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Pacatuba Em Foco


Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

Para jogar Libertadores masculina, clubes terão que montar time feminino


Nesta sexta-feira, a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) aprovou seu novo regulamento de licenciamento de clubes, que passará a valer a partir de 2018. Uma das principais novidades é que os times que disputarão a Copa Libertadores e a Copa Sul-Americana só poderão participar dos torneios se tiverem também uma equipe feminina.

Essa nova regra passará a valer a partir de 2019, segundo o documento.

"O solicitante (a disputar a competição) deverá ter uma equipe feminina ou associar-se a um clube que possua a mesma. Ademais, deverá ter ao menos uma categoria juvenil feminina, ou associar-se a um clube que possua a mesma", diz trecho do regulamento.

"Em ambos os casos, o solicitante deverá prover suporte técnico e todo o equipamento e infraestrutura (campo de jogo para disputa das partidas e de treino) necessários para o desenvolvimento de ambas as equipes em condições adequadas", acrescenta.

Os times femininos, aliás, não podem ser apenas "decorativos", tendo que estar inscritos em competições organizadas pelas federações nacionais de cada país.

"Finalmente, exige-se que ambas as equipes participem de competições nacionais ou regionais autorizadas pela respectiva associação membra", explica o documento.

A Conmebol organiza desde 2009 a Libertadores feminina, que é dominada por equipes brasileiras, vencedoras de seis das sete edições realizadas até agora.

O maior campeão é o São José, com três títulos, seguido pelo Santos, com dois, e pela Ferroviária-SP, que levantou a taça em 2015. O único clube de outro país a faturar o troféu foi o Colo Colo, do Chile, campeão em 2012 em cima do Foz Cataratas-PR.

Vale lembrar que, também nesta semana, a Conmebol anunciou outras mudanças para a Libertadores masculina, que agora será mais longa, sendo realizada durante boa parte do ano, e que pode ser decidida em jogo único, disputado em um estádio neutro.

http://espn.uol.com.br/noticia/635254_para-jogar-libertadores-masculina-clubes-terao-que-montar-time-feminino

A demissão de Trajano e a ditadura Temer

Por Altamiro Borges

Num comunicado lacônico, a ESPN Brasil anunciou nesta sexta-feira (30) a demissão do jornalista José Trajano, um dos mais respeitados comentaristas esportivos da tevê brasileira. O surpreendente corte foi comunicado com aparente cinismo pelo site da emissora: “A ESPN rescinde o contrato com José Trajano, que teve papel fundamental na construção da ESPN no Brasil. Agradecemos suas contribuições e desejamos boa sorte nesta nova fase'”. De imediato, a demissão gerou revolta nas redes sociais. Jornalistas e amantes do futebol lamentaram a dispensa. Em seu blog, o amigo Juca Kfouri postou:

*****

José Trajano está vivíssimo!

Juca Kfouri

Encerrou-se um ciclo de mais de duas décadas na vida de José Trajano, um dos mais criativos e dignos jornalistas deste país.

Trabalhamos juntos nos anos 70 na “Placar”, nos 90 no “Cartão Verde” e há cerca de 10 anos na ESPN.

“O melhor mau humor da TV brasileira”, o definiu certa vez Washington Olivetto.

Tão explosivo como leal, tão perfeccionista como generoso, tão verdadeiro como sensível.

Do tipo que chora à toa.

Não me cabe discutir para fora o motivo de empresa para qual trabalho.

Cabe-me dizer a todos que o admiram, como eu, que o Zé está vivíssimo e que não lhe faltam nem projetos nem ganas para realizá-los.

Verdadeiramente triste seria se esta curta e insuficiente homenagem fosse uma despedida.

Felizmente, não é.

José Trajano Reis Quinhões, prestes a completar 70 anos muito bem vividos, seguirá nas boas trincheiras, como aprendeu com seu maior ídolo, mestre Darcy Ribeiro, aquele que se orgulhava de suas derrotas.

*****

A ESPN ainda não explicou os reais motivos da dispensa. José Trajano, que foi diretor de jornalismo do canal e atualmente participava do programa “Linha de Passe”, até agora também não se pronunciou. De qualquer forma, fica uma dúvida no ar. Será que o respeitado comentarista foi demitido por suas opiniões e posições firmes. Recentemente, em entrevista ao UOL Esporte, ele criticou os “engraçadinhos” do novo jornalismo esportivo, que “falam um monte de asneira”. No campo político, ele não tergiversava sobre as suas posições. José Trajano gravou vídeos contra o golpe do impeachment de Dilma e convocou seus amigos a participarem das marchas pela democracia. Esbarrei nele em alguns protestos em São Paulo, sempre altivo e combativo. Será que a sua demissão já reflete o novo clima criado no país com a ditadura do usurpador Michel Temer?

Não custa lembrar que o covil golpista tem feito de tudo para silenciar as vozes dissonantes. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que tem emissoras de rádio, agência de notícia e a TV Brasil – agora batizada de “TV Temer” – está vivendo um clima de terror macarthista. Mais de 40 profissionais já foram demitidos. O conselho curador da EBC, que garantia seu caráter de emissora pública, foi extinto. O ouvidor-geral da empresa, que recebia as críticas da sociedade, teve seu papel esvaziado. E o diretor-presidente da empresa, o jornalista Ricardo Melo, foi ilegalmente exonerado, num total desrespeito ao seu mandato. Nesta quinta-feira (29), o Diário Oficial da União confirmou a rescisão unilateral dos contratos dos jornalistas Luis Nassif, Sidney Rezende, Paulo Markun, Paulo Moreira Leite, Tereza Cruvinel e do sociólogo Emir Sader.

Também nesta semana, a mídia venal – que apoiou o golpe dos corruptos e que agora será recompensada com verbas publicitárias e outras mamatas – requentou a notícia de que o governo ilegítimo cortou a publicidade dos sites e blogs independentes. Os recursos eram escassos – apenas 0,6% do montante da publicidade do governo e das estatais –, mas foram extintos com o nítido objetivo de asfixiar financeiramente as páginas da internet que cumprem papel determinante na denúncia dos desmandos do Judas Michel Temer. A sanha autoritária inclusive foi criticada pelo relator especial da OEA para a liberdade de expressão, Edson Lanza, em sua visita nesta semana ao Brasil. Para ele, a medida tem um nítido caráter de censura e fere a liberdade de expressão.

A surpreendente demissão de José Trajano ocorre neste contexto e reforça a suspeita de que o Brasil trilha o caminho do “estado de exceção” na ditadura Temer !

Candidata à prefeitura no interior do Paraná teve casa depredada e cachorro executado

Candidata do PT à prefeitura da cidade de Jacarezinho-PR, Tina Tonet, foi alvo de um atentado na manhã de hoje (30). A pestista já foi prefeita da cidade por duas vezes, sendo eleita em 2004 e reeleita em 2008. Pessoas ligadas à ex-prefeita informam que a população da cidade é fortemente ligada à Tina. O povo aprovou suas duas gestões.

Segundo relato de Tina, os fascistas, além de apedrejarem a casa da ex-prefeita e danificarem o portão, mataram seu cachorro de estimação.

“O que houve dentro da minha casa foi um atentado contra a minha integridade, contra meu filho e meu marido”, lamentou Tina.

A candidata ainda informou que fez um Boletim de Ocorrência e espera que os responsáveis sejam punidos.

“Não posso fazer julgamentos, mas posso exercer a minha cidadania e já fiz o Boletim de Ocorrência. Que a justiça seja feita porque quem fez isso vai ter que pagar. Mesmo não podendo trazer o meu cachorrinho de volta, eles precisam pagar pelo o que fizeram”, disse a petista.



Ainda não se sabe as razões que levaram ao atentado, se são políticas ou não, pois a candidata lidera as pesquisas na corrida pela prefeitura de Jacarezinho. A polícia está apurando o caso.

GREENWALD: “GLOBO É A PRAGA PRINCIPAL DO BRASIL”

Jornalista norte-americano Glenn Greenwald, do site The Intercept, publicou o comentário em cima de um texto de J. P. Cuenca, em que ele descreve o evento de entrega do Prêmio Comunique-se, onde "algumas categorias conseguiam a proeza de ter todos os três indicados trabalhando para o grupo Globo"; Cuenca deixou a Folha de S. Paulo e passou a escrever para o Intercept; seu primeiro texto é sobre a censura na imprensa brasileira


"Mais nojento do que pode ser expressado. Globo é a praga principal do Brasil mesmo", publicou o jornalista Glenn Greenwald em seu Twitter, ao comentar um texto de J. P. Cuenca, o mais novo integrante do site The Intercept Brasil, a respeito do Prêmio Comunique-se, cujo evento ocorreu na terça-feira 27.

"Para cada indicado, uma longa propaganda de um dos patrocinadores era exibida nos telões, e aí subia o gerente de marketing pra entregar o prêmio. Só empresas representantes do demônio na terra, tipo BAYER. Algumas categorias conseguiam a proeza de ter todos os três indicados trabalhando para o grupo Globo", conta Cuenca.

Nesse texto, ele diz que muitos presentes olhavam para ele e Greenwald, a sós numa mesa, como se fossem "dois black blocs". E lembra que nenhum daqueles jornalões e canais de TV reproduziu uma linha ou um segundo do furo do jornalista Inácio Vieira, do Intercept: a fala de Temer em NY admitindo que o impeachment ocorreu porque Dilma Rousseff não topou implementar o programa de governo do PMDB.

Em seu texto de estreia no The Intercept, Cuenca traça um belo retrato – e dá muitos exemplos – de como funciona a censura no Brasil. "Em e-mails abertos, editores orientando repórteres a manipular coberturas através de omissões e ênfases, já sem qualquer pudor: é a era do 'podemos tirar se achar melhor'", cita. Leia aqui a íntegra.

Sindicato APEOC divulga agenda de mobilizações em defesa da Educação e dos profissionais do Magistério

A direção executiva do Sindicato APEOC aprovou, baseada na Resolução sobre a Reforma do Ensino Médio, uma agenda de lutas para pressionar o Governo e mobilizar a sociedade contra a proposta apresentada pelo Mec. O encontrou foi realizado na tarde desta terça-feira (27) na sede da entidade, em Fortaleza.

Segundo o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, é preciso ampliar as ações para impedir o retrocesso tanto na formação dos alunos do Ensino Médio quanto nas relações de trabalho entre o poder público e os profissionais do Magistério.

Agenda

30/09 - Webconferência da CNTE e APEOSP/APEOC sobre a reforma do Ensino Médio, das 14h às 17h. Um link será disponibilizado para o acompanhamento da reunião;

03/10 - Debate sobre a medida provisória do Ensino Médio com Heleno Araújo, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE. Local: ADUFC - 9h;

04/10 - Lançamento da Conferência Nacional de Educação - CONAE 2018, com o tema "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica". Local: ADUFC - 17h;

11/10 - Plenária sobre os ataques e retrocessos contra a Educação Pública. Sem horário e locais definidos;

29/10 - Reunião da Direção Estadual. Sem horário e local definidos;

Outubro - Mobilização do Sindicato nas escolas e entidades pela Educação - Dia “D” dos Profissionais da Educação e lançamento da Cartilha da Nova Carreira.

Raimundo, candidato à prefeitura de Juazeiro do Norte desiste da eleição

Candidato alegou perseguição política a ele e à sua família.
TRE-CE havia negado registro a Raimundo com base na lei da filha limpa.

O atual prefeito de Juazeiro do Norte e ex-candidato à reeleição Raimundo Macedo (PMDB) – conhecido por Raimundão – anunciou nesta terça-feira (27) a desistência da campanha eleitoral de 2016. O anúncio foi feito pelo próprio Raimundo que usou os microfones de sua emissora de rádio para fazer o comunicado. O prefeito alegou perseguição política à sua pessoa e à sua família como motivos da desistência.

Na quinta-feira (22), o candidato Raimundo Macedo havia dado uma pausa na campanha para decidir se continuaria ou não. De acordo com a coordenação da campanha, a decisão foi tomada em uma reunião na casa do prefeito na noite de quarta (21), com a presença de familiares, candidatos a vereadores e representantes dos partidos que apoiam o candidato.

Em nota, a "Frente Juazeiro Popular" informou que o candidato tem sido alvo "incessante de críticas perseguidoras" e que houve "fatos" e "situações" para "desvirtuar o curso normal da campanha" e, por isso, a decisão de dar uma pausa na agenda.

O pedido de registro de candidatura de Raimundo já havia sido indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele permaneceu na lista de candidatos "aptos" porque a assessoria jurídica do candidato entrou com recurso contra a decisão.

Agora, para que a renúncia seja formalizada, será necessário esperar o julgamento do recurso, previsto para ocorrer nesta terça-feira pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Se o pedido de registro for acatado, o candidato vai entregar a carta renúncia da coligação “Frente Popular de Juazeiro” à Justiça Eleitoral, que tem ele como candidato a prefeito e Valdo Figueiredo como candidato a vice. No caso da impugnação do pedido de registro ser mantido, Raimundo Macedo não vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, concretizando assim sua desistência.

Afastamento

Em 22 de junho de 2015, Raimundo Macedo foi afastado da Prefeitura de Juazeiro do Norte por decisão do juiz Gucio Carvalho Coelho, atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Na ocasião, MP acusou o prefeito de ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento.

De acordo com a decisão, Raimundo Macedo deveria ser afastado durante, pelo menos, 180 dias. Os representantes do Ministério Público instauraram o Inquérito Civil Público em 22 de abril de 2015 para apurar supostas irregularidades em uma desapropriação realizada pelo município de Juazeiro do Norte, bem como a realização de permuta de imóvel do município com imóvel da mesma empresa.

A decisão foi mantida pelo desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Em 5 de agosto, decisão do ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, determinou o retorno do prefeito à função.

A combinação perversa do “Plano Temer”

Por Helder Nogueira Andrade

O que de fato almeja o governo Temer com suas propostas em matéria educacional? Como as propostas da “MP do Ensino Médio” e da PEC 241 convergem para uma intensa fragilização da escola pública no Brasil? A perspectiva neoliberal de focalização das políticas educacionais, com redução de investimentos e definição de prioridades contrárias à universalização do direito à educação no País, compõe o bojo das duas propostas oriundas do governo Temer.

O que de fato está proposto é uma combinação perversa de redução drástica dos investimentos em educação (PEC 241). Setores do governo já se adiantaram em dizer que “se gasta muito em educação sem a devida eficiência”, com uma flexibilização autoritária do currículo do Ensino Médio (MP 746) que toma como foco a redução das disciplinas obrigatórias – ou seja, aquelas que os sistemas de ensino serão obrigados a ofertar para todos os estudantes.

A PEC 241 estabelece uma política de “teto para as despesas primárias” que será corrigido anualmente apenas pela inflação. Na prática, vai exigir uma reestruturação profunda nos sistemas de ensino no País, conforme os limites orçamentários impostos pelo ajuste nas contas públicas. Segundo simulação do DIEESE, a aplicação da “regra Temer” entre os anos de 2006 e 2015 teria provocado um corte equivalente a 62% nos investimentos em educação ou R$ 111 bilhões de redução.

O discurso apresentando pelo governo é que a MP 746 “reestrutura e flexibiliza o ensino médio no País”. Com isso, o governo Temer torna obrigatório para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também se torna obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os defensores da medida provisória exaltam a “liberdade de escolha” dos estudantes e a adequação do currículo à nova realidade das juventudes no País.

A partir de tais propostas estruturais e combinadas, é preciso questionar o perfil da escola pública que teremos no Brasil nos próximos anos. Uma escola pública adequada à escassez de recursos e currículo flexível. O que está proposto é a prioridade na focalização de disciplinas mensuradas diretamente por avaliações externas e a desvinculação dos estudantes da vida escolar, haja vista a proposta do uso de módulos semestrais para as demais disciplinas, onde cada estudante poderá parar e retomar as disciplinas de “acordo com seu interesse”.

O direito à educação socialmente referenciada e à escola pública tal como conhecemos atualmente estão prestes a ser diluídos pela eficiência neoliberal, que fragmenta por meio da flexibilização, desmonta a legislação em vigor no País e contém os investimentos de forma drástica.

Até pouco tempo atrás, a pauta da sociedade brasileira era a ampliação dos investimentos em educação com foco na meta de 10% do PIB, fortalecimento do ensino médio com ampliação da formação inicial e continuada dos professores/as e demais trabalhadores em educação e amplo debate nacional sobre possíveis mudanças na Base Nacional Curricular Comum.

O que se observa agora é uma redefinição estrutural da educação pública brasileira, com uma combinação perversa entre redução/focalização dos investimentos e flexibilização autoritária do currículo. Um desmonte completo da comunidade escolar, do Plano Nacional de Educação e de todo o acúmulo nacional dos debates oriundos da participação da sociedade via Conferências Nacionais de Educação.

(*) Helder Nogueira é secretário de Administração e Finanças da CUT-CE. Doutor em Ciências Sociais (UFRN), mestre em Ética e Filosofia Política (Uece), professor da rede pública de ensino do estado do Ceará, membro da Direção Nacional da CUT e do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Helder Nogueira Andrade - secretário de Administração e Finanças da CUT-CE

Não sai na Globo: Temer tira dinheiro do SUS e de escolas para dar a mansões de milionários

Milionários com casarões no litoral se dão bem: Temer reduz aumento a 10,54% nas taxas sobre terrenos pertencentes à União. Um dos imóveis beneficiados é a famosa “mansão Marinho”, supostamente ligada aos donos da Globo


Por Helena Sthephanowitz, na RBA

Em que lugar no mundo um governante precisando fazer ajuste fiscal, com perda de arrecadação, mesmo sendo neoliberal, seria louco de criar uma lei reduzindo receitas sobre bens de luxo pertencentes à União, usufruídos por milionários? A resposta é: só no Brasil de Temer.

Na calada da noite, sem nenhum debate público, em 10 de junho, o ainda interino Michel Temer assinou e enviou ao Congresso a medida provisória 732/2016, que reduz a 10,54% o teto de reajuste das taxas cobradas de quem ocupa terrenos da União.

Note que esta é uma fonte de receita ideal para ter progressividade, incidindo apenas sobre o luxo e sobre milionários, onde se pode fazer justiça tributária sem impactar nenhum setor produtivo, nem a população de classe média para baixo.

Significa que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está proibida de atualizar a planta de valores acima disso neste ano, mesmo que a defasagem, por avaliações desatualizadas, seja de 100%, 1.000%, 10.000% ou mais. Tem gente pagando valores irrisórios por terrenos da União paradisíacos e muito valorizados, e que continuarão com a mamata, mesmo com a população sendo arrochada pelo governo com cortes nos serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Temer obriga todo o povo brasileiro, verdadeiro dono do patrimônio da União, a pagar o pato de não poder nem cobrar um “aluguel” justo do que é seu e de quem pode pagar, em um momento em que o povo mais precisa.

Quem mais se dá bem com isso são os donos de paradisíacas mansões no litoral. As ilhas e margens no litoral, por serem da União, não podem ser compradas, por isso não têm impostos a pagar. Mas é possível ocupá-las pagando uma taxa anual à SPU como se fosse um aluguel do terreno.

O dono da famosa mansão em Paraty que a TV Globo não noticia é um dos que ganham com a medida. Ocupam três terrenos enormes de terras da União, com uma praia exclusiva, cercada de área verde. A taxa anual de 2016, após o reajuste de Temer, está em R$ 45.030,33, o que equivale a pagar um aluguel mensal de R$ 3.752,53. Convenhamos que se o proprietário não fosse a União, ninguém alugaria por valor tão baixo esses três terrenos com o total de 14.869 metros quadrados de frente para o mar e com um praia exclusiva, acessível apenas por lancha ou helicóptero.


O valor do “aluguel” pago ao povo brasileiro é menor do que uma única viagem de helicóptero do Rio de Janeiro até o heliporto da mansão em Paraty. Em valores de mercado cobrados por empresas de táxi aéreo, varia entre R$ 3.800,00 e R$ 12.000,00 cada viagem. Mesmo assim a MP do Temer proibiu subir mais de 10,54% o valor a pagar.



O Plenário do Senado aprovou a MP 732 na terça-feira (20). O relator foi o senador tucano Ricardo Ferraço (ES) que explicou as vantagens para seu pai, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM-ES), que ocupa cinco terrenos da União: “(…) ainda que a planta de valores genéricos elaborada pelos municípios e pelo Distrito Federal ou a Planilha Referencial de Preços de Terras elaborada pelo Incra autorizem um reajuste mais elevado, a atualização do valor do domínio pleno do terreno de propriedade da União está limitado a 10,54% sobre o valor do trecho correspondente para o exercício de 2015”.

Outro que se deu bem ao votar a MP foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele é um feliz ocupante de um terreno da União na valorizadíssima Praia da Ferradura, em Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro. O cadastro na União está em nome de sua empresa IM Participações e Administração Ltda (documentos abaixo).

Teto no governo Temer está assim: para pobres e classe média que precisam de serviços públicos de saúde e educação, manda a PEC 241 para travar as despesas por 20 anos. Mas para os ricos que têm mansão de luxo na praia, o teto é o contrário. Manda a MP 732 para limitar as taxas que eles teriam de pagar à União por usufruir de áreas paradisíacas.ReproduçãoImóvel da União ocupado por empresa de Aécio em Búzios (RJ) é beneficiária de taxa camarada

TJSP anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou hoje (27) os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus entenderam que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. Com isso, deverão ser realizados novos julgamentos.

O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus em vez da realização de um novo julgamento. Porém, a posição não foi aceita pelos demais quatro membros do colegiado presentes na sessão.

No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. Conhecido como Carandiru, o presídio inaugurado em 1920 funcionava na zona norte da capital. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolida em 2002.

Por envolver grande número de réus e de vítimas, o julgamento foi dividido, inicialmente, em quatro etapas, de acordo com o que ocorreu em cada um dos pavimentos da casa de detenção. Os 73 réus foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. Um dos acusados foi julgado em separado, sendo igualmente condenado.

Durante o seu voto, o relator, desembargador Ivan Sartori, classificou o processo que resultou nas condenações de “revoltante”. Na avaliação dele, houve falha ao identificar quais foram a condutas dos policiais ao entrarem no presídio. “Nesse processo não se sabe quem matou quem, quem fez o quê”, disse, exaltado, ao apresentar sua posição. “Como julgador, nunca vi processo tão kafkaniano”, disse em referência ao escritor tcheco Franz Kafka, que retrata de forma surrealista o absurdo da burocracia jurídica.

Ao mencionar diversos depoimentos, Sartori destacou que há provas de que em vários momentos foram encontradas armas dentro do Carandiru, o que vai ao encontro da versão de que os policiais reagiram a tiros disparados pelos detentos. Por isso, o magistrado também defendeu a tese de que não houve um massacre, mas que os policiais, na maioria, agiram em legítima defesa, obedecendo a ordens hierárquicas.

Nesse sentido, o desembargador Edison Brandão defendeu a legitimidade da ação contra os presos rebelados. “Não era um exército de extermínio, era uma força militar-policial”, ressaltou durante seu voto.

Perícia

O revisor do caso, desembargador Camilo Léllis, lembrou os problemas da perícia, em especial a balística, para verificar a origem dos tiros que mataram os presos. “A perícia foi muito malfeita. Uma perícia duvidosa”, enfatizou. O magistrado reconheceu, entretanto, que os policiais passaram do limite. “O excesso não se pode negar: 111 presos mortos, nenhum policial.”

Na ocasião, os projéteis retirados dos corpos das vítimas ficaram guardados, uma vez que o Instituto Médico-Legal alegou que não tinha meios para fazer aquele número de análises. “Verifiquei que não houve interesse do governo de que se realizasse essa perícia. Porque bastava ter adquirido um equipamento mais moderno, em vez de se gastar em propaganda”, ressaltou Léllis ao acusar o governo estadual de não ter se esforçado para solucionar o caso.

A análise balística nunca chegou a ser feita. “Os projéteis apreendidos sumiram de dentro do fórum”, lembrou a advogada de parte dos réus, Ieda Ribeiro de Souza. Para ela, os policiais acabaram sendo condenados diante da incapacidade de responsabilizar os comandantes da operação. “Já que nós não conseguimos pegar o culpado real, que é o governador Fleury Filho [governador à época], vamos pegar o elo mais fraco”, disse ao pedir a anulação dos julgamentos.

Acusação

A procuradora Sandra Jardim rebateu alguns dos pontos técnicos levantados pela defesa, que acabaram rejeitados pelos desembargadores, e destacou os elementos que apontam abusos da ação policial. Segundo ela, muitos foram mortos sem roupas no interior das celas. “Quando os presos já estavam desarmados, acuados e rendidos”, ressaltou a representante do Ministério Público.

Sandra ainda acusou os policiais de tentar eliminar as provas dos crimes. “Nenhum projétil ou estojo vazio foi encontrado no local”, afirmou, com base nos depoimentos colhidos durante o processo.

Em ocasiões anteriores, o ex-governador se manifestou sobre o assunto. Fleury explicou que os fatos ocorreram na véspera das eleições municipais e que, no dia, ele estava em Sorocaba, no interior do estado, em campanha com um candidato da cidade. Fleury disse que foi informado sobre uma rebelião em São Paulo, mas que “as coisas estavam sob controle”.
 

O braço terrorista do regime de exceção



O golpe não se encerrou na sessão do Senado que cassou o mandato da Presidente Dilma na farsa do impeachment. Ali apenas se abriu um capítulo novo do ataque à democracia para a consolidação do regime de exceção que se vive no Brasil.

Os objetivos com a suspensão das regras democráticas são: [1] extirpar Lula e o PT do sistema político brasileiro – portanto, a representação dos pobres na política; [2] transferir a riqueza nacional ao capital estrangeiro mediante a regressão dos direitos do povo; e [3] inserir subalternamente o Brasil, a sétima potência econômica planetária, no sistema mundial.

Os sinais de arbítrio e excepcionalidade institucional já eram perceptíveis bem antes do desfecho do golpe, ainda nas etapas de conspiração e desestabilização do ambiente político.

No Judiciário e no Legislativo, decisões fundamentais que regeram o golpe continham escancarada arbitrariedade e excepcionalidade, mas assim mesmo foram legitimadas pela Justiça e naturalizadas midiaticamente, para envernizar o atentado à Constituição com a aparência de legalidade. A Rede Globo e conglomerados da mídia, praticando um noticiário conivente e de viés partidário, são essenciais para a subversão jurídico-institucional em curso.

O regime de exceção se caracteriza pela adoção de medidas de arbítrio e de coerção em substituição ao Estado de Direito e ao regramento legal; e pelo esmagamento da oposição política e social.

É um regime no qual as instituições de Estado, em especial policiais e judiciais, são capturadas partidária e ideologicamente, e direcionadas para a perseguição, combate e eliminação dos “inimigos do regime”.

As Leis e a Constituição deixam de balizar as relações sociais e a resolução dos conflitos. A sociedade é então governada por ocupantes ilegítimos do poder; os sem-voto – usurpadores que, com lógicas totalitárias, distorcem as Leis e a Constituição para aniquilar oponentes políticos e instalar um esquema autoritário de poder.

A manifestação do Tribunal Federal da 4ª Região defendendo a adoção de “situações inéditas [da Lava Jato], que escaparão ao regramento genérico”; ou seja, soluções não subordinadas ao regramento jurídico, é uma evidência assustadora desta realidade.

Na ditadura instalada em 1964, os militares foram gradualistas. As medidas restritivas de liberdade, de repressão e de arbítrio foram instituídas à continuação do golpe, através dos sucessivos Atos Institucionais decretados entre abril de 1964 e dezembro de 1969, e que conformaram a índole fascista do regime.

O arcabouço jurídico do regime ditatorial de 1964, portanto, não foi cabalmente concebido no dia 2 de abril de 1964, quando o auto-proclamado “Comando Supremo da Revolução” [sic], liderado pelo general Arthur da Costa e Silva, assumiu o comando do país depois do golpe que derrubou o Presidente João Goulart.

Já neste golpe de 2016, a oligarquia fascista imprimiu uma dinâmica alucinada desde o primeiro instante. Pretende processar, no menor período de tempo, mudanças cruéis e com forte conteúdo anti-povo e anti-nação, que poderão ter efeito de longuíssimo prazo para a organização econômica e social do Brasil.

Para impor a agenda ultra-reacionária de restauração neoliberal, o governo golpista enfrentará uma oposição radical. Não se pode desprezar que, com a crise de legitimidade e com a propagação da resistência democrática, o regime tenderá ao embrutecimento; deverá assumir formas abertamente violentas, com prisões ilegais, torturas, assassinatos políticos.

O objetivo estratégico da oligarquia golpista é a proscrição do PT e a destruição do Lula no imaginário popular. Nas últimas duas semanas, a Lava Jato, que é o braço terrorista do regime de exceção, deu passos importantes nesta direção.

A força-tarefa da Operação, dominada por militantes fanáticos do PSDB, promoveu na véspera da eleição três ações semióticas, implacáveis, inteligentemente programadas: [1] a encenação espalhafatosa de procuradores “cheios de convicções, mas vazios de provas” contra Lula [dia 12/09]; [2] a aceitação da denúncia estapafúrdia, pelo justiceiro Moro [em 20/09]; e [3] a barbárie jurídica da prisão do ex-ministro Guido Mantega [em 22/09].

A Lava Jato faz um esforço titânico para apagar o legado da maior mobilidade social havida no Brasil em 520 anos no Brasil – 40 milhões de pessoas retiradas da condição de indigência – para ditar, em lugar disso, uma narrativa criminalizadora dos períodos Lula e Dilma, tendo como eixo a corrupção.

Sempre é oportuno recordar o pensador Norberto Bobbio, para quem o fascista não combate de verdade a corrupção, apenas emprega um discurso cínico da corrupção para tomar o poder: “O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos”.

Com a cassação de Eduardo Cunha, o sócio do golpista e mega-corrupto governo Michel Temer, a Rede Globo, como num passe de mágica, virou a página da corrupção. A única “sujeira” que permanece na cena pública do noticiário da Globo e da mídia dominante, e que deve ser radicalmente extirpada, é o PT.
O banditismo político alcançou um patamar inédito no Brasil. Não só devido à brutalidade do ataque contra Lula e o PT, mas sobretudo devido à inteligência operacional e estratégica da oligarquia fascista na implantação do regime de exceção.


JEFERSON MIOLA - Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundia

Análise da Medida Provisória nº 746, que trata da Reforma do Ensino Médio

*Texto atualizado em 26/09/16, após a constatação de que o MEC manterá excluídas as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia do currículo do ensino médio.

Em 22 de setembro de 2016, em ato solene no Palácio do Planalto, o presidente golpista Michel Temer e o ministro da Educação igualmente golpista Mendonça Filho apresentaram o conteúdo da Medida Provisória nº 746, de 22/09/16, que visa reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do ensino médio.

Primeiramente, é preciso destacar o expediente antidemocrático usado pelo governo golpista para tratar de um tema de tamanha relevância social. A medida provisória, que tem força de lei na data de sua publicação e prazo de até 120 dias para aprovação no Congresso, não se encaixa nas condições legais, jurídicas ou morais para esse tema de imensa importância para a vida de milhões de pessoas das atuais e futuras gerações. Na verdade, ela apenas escancara o desejo do atual governo em limitar o acesso da população e das entidades educacionais sobre as decisões em torno da reforma do ensino médio, e a CNTE tomará providências jurídicas para suspender seus efeitos no Supremo Tribunal Federal, o mais brevemente possível.

Sobre o conteúdo, a reforma do MEC tem um objetivo central – reduzir a aprendizagem dos estudantes aos ditames do mercado e fomentar a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais.

Com relação ao currículo, a reforma empobrece o ensino médio retirando as disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia. E por mais que o governo diga que essas disciplinas comporão a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), fato é que os sistemas de ensino, encarregados em implementar a base, poderão ou não inclui-las em seus currículos do ensino médio, uma vez que a LDB não os obrigará e o orçamento público ficará mais enxuto sem a contratação de professores para essas áreas. Trata-se, portanto, de economia sobre a formação dos jovens brasileiros.

A MP 746 traz de volta a dicotomia entre formação geral humanística e a profissional – lançada pelo Governo FHC com o Decreto 2.208/97 –, mas vai além ao propor também a separação entre a base comum nacional e as áreas de ênfases do conhecimento: linguagens, matemática, ciências humanas e naturais e ensino técnico profissional.

Neste sentido, a MP rompe com as diretrizes curriculares nacionais do ensino médio e da educação técnica profissional, que defendem a integração dos currículos escolares, sem distinção de blocos de modo a privilegiar a “interdisciplinaridade ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos”. O parágrafo 2º do art. 8º da Resolução CNE/CEB 2/2012 é taxativo ao dizer que “a organização por áreas de conhecimento não dilui nem exclui componentes curriculares com especificidades e saberes próprios construídos e sistematizados, mas implica no fortalecimento das relações entre eles e a sua contextualização para apreensão e intervenção na realidade, requerendo planejamento e execução conjugados e cooperativos dos seus professores”.

Contudo, a petulância dos arautos do déspota golpista foi além. Tratou de revogar tacitamente as mencionadas resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), repassando ao MEC, por meio do § 2º do art. 36 (versão da MP), o poder supremo para emanar as diretrizes que devem pautar a construção dos “projetos de vida” dos estudantes e sua “formação sob os aspectos cognitivo e socioemocionais” – veja a carga individualista e limitadora que se pretende lançar sobre os currículos do ensino médio!

Ainda sobre o currículo, e não obstante o problema da dicotomia imposta na MP, é de se imaginar como os sistemas estaduais – que visitam constantemente o MEC com “pires na mão” – conseguirão implementar as áreas de conhecimentos específicos com a qualidade pretendida pelos estudantes, pais, trabalhadores em educação e sociedade em geral. Talvez por isso a MP tenha sido generosa (ou astuta!) em autorizar aos sistemas de ensino a implementação de uma, e só se possível mais de uma área com ênfase em conhecimentos específicos. Muitos estudantes certamente ficarão sem cursar suas áreas de preferência na escola pública, pois os sistemas de ensino não serão obrigados a oferecerem as cinco áreas de aprofundamento. E como ficarão os jovens nesta situação? Terão que pagar escola privada? Receberão vouchers dos governos?

Outra intenção da reforma é reduzir o conhecimento obrigatório dos estudantes do ensino médio público à língua portuguesa e à matemática – únicas disciplinas a serem ministradas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio –, a fim de melhorar as notas nos testes estandardizados (nacionais e internacionais) e de quebra fomentar a formação de mão de obra barata e despolitização dos sujeitos (mesmo objetivo da reforma educacional de 1990, porém à época o foco era o ensino fundamental). A desproporcionalidade entre a formação geral e os conhecimentos específicos – podendo a primeira nem atingir 1/3 (um terço) do currículo geral, caso a jornada do ensino médio chegue a 4.200 horas (ou 7 horas diárias em 200 dias letivos) – reforça a concepção alienadora da formação da juventude.

No contexto geral, a reforma do ensino médio se mostra estreitamente alinhada com outras iniciativas retrógradas do governo golpista, a exemplo da Lei da Mordaça, da PEC 241, que limitará as despesas da União em áreas sociais – inclusive na educação –, da privatização das escolas e da terceirização dos profissionais da educação por meio de OSs (e a MP prevê contratar professores por notório saber, sem concurso público), da reforma da previdência e da flexibilização e redução de direitos trabalhistas, comprometendo, portanto, não só os estudantes, mas também os trabalhadores em educação. Ela se insere num projeto político pensado pelas elites para consolidar o poder que perderam por mais de uma década e que não podem correr o risco de perdê-lo novamente. E para isso é preciso investir na alienação política e na instrumentalização superficial da grande massa de jovens que frequenta a escola pública (85% das matrículas do ensino médio são da escola pública).

Com relação a expansão da carga horária, a reforma prevê instituir política (mas na verdade é programa) de repasse de recursos da União diretamente às escolas que implementarem o currículo mínimo e o ensino de tempo integral. Mas nesse ponto há um blefe, pois não existe garantias de que os recursos seguirão de fato para as escolas, tampouco em que quantidade. O § 2º do art. 6º da MP é claro: “A transferência de recursos será realizada anualmente, a partir de valor único por aluno, respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento, a ser definida por ato do Ministro de Estado da Educação.” (grifo nosso)

Extraoficialmente, foi divulgado que até 2018 serão repassados R$ 1,5 bilhão na forma de estímulo aos estados, o que representa menos de 10% da complementação da União ao Fundeb neste ano de 2016 – ou seja, muito pouco dinheiro! Com essa quantia pretende-se atender até 500 mil estudantes em tempo integral, sendo que o investimento per capita por aluno será de R$ 3.000,00, abaixo do praticado em 2016 no Fundeb (R$ 3.561,74).

A privatização e a terceirização das escolas se mostram claras na MP. Primeiro, cria-se mais um segmento profissional (sem necessidade de habilitação) dentro da categoria dos trabalhadores em educação (art. 61 da LDB). Para a contratação desses profissionais bastaria a comprovação de “notório saber”, o que reforça a afronta a um dos princípios da qualidade da educação já mitigado pela Lei das Organizações Sociais. Depois admite-se o repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. E por último, ao limitar a “ajuda” da União aos estados em no máximo 4 anos – depois disso os entes estaduais terão que arcar com as despesas integrais das “novas escolas” –, abre-se caminho para as parcerias público-privadas sobretudo pela via já pavimentada das OSs.

A MP não se refere ao ensino noturno ou à regulamentação do CAQi e CAQ, como forma de equalizar as condições de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes do ensino médio. Também não aborda outras questões indispensáveis à qualidade, a exemplo da limitação do número de estudantes por sala de aula, do acesso prioritário dos jovens de baixa renda no ensino de tempo integral, da formação e valorização dos profissionais da educação, dentre outras.

A CNTE espera suspender nos próximos dias a eficácia da Medida Provisória, possibilitando a abertura de um debate amplo e democrático com a sociedade a respeito do tema.

Confira a análise completa da CNTE aqui.

Confira a MP na íntegra aqui.

Lindbergh Faria é agredido em restaurante na Zona Oeste do Rio

Lindbergh relatou aos policiais que o casal jantava no restaurante Duo, na Barra da Tijuca, quando o homem começa a xingá-lo


O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) foi alvo de agressão por motivação política, na noite passada. Ele deixava um restaurante onde jantava com a mulher, Maria Antonia Goulart, e amigas do casal. Xingado e com a mulher ferida, após empurrada pelo agressor, aparentemente desorientado, Lindbergh reagiu. A polícia registrou a agressão na 15aª DP (Gávea).

Lindbergh relatou aos policiais que o casal jantava no restaurante Duo, na Barra da Tijuca, quando o homem começa a xingá-lo. O senador da República foi alvo de palavrões por parte do agressor e de uma mulher que o acompanhava. Questionavam que o político, por ser do PT, não deveria frequentar aquele restaurante.

Aborrecido, Lindbergh decidiu deixar o lugar. Ele, a mulher e o motorista se dirigiam ao estacionamento enquanto o homem insistia nos ataques. O agressor tenta se aproximar de Lindbergh e o motorista do senador intervém. Não satisfeito, chama Lindbergh para a briga. O senador diz que o processaria.

— Estava com a minha mulher e amigas dela em um restaurante, após um evento sobre educação na Barra. Ele começou a me provocar, nós saímos, e ele nos perseguiu até o estacionamento. Só reagi quando ele partiu pra cima de mim e derrubou Maria Antonia no chão. Foi legítima defesa. Estamos vivendo em um ambiente fascista. Agora passo a temer pela segurança da minha família — desabafou Lindbergh.
Nota de esclarecimento

Na tarde deste domingo, diante da repercussão do fato, nas redes sociais, Lindbergh Faria divulgou uma nota, na qual relata o incidente:

“Na noite de sexta, saí para jantar com minha esposa e amigas. Ao final, um indivíduo, sentado em uma mesa próxima, passou a nos insultar e gritar que “quem apoia Lula não pode jantar aqui”. Estávamos saindo, mas o cidadão veio atrás de nós, provocando e ofendendo. Não satisfeito, o homem tirou a camisa, empurrou minha esposa no chão, deixando-a com escoriações no joelho e no braço, e partiu para a agressão física contra mim, que reagi, indignado e em legítima defesa.

“É inaceitável que fatos como este ocorram. Não podemos achar normal que atitudes fascistas aconteçam sem punição. Não serei intimidado pelos porta-vozes do ódio. É lamentável que as ideias sejam substituídas pela violência, que algumas pessoas sintam-se no direito de perseguir, ofender, ameaçar e agredir fisicamente quem pensa diferente, e que tal episódio tenha ocorrido na presença de meus familiares. Registrei queixa na Delegacia de Polícia e tomarei as medidas cabíveis contra os agressores. Espero que estes sejam identificados e punidos, dando um basta na intolerância”, conclui.

Estudante negro é chamado de 'macaco' por professora em sala de aula

Professora chama estudante negro de macaco durante discussão em escola no Rio de Janeiro. Mãe do adolescente registrou queixa; cena foi filmada por alunos

Um estudante negro de 14 anos foi chamado de macaco por uma professora dentro do Instituto de Educação Clélia Nanci, em São Gonçalo, Rio de Janeiro. O caso foi na segunda e a professora em questão foi afastada nesta quarta-feira (21). A família do adolescente registrou queixa por injúria racial contra a docente.

“O meu filho estava em sala com a turma. Antes de a professora chegar, ele e colegas juntaram mesas para jogar pingue-pongue. Os alunos dizem que ela chegou gritando com todos. Meu filho perguntou por que ela estava gritando, então ela disse que ele não era ninguém para questioná-la. Ela falou: ‘antes de olhar para mim, olhe para o seu rabo, macaco’”, disse ao Extra Ana Silva, mãe do aluno.

A cena foi gravada por alunos. A mãe chamou a Polícia Militar quando soube do fato, mas a professora não foi presa. Ana foi orientada a procurar uma delegacia e registrar o caso, o que fez, e depois confrontou a docente em reunião da escola.

A professora negou ter chamado o aluno de “macaco”, mas quando viu o vídeo admitiu, pediu desculpas e justificou que estava nervosa. “Eu não desculpo. Fazer isso com um adolescente não tem desculpa. Ela ainda disse que mataria meu filho. Que professora é essa?”, questiona.

A professora não foi encontrada para comentar o caso. Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que não compactua com discriminação e diz que a profissional foi afastada. “Por determinação do secretário de Estado de Educação, a professora foi afastada imediatamente de suas funções e passará a responder sindicância. A Seeduc ressalta que repudia quaisquer formas de preconceito e discriminação”, diz o texto.

Roquete Pinto: O primeiro radialista brasileiro "o pai da radiodifusão no Brasil"

A radiodifusão no Brasil está associada ao nome do carioca Edgard Roquete Pinto. Médico, antropólogo, poeta e professor, Roquete Pinto dedicou a vida à radiodifusão, tanto do ponto de vista técnico quanto no que dizia respeito à programação radiofônica.

Nascido em 25 de setembro de 1884, foi criado numa fazenda em Minas Gerais até os dez anos, retornando então com os pais ao Rio de Janeiro. Em 1912, já formado em Medicina, passou a acompanhar o sertanista Cândido Rondon em excursões ao Mato Grosso, com o objetivo e o prazer de desvendar a cultura interiorana brasileira.

O ano decisivo na vida de Roquete Pinto foi 1922. Naquele ano comemorou-se o primeiro centenário da Independência do Brasil. O Rio de Janeiro, antiga capital federal, abrigou uma grande feira internacional e recebeu a visita de empresários americanos que queriam demonstrar os avanços da radiodifusão, o grande destaque da época nos Estados Unidos.

Para demonstrar o funcionamento do novo veículo de comunicação, os americanos instalaram uma antena no pico do morro do Corcovado, onde hoje se encontra a estátua do Cristo Redentor. A primeira transmissão radiofônica no Brasil foi um discurso do presidente Epitácio Pessoa, que foi captado em Niterói, Petrópolis, na serra fluminense e em São Paulo, onde foram instalados aparelhos receptores. A reação de Roquete Pinto àquela "sucessão de maravilhas" foi: "Eis uma máquina importante para educar nosso povo".

A primeira emissora radiofônica

Após a experiência da primeira transmissão radiofônica no Brasil, em 1922, Roquete Pinto tentou, sem sucesso, convencer o governo federal a comprar todos os equipamentos apresentados pelos norte-americanos na Feira Internacional realizada no Rio de Janeiro.

Felizmente para as comunicações em nosso país, Roquete Pinto não desistiu e conseguiu convencer a Academia Brasileira de Ciências a fazê-lo. Estavam criadas as condições que fizeram surgir a primeira emissora do país, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, fundada em 1923 e comandada por Roquete Pinto.

Naqueles tempos, para ser um ouvinte era preciso cadastrar-se junto à emissora, adquirindo um equipamento para ouvir a programação em casa.

Roquete Pinto vence a batalha contra a censura

Em 1936, os aparelhos de rádio já podiam ser comprados em lojas especializadas. Nesse mesmo ano, a Sociedade Rádio do Rio de Janeiro foi doada ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), cujo titular de então era Gustavo Capanema. Este comunicou que a antiga Rádio Sociedade seria incorporada ao temido Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão responsável pela censura durante o Estado Novo do presidente Getúlio Vargas.

Roquete Pinto não só ficou indignado com a proposta de incorporação ao DIP como exigiu a autonomia da emissora, com o objetivo de preservar a sua função essencialmente educativa.

Roquete Pinto ganhou a disputa e até hoje a rádio MEC mantém o mesmo ideário. Consta que ao se despedir do comando da emissora que fundara, sussurrou chorando ao ouvido da filha Beatriz: "Entrego esta rádio com a mesma emoção com que se casa uma filha".

O precursor da radiodifusão no Brasil foi também membro da Academia Brasileira de Letras e um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro. Não acumulou riqueza. Gostava de fazer piqueniques com a família em um terreno adquirido na Barra da Tijuca e de escrever alguns pensamentos, como a definição que se segue a respeito do veículo de comunicação pelo qual tanto fez: "O rádio é o jornal de quem não sabe ler, é o mestre de quem não pode ir à escola, é o divertimento gratuito do pobre".

Roquete Pinto faleceu em 18 de outubro de 1954.

Pai pede desculpas à filha por não saber escrever e recebe resposta comovente

A publicação de uma estudante da UFRJ viralizou após a jovem desabafar sobre um tema bastante presente na sociedade brasileira, porém pouco discutido: o preconceito linguístico



A universitária Micarla Lins, que mora no Rio de Janeiro, publicou uma conversa que teve com o pai, Pedro Rodrigues Lins, por meio de um chat e causou comoção e reflexão na internet.

No trecho em destaque, o pai pede desculpas à filha por não saber escrever e diz que a ama verdadeiramente: “Nuca eu vo juga voce pro que eu te amo vedaderaneti voce sadi. Decupa pro nao sabe esr”. Ao que ela responde: “Eu amo você. E você não precisa saber escrever pra eu te amar”.

No texto, a estudante da UFRJ compartilhou a sua emoção de ter recebido a primeira demonstração de carinho por escrito do seu pai, que não tem o domínio completo da escrita. Ela acredita que “saber escrever não é direito, mas privilégio.”

“Eu realmente não fazia ideia da repercussão que isso ia tomar. Foi um desabafo que no final das contas virou uma linda troca. Uma troca de histórias, de conhecimentos e de coisas incríveis que estou recebendo por mensagem de pessoas do Brasil inteiro. Muita gente contando como o meu texto fez mudar de opinião ou se policiar e até mesmo pedir desculpas por já ter cometido esse preconceito linguístico. Para mim está sendo recompensador estar fazendo tão bem a tanta gente”, disse a jovem ao HuffPost Brasil.

Ao portal da RedeTV!, Micarla acrescentou: “Meu pai está muito feliz, disse que ganhou muitos novos amigos no Facebook, e está especialmente feliz também por todo carinho que está recebendo”.
Trajetória

A trajetória de Micarla e sua família começa no Recife, onde ela nasceu, e seguiu até o Rio de Janeiro, onde a estudante morou até completar 14 anos. De lá, a família viu-se obrigada a mudar-se para São Paulo, a fim de conseguir tratamento para um grave problema de saúde do pai. “Meus pais andaram bastante o mundo”, comenta ela.

Enquanto os pais ficaram em Jundiaí, Micarla voltou ao Rio para estudar e, por consequência, acabar narrando em um post simples uma parte da história da família da qual ela diz ter muito orgulho. “Sempre me orgulhei muito da criação que tive. Mesmo meus pais não tendo muita instrução, sempre prezaram muito que eu estudasse, porém eles jamais almejaram que eu cursasse uma universidade, [pois] pra eles era essencial que eu apenas me formasse. Sou a única das três filhas que tô tendo o privilégio de cursar uma universidade federal”.

Sindicato APEOC lança Nota Oficial sobre proposta de reforma do Ensino Médio

A direção do Sindicato APEOC lançou uma Nota Oficial sobre a reforma do Ensino Médio do governo de Michel Temer encaminhada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (22). O documento faz uma análise crítica da proposta e aponta as arbitrariedades tanto da forma quanto do conteúdo do projeto.

Leia a Nota Oficial na íntegra AQUI.

Em relação à forma, o Sindicato APEOC considera que uma reforma tão profunda no Ensino Médio não poderia ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória. Essa atitude comprova o caráter autoritário e golpista do governo ilegítimo porque não levou em conta o debate público com estudantes, profissionais da Educação, sindicatos e com a universidade.

A proposta é apresentada à opinião pública como uma salvação do Ensino Médio pois aumenta a carga horária de aulas. Em contrapartida, elimina disciplinas fundamentais para a formação humana (Artes, Filosofia e Sociologia). A ênfase será a capacitação técnico-profissional para o mercado, desestimulando a continuidade dos estudos no nível superior. A lógica do projeto pedagógico assume a lógica do setor produtivo, ávido por uma massa acrítica de profissionais técnicos que ganharão salários menores.

A precarização das relações de trabalho também será uma das consequências do novo regime de ensino. O projeto autoriza a contratação de professores sem concurso público e aplica um duro golpe na carreira do Magistério e outras conquistas históricas da categoria. Além disso, está prevista no texto da Medida Provisória a seleção de docentes sem formação específica para a área de ensino requerida, bastando ter “notório saber”. Quem vai atestar essa qualificação subjetiva? Esse é um subterfúgio para reduzir ainda mais a qualidade do ensino e destruir os cursos de licenciatura.

É hora da sociedade civil, dos trabalhadores e de seus sindicatos se unirem numa unidade nacional para impedir esse golpe na Educação e na Democracia.

Morre Pablo Neruda No dia 23 de setembro de 1973, morreu Pablo Neruda, um dos principais poetas da língua espanhola e do Chile

Neftali Ricardo Reyes, mais conhecido como Pablo Neruda, foi um poeta chileno e considerado um dos mais importantes da língua castelhana no século XX. Recebeu o Prêmio Nobel de literatura em 1971 e foi ainda cônsul do Chile na Espanha e no México. Ele nasceu no dia 12 de julho de 1904, em Parral, Chile.

Filho de José Del Carmen Reyer Morales e Rosa Basoalto Opazo, Neftali perdeu a mãe quando tinha apenas um mês de vida. Na ado23lescência adotou o pseudônimo Pablo Neruda, que mais tarde foi modificado como seu nome legal.

Morou em Temuco com o pai, onde estudou no Liceu de Homens. Lá publicou seus primeiros textos e chegou a ficar em terceiro lugar nos Jogos Florais de Maule, com o poema Noturno Ideal.

Em 1921, terminou seu curso de pedagogia em francês na Universidade do Chile. Sua carreira diplomática começa seis anos depois, ao ser nomeado cônsul em Rangum, na Birmânia. Em 1936, era diplomata na Espanha, quando a guerra civil eclodiu. Foi destituído do cargo e fez um poema sobre o país, entitulado Espanha no coração.

Em 1945 foi eleito senador e, em uma visita ao Brasil, lê para cem mil pessoas no estádio do Pacaembu, um poema em homenagem ao comunista Luís Carlos Prestes. Oito anos depois recebeu o Prêmio Lênin da Paz.

Neruda já havia publicado centenas de poemas quando recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Oxford, na Inglaterra. Seis anos mais tarde, em 1971, recebe mais uma premiação, o Nobel de Literatura e foi convidado por Salvador Allende para ler um de seus textos no Estádio Nacional do Chile, lotado com 70 mil pessoas. Neruda morreu dois anos depois, no dia 23 de setembro de 1973, por câncer de próstata.
 

“Notório saber” e a destruição da profissão de professor

Eis aí o texto proposto na Medida Provisória (MP) que pretende reformar o ensino médio, mudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e que destrói a profissão de professor, assim como toda a rede de formação do mesmo:

“Art 61.........
IV – profissionais com NOTÓRIO SABER reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art 36.”

O texto proposto aponta para que qualquer pessoa/profissional pode vir a ser professor desde que a rede de ensino o reconheça com “notório saber”. Isso mesmo. Fica a cargo das secretarias municipais e estaduais a definição de quem tem ou não tem “notório saber”.

É bem sabido que atualmente existem desvios e mau uso de recursos da educação para satisfazer conveniências políticas e para promover apadrinhamentos, apesar de ter a exigência de formação superior em licenciatura para exercer a profissão de professor. Com a mudança na legislação, esses “desvios e mau usos” poderão ser absurdamente ampliado e com amparo legal, pois nem se quer será exigida a formação superior em licenciatura. Bastará que alguém/”padrinho” ateste que a pessoa/profissional tem “notório saber”.

Sendo assim, como reagirão os jovens que já não tinham tanto estímulo para a docência, quando forem escolher que curso superior fazer? 

O que farão aqueles que estão cursando licenciaturas, gigantesca maioria em faculdades privadas que se proliferaram como coelhos, uma vez que ela não é mais obrigatória?

Os atuais professores licenciados continuarão a fomentar o grande mercado privado de especializações, que diga-se de passagem, tem ganho rios de dinheiro com uma expansão desordenada?
Como ficarão mestrados e doutorados direcionados para a docência?

Perguntas simples, com respostas nem tão simples, mas que podem contribuir para que a sociedade e principalmente os professores tenham uma pequena noção da destruição da educação e principalmente da profissão de professor.

Entretanto, isso pode ser apenas o começo, pois está na mira do governo golpista a destruição também da Lei do Piso Nacional do Magistério, dos royalties do pré-sal para educação, dos 10% do PIB para educação, da lei de cotas e de diversos programas de fortalecimento da educação no país. Alguns inclusive já foram destruídos.

Os tempos são difíceis. Reconhecer erros é fundamental e lutar é necessário. Nos unir ou perecer? Essa é a escolha que precisaremos fazer.

Helano Maia - secretário geral do Sindicato APEOC
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