compor a teia da censura duas ferramentas são fundamentais; o monopólio dos meios massivos de comunicação, que manipulam as informações colocando oprimidos ao lado de opressores e a repressão civil através do aparato militar. A repressão é feita a toda e qualquer pessoa que tenta fugir da narrativa hegemônica imposta pelo estado.


Em Minas Gerais assistimos a execução dessa coerção, que acontece em plena luz do dia, no meio do povo, sem qualquer pudor. Nos dois últimos atos dos estudantes mineiros, que vêm dando uma aula de luta e resistência, a polícia militar agiu violentamente contra os manifestantes. Apesar da truculência da polícia sobre militantes em Minas Gerais não ser nenhuma novidade, um caso em específico chamou atenção. Na última quinta-feira (24) um midiativista, Caio Santos do Jornalistas Livres, cobria o ato dos secundaristas de BH enquanto foi preso.

A prisão do jornalista aconteceu após ele exigir a devolução de seu equipamento de filmagem, que havia sido retirado à força pela polícia. “Eu fui agredido e preso por os incomodar. Eu gravei um PM dando uma cassetada numa menina com quase metade de sua altura, para evitar que virasse notícia, aprenderam minhas câmeras. Quando usei minha voz para que quem passava filmasse o que ocorria, me calaram com spray de pimenta. Apreenderam meus equipamentos que acabavam de registrar o segundo ataque brutal a universitários e secundaristas em menos de uma semana. Agredindo meus direitos, retiraram do meu bolso meu celular e do meu pescoço minha câmera” relata.

Percebendo a ação da PM uma estudante que também acompanhava o ato filmou a ação dos militares com o jornalista, ela também foi presa assim que eles perceberam o registro. “Sem nada para gravar a cena, gritei para que a população a gravasse por mim. Nesse momento, recebi um guicho de spray de pimenta na cara. Caí no chão, tomado pela dor ardente nos olhos. Cego, ainda podia ouvir os gritos de desespero da menina. Eu e ela ficamos presos no camburão para depois sermos levados a delegacia de flagrantes, onde fui encarcerado até ser liberado por um advogado da Comissão de DH da OAB.” completa o jornalista.

No registro do processo de Caio consta que ele foi preso por desobediência civil e desacato a autoridade. Em entrevista ao jornal OTempo, o capitão da corporação afirmou que ele foi preso por filmar de forma agressiva. O midiativista abriu uma ação no Ministério Público contra os policiais. Também o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais irá fazer denúncia formal à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ao Ministério Público de Direitos Humanos e à Ouvidoria de Polícias. O Fórum Nacional de Democratização da Comunicação-FNDC também se manifestou contra a tentativa de cerceamento da liberdade de imprensa, condenando a ação da PM e reportando o caso para a plataforma de denúncias à violações de liberdade de expressão Calar Jamais.

Além da afronta direta e escancarada aos comunicadores, a prisão do jornalista também alerta para os tempos que estão por vir. São tempos de exceção e tempos de exceção nos exige, mais do que nunca que fiquemos atentos ao menor sinal de alerta. Devemos fortalecer nossa rede de informações e nos solidarizarmos às pautas daqueles que lutam pela democracia de nosso país. “Apesar das seguidas e ininterruptas repressões e coações dos aparatos militares, nós, jornalistas e comunicadores, não devemos e não iremos nos furtar à nossa obrigação de reportar os fatos, custe o que custar. O nosso dever e a nossa obrigação primeira é com a sociedade.” afirma Caio Santos.

Psol protocola pedido de impeachment de Temer por crime de responsabilidade

O Psol protocolou na tarde desta segunda-feira (28) na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, junto com sua bancada, o pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer por crime de responsabilidade. 

A solicitação de impedimento é fundamentada na Lei 1.079/1950, artigos 7, 9 e 14 – crime de responsabilidade – e na Constituição Federal, artigo 85.

O partido destacou em nota que pesam contra Temer as denúncias do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que afirma que o presidente da República interveio em favor dos interesses do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar uma obra.

No documento de 23 páginas, o presidente nacional do partido, Luiz Araújo, pede que a Câmara autorize a instauração do processo, e que o Senado "processe e julgue procedente" a denúncia contra o peemedebista.

Para Luiz Araújo, a crise envolvendo a pressão de Geddel pra liberar empreendimento é simbólico do governo Temer. “Ele (Geddel) se demitir é uma forma de proteger o chefe. Temer está envolvido nesse e nos demais escândalos e deve sair imediatamente do governo”, frisou na semana passada.

Avião com equipe da Chapecoense cai na Colômbia e deixa mortos

Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e 5 sobreviventes.
Avião decolou de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) com 81 pessoas a bordo.


O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), informam autoridades colombianas. Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e cinco sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.

Segundo o Aeroporto Internacional José Maria Cordova, de Medellín, os cinco sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Danilo e Follmann, o jornalista Rafael Henzel e a comissária Ximena Suarez.

O ex-jogador Mario Sergio, comentarista do canal FoxSports, está entre as vítimas, segundo o Bom Dia Brasil.


Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), informam autoridades colombianas. Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e cinco sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.

Segundo o Aeroporto Internacional José Maria Cordova, de Medellín, os cinco sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Danilo e Follmann, o jornalista Rafael Henzel e a comissária Ximena Suarez.



O ex-jogador Mario Sergio, comentarista do canal FoxSports, está entre as vítimas, segundo o Bom Dia Brasil.

Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Escândalo do Banestado: mais de U$ 120 bilhões enviados ilegalmente para o exterior. Moro anulou a sentença e absolveu todo mundo

Foi nos anos 90, Sergio Moro foi o juiz e absolveu todos os envolvidos, ignorando provas


Por Armando Rodrigues Coelho Neto

Aconteceu na década de 90. US$ 124 bilhões saíram do Brasil através das chamadas contas CC5. Há quem diga que, na época, nem as reservas brasileiras em moeda americana chegavam a esse total. O banco usado para a roubalheira foi o Banestado e o ralo era Foz do Iguaçu/PR, cidade onde antes durante ou depois foi trabalhar o tal “Japonês da Federal”, que nada tem a ver com a história.

Também meio antes, durante ou depois – a essa altura pouco importa, aconteceu a CPI dos Precatórios, que desaguou numa tal Operação Macuco da Polícia Federal, que entrou em cena e descobriu que pelo menos US$ 30 bilhões daquela cifra foram remessas ilegais.

Durante as investigações, a Procuradoria da República ia junto aos órgãos oficiais, perguntava uma coisa, respondiam outra. Refazia o pedido e a resposta vinha incompleta. E aí, ela radicalizou: pediu a quebra de sigilo de todas as contas CC-5 do País. Sugiro ao leitor uma visita ao Google para entender melhor essas tais contas.

A PF descobriu que o dinheiro passava por Nova Iorque (EUA), uma roubalheira que apesar de gigante, seria apenas a ponta de um iceberg. Entre os suspeitos estavam empresas financiadoras de campanha, alto empresariado em geral e membros da alta cúpula do governo brasileiro da era Fernando Henrique Cardoso.

O rombo era tamanho que os promotores americanos, abismados com o volume de dinheiro que havia transitado por aquela cidade, quebraram sigilo bancário em Nova Iorque. A equipe da PF foi reconhecida e ganhou a simpatia até do enfadonho e burocrático Banco Central (EUA), além da FBI (Polícia federal americana).

O mecanismo descoberto era e é um traçado muito bem articulado, de forma que os verdadeiros nomes dos titulares não possam aparecer. Desse modo, num passe-repasse, plataformas financeiras e coisa e tal, os trabalhos para ocultação envolvem ou envolveriam até cinco camadas ocultadoras.

Com esse grau de sofisticação, investigar seria percorrer o complexo caminho inverso, mergulhar nas tais camadas, até que se chegar aos verdadeiros titulares do dinheiro.

Estava tudo tão bom e tão bem protegido, que a prática consolidou-se, e como a corrupção no País é endógena, além de “lubrificar economias” (a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE que o diga!) as ratuínas foram abrindo a guarda. Com impunidade garantida, alguns grandes nomes relaxaram e apareceram por descuido.

Haja descuido! Surgiu até um óbvio – “Tucano” e um aleatório “Serra”. Tão óbvio que deixou perplexo não só o delegado que coordenava o trabalho, mas também os procuradores. Mero ato falho e primário, em tempos de abertura de guarda, de “engavetadores gerais da República. Tempos de gente honrada e das panelas silenciosas, da dita “grande mídia” calada, dos arautos da moralidade hodierna.

Há uma entrevista no Youtube com o delegado federal José Castilho Neto, coordenador da Operação Macuco. Sem fulanizar ou partidarizar, ele reclama da oportunidade aberta e perdida, naquela época, para o enfrentamento da banda podre, seja da política, seja do empresariado. O Cônsul do Brasil, que trabalhava em Nova Iorque, teria dito para as autoridades americanas que a cabeça do delegado Castilho “estava a prêmio”. Só não disse quem seria o pagador, se os protegidos ou os protetores.

Castilho foi afastado. E o leitor a essa altura deve estar se perguntando: por que esse saudosismo tanto tempo depois?

Primeiramente para lembrar que a podridão de antes não inocenta ninguém. Mas serve pra provar a hipocrisia dos que hoje posam como arautos da moralidade. Mostra o cinismo dos paneleiros e demonstra com cristalina clareza a postura golpista da dita “grande imprensa”.

Em segundo lugar, para não ter que retornar aos tempos do Brasil Colônia ou da mordaça da ditadura militar, eu simplesmente gostaria de reafirmar que esse caso escabroso, narrado lá em cima, ocorreu na era do impoluto Fernando Henrique Cardoso. Sabe qual emissora de televisão de maior audiência? TV Globo. Sabem quem era o doleiro? Alberto Youssef. Sabem quem era o juiz? Sérgio Moro.

FHC emprestou 1 bilhão a Globo via BNDES

O BNDES, maior banco de fomento do País, anunciou na terça-feira 12 a operação de capitalização da Globocabo, principal empresa nacional de tevê por assinatura, que carrega uma dívida de R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 514 milhões vencem já em 2002. A companhia terá um aporte de R$ 1 bilhão. Dos cofres do banco virão R$ 284 milhões. Nesse negócio, há alguns fatos que merecem ser analisados:

Embora tenha apenas 4,8% das ações da Globocabo, o banco decidiu oficialmente entrar com 28,4% dos recursos do aumento de capital. Só que a conta real sobe para 40,8%, pois uma parcela de R$ 305 milhões que deveria sair da Globo, maior acionista da empresa, não vem em dinheiro. Trata-se de uma manobra contábil. A Globo tinha em seu balanço esse valor contabilizado a título de expectativas de ganhos futuros da Globocabo. Foi isso o que se transferiu à operadora de tevê por assinatura.

A Globocabo anunciou em 2001 um prejuízo de R$ 700 milhões. Foi a sétima perda em sete anos consecutivos. Em toda a sua história, a empresa só teve lucro em um trimestre e, mesmo assim, de R$ 1,4 milhão. No ano passado, mais uma vez, a base de clientes caiu. Passou de 1,47 milhão para 1,28 milhão.

O BNDES não possui qualquer política de financiamento destinada a empresas de mídia. A Bandeirantes e o SBT já tentaram obter recursos e receberam a informação de que o banco não opera nesse setor. A Globocabo não é exatamente do ramo de comunicação, mas sua controladora é.

O Brasil está há seis meses das eleições.

Diante dos fatos que ocorreram, as reações, naturalmente, foram negativas. A Bandeirantes escalou seu vice-presidente, Antônio Teles, para comentar a operação. Por que o BNDES tem que socorrer uma empresa insolvente ?, indagou. É um escárnio e um espanto que isso tenha acontecido a poucos meses das eleições. Na Abril, que concorre diretamente com a Globo no mercado de tevê por assinatura, a primeira reação do presidente Roberto Civita foi a seguinte: Se for assim, eu também quero. O Bispo Rodrigues, coordenador da bancada evangélica na Câmara dos Deputados e dos interesses da Record, foi duro. Por que a sociedade deve emprestar tanto dinheiro a uma empresa privada ?

O BNDES logo tratou de defender a operação, mas deixou dúvidas. Seu presidente, Eleazar Carvalho, que um dia antes do anúncio havia dito que o banco não é hospital de empresas, afirmou que a injeção de recursos foi a única forma de preservar o que BNDES já investiu na Globocabo. Mas de acordo com a consultoria Economática, o valor de mercado da Globocabo é hoje de R$ 1,8 bilhão. Os 4,8% do BNDES, portanto, valeriam menos de R$ 90 milhões. Para preservá-los, o banco ofereceu R$ 284 milhões à Globocabo. O mercado financeiro também reagiu mal. As ações da empresa caíram 9,8% um dia depois do anúncio da operação e já acumulam um tombo de 60% em um ano. Os indicadores da Globocabo são piores do que os das outras empresas de tevê por assinatura que atuam no Brasil?, disse à DINHEIRO Matthieu Coppet, analista do banco suíço UBS em Nova York.

Apenas como comparação, é interessante perceber o comportamento de um outro acionista, que tem uma parcela maior do que o BNDES na Globocabo. A Microsoft, com 7,5% da empresa, já decidiu que não entrará no aumento de capital. Deixará sua participação acionária ser diluída. Comenta-se, no mercado financeiro, que a avaliação da Microsoft, que pertence a Bill Gates, o homem mais rico do mundo, é que a Globocabo não tem mais como prosperar. A associação só interessou enquanto se imaginou que haveria sinergias entre o negócio de tevê a cabo e a internet.

O diretor-geral da Globocabo, Luiz Antônio Viana, diz que ainda não há uma destinação definida para o aporte de R$ 1 bilhão. Segundo ele, nem tudo será usado para pagar as dívidas. O dinheiro não será carimbado, afirmou. É uma montanha de dinheiro e pretendemos comer este elefante aos bifes

Empresa quer cobrir a Terra com internet 200 vezes mais rápida

A empresa SpaceX quer lançar a maior frota de satélites da história - para você nunca mais sofrer com YouTube travado.

Elon Musk, fundador da empresa SpaceX, não quer só levar você para morrer em Marte – ele também quer ser o provedor da sua internet, na Terra mesmo. A SpaceX, a primeira organização privada a mandar naves para a órbita terrestre, pediu autorização à Comissão de Comunicações americana para enviar satélites para o espaço.

E não são poucos: a ideia é lançar 4.425 deles para receber e emitir sinais lá de cima. Para você ter ideia, o número de satélites ativos hoje não chega a 1.500. Mesmo somando aos 2.500 satélites desativados largados por aí, não chega à frota que Musk quer compor.

Tudo isso, segundo a empresa, é para prover uma internet 200 vezes mais rápida do que a conexão que temos hoje ao redor do mundo. A velocidade média atual é de 5 megabytes por segundo para cada usuário. Quando a rede da SpaceX estiver na sua fase final de instalação, o objetivo é que cada conexão tenha 1 Giga por usuário, em qualquer lugar do mundo.

A inovação não é só em termos de velocidade. A banda larga por satélite já existe, mas tem uma fama muito ruim. Ao contrário da conexão por discagem, por cabo ou por fibra ótica, o sinal de internet é transmitido entre o satélite e uma antena parabólica.

Para quem vive em áreas rurais ou barcos, é uma boa pedida, mas exige uma baita paciência. Essas conexões têm alta latência – o famoso lag, o atraso no tempo que um pacote de dados leva para ser transmitido entre o satélite e o receptor de sinal. Para qualquer atividade que exige conexão “em tempo real” – jogos e videoconferências, por exemplo – satélite sempre foi furada.

O que Musk pretende é transformar a reputação da conexão por satélite. O primeiro passo será lançar 800 satélites, com os quais a Space X já espera conseguir cobertura internacional que ofereça banda larga de baixa latência. Os primeiros 1.600 satélites vão ficar na mesma altura em órbita. Os outros 2,825 vão ficar em diferentes altitudes para melhorar a cobertura e a comunicação intersatélite.

A iniciativa também vai ser bem diferente dos satélites de telecomunicação aos quais estamos acostumados. Eles vão pesar 386 kg ao invés das toneladas dos satélites convencionais. Também vão ter o tamanho de um carro ao invés de um ônibus e a expectativa é que funcionem por 5 a 7 anos.

Essa configuração segue os padrões da SpaceX: criar equipamentos para o espaço bem mais baratos e simples do que os que estamos acostumados com as agências espaciais, para fomentar operações enormes.

O resultado é um projeto que deve custar por volta dos US$ 10 bilhões e tem o potencial de revolucionar a internet – e nunca mais te fazer olhar para a telinha de “carregando” de um vídeo no YouTube.

Dallagnol comprou apartamentos construídos para o Minha Casa Minha Vida.


O procurador da república Deltan Dallagnol é conhecido por sua atuação como chefe da Operação Lava Jato e pela sua campanha contra a corrupção, que o tem levado a reuniões em grandes veículos de comunicação e a igrejas, principalmente evangélicas – é membro da Batista do Bacacheri, em Curitiba.

Esta é a face conhecida do procurador Dallagnol. Mas tem outra, a de investidor em imóveis. Segundo registro do Cartório de Imóveis de Ponta Grossa, em fevereiro do ano passado, Dallagnol comprou duas unidades no condomínio Le Village Pitangui, construído pela construtora FMM.

Para fazer a construção, a FMM recorreu a financiamento da Caixa Econômica Federal destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Mas os compradores não precisavam ser, necessariamente, pessoas de baixa renda.

Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Nas duas compras, uma escritura foi assinada em 22 de agosto de agosto de 2013 e outra, de rerratificação, em 20 de fevereiro do ano passado.

As escrituras foram assinadas pelo dono da construtora, Fernando Mehl Mathias, como vendedor, e por Deltan Dallagnol e a esposa, que é advogada, como compradores.

Dallagnol é natural de Pato Branco, no interior do Paraná. Nenhum dos apartamentos comprados em Ponta Grossa foi para moradia própria. Segundo o endereço fornecido ao cartório para a escritura, Dallagnol reside num bairro de classe média da capital paranaense.

Na internet, há o anúncio de venda de um apartamento no mesmo condomínio que o dele em Curitiba. O preço é R$ 895 mil. Tem 130 metros quadrados, com três suítes, cinco banheiros e duas vagas na garagem.

Muito diferente dos seus apartamentos de Ponta Grossa, padrão Minha Casa, Minha Vida: 55 metros quadrados de área privativa, num condomínio com 29 blocos de quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Uma vaga na garagem, em princípio descoberta.

O Le Village Pitangui de Ponta Grossa tem ainda três quadras de esportes, três salões de festas e três quiosques com churrasqueira – isso para atender os 464 apartamentos. A taxa de condomínio é R$ 210, já incluída a conta da água, que é coletiva.

Procurei a construtora FMM, que fez o condomínio. O chefe dos corretores disse que todos os apartamentos do Le Village Pitangui foram vendidos. Quem quiser comprar agora tem que procurador investidores como Dallagnol.

No caso dele, os apartamentos estão sendo vendidos a R$ 135 mil cada – diferença de 59 mil reais em uma unidade (77,6%) em relação ao que ele pagou e de 55 mil na outra unidade (68,7%).

Uma corretora de Ponta Grossa disse que muitos apartamentos do condomínio ficaram nas mãos de investidores – “acho que a maioria”. Ou seja, quem tinha dinheiro para pagar à vista ou em poucas parcelas, quando o condomínio foi lançado, fez um excelente negócio, ao contrário de quem agora está nas mãos dos investidores.

Os investidores pagam barato esperando pela valorização ou colocam o apartamento para alugar – os do procurador Dallagnol nunca foram ocupados e, segundo uma corretora, ele não tem interesse no aluguel, em torno de R$ 600. Conversei com ela sem dizer o nome do procurador, e ela se referiu ao proprietário também sem dizer o nome dele.

Comprar apartamento destinado preferencialmente ao programa Minha Casa, Minha Vida não é ilegal, mesmo quem tem altos rendimentos. Em outubro, os vencimentos totais brutos de Deltan Dallagnol foram de R$ 35.607,28, segundo o Portal da Transparência do Ministério Público Federal.

Os vencimentos líquidos do procurador foram de R$ 22.657,61, mas neste ano houve um mês – abril –, em que ele recebeu líquidos R$ 67.024,07, com “indenização” e “outras remunerações retroativas/temporárias”, acima do teto constitucional.

Quem compra apartamentos habilitados para o Minha Casa, Minha Vida tira a oportunidade de quem procura conseguir um imóvel com financiamento com taxa de juros subsidiada – máximo de 8,16% ao ano. Na mão do investidor, caso de Deltan Dallagnol, o comprador terá que pagar à vista ou recorrer ao financiamento imobiliário regular – com taxa de 12% ao ano.

“Podemos dizer que ele fez um excelente negócio. A valorização foi muito maior do que a maior parte dos investimentos. Mas não cometeu nenhuma ilegalidade”, diz um advogado, especialista em Direito Imobiliário, que não quer ter o nome divulgado por temer represália.

A ex-secretária nacional de Habitação no governo Dilma Rousseff, Inês Magalhães, disse que, durante a regulamentação do programa Minha Casa, Minha Vida, houve preocupação de vetar o duplo subsídio.

“O imóvel que é financiado uma vez recebe o subsídio, mas, se o imóvel for vendido, o segundo comprador não poderá ter o financiamento com taxa subsidiada. Isso nós evitamos, mas não pudemos impedir que quem tem dinheiro compre sem financiamento e ganhe com a especulação imobiliária”, disse Inês Magalhães.

O procurador Dallagnol comprou como investimento, apostando na valorização de um imóvel popular (veja entrevista dele abaixo), mas, como não recorreu a financiamento, não houve meio legal de impedir que ele (e outros investidores) fizesse isso.


“Impedir que quem tem dinheiro compre é interferir nas regras de mercado. Mas esta é uma discussão que temos de fazer: quem tem dinheiro pode comprar imóvel destinado ao Minha Casa, Minha Vida?”

Inês não quis entrar no mérito ético da compra dos imóveis por parte do procurador: “Hoje, nós estamos sendo vítimas de julgamentos morais, numa campanha que tem à frente alguns procuradores. Eu não me sinto à vontade para fazer o mesmo. Mas que temos de discutir essa questão da especulação imobiliária, à luz da política habitacional para o País, isso temos.”

Dallagnol, na sua campanha em favor do projeto das dez medidas contra a corrupção – propostas idealizadas por ele e outros procuradores da Lava-Jatou — já esteve em grandes jornais e igrejas.

Em fevereiro deste ano, em entrevista para o canal do YouTube da Igreja Batista Atitude Central da Barra, do Rio de Janeiro, foi questionado sobre a razão de “trazer” o tema para debate dentro da igreja. Dallagnol respondeu:

“Esse processo de transformação envolve todos os atores da sociedade, e a Igreja, em especial, tem um papel muito particular nisso, porque a Igreja é uma instituição ou um grupo de pessoas que amam a Deus, mas que tem um mote central de amor ao próximo, de amor à sociedade.”

A apresentadora ainda pergunta sobre o que as pessoas podem fazer para participar do combate à corrupção:

“Em primeiro lugar, devemos deixar de praticar as pequenas corrupções do nosso dia a dia, que acabam gerando uma tolerância com a grande corrupção.”

Em seguida, Dallagnol cobra “atitude, nós precisamos agir” e pede que os telespectadores assinem a proposta das dez medidas contra a corrupção – esta que está sendo agora votada pelo Congresso Nacional.

*****

Procurei a assessoria de imprensa da Procuradoria da República em Curitiba e falei sobre esta reportagem. Pedi para falar com o procurador Dallagnol e fui orientado a enviar um e-mail com perguntas, que o procurador respondeu:

1) O senhor costuma fazer investimentos em imóveis?

Adquiri, para fins de investimento, os dois apartamentos localizados em Ponta Grossa, com recursos oriundos de salários. Todos estão declarados em Imposto de Renda e foram pagos todos os tributos e taxas atinentes.

2) Como tomou conhecimento de que havia essa oportunidade de negócios em Ponta Grossa?

Funcionário da construtora FMM Engenharia, em Curitiba, ofereceu a possibilidade de aquisição dos apartamentos.

3) Construções destinadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida são viabilizadas com dinheiro barato, através da Caixa Econômica Federal. Comprar apartamentos destinados a famílias com renda máxima de R$ 6.500,00 e depois revendê-los com um ganho superior a 60% em um ano e meio não seria uma prática questionável do ponto de vista ético? (não é um juízo de valor, é só uma pergunta).

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) funciona com quatro faixas (faixa 1, faixa 1,5, faixa 2 e faixa 3). Dentre essas faixas, apenas a primeira oferece empreendimentosexclusivamente voltados para famílias de baixa renda. As demais faixas oferecem linhas de crédito para pessoas que atendam aos requisitos do programa. Repetindo: a primeira faixa oferece empreendimentos exclusivos enquanto as demais oferecem financiamentos para a compra de imóveis – mesmo em empreendimentos não exclusivos do programa – por pessoas que atendam os requisitos. O Le Village Pigangui é um empreendimento não exclusivo do programa. Assim, os imóveis comprados estavam disponíveis para aquisição por qualquer pessoa, independentemente de atender os requisitos do programa MCMV. Os apartamentos que adquiri foram comprados com recursos próprios, à vista, declarados em imposto de renda e sem qualquer financiamento. Não obtive financiamento do program MCMV ou de qualquer outro banco, pois comprei à vista.

Os apartamentos foram quitados em agosto de 2012, tendo sido sempre declarados em imposto de renda, mas a construtora só pôde realizar a transferência via escritura pública e o consequente registro mais recentemente. O dinheiro investido nos apartamentos, caso tivesse sido investido em títulos do Tesouro Direto, do Governo Federal, atualizados pela SELIC, resultaria em valor muito próximo ao valor pelo qual os apartamentos foram anunciados para venda. O valor de aquisição de um dos apartamentos, com a variação da SELIC no período (que seria similar à variação de investimento em banco) e somado aos custos de transferência, resulta em R$ 127 mil. O valor de aquisição do outro dos apartamentos, fazendo-se a mesma conta, é de R$ 134 mil.

4) Fique à vontade para fazer outras observações.

Caso sejam usadas as respostas, peço que sejam disponibilizadas na íntegra e na mesma página em que forem utilizadas.

←  Anterior Proxima  → Inicio

Pacatuba Em Foco

Ouça-nos !

Agenda de Jogos da Semana



Mais Acessadas

Total de Transeuntes

Votar ao Topo