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quinta-feira, 30 de junho de 2016

Causa da morte de Paulo Cesar Morato foi envenenamento

A causa da morte de Paulo César de Barros Morato foi envenenamento. A informação foi apurada pela reportagem da Folha de Pernambuco, com exclusividade, na tarde desta quinta-feira (30). Com o resultado, a polícia ficará responsável em apurar se o empresário se envenenou ou foi envenenado. De acordo com outra fonte da Folha, o produto que causou o envenenamento foi um pesticida.

O corpo de Morato já está liberado pelo Instituto Médico Legal (IML), que aguarda a família dele. Segundo nossas fontes, a causa da morte que aparece no laudo é "intoxicação exógena".

Morato é considerado o “testa de ferro” da organização criminosa suspeita de levar dinheiro para as campanhas do ex-governador Eduardo Campos e foi encontrado morto no dia 22 de junho, no Motel Tititi, em Olinda, Região Metropolitana do Recife.

O empresário estava foragido desde a última terça-feira (21), quando a PF cumpriu 62 mandados judiciais e prendeu quatro pessoas, no âmbito da Operação Turbulência. Durante a estadia no motel, Morato chegou a pedir somente uma água.

Ele teria chegado por volta do meio-dia, da terça (21), sozinho em um Jeep Renagade. Na quarta (22), funcionários do estabelecimento decidiram abrir o quarto com a chave-mestra, já que o empresário não renovou a diária. O corpo foi encontrado em cima da cama, sem sinais de violência, sangue ou arma.
No quarto onde Paulo Cesar de Barros Morato foi encontrado, a Polícia Civil recolheu cartelas de remédios em uso, três aparelhos celulares - iPhone 5, iPhone 6 e um da marca Blue -, vários óculos de grau e sol, três carteiras de couro marrom, três cheques em branco - dois do Banco do Brasil e um do Bradesco -, além de 53 envelopes vazios para depósito do Banco do Brasil, R$ 3 mil em espécie, R$ 4,95 em moedas, sete pendrives e um boneco do Homem-Aranha.

 
Perícia

Na quinta-feira (23), a Polícia Civil suspendeu a perícia no quarto do motel onde Morato foi encontrado. Os papiloscopistas chegaram ao motel às 10h52, mas nem pisaram na cena do crime. Partiram poucos minutos depois, ao receber um telefonema da chefia da Divisão de Crimes da Polícia Civil, orientando que não fizessem a perícia. Nenhuma outra explicação foi dada. O advogado do motel, Higínio Marinsalta, chegou a informar que o estabelecimento aguardava instruções da Polícia.

A falta de perícia no quarto onde o empresário foi achado levou o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) e a Associação dos Peritos de Pernambuco (Asppape) a protocolar um pedido de informações na Secretaria de Defesa Social (SDS) a respeito dos procedimentos tomados no caso da morte de Paulo César Morato, na segunda-feira (27). As entidades explicaram que a delegada Gleide Ângelo solicitou a realização do exame quando o corpo foi encontrado, na noite da quarta (22), mas os papiloscopistas não conseguiram iniciar o procedimento.

A informação contradiz a declaração da gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos. Durante coletiva de imprensa ainda na quinta-feira (23), ela chegou a dizer que o procedimento foi feito.

Na última quarta (29), o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE) criticou as modificações feitas na perícias no corpo do empresário. As vísceras de Paulo César de Barros Morato foram encaminhadas para o IML da Paraíba na segunda-feira (27). O legista retornou no mesmo dia à Capital pernambucana.

Vida pacata

Considerado "testa de ferro" da organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para financiar as campanhas do ex-governador Eduardo Campos, em 2010 e 2014, Paulo Cesar de Barros Morato pode ter sido um laranja. Com exclusividade, a Folha de Pernambuco e o portal FolhaPE mostraram que o suspeito levava uma vida simples no município de Tamandaré, a 100km do Recife.

Morato tinha um ponto de vendas e conserto de celulares anexado à casa onde morava de aluguel, na rua José Bezerra Sobrinho. Ele morava com a esposa, que trabalhava como revendedora de uma marca de cosméticos, e ajudava a criar suas duas filhas. A Folha de Pernambuco chegou a ir ao local e descobriu que o empresário era bem admirado pelos vizinhos. Uma moradora da região chegou a dizer que "não tinha tempo ruim com ele" e que ele "falava com qualquer pessoa, de mendido a advogado".

Um mapeamento da Folha de Pernambuco sobre os últimos passos de Morato mostrou que o empresário buscava fugir do mapa. Em maio de 2015, dois meses antes da Operação Politeia, o empresário deixou a casa em Tamandaré. A operação foi o primeiro desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a apuração, Morato já desconfiava, ou foi informado, que as investigações poderiam lhe custar a prisão. No período de um ano, ele também encerrou as atividades comerciais.

Com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Câmara & Vasconcelos é localizada na avenida Ernesto de Paula Santos, número 187, em Boa Viagem, mas no local, funcionários do empresarial explicaram que o negócio não funciona no local há pelo menos um ano e meio e que não havia muita circulação de pessoas no escritório.

O Jeep Renegade, que estava com Morato no dia em que ele foi encontrado morto, também não está no nome dele. As multas debitadas ao carro revelam trechos percorridos entre Recife e as cidades de Olinda e Igarassu, na Região Metropolitana. Todas elas apontam infrações por velocidade superior à máxima permitida. O último ano de Paulo, portanto, dá a impressão de que ele submergiu para não ser encontrado.

Testa de ferro

Morato era o único foragido da Operação Turbulência, deflagrada na última terça (21). Ele seria o real proprietário da empresa Câmara & Vasconcelos, envolvida na compra do avião Cessna Citation PR-AFA. A aeronave transportava o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência em 2014 Eduardo Campos (PSB) e caiu em Santos, no litoral paulista, em agosto de 2014, matando Campos e mais seis pessoas.

O empresário era considerado o "testa de ferro" do grupo criminoso. Sua empresa teria sido contratada pela OAS por R$ 18.858.978,16 para prestar serviços de terraplanagem durante as obras da transposição do Rio São Francisco e teria movimentado a maior quantia de dinheiro dentro do esquema. O inquérito aponta, ainda, que Morato mantinha R$ 24,5 milhões em sua conta.

http://www.folhape.com.br/politica/2016/6/causa-da-morte-de-paulo-cesar-morato-foi-envenenamento-0518.html

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Globo tem autorização de Temer para novos sócios

Um decreto assinado na última sexta-feira (24) pelo presidente interino Michel Temer, sem divulgação e fora da pauta dos grandes jornais, autorizou "a transferência indireta da concessão" da Rede Globo nas principais capitais do Brasil. O despacho informava "alterações societárias" na grande emissora sem, contudo, trazer mais explicações.

O jornalista Paulo Henrique Amorim denunciou, nesta terça (28), o objetivo do decreto de Temer: que a Globo possa trazer para o seu quadro novos sócios, incluindo possíveis empresas estrangeiras, sem maiores explicações ou pedidos prévios, uma vez que o interino já aprovou a mudança.

Em publicação, Amorim explica que o Código Brasileiro de Comunicações traz como um dos seus dispositivos que as alterações estatuárias ou contratuais não alterem o objeto social da concessionária, devendo ser aprovadas previamente pelo Presidente da República e pelo Conselho Nacional de Comunicação.

O jornalista acredita que os Marinhos estão buscando uma mudança na estrutura societária da Rede Globo, como, por exemplo, empresas estrangeiras, para sobreviver à crise econômica.

Assinado na última sexta, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). Na publicação, informa-se que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, chefiado por Gilberto Kassab, irá notificar o Congresso Nacional sobre a documentação enviada pela Rede Globo.

Detalhes dessa mudança societária devem ser acompanhados nos próximos dias na agenda legislativa.
 
 
 
 
http://jornalggn.com.br/noticia/globo-tem-autorizacao-de-temer-para-novos-socio
 
 

Artigo sobre Paulo Freire é alterado por rede do Serpro e critica pedagogo

 Um grupo que monitora alterações feitas em páginas da Wikipedia a partir de redes governamentais identificou edições e alterações no artigo sobre o educador Paulo Freire na Wikipedia realizadas na tarde de ontem (28) a partir de da rede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O Serpro, empresa de TI do governo federal, administra a rede que provê acesso à internet em instalações do Serpro e também para órgãos públicos em todo o país. Em nota a instituição afirma que a alteração não partiu de suas instalações mas de um orgão público federal que não pode ser divulgado por questões contratuais.

"A alteração realizada não partiu das instalações do Serpro, mas, sim, de um órgão público, cujo acesso à internet é administrado pela empresa. Entretanto, o Serpro não está autorizado, por questões contratuais, a divulgar informações de acesso de seus clientes à rede", diz a nota.

A edição incluiu no texto parágrafos que atribuem a Freire a origem de “doutrinação marxista” nas escolas e universidades e diz que o educador participou da última grande reforma da legislação educacional que resultou em uma educação "atrasada, doutrinária e fraca".

Os parágrafos inseridos no artigo foram retirados de um texto publicado no site do Instituto Liberal com o título “Paulo Freire e o Assassinato do Conhecimento” e assinado por um integrante da rede Estudantes Pela Liberdade e do Movimento Universidade Livre. Os "ataques" aos ideais de Paulo Freire têm sido comuns nos recentes debates do movimento "Escola sem Partido" que questiona as diretrizes curriculares e o debate político dentro das instituições de ensino, acusadas de "ideologizar" os alunos.

“Aí está uma das origens da nossa já conhecida doutrinação marxista nas escolas e universidades, que em vez de formar cidadãos e profissionais para o crescimento do país, forma soldados dispostos a defender com unhas e dentes o marxismo no meio acadêmico”, diz o trecho de um dos parágrafos inseridos no artigo.

A principal obra do pedagogo pernambucano Paulo Freire, “Pedagogia do Oprimido” (1968) é a terceira mais citada mundialmente em trabalhos da área de humanas, segundo um levantamento realizado no Google Scholar, ferramenta de pesquisa dedicada à literatura acadêmica. O pedagogo também é referencial nacional nas pesquisas da área.
Paulo Roberto Padilha, diretor pedagógico do Instituto Paulo Freire (IPF), considera que esse tipo de ação é uma tentativa de doutrinar leitores que não conhecem o Paulo Freire e afirmar que não se quer mudança na educação.

“O que está publicado é um absurdo, uma aberração política e pedagógica, não corresponde à verdade. O que ele [Paulo Freire] queria é uma educação que libertasse a pessoa, para que se tornasse uma pessoa crítica, capaz de questionar qualquer doutrinação”, afirma.

Padilha afirma que os trechos do artigo inseridos na Wikipedia serão questionados nacional e internacionalmente pela comunidade de estudiosos da obra de Paulo Freire. Realizado a cada dois anos o Fórum Paulo Freire que reúne estudiosos interessados em discutir a obra do autor terá sua 10ª edição neste ano em Santiago do Chile, onde Freire escreveu e publicou “Pedagogia do Oprimido” durante o exílio.

Impedido pelos militares durante a Ditadura no Brasil (1964-1985) o livro só viria a ser publicado aqui em 1974. “A gente vê inventada nesse tipo de ação a mesma lógica do golpe militar, querendo desfigurar e descaracterizar a palavra do Paulo Freire. Estaremos no Chile discutindo uma educação libertadora que não se restringe a um ou outro teórico, mas dialoga com os diferentes, contra o retrocesso”, reforçou Padilha.

Outro trecho do texto inserido no artigo da Wikipedia fala sobre a participação de Freire no processo que originou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, durante a reforma educacional feita em 1996 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

 
Segundo o coordenador pedagógico do Instituto, a LDB da forma como foi aprovada não contemplou a visão de Freire. “Paulo Freire inspirou muitos educadores que tiveram papel importante na LDB, mas de última hora a lei foi desconfigurada. Ele o fez com a expectativa de uma outra perspectiva”, afirma.

* Matéria alterada às 15h09 para o acréscimo de informações do Serpro

http://www.ebc.com.br/educacao/2016/06/artigo-sobre-paulo-freire-na-wikipedia-e-alterado-por-rede-do-serpro-e-critica

Direção Executiva divulga Resolução Política e garante Assembleia na próxima semana


A Direção Executiva Ampliada do Sindicato APEOC se reuniu na tarde desta terça-feira (28) para avaliar o cenário político e sindical após a frustração da Assembleia na última segunda-feira (27) no Ginásio da Parangaba. Considerando que a Assembleia é um espaço soberano para deliberação das lutas dos profissionais da Educação, o Sindicato APEOC vai garantir a realização do evento na próxima semana em data e local a serem divulgados em breve. A indefinição se dá pela dificuldade de locação de espaços adequados para a promoção do ato, já que, após os incidentes ocorridos no último encontro, vários equipamentos públicos e privados têm colocado dificuldades para ceder os espaços.

De acordo com a direção do Sindicato APEOC, será garantida a participação exclusiva dos profissionais da Educação e sócios da entidade com a segurança e o conforto necessários, mediante apresentação de documentos de identificação. O acesso aos profissionais da imprensa também será por meio de credenciais, previamente concedidas pela Assessoria de Comunicação do Sindicato.

A Direção Executiva Ampliada também aprovou uma Resolução Política. 

Leia o documento abaixo:


Em ato pela educação, trabalhadores são agredidos e presos

CNTE e organizações parceiras ocuparam MEC pela manhã e um dos manifestantes foi encaminhado à delegacia


O golpista Michel Temer deu mais uma demonstração de como será o tom da conversa com os movimentos sociais caso o golpe se consolide. Em um ‘trancaço’ no MEC (Ministério da Educação) promovido pela CNTE e parceiros da educação na manhã desta quarta-feira (29), trabalhadores foram detidos e agredidos pelos seguranças.

O professor de matemática Fernando Lima Santos foi preso enquanto pregava uma faixa no 6º andar do prédio ao lado de outros dois trabalhadores e permaneceu desparecido até o final a manhã. Neste momento, ele deixou a Polícia Feeral, onde prestou depoimento e foi liberado sem a instauração de nenhum procedimento. Também entre os agredidos estava o professor Arnaldo Araújo, da Apeoep (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), ferido por uma tesoura pelos seguranças do ministérios.

Segundo os manifestantes, a ação foi comandada pelo secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo.

Apesar da truculência, a ocupação continua. Neste momento, cerca de 80 pessoas estão dentro do ministério e outras 500 bloqueiam a entrada para alertar o povo brasileiro sobre os ataques do golpista Michel Temer à educação com políticas de arrocho e sucateamento.

O ‘trancaço’ por educação, democracia e defesa de direitos ataca ações que, sob alegação de equilíbrio fiscal, pretende reduzir recursos e ameaçam a política salarial dos servidores públicos com o encerramento a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e desvinculam os gastos obrigatórios do Estado com o ensino.

Os manifestantes alertam ainda para o desmonte do Fórum Nacional da Educação e denunciam a anulação pelo governo da portaria que nomeavam representantes para o Conselho Nacional da Educação.

“Estamos aqui para dizer que não aceitaremos nenhum retrocesso na política da educação e que não há margem para negociar o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), manipular as políticas inclusivas nas escolas e retirar medidas que permitam à sociedade participar das formulações de políticas educacionais como o conselho”, explicou a secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva.

Em manifesto que divulga durante o ato, a CNTE aponta que a “a decisão do governo interino e golpista de Michel Temer em desvincular por 20 anos os recursos previstos na Constituição Federal para a educação e a saúde (PEC 241/2016), e de promover arrocho salarial pelo mesmo período de tempo aos servidores públicos da esfera federal (PLP 257/2016)– com impacto brutal sobre a imensa maioria que não integra as carreiras Típicas de Estado e que está longe de ganhar os altos salários da República, devendo o arrocho se estender aos estados na forma do PLP 257/16 –, além de contrariar a falsa promessa desse governo de não comprometer o financiamento das políticas sociais.”

De acordo com a organização, “além de desvincular as receitas orçamentárias da educação e da saúde, flexibilizando o texto constitucional, o governo interino e golpista apoia deliberadamente os projetos de lei nº 4.567/16 (numeração da Câmara Federal para o PLS 131, do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores) e nº 6.726/13 (do deputado Mendonça Filho, atual ministro da Educação). Esses projetos pretendem enfraquecer e privatizar a Petrobras e romper com o regime de partilha do Pré-sal, entregando as riquezas petrolíferas para o capital internacional e desvinculando os repasses dos Royalties e do Fundo Social para a educação e a saúde.”

Os trabalhadores na educação denunciam também que a “desvinculação orçamentária na Constituição, as mudanças nas leis do petróleo, até então previstas para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também visam priorizar o pagamento da dívida pública por meio da contenção de despesas nas áreas sociais.”

Para a CNTE, os desequilíbrios fiscais poderiam ser combatidos com medidas que não onerassem justamente quem mais precisa das políticas públicas.

“Os alegados desequilíbrios fiscais na economia brasileira, em proporções pouco esclarecidas, até o momento, certamente se devem mais às desonerações fiscais, à sonegação e sub cobrança de impostos patrimoniais - em especial sobre as propriedades dos ricos -, além da resistência dos políticos em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas e de taxar os lucros e dividendos dos investidores em bolsas de valores, do que propriamente ao resgate da imensa dívida social promovido em parte na última década.”

A confederação e seus sindicatos filiados afirmam também que “lutarão contra a aprovação da PEC 241, pois o congelamento dos investimentos sociais nos próximos 20 anos é inconcebível com a demanda da sociedade por mais e melhores serviços públicos. No caso da educação, a nefasta PEC, ao lado do PLP 257, atinge de morte as metas de inclusão do PNE, a política de valorização salarial do magistério, a perspectiva de implementar o piso e as diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, além de estimular as parcerias público-privadas por meio de Organizações Sociais para gerência de escolas e redes de ensino.

Acusado de fraudar a lei Rouanet protestava contra Lula, Dilma e a corrupção

Empresário que desviou verba da Lei Rouanet para bancar casamento luxuoso na praia de Jurerê Internacional era frequentador de passeatas “contra a corrupção”. Confira os posts indignados de Júlio Plácido contra Lula, Dilma e Haddad

Júlio Plácido, sócio diretor da J2A Eventos, empresa acusada pela Policia Federal de desviar verbas da Lei Rouanet para bancar casamentos e festas privadas posta com frequência xingamentos e ofensas a Dilma, Lula, ao prefeito de São Paulo Fernando Haddad e frequenta passeatas contra a corrupção.

É provável que ele esteja entre as pessoas que foram presas nesta terça-feira (28) na Operação Boca Livre. Em alguns posts Júlio Plácido pede para que Lula seja assassinado e xinga a presidenta afastada de “vaca”.

A operação deflagrada ontem diz que produtores culturais, dentre eles a empresa J2A Eventos, integram um grupo ligado a eventos e são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180 milhões de recursos da Lei Rouanet, do governo federal. Foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária de integrantes desse grupo, que atua desde 2001 em São Paulo.

Um dos episódios que mais chamou a atenção da PF foi o casamento de Felipe Amorim e Caroline Monteiro, organizado pela empresa de Plácido, que aconteceu na luxuosa praia em Florianópolis chamada de Jurerê Internacional no dia 22 de abril deste ano na boate 300 Beach Club.

O evento contou com a atração musical do sertanejo Leo Rodriguez, que interpreta hits como “Vai No Cavalinho”, “Bara Bará Bere Berê” e “Gordinho da Saveiro”.

Lei Rouanet: picaretagem é de coxinhas, não de “barbudinhos do PT”

 
Por Jari da Rocha

A operação deflagrada hoje para investigar desvios em projetos de captação via Lei Rouanet poderá trazer um pouco de luz às tolices replicadas diariamente nas redes sociais como símbolo de barganha petista em favor de artistas de ‘esquerda’.

A investigação partiu da Controladoria Geral da União, criada no governo Lula e extinta pelo de Temer, que enviou documentos à Polícia Federal sobre irregularidades no uso da lei.

O governo anterior vinha tentando, além disso, mudar a própria lei, cheia de frestas para a roubalheira.

Para Juca Ferreira, a Lei Rouanet é uma “injustiça federativa”, por beneficiar segmentos que não são os que mais precisam de apoio público. Segundo ele, 80% dos projetos liberados para captação pela Comissão Nacional de Investimento Cultura (CNIC) são dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com o agravante de estarem centralizados em poucas empresas.

O mapa (do Brasil) de captações é escandaloso, a maioria dos projetos que conseguem ser executados partem de dois bairros do país. Jardins (SP) e Leblon (RJ). A lista dos maiores beneficiados frustra qualquer tentativa de atribuir, o uso da lei, como forma de ‘cooptar’ apoiadores de Lula ou Dilma. Muito pelo contrário.

A Folha publicou os nomes dos envolvidos, além de gráficos que auxiliam aos interessados em informações (e não ilações) sobre a necessidade de mudanças na Lei.

Os envolvidos em fraude no valor de R$ 180 milhões não são, essencialmente, artistas.

São os que os utilizam, senhores muito bem postados no mundo dos negócios: a Bellini Eventos Culturais (principal operador do esquema, dirigida por um ex-diretor do Itaú Cultural) e escritório de advocacia Demarest, o segundo maior do país. Além deles, as empresas Scania, Kpmg, Roldão, intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos.

Como se vê, não são os “barbudinhos do PT”.

O casamento ( entre Felipe Amorim e e Carolina) bancado com recursos de isenções fiscais num “beach club” de Florianópolis não poderia ser mais coxinha, inclusive com um show de Leo Rodriguez e sua “Viatura da Paixão”.

Colocar a cultura brasileira no mesmo saco que isso é a mais completa burrice. Achar que investimento em Cultura é gasto, ao contrário, traz retorno financeiro, distribuição de renda, gera economia e nos afirma como nação.
 

Conselho de Ética abre processo contra Jair Bolsonaro

Conselho de Ética aceita e instaura processo contra Jair Bolsonaro por apologia ao crime de tortura. O deputado homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais perversos torturadores da ditadura e o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (28) representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O parlamentar é acusado de quebra de decoro por apologia a tortura.

Durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Câmara, Bolsonaro se declarou a favor do afastamento “pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”, em referência ao torturador da petista durante a ditadura militar.

Ex-chefe do DOI-CODI, Ustra tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido pela Justiça como torturador durante o regime de exceção. A homenagem de Bolsonaro ao coronel também foi alvo de representação na Procuradoria Geral da República (PGR).

Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Zé Geraldo (PT-RS), Waldmir Prascidelli (PT-SP) e Wellington Roberto (PR-PB). O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) irá escolher a relatoria após consulta com os parlamentares. Ele afirmou que pode anunciar o relator ainda nesta terça-feira.
Defesa

Bolsonaro afirmou que suas declarações durante a votação do impeachment estão protegidas pela imunidade que os deputados têm de suas opiniões no exercício do mandato.

“O assunto, por demais conhecido, foi a referência que fiz ao coronel Brilhante Ustra ao proferir meu voto na sessão de impeachment da presidente Dilma e que, certamente, não deverá motivar qualquer sanção, já que se trata de opinião de parlamentar, proferida em plenário da Câmara dos Deputados”, afirmou o deputado, em nota enviada à imprensa.

“A menos que os próprios congressistas queiram dar munição àqueles que insistem em relativizar a imunidade parlamentar assegurada no artigo 53 da Constituição Federal”, diz Bolsonaro.
Apologia ao estupro

Na semana passada, o deputado se tornou réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro. Em 2014, ele afirmou no plenário da Câmara que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia” ser estuprada. Em entrevista, ele repetiu a frase e disse que não a estupraria porque ela era “muito feia” e “não fazia o gênero” dele.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Professor com nível superior ganha a metade do que outros graduados

Maioria dos estados paga menos do que o piso nacional. 
Professores ganham menos de R$ 20 por hora de trabalho.


Uma pesquisa mostrou que professores com formação universitária ganham pouco mais da metade do que ganhariam outros profissionais com a mesma qualificação e a situação é ainda pior na educação básica da rede pública. A maioria dos estados paga menos do que o piso nacional. Em média, o professor ganha menos de R$ 20 por hora de trabalho.

São profissionais, os professores, que escolheram a sala de aula por vocação, paixão pelo ensino, investiram na carreira, fizeram mestrado, até doutorado. Dedicaram a vida para os estudos e para os alunos e em troca recebem em média R$ 19 por hora de trabalho.

Uma faculdade, um mestrado, 25 anos de sala de aula, e a dura realidade: “Quando chega na metade do mês, o salário não dá para honrar o resto dos compromissos”.

Júlio é professor de História. O Pedro, de Biologia.

“Tenho outro emprego, trabalho na Universidade de Brasília também, e é corrido. Eu saio de um trabalho, janto mal, tenho que vir correndo para escola, é bastante correria. A gente já chega aqui muito cansado e chega em casa a gente só pensa em cair na cama”, contou o professor Pedro Ivo Pelicano.

E quando se compara com outras categorias então, fica ainda mais desanimador. O salário médio do professor no Brasil que terminou a faculdade equivale a 54,5% do que recebem outros profissionais também com curso superior.

Em valores: o professor ganha R$ 3.137,90. Outros profissionais, R$ 5.762,40.

A cada hora de trabalho, o ganho do professor é de R$ 19. Nas outras profissões, em média, R$ 36.

Ser professor não atrai mais. E não era assim há 25 anos.

“Entrei em julho de 91 e quando consultava meus estudantes quem queria ser professor, 90% da turma levantava o braço. E hoje, lastimavelmente, é o inverso”, disse o professor Julio Barros.

Para o movimento todos pela educação, que fez a pesquisa, o salário pesa, em todos os sentidos.

“Se a gente não consegue selecionar os melhores, acaba que a qualidade do ensino também cai. Então, o salário do professor é muito relacionado à qualidade do ensino, na medida que um bom salário vai selecionar bons profissionais e esses bons profissionais vão fazer com que o ensino melhore”, avaliou a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

A pesquisa considerou quanto as pessoas disseram ao IBGE que ganharam em 2014. Não levou em conta especificamente o piso salarial do professor – que seria uma garantia de melhoria, mesmo que pequena. E é seria porque 63% dos estados não cumprem.

“O Ministério da Educação define o reajuste sem consultar estados e municípios. Só que quem paga a conta são os estados e municípios; não é o governo federal. Então, é uma situação difícil. Além disso, quando foi criado o Piso Salarial Nacional, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional definindo que estados e municípios que não pudessem cumprir a lei do piso, eles teriam um aporte de recursos do governo federal. Mas essa lei nunca foi regulamentada”, disse a secretária-executiva Ministério da Educação, Maria Helena Castro.

Mas para quem está lá na sala de aula, não é só salário que conta, tem que ter boas condições de trabalho, material, segurança. Enquanto nada disso vem, só mesmo contando com um outro tipo de estímulo.

“Gosto muito de estar na sala de aula, eu gosto de ver que meus alunos estão se desenvolvendo, aprendendo alguma coisa comigo”, disse o professor Pedro Ivo Pelicano.

E pergunta se eles já pensaram em mudar o rumo da vida, trocar de profissão.

“Foi o magistério que eu fiz opção e quero que ele seja valorizado. Então, vou estar junto com minha categoria, lutando por melhores condições de trabalho e por reconhecimento e valorização da profissão. Jamais pensei em mudar”, completou o professor Julio Barros.

A pesquisa do "Todos Pela Educação" mostra que nas regiões Norte e Sudeste a situação dos professores está pior ainda.

No Norte porque o salário dos professores ficou sem reajuste e no Sudeste a remuneração das outras profissões subiu bem mais que a dos professores.

A prova da propina a Temer

 
O "padrinho" é guloso: fica com a parte do leão

O destemido Ciro Gomes denunciou em recente entrevista ao DCM: num processo de dissolução de união estável que correu na Vara de Familia do Foro Central de São Paulo, Erika Santos pediu, em 1999, uma pensão mensal de R$ 10.000,00 e 50% do patrimônio do ex-marido, Marcelo de Azeredo, presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, CODESP, por indicação do “padrinho”, o deputado federal Michel Temer, então presidente da Câmara.


Como se vê, Ciro tem o documento, mas pensa que sumiu.

O Conversa Afiada achou.

Para justificar a pretensão de ficar com 50% do patrimônio do apadrinhado, Erika descreve operações que testemunhou.

As “caixinhas” ou “propinas” negociadas com os vencedores das licitações ou concessionárias, e repartidas entre o requerido, seu “padrinho” politico, e um “tal de Lima”.

Só pela concessão de dois terminais no porto de Santos à notória empresa LIBRA, o “padrinho“ ficou com a bagatela, em 1999, de R$ 640.000,00.

De novo, aparece o tal de Lima, e o requerente.

Quem é o Lima ?

Da empresa Rodrimar, Michel Temer, de novo, recebe mais do que o requerente, o ex-marido.

(Erika saiu de casa porque, alegou, o marido batia nela.)

O Conversa Afiada oferece o documento ao Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, antes que o Ciro Gomes suba a rampa do Palácio do Planalto e expulse todo mundo de lá.

Sim, porque se for esperar alguma reação do PT ou do “Advogado” da Presidenta – será que ele advoga para o outro lado?, pergunta a TV Afiada - o Michelzinho serve ao Exército e o pai não saiu de lá.

Em tempo: por onde anda o requerido?
 

Paulo Henrique Amorim

http://www.conversaafiada.com.br/politica/a-prova-da-propina-a-temer 

Janot recomenda extinção da pena de Dirceu no mensalão


O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot enviou, esta semana, um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual recomenda a concessão do perdão da pena imposta ao ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, conhecida como mensalão.

A manifestação de Janot é uma resposta a um pedido de indulto natalino feito pela defesa do ex-parlamentar. Dirceu havia sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento nos escândalos de compras de votos durante o primeiro governo Lula.

No entanto, Dirceu vai continuar preso em Curitiba por conta das investigações da Operação Lava Jato. O ex-ministro já foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro acusado de ter recebido propina de fornecedores da Petrobras.
 

Campeonato Cearense Série C será iniciado no dia 4 de setembro

 
A Diretoria de Competições da Federação Cearense de Futebol divulgou a tabela o Regulamento Específico do Campeonato Cearense Série C 2016. Com três clubes participantes, a competição terá início no dia 4 de setembro.

Esporte Limoeiro, Palmácia e Tianguá disputarão duas vagas na Segunda Divisão do Estadual do próximo ano a partir do início de setembro. O certame terá sete datas, com a final marcada para 16 de outubro.

As três equipes se enfrentarão entre si em partidas de ida e volta para definir os finalistas - e, consequentemente, promovidos à Série B de 2017.

Realizada desde 2004, a Terceira Divisão do Estadual já teve 11 campeões diferentes. O vencedor da última edição foi o Alto Santo, e o Floresta se sagrou vice-campeão - as duas equipes disputam a Série B deste ano.

Confira a lista completa de campeões.
 
Para ver o Regulamento Específico da Competição, clique aqui

http://www.futebolcearense.com.br/2011/noticia_ver.asp?id=6509

Reginaldo Pinheiro: O que aconteceu na Assembleia dos Professores. E a nossa greve?

Por Reginaldo Pinheiro

Bom dia amigos. Hoje acordei mais cedo que outros dias pensando no que aconteceu ontem (27/06) em nossa Assembleia.

O triste episódio de ontem entrou para a história como dia em que um grupo de estudantes e alguns jovens mascarados, insuflados por alguns professores ligados a partidos políticos impediram os profissionais do magistério, que estão em greve há mais de 60 dias, e em um momento sensível da greve, de decidirem em assembleia geral os destinos da greve.

Nunca vi isso em minha militância em defesa da educação pública e da valorização profissional. Tudo está registrado e todos que trabalharam nisso e praticaram atos de violência em uma ação totalmente premeditada (havia carro de som, bomba e rojões) devem ser responsabilizados. Muitos professores, alguns que viajaram horas para participarem da assembleia, entraram em contato comigo, indignados com golpe desferido contra a instância máxima da categoria: A Assembleia Geral.

Aqueles que trabalham sorrateiramente para implodir nossa greve com agenda paralela, ocupação da SEDUC, arremedo de negociação golpista com o governo, divisionismo e ações fascistas que terceirizam nossa luta, serão lembrados por trabalharem em nome dos seus interesses mais mesquinhos na divulgação dos seus movimentos políticos, partidos e suas candidaturas, abandonando a categoria na maior greve dos professores do Estado. Chegou a hora de dar um basta!

O Sindicato chamará até o dia 30 nova Assembleia Geral.

Reginaldo Pinheiro - Vice-Presidente do Sindicato APEOC

PF DEFLAGRA AÇÃO CONTRA FRAUDES NA LEI ROUANET


Ao todo, 124 policiais cumprem 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias, na manhã desta terça-feira; um grupo criminoso teria atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura para aprovação de projetos de R$ 170 milhões; segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet; investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Toyota, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest; a Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991, e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 28, uma nova operação contra fraudes na Lei Rouanet. Ao todo, 124 policiais cumprem 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias.

Um grupo criminoso teria atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura para aprovação de projetos de R$ 170 milhões. Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante público voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados e livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas.

De acordo com reportagem de Fausto Macedo, investigação cita as empresas Bellini Eventos Culturais, Toyota, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991, e permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas.

Leia reportagem de Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil:

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou na madrugada de hoje (28) a Operação Boca Livre para apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.

São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Trabalham no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.

As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação, Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça.

segunda-feira, 27 de junho de 2016

Governo interrompe bolsas do Ciência sem Fronteiras no exterior

 
Reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 27, mostra vários casos de bolsistas do programa Ciências Sem Fronteiras que tiveram a bolsa mensal interrompida indefinidamente após parecer negativo da Capes; especulação entre os estudantes é que o governo está cortando bolsas no exterior para reduzir custos, diante da atual crise econômica; investimento mensal para manter um bolsista de doutorado pleno nos EUA é de R$6.000, e no Reino Unido, de R$ 8.000; Capes nega que haja cortes de bolsas

Estudantes de doutorado pleno no exterior do programa federal de intercâmbio Ciência sem Fronteiras estão enfrentando problemas para renovar a concessão de suas bolsas –o que já tem deixado alguns deles sem dinheiro ou em situação ilegal no país em que estudam.

Reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira, 27, mostra vários casos de bolsistas que tiveram a bolsa mensal interrompida indefinidamente após parecer negativo da Capes, agência federal que participa do programa Ciência sem Fronteiras pelo MEC (Ministério da Educação).

Há 2.713 alunos de doutorado com bolsa plena do governo federal fora do país. A especulação entre os estudantes é que o governo está cortando bolsas no exterior para reduzir custos, diante da atual crise econômica. Para se ter uma ideia, o investimento mensal para manter um bolsista de doutorado pleno nos EUA –onde há 573 deles–, em cidade considerada "de alto custo", é de U$1.700 (quase R$6.000). No Reino Unido, que tem 504 bolsistas de doutorado pleno, o investimento mensal do governo com cada doutorando é de quase R$8.000 em cidades de alto custo.

A Capes negou que haja cortes e que renovação da concessão da bolsa não é automática.

Criado em 2011 como pupila do governo Dilma Rousseff com objetivo de enviar 101 mil estudantes para as melhores universidades do mundo, o Ciência sem Fronteiras tem sido alvo de críticas.

Perícia do Senado conclui que Dilma não agiu nas pedaladas fiscais

Segundo a perícia da comissão do impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff liberou créditos, mas não agiu em pedaladas.

Na reta final do processo de impeachment a presidente afastada Dilma Rousseff consegue um novo fôlego para tentar voltar ao cargo. Com parte dos senadores indecisos, insatisfeitos com os rumos do governo interino de Michel Temer e maleáveis para mudar o voto, a petista experimenta uma das poucas vitórias obtidas no processo do seu afastamento.

A perícia realizada a pedido da comissão do impeachment do Senado chegou a conclusão de que não há controvérsia sobre o fato de Dilma Rousseff ter agido para autorizar créditos sem o aval do Congresso através de decretos, mas o laudo conclui que não houve ação de Dilma - direta e indiretamente - nas chamadas pedaladas fiscais, prerrogativa usada para promover o seu afastamento. O documento foi assinado pelos técnicos e entregue na manhã desta segunda (27) à comissão do impeachment no Senado.

A Presidente afastada possui agora a sua melhor oportunidade para reverter o quadro do processo, é a primeira brecha - legal - encontrada para mudar votos de alguns Senadores. Dilma teve vários direitos de defesa oprimidos pelo relator da comissão o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) numa clara tentativa de seguir com o afastamento da petista atropelando o seu direito de defesa ao retirar provas e testemunhas importantes do processo. 

Em Brasília, o Prefeito de Pacatuba, Alexandre Magno Alencar, foi agraciado com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança




O Prefeito de Pacatuba, Alexandre Magno Alencar recebeu, no dia 22 de junho, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, o prêmio Prefeito Amigo da Criança que é conferido aos prefeitos que avançaram na implementação de políticas para crianças e adolescentes.  

Entre os quesitos avaliados, está a aprovação do Plano Municipal para Infância e Adolescência de Pacatuba que prevê políticas públicas por um período de dez anos. A aprovação do plano é um passo importante na concretização de ações voltadas para a proteção de forma integral da criança e do adolescente.


Alexandre Magno Alencar foi reconhecido como Prefeito Amigo da Criança na categoria Reconhecimento Pleno, por ter melhorado a vida de crianças e adolescentes na gestão 2013-2016.



Em todo Brasil, 1.543 municípios se inscreveram, sendo que 102 receberam a honraria. Até o recebimento do prêmio foram quase quatro anos de análises de dados e números.  
Segue a relação dos municípios cearenses que foram contemplados com a honraria: HORIZONTE, IGUATU, ITAIÇABA, ITAPIPOCA, ITATIRA, JUCÁS, LIMOEIRO DO NORTE, MARACANAÚ, PACATUBA, RUSSAS, SOBRAL, TABULEIRO DO NORTE.


Cabe destacar que foram coletados dados específicos estipulados pela Fundação Abrinq, conforme calendário e normativas da entidade. Os resultados analisados implicaram no reconhecimento com o prêmio. 

Programa Prefeito Amigo da Criança

O Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC, criado em 1996, tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os gestores municipais para que priorizem a qualificação de políticas públicas em favor de crianças e adolescentes durante seu mandato.

Além disso, o PPAC estimula o fortalecimento, a participação, a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil, por meio do diálogo constante entre diversas instâncias e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

 
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