Tecnologia do Blogger.

Featured Post

Diário do Bolso | ... foi outro 7 a 1. Igualzinho à seleção do Felipão.

Diário, foi outro 7 a 1. É, levei uma goleada esses dias. Igualzinho à seleção do Felipão. Olha só: 0 x 1 O Ricardo Salles, do Me...

APEOC

Postagens Populares

Sample Text

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation test link ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate another link velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Arquivo do blog

Categories

Definition List

Definition list
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.
Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

Pages

Support

Need our help to upload or customize this blogger template? Contact me with details about the theme customization you need.

Ordered List

  1. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  2. Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  3. Vestibulum auctor dapibus neque.

Unordered List

  • Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  • Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  • Vestibulum auctor dapibus neque.

Pesquisar este blog

Pacatuba Em Foco

Ads 468x60px

Followers


Pacatuba Em Foco - A Melhor Calçada Virtual

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Promotora de Justiça do Acre é encontrada morta dentro de apartamento, em Rio Branco

6c4d7518-a12a-431e-8738-d62a4108f279A promotora Nicole Gonzales Colombo Arnoldi foi encontrada morta no inicio da noite deste domingo, 29, em seu apartamento, localizado no Condominio Florença, próximo a Uninorte e ao Tribunal de Justiça do Acre, em Rio Branco.

Natural da cidade de Araraquara, no interior de São Paulo, Nicole, de 35 anos,  ingressou na carreira de promotora no MP do Acre em dezembro de 2009 e foi uma das responsáveis pelo bloqueio das contas e encerramento das atividades da Telexfree no Brasil, caso que teve repercussão internacional. Atualmente, ela era responsável pela promotoria do municipio de Bujari.

A policia militar foi acionada por vizinhos quando um disparo foi ouvido no apartamento da vítima. De acordo com informações, Nicole foi encontrada com a marca de um tiro na cabeça.

Pessoas próximas a promotora, informaram que ele tinha porte de arma, mas que não sabia manusear com precisão e que supostamente  o tiro tenha sido acidental, devido Nicole não apresentar a pessoas próximas nenhum problema comportamental aparente, mas a prática do suicidio não é descartada ainda pela policia.

Peritos do Instituto Médico Legal de Rio Branco estão no local colhendo informações para elucidar o caso.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Albuquerque, se encaminha neste momento ao apartamento de promotora acompanhado com a Assessoria Militar do MP do Acre. O chefe do MP deve acompanhar pessoalmente as investigações e nas próximas horas deve se posicionar oficialmente sobre o ocorrido.

 

A policia recomendou ainda que nenhum morador do edificio saia de seus apartamentos até que a investigação inicial seja finalizada.

http://www.ac24horas.com/2015/11/29/promotora-de-justica-do-acre-e-encontrada-morta-dentro-de-apartamento-em-rio-branco/?doing_wp_cron=1448854349.1995029449462890625000

domingo, 29 de novembro de 2015

PROPINA DE R$ 45 MILHÕES DO BTG A CUNHA É ALVO DA PGR

Documento apreendido pela Procuradoria Geral da República (PGR) dá conta de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu R$ 45 milhões do Banco BTG Pactual, de André Esteves, em troca da aprovação de uma emenda provisória para beneficiar o banco em 2013; a anotação foi encontrada por agentes da Polícia Federal na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral, e preso com ele na quarta-feira em decorrência da Operação Lava Jato; "Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais", diz o documento; Cunha diz que "é um absurdo" o papel ligando seu nome ao recebimento de dinheiro por parte do BTG

Documento apreendido pela Procuradoria Geral da República (PGR) dá conta de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu R$ 45 milhões do Banco BTG Pactual em troca da aprovação de uma emenda provisória para beneficiar o banco.

A anotação foi encontrada por agentes da Polícia Federal na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e preso com ele na quarta-feira (25) em decorrência da Operação Lava Jato.

Segundo os investigadores, o documento faz parte de um conjunto de papéis que possivelmente constituía um roteiro de ação de Delcídio junto a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo (STF) para tentar soltar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que também está preso pela Lava Jato.

No verso, conforme publicação da Folha de São Paulo, há um escrito com referência ao BTG. A PGR, contudo, não diz se é uma anotação manuscrita.

"Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais", diz o documento.

A anotação diz ainda que também participou da operação o executivo do BTG Pactual Carlos Fonseca e uma outra pessoa, chamada Milton Lira.

"Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lira fez um jantar pra festejar", diz o texto, que diz que Cunha e Esteves participaram desse encontro.

Aprovada no Congresso em 2013 (Cunha ainda não era presidente da Casa), a MP trata de operações bancárias, e um artigo dela pode ter beneficiado diretamente o BTG Pactual.

O BTG comprou o antigo banco Bamerindus em janeiro de 2013 por R$ 418 milhões. O maior ativo do banco que sofreu intervenção em 1997 e estava em liquidação extrajudicial eram seus créditos tributários, cerca de R$ 1,5 bilhão, o que permitiu ao BTG reduzir os impostos a pagar.

Cunha nega as acusações: "absurdo"

Eduardo Cunha diz que é "um absurdo" o papel ligando seu nome ao recebimento de dinheiro por parte do BTG Pactual para alterar a medida provisória de interesse do banco. "Parece armação", disse o peemedebista à Folha de São Paulo.

Cunha afirmou também que não conhece o chefe de gabinete de Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira, em cuja casa foi apreendido o papel. O peemedebista afirma que ele, Ferreira, é quem deve explicações sobre o escrito.

Seu advogado no caso Lava Jato, Antônio Fernando de Souza, disse no começo da noite de domingo que só poderia avaliar o documento caso ele esteja oficialmente em algum processo referente a Cunha.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/207255/Propina-de-R$-45-milh%C3%B5es-do-BTG-a-Cunha-%C3%A9-alvo-da-PGR.htm

sábado, 28 de novembro de 2015

A partir de Denúncia e luta do Sindicato-APEOC Justiça determina pagamento de salários servidores de Palhano

Provocado pelo Sindicato Apeoc, a Promotoria Pública de Palhano recomendou no mês de setembro último que à Prefeitura que regularizasse o pagamento de seus servidores.

Como não houve atendimento, por parte do Prefeito, desta recomendação legal, o promotor Clayton Sena de Medeiros entrou junto ao Juiz de Direito da Comarca Vinculada, Abraão Timbó, com Ação Civil Pública (nº 197-55.2015.8.06.0205) contra a Prefeitura de Palhano.

A Promotoria também solicitou Liminar para que em 72 horas o prefeito Nilson Freitas efetuasse o pagamento dos salários atrasados da categoria e o pagamento mensal ocorra no mais tardar até o 5° dia útil, sob pena do próprio prefeito sofrer multa diária de 20 mil reais.

Felizmente esta semana, o prefeito do município de Palhano, Francisco Nilson Freitas, foi notificado na quarta-feira, dia 25, da decisão do juiz da Comarca Vinculada de Palhano, Abraão Tiago Costa e Melo, que atendeu a Ação Civil Publica do Ministério Público, e determinou, no dia 04 de novembro, o pagamento da remuneração atrasada dos servidores da Prefeitura Municipal de Palhano. (Veja aqui notícia site do Ministério Público)

Na decisão, o juiz determinou multa diária de R$ 1.000,00 ao Município de Palhano no caso do descumprimento da decisão após as 72 horas, sem prejuízo de eventual responsabilidade administrativa (improbidade) civil e/ou penal do gestor público.

O Sindicato- APEOC liderou greve de aproximadamente um mês durante o mês de setembro, período em que ocorreram vários momentos de negociação e mobilização da categoria, ocasião que foi pago alguns meses de salários e o adicional de 1/3 das férias, porém ainda há atraso no pagamento dos professores e servidores.

O Sindicato reconhece a atuação do Ministério Público a e decisão do Juiz, que vem em boa hora para fazer Justiça aos professores de Palhano.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Campeonato Cearense Feminino - Caucaia conquista seu sexto titulo estadual

DSC_0002 cópiaDiante de um Juventus totalmente descaracterizado , Caucaia venceu com facilidade 5x2, na noite desta quinta-feira no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, a final do Campeonato Cearense Feminino, e conquistando assim mais um titulo estadual . Confirmando o favoritismo que tinha antes que as adversárias ficassem desfalcadas, o time caucaiense fez 5 a 2 e levantou o sexto troféu de campeão estadual em sua história.

A situação do Juventus foi tão séria que uma jogadora de linha foi improvisada no gol. Tcheska acabou por se oferecer para jogar debaixo das traves depois que o time se viu sem uma arqueira. O motivo foi que os contratos de oito jogadoras acabaram expirando antes da final sem que a diretoria estivesse atenta para não deixar que isso acontecesse. O resultado é que, no elenco, não havia substitutas suficientes para todas as posições.

Se no ano passado, o Juventus se favoreceu porque o Caucaia havia perdido a chance de chegar à final por escalar jogadoras irregulares, desta vez, só não ficou em pior situação porque não escalou as atletas com contrato vencido. Ou seja, acabou cometendo os mesmos erros que tinham lhe beneficiado no campeonato passado.

Com isso, o Juventus encarou um Caucaia completo e favorito e pagou o preço da desorganização de sua diretoria. Daniele logo abriu o placar em uma das quatro falhas que a "goleira" Tcheska teve na partida. Daí em diante, o Juventus iniciou uma tentativa de reação e empatou com Jaiane. Comandadas por Raíssa, o time tentava segurar a pressão adversária.

Conseguiu por um tempo. Até que Edilene ampliou, sem dificuldades. Em chute cruzado, Tcheska aceitou e frangou claramente. Depois, ficou fácil para o Caucaia. A mesma Edilene logo ampliou para 3 a 1. O Juventus só diminuiu de novo porque a goleira caucaiense se adiantou demais em cobrança de falta e Érica conseguia encobri-la em belo chute.

Na volta para o segundo tempo, as jogadoras do Caucaia logo começaram a administrar a partida que já parecia ganha, dada a inatividade e o cansaço das adversárias. Sem muitas peças de reposição, o Juventus cansava mais rápido. E depois que Raíssa saiu machucada e uma jogadora de defesa foi expulsa, Rayana e Ronaldinha trataram de fechar a conta, marcando os 4º e 5º gols na partida.

No final, o Caucaia levantou o troféu de campeão cearense pela sexta vez, sem ter tido trabalho durante os quase 90 minutos de partida. Um jogo que nem pareceu decisivo pelo desnível das duas equipes. Ao Juventus, restou ter a certeza de que lutou até o último minuto para tentar reverter ou amenizar a ingerência daqueles que comandam o time fora dos gramados.

http://deberlima.blogspot.com.br/

Sindicato APEOC engajado na luta contra o racismo

Na manhã de terça-feira, 24/11, a Secretária de Formação Sindical do Sindicato APEOC, Profa. Gorete Leandro, participou, como palestrante, de atividade alusiva à Semana Nacional da Consciência Negra, na Escola Estadual Presidente Humberto Castelo Branco, no bairro Montese.

O Sindicato APEOC tem atuado ativamente debatendo as relações étnico-raciais, especialmente na educação, tendo inclusive constituído um coletivo de combate ao Racismo, intitulado "Pluralitude". O tema abordado na palestra foi sobre religiões afro-brasileiras.

A Educação também se realiza através da diversidade de cor e raça; cultura e credo; opção sexual e política!

Sindicato APEOC: Pela 'pluralitude' das relações humanas e sociais também na escola!

Manifestantes jogam lama no Congresso e são presos por 'crime ambiental'

Um grupo de cinco pessoas que participou de uma performance com lama em corredores do Congresso, na tarde de quarta-feira, foi preso em flagrante sob alegação de crime ambiental.

O auto de prisão feito pela Polícia Legislativa, ao qual a BBC Brasil teve acesso, diz que os manifestantes foram detidos com base na lei de crimes ambientais (9.605/98). O documento oficial cita o artigo 65 ("pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano"), além dos artigos 140 (injúria) e 329 (resistência) do Código Penal.

Segundo o texto assinado por Roberto Rocha Peixoto, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, um dos jovens foi "flagrado pichando algumas paredes e piso da Câmara dos Deputados, sujando as pessoas que transitavam no local, bem como ter resistido à prisão".

O protesto aconteceu no anexo 2 da Câmara, próximo ao Departamento de Taquigrafia. Os manifestantes seguravam cartazes com os dizeres "Terrorista é a Vale" e "Código de Mineração + Mariana + Morte".

151125220121_lama_documento_549x549_reproducao_nocredit

O alvo era a controladora da mineradora Samarco, dona da barreira de rejeitos de mineração que estourou há 20 dias, espalhando o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas de resíduos químicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

À reportagem, a presidência da Câmara afirmou, em nota, que "jovens que teriam entrado na Câmara como visitantes picharam o local com uma substância que se assemelha a lama".

A nota prossegue: "a palavra 'morte' foi identificada entre as pichações, o que pode significar uma referência à tragédia ambiental em Mariana (MG)".

'Paradoxo'

Logo após a prisão dos cinco manifestantes, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar e Ivan Valente (ambos do PSOL) pediram a liberação imediata dos detidos.

À BBC Brasil, Alencar classificou como "paradoxo" a prisão por crime ambiental de manifestantes que criticavam o derramamento de lama.

"A gente vive na Câmara dos Deputados do Brasil um tempo de inversão absoluta de valores", diz. "Que paradoxo total é esse? Quem vem se manifestar na casa do povo acaba sendo detido sob acusação de crime ambiental. Mas os responsáveis pelo mar de lama da Samarco e da Vale, que vitimou diretamente 22 pessoas, incluindo os 11 desaparecidos, e os todos os danos ao rio Doce, chegando ao oceano Atlântico, continuam soltos."

"Qual é o real crime ambiental?", questiona o deputado, afirmando que a liderança do PSOL na Câmara foi cercada pela Polícia Legislativa durante quatro horas. Parte dos manifestantes procuraram representantes do partido em busca de defesa.

Sobre as alegações de crime ambiental, a Samarco tem dito que "não há confirmação das causas e a completa extensão do ocorrido" e que "investigações e estudos apontarão as reais causas".

Outra manifestação de repúdio à mineradora, envolvendo lama, aconteceu na sede da Vale, no Rio de Janeiro, logo após o derramamento em Mariana. "Naquela ocasião ninguém foi preso", diz Alencar.

Segundo a BBC Brasil apurou, parte dos manifestantes desta tarde Brasília faz parte do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), enquanto outros participam de movimentos sociais que criticam os impactos sociais e ambientais da atividade mineradora.

Detenção

À reportagem, a Câmara dos Deputados disse que as pessoas envolvidas no protesto foram "detidas e encaminhadas ao Departamento de Polícia Legislativa, onde seguem prestando depoimento sobre o ocorrido".

O advogado Fernando Prioste, que defende os presos, disse que eles devem passar a noite detidos.

"Foram presos por fazer um protesto lícito contra as violações de direitos humanos perpetrados pela Vale", disse.

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/11/151125_manifestacao_samarco_crimeambiental_rs?ocid=socialflow_facebook

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

PF prende senador Delcídio Amaral; STF autoriza prisão do banqueiro André Esteves

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal. A operação foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois que o Ministério Público Federal apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.

O STF também autorizou a prisão do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades.

Delcídio havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró.

É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Neste tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento.

STF

Além de Delcídio, o STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e de um advogado. Também há autorização para buscas na casa do petista em Mato Grosso.

A decisão de Teori atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro pediu que fosse convocada para a manhã desta quarta a realização de uma sessão extra da segunda turma do tribunal, que é responsável pelos casos que envolvem o esquema de corrupção da Petrobras. No encontro, ele deve discutir as prisões.

Neste terça, o ministro chegou a telefonar para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, comunicando sobre a reunião extraordinária e também se reuniu com colegas da segunda turma de forma reservada. A ideia é dividir o peso da reunião de prender um senador, que só poderia ser preso em flagrante. Um dos argumentos para a prisão seria que a obstrução das investigações e integrar uma organização criminosa torna o crime permanente e flagrante facilitado.

http://guilhermetelesadv.jusbrasil.com.br/noticias/260184330/pf-prende-senador-delcidio-amaral-stf-autoriza-prisao-do-banqueiro-andre-esteves?utm_campaign=newsletter-daily_20151125_2343&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Exame de DNA inocenta homem que passou 16 anos na prisão

Um juiz anulou, nesta segunda-feira (23/11/2015), a condenação de um homem que passou 16 anos preso por agressões sexuais. Luis Vargas estava sentado diante do magistrado, com os lábios tremendo, quando recebeu a notícia de que exames de DNA provaram sua inocência. Emocionado, desabou chorando.

Vargas foi preso, no final dos anos 90, na Califórnia, Estados Unidos, por ter supostamente cometido três agressões sexuais (um estupro e duas tentativas de estupro) contra três mulheres. Ele teria sido identificado como autor dos delitos equivocadamente por uma testemunha, cujo depoimento foi fundamental para a condenação.

Mesmo absolvido, Vargas ainda não está livre em virtude de sua condição de imigração. Ele ficará sob custódia federal até ter seus documentos.

Segundo informações dos advogados de Vargas, integrantes do Innocence Project California, foram encontradas evidências de que o responsável pelos crimes possuía uma tatuagem característica no rosto: uma lágrima (Teardrop) no olho esquerdo. Isso levou os advogados a requerer recentes exames de DNA em favor de Vargas. Acredita-se que o verdadeiro autor dos crimes praticou, no mínimo, 35 ataques contra as mulheres, sendo o último em 2012.

http://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/noticias/260191605/exame-de-dna-inocenta-homem-que-passou-16-anos-na-prisao?utm_campaign=newsletter-daily_20151125_2343&utm_medium=email&utm_source=newsletter

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Presidente Dilma Rousseff assina portaria que define valores da Migração AM

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (24), em Brasília, a Portaria que define as regras e as tarifas para a migração das rádios AMs para o dial FM. A tabela com os valores deverá ser publicado até amanhã no Diário Oficial da União, tendo como bases, mais de R$ 4 milhões para uma emissora com 100 mil watts (maior potência possível para FM no Brasil) para uma rádio em São Paulo (faixa estendida) e o valor mínimo de R$ 8 mil para uma emissora em uma cidade de 10 mil habitantes. A migração será opcional às emissoras. Pesam a favor da mudança a perda de público para a faixa FM nos últimos anos, dada a qualidade superior do sinal, e também a diminuição da oferta de aparelhos com receptor da faixa AM, como é o caso dos smartphones.


A solenidade, no Palácio do Planalto, contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer e do ministro das Comunicações, André Figueiredo, entre outras autoridades, além de representantes do setor. Quando da publicação do decreto, em novembro de 2013, o governo estimava que, onde houvesse espaço disponível, o processo de migração das rádios AM para FM deveria levar entre 8 meses e 1 ano.


Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares. Além disso, terão que pagar pela licença para operar na outra faixa, em parcela única. Os pagamentos foram divididos em patamares, que levam em conta critérios como população do município em que a emissora está localizada, abrangência e alcance. Em seu discurso na cerimônia, a presidente Dilma disse que os valors são “equilibrados”.


À tarde o governo irá publicar o valor detalhado das outorgas. O ministro das Comunicações adiantou que, para emissoras de alta potência na região de São Paulo, por exemplo, o valor será de cerca de R$ 4 milhões. Já para emissoras de baixa potência, que atuam em municípios com menos de 10 mil habitantes, a licença deve custar em torno de R$ 8 mil.


Segundo o ministro André Figueiredo, o período para as emissoras pagarem o boleto de migração será de 25 de fevereiro a 25 de maio do ano que vem. Ele explicou, em entrevista no Palácio do Planalto, após o evento de assinatura da portaria, que depois do pagamento do boleto as emissoras de rádio poderão passar de AM para FM.


Ainda na entrevista, André Figueiredo afirmou que o Ministério das Comunicações avalia “caminhos” para que as emissoras interessadas em fazer a migração para FM possam conseguir financiamento por meio do BNDES para a compra de equipamentos e para o pagamento do boleto de migração.


A migração será opcional às emissoras. Pesam a favor da mudança a perda de público para a faixa FM nos últimos anos, dada a qualidade superior do sinal, e também a diminuição da oferta de aparelhos com receptor da faixa AM, como é o caso dos smartphones. Frequências como as da rádio AM estão mais sujeitas a sofrerem interferência de equipamentos e sons, como eletrodomésticos, fábricas, linhas de transmissão e até o barulho produzido por veículos.


Segundo o Ministério das Comunicações, das 1,8 mil emissoras AM em operação no país, 1,4 mil já solicitaram a mudança para FM. O governo estima que cerca de 1 mil já poderão fazer a migração para a nova faixa em 2016. Os 400 restantes terão de aguardar a liberação de espaço que vai ocorrer com a implantação digitalização da TV no país.


O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, disse que o setor aguardava os valores desde 2013. Embora considere que o custo de migração será alto nas grandes cidades, Slaviero disse que os patamares são adequados. “Os preços não serão irrisórios, muito pelo contrário, até porque especialmente nos grandes centros eles serão bastante significativos. Mas precisamos reconhecer que são adequados porque, além da potência e da população, levam em conta os indicadores econômicos município a município. Ou seja, um estudo muito bem detalhado”, explicou.


Já o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que o governo conseguiu estabelecer critérios justos para a migração. Segundo ele, a mudança vai permitir disponibilizar aos brasileiros um sinal de melhor qualidade. “Acreditamos aqui que chegamos a valores justos, bem como disse o presidente Abert, não irrisórios – de forma alguma, até porque alguns são vultuosos –, mas, dentro dos critérios que adotamos, foram justos e atenderão à radiodifusão brasileira”, completou.


http://www.loucosporradio.com.br/2015/11/presidente-dilma-rousseff-assina.html

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

Chico César: Podemos, com desobediência civil, participar das decisões

Após fazer show gratuito a alunos da escola Fernão Dias Paes, músico disse que os cidadãos podem mudar o rumo das coisas em manifestações organizadas: "Eu acho que os estudantes dizem para todos nós: 'olha gente, é possível, nem tudo depende dos governos', o governo é quem decide, o Judiciário é quem decide, não, quem decide somos nós'", diz ele sobre as ocupações que já se aproximam de 100 escolas no estado, contra a proposta de reorganização escolar do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)

O dia de ontem (22) foi de muitas atividades nas escolas ocupadas por estudantes paulistas contra a proposta de reorganização escolar do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê o fechamento de quase uma centena de escolas e a reestruturação de outras que vai afetar a vida de milhares de alunos.

Na Escola Estadual Fernão Dias Paes, em Pinheiros, na zona oeste da capital, ocupada desde o último dia 10, os alunos receberam a visita do músico Chico César neste domingo. Ele foi convidado por uma amiga professora a cantar e, aproveitando uma brecha na agenda de shows, esteve lá, onde também gravou um vídeo no qual faz uma reflexão sobre o movimento e conclama outros a colaborar.

"Acho importante os artistas, as pessoas, os professores que puderem vir aqui doar aulas, dar uma oficina, um curso, alguma coisa. Posso contribuir desse jeito, vir tocar. Doei uma coisa que sai da minha alma, que é minha música, do meu coração. O público nos dá tanto, que sempre que a gente puder ir trocar graciosamente, sem a presença da grana... Sabe, nem tudo é grana nessa vida. Aliás, as coisas mais importantes não podem ser compradas, podem ser compartilhadas, dadas assim."

Questionado sobre qual lição os estudantes deixam para a sociedade com as ocupações que já se aproximam de 100 escolas no estado, Chico César disse: "Eu acho que os estudantes dizem para todos nós: 'olha gente, é possível, nem tudo depende dos governos', o governo é quem decide, o Judiciário é quem decide, não, quem decide somos nós'."

Para o músico, o cidadão tem um "poder incrível" e poder mudar o rumo das coisas. "Acho que essa é a lição, mostrar que todos nós temos poder, que nós podemos participar, mudar o rumo das coisas. Muitas coisas chegam pra nós como se já estivesse tudo certo e pronto e que você só deve cumprir. Não é assim, nós podemos através da desobediência civil, das manifestações organizadas, participar das decisões. Isso vai influenciar o futuro de muita gente."

Na Caetano de Campos, na Consolação, região central da capital, os alunos que ocupam a escola desde quarta-feira (18), marcaram almoço comunitário neste domingo para explicar o projeto de Alckmin.

Na Gavião Peixoto, em Perus, zona norte da capital, ocupada desde a última quinta-feira (19), os alunos realizaram uma assembleia com a comunidade também para explicar a motivação do movimento.

Na Pequeno Cotolengo de Dom Orione, em Cotia, na Grande São Paulo, ocupada há dois dias, os alunos receberam a professora de História Anna Figueiredo, que se voluntariou a dar aulas na ocupação.

Já na Comendador Miguel Maluhy, na Vila Nair, zona sul da capital, ocupada desde o dia 13, foi realizada uma reunião das escolas mobilizadas da região, com o intuito de organizar o movimento na periferia.

Além de outros apoios já recebidos de várias regiões do país, os secundaristas de Joinville deliberaram em congresso neste domingo total apoio à luta dos estudantes paulistas.

Ontem, os alunos que ocupam desde o dia 17 a Stela Machado, na cidade de Bauru, no interior paulista, fizeram aulas de condicionamento físico com o mantra do movimento: "Não tem arrego!".

"Aqui em Agudos, na escola estadual Padre João Batista de Aquino, a população está nos ajudando muito nessa luta. Queria agradecer por todas as doações de alimentos e produtos de limpeza e higiene", postaram ontem na página Não Fechem Minha Escola, no Facebook, os estudantes, que ocupam desde quinta-feira a escola de Santo Antonio-Agudos, na região de Bauru.

Expectativa
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai retomar amanhã (23) a audiência de conciliação entre representantes dos alunos e do governo do estado. Na quinta-feira não houve acordo, pois os estudantes querem que Alckmin cancele a reorganização e que o projeto seja discutido nas escolas durante todo o ano de 2016. O secretário da Educação, Herman Voorwald, rejeitou a proposta. A sessão foi suspensa para que as partes revissem suas posições.

Os alunos deixaram o Tribunal avisando que as ocupações não acabarão até que Alckmin ceda. A Justiça suspendeu qualquer ordem de reintegração de posse e com isso as ocupações seguem aumentando. O balanço divulgado ontem pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) registrava 87 ocupações no estado. Cinco delas já haviam sido desocupadas.

http://www.brasil247.com/pt/247/cultura/206283/Chico-C%C3%A9sar-Podemos-com-desobedi%C3%AAncia-civil-participar-das-decis%C3%B5es.htm

Ceará conquista dois títulos em apenas um dia

DSC_0527 cópiaNeste domingo (22), o Ceará conquistou nada mais nada menos que dois títulos estaduais, fato que demonstra a crescente performance do alvinegro nos categorias de base. Pela manhã, o bicampeonato do Cearense Sub-13. Ao vencer o Estação por 2x0 no PV o Vovô chegou ao segundo título consecutivo na categoria.

O time alvinegro chegou a grande final após conquistar o título do 2º turno no último domingo (15), quando venceu o Fortaleza por 3 a 1, no PV.

O primeiro título alvinegro na categoria aconteceu em 2014, quando o Ceará venceu o Estação nos pênaltis, no estádio Presidente Vargas.

No turno da tarde também no PV, o seu segundo título do Campeonato Cearense Sub-17. O Vovô venceu o Fortaleza nos pênaltis, em jogo válido pela final do 2º turno do certame. Como havia vencido também o 1º turno, o Alvinegro sagrou-se campeão arrastão da categoria.

O Vovô garantiu vaga para as semifinais após terminar a fase de grupo do 2º turno em quarto lugar. Na fase semifinal, o Ceará goleou o Floresta por 4 a 1. 

Na decisão da segunda fase, Ceará e Fortaleza se enfrentaram em mais um Clássico-Rei. No tempo normal, a partida terminou empatada em 1 a 1. Nos pênaltis, o Vovô levou a melhor e derrotou o Leão por 4 a 3.

Este é o segundo título do Vovô no Cearense da categoria Sub-17. O primeiro veio em 2013, quando o Alvinegro venceu Fortaleza por 2 a 0, no PV.

Ficha Técnica
Fortaleza 1x1 Ceará – 3x4 (Pênaltis)
Campeonato cearense sub 17-2015
Final do 2º turno
Data:22/11/2015
Horário: 15:00
Estádio: Presidente Vargas
Gols Rogério (Fort)- Brunão (Cea)

Fortaleza: Célio, Jario(Jones), Maciel, Alexandre e Laerte: Lucas(Anderson) Iago, Jeferson(Erick) e Henrique: Rogério e Matheus. 

Ceará: Esaú, Marquinhos, Alan, Arlan e Felipe: Humberto, Samuel (José Ferreira), Nicolas e Franklin(Eduardo)Brunão (Alessandro) e Gledson.

Confira os gols e a decisão dos pênaltis:
 

Caucaia conquista segundo turno do cearense feminino

DSC_0627 cópiaApós golear o Paracuru por 5 a 0 na última quarta-feira (18), na semifinal da segunda fase do Cearense Feminino. O Caucaia conquistou a condição de enfrentar a equipe da Juventus, neste domingo (22), para decidirem o 2º turno do Cearense Feminino 2015.

Melhor para a equipe caucaiense a primeira no ranking do futebol feminino cearense e 10ª no ranking nacional. O Caucaia venceu o Juventus por 2 a 1 e sagrou-se campeã do 2º turno do Cearense Feminino.

Com o título do 2º turno, o Caucaia garante vaga na grande final do certame e enfrentará, novamente, o Juventus, campeão do 1º turno, na próxima quinta-feira 26 as 19hs no PV.

O JOGO
A equipe da Juventus iniciou o jogo com uma super blitz na defesa caucaiense, e abriu o placar logo aos 4 minutos de partida com Faby. Atrás no placar, o Caucaia buscou equilibrar o jogo e ainda na primeira etapa aos 20 minutos, Ronaldinha marcou um golaço, empatando o jogo.

Veio o segundo tempo e as equipe partirão em direção ao gol da vitória, gol este que lhes levariam consequentemente ao título do segundo turno. Para a Juventus também a conquista do campeonato arrastão de 2015. 

Após os minutos iniciais, o Caucaia começou a desequilibrar e cresceu em campo porém, a Juventus se valia de perigosos contra ataques. Somente na casa dos vinte minutos depois de uma cobrança de escanteio e uma falha clamorosa de defesa juventina, Vivi de cabeça fez o gol que deu o título do segundo turno a equipe do Caucaia. A partir de então foi só administrar o placar e aguardar o apito final do árbitro para comemorar.

Ficha Técnica
CAUCAIA 2x1 JUVENTUS -
Campeonato Cearense Feminino 2015
2º Turno 1ª Fase - Grupo: B1 - 3ª Rodada
Data: 22/11/2015
Horário: 18:00
Estádio: Presidente Vargas.
Gols: Fabiana (JUV)- Ronaldinha e Vivi (CAU)

Caucaia: Edileia, Fafá Arruda, Daniele, Vivi e Bebê: Gil, Thamires, Lana e Samara(Bira): Rhaianna e Ronaldinha.
Frank Santos

Juventus: Gil, Nayana(Claudia), Taís, Luana e Bel(Thesca): Jessica, Camila, Lorena e Sâmia(Vanessa): Fabiana e Jaiane
Renezito Junior

Confira os gols:
 

Ministério Público quer cassar licenças de rádio e TV de congressistas

O Ministério Público Federal vai orquestrar ações contra 32 deputados federais e oito senadores sócios de emissoras de rádio e TV. Entre os alvos estão os senadores Aécio Neves (PSDB), Edison Lobão (PMDB), José Agripino Maia (DEM), Fernando Collor de Mello (PTB), Jader Barbalho (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB).
 
Da Folha de S. Paulo
Por Ricardo Mendonça e Paula Reverbel

O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país.
 
Entre os alvos da iniciativa inédita -lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes-, estão alguns dos mais influentes políticos do país, como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
 
Na Câmara, devem ser citados deputados como Sarney Filho (PV-MA), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Casa.
 
No Ministério das Comunicações, todos eles constam como sócios de emissoras.
 
Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Art. 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
 
No total, os 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
 
A primeira leva de ações foi protocolada em São Paulo na quinta-feira (19) contra veículos associados aos deputados Antônio Bulhões (PRB), titular de concessões de rádios em Santos, Gravataí (RS), Olinda (PE) e Salvador; Beto Mansur (PRB), com rádios em Santos e São Vicente; e Baleia Rossi (PMDB), vinculado a duas rádios no interior paulista.
 
Nas peças (ações civis públicas), quatro procuradores e o advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes (entidade que milita na área de comunicação), citam o caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsificação do contrato social de uma rádio.
 
Conforme o acórdão do STF (documento da decisão final), Marçal falsificou papéis justamente para omitir a condição de sócio da emissora. No processo, os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber fizeram considerações sobre o artigo 54 da Constituição, o mesmo evocado agora contra parlamentares radiodifusores.
Barroso disse que a norma "pretendeu prevenir a reunião de poder político e controle sobre veículos [...], com os riscos decorrentes do abuso".

Weber afirmou que "há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação de massa" e que, sem a proibição expressa na Constituição, "haveria risco de que o veículo, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar".
 
Ela lembrou ainda que "tal distorção" foi reconhecida pelo próprio ex-deputado Marçal no processo, quando afirmou que resolveu virar sócio da rádio em seu Estado porque "não teve mais espaço em empresas controladas por seus adversários políticos".
 
Conflito
 
Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores "estarão propensos" a votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus processos.
 
As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou renovações.
 
Bráulio de Araújo afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.
Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.
 
Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz da Constituição.
 

domingo, 22 de novembro de 2015

Folha erra ao reproduzir Veja e 'Lulinha' pede direito de resposta

A Folha de S. Paulo pode pagar caro por ter reproduzido uma mentira de Veja, numa reportagem sobre o lobista Alexandre Paes dos Santos; neste fim de semana, a família do ex-presidente Lula anunciou que irá pedir direito de resposta contra a publicação, que acusou equivocadamente Fabio Luis Lula da Silva; filho de Lula

A Folha de S. Paulo pode pagar caro por ter reproduzido uma mentira de Veja, numa reportagem sobre o lobista Alexandre Paes dos Santos; neste fim de semana, a família do ex-presidente Lula anunciou que irá pedir direito de resposta contra a publicação; confira abaixo:


Folha reproduz mentira da Veja e família de Lula pede direito de resposta

21/11/2015 16:57


A reportagem intitulada “Decano do Lobby”, subscrita por Rubens Valente e publicada nesta data (21/11/2015) pela Folha de S.Paulo, faz referência ao nome do nosso cliente Fábio Luis Lula da Silva no seguinte trecho: “Em 2006, elevoltou a noticiário ao confirmar para a revista ‘Veja’ que cedia uma sala do escritório que construiu no Lago Sul para um dos filhos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis, trabalhar, quando estivesse em Brasília”.

Ao reproduzir como se fosse verdadeira o que foi publicado pela revista “Veja”, Rubens Valente voltou a propagar notória e reconhecida mentira para os leitores do jornal e para a sociedade.

De fato, logo após a citada publicação de “Veja”, em 2006 (edição n.º 1979), Alexandre Paes dos Santos disse à imprensa que não conhece e jamais manteve qualquer relação pessoal ou profissional com Fábio Luis. Não bastasse, depois da publicação, promovemos em favor de Fábio Luis ação judicial contra Alexandre Paes dos Santos e a Editora Abril S/A, que edita a revista “Veja”. No curso da ação, Alexandre Paes dos Santos reafirmou que jamais manteve qualquer relação pessoal ou profissional com Fábio Luis.

Tal situação levou a Editora Abril a cometer um dos piores exemplos do mau jornalismo do país. A Editora juntou no processo uma gravação ambiental referente à conversa mantida entre o jornalista Alexandre Oltramari (repórter da “Veja”) e o Sr. Alexandre Paes dos Santos, na qual ambos combinaram uma versão para a elaboração de uma reportagem objetivando prejudicar o então candidato à reeleição presidencial Luiz Inácio Lula da Silva, pai de Fábio Luis.

Confiram-se alguns trechos daquela gravação ambiental que revelam a combinação levada efeito entre o repórter da revista “Veja” e o Sr. Alexandre Paes dos Santos para a elaboração da reportagem:

1 a matéria... a matéria... ela tem como foco ... e quem vai possivelmente...

2 [1/2] ....

1 ... pra capa da revista é o filho do presidente”.

----------------------------------------------------------------------------------

1. O segundo ponto que é... você tocou num ponto que é central, você disse assim: ‘ah, rapaz, isso aí é uma trolha do tamanho do mundo, é ano de eleição...’ ...

-----------------------------------------------------------------------------------

1. ai lá pelas tantas que eu vou ter que dizer: ‘olha, em Brasília eles dormiam no Palácio do Planalto, na Granja do Torto e chegaram até a despachar em alguma mansão-escritório em Brasília, numa área nobre da cidade’

2. hum, hum...

1. é... e aí entra você, sei lá, dizendo... é... ou: ‘não quero falar nada’ ou talvez dizendo a verdade: ‘olha, eu disponibilizei um espaço...’...

2. [2/3]... tenho... eu tenho que pensar nisso aí, porque isso aí vai ser difícil, é a abertura pra porrada... se eu tivesse cinquenta fins-de-semana (...) ... pô, pau na máquina!

1. pensa nisso, porque eu acho que isso não é abertura pra porrada, eu acho que isso aí é uma... dique de contenção que você ergue, na medida que as cartas estão na mesa:‘recebi sim, trabalharam aqui algum... vieram algumas vezes...’...

Em conseqüência dessa conduta — que revela nítida armação para a elaboração de uma reportagem —, o Sr. Alexandre Paes dos Santos foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a reparar os danos morais impostos ao nosso cliente Fábio Luis em virtude da publicação. A Folha de S.Paulo tem conhecimento dessa condenação e já publicou tal notícia (http://m.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1389595-justica-condena-empresario-por-chamar-filho-de-lula-de-idiota.shtml?mobile), não sendo justificável o erro cometido por Rubens Valente. Aliás, o Acórdão proferido pelo TJSP também está disponível na Rede Mundial de Computadores (http://s.conjur.com.br/dl/dano-moral-lulinha-voto-vencedor.pdf), o que torna o erro inescusável.

Reafirmamos que o nosso cliente Fábio Luis Lula da Silva não conhece e jamais manteve qualquer relação pessoal ou profissional com Sr. Alexandre Paes dos Santos. Ao contrário, este último já foi condenado pela Justiça por dizer inverdades a respeito do nosso cliente. Em virtude do erro indesculpável de Rubens Valente, faremos pedido de retificação na forma da Lei Federal nº 13.188, de 11 de novembro de 2015.

Cristiano Zanin Martins
Da Teixeira Martins Advogados

Link de referência:
Declaração de defesa de Alexandre Paes dos Santos

 

https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/206230/Folha-erra-ao-reproduzir-Veja-e-'Lulinha'-pede-direito-de-resposta.htm

Ampliação definitiva de carga horária: Inscrição e Formulários aqui.

Após um longo percurso de diálogo e negociação entre o Sindicato APEOC e Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Governo do Estado do Ceará, mais uma vez noticiamos outra vitória dos profissionais da educação: foram publicados hoje, no Diário Oficial do Estado, o edital e a portaria que tratam sobre a solicitação para AMPLIAÇÃO DEFINITIVA de carga horária para os professores que ingressaram na rede estadual de ensino a partir de 31 de dezembro de 2003.

As inscrições terão início na segunda-feira, dia 23 de novembro de 2015, e irão até sexta-feira, dia 04 de dezembro de 2015.

Abaixo, os Professores do Grupo Ocupacional do Magistério- MAG encontrarão os formulários de avaliação da comissão escolar e chefe imediato, de auto-avaliação dos professores que se encontram com lotação em sala de aula ou em função técnica/cargo comissionado, bem como um check list da documentação que deverá ser apresentada pelo professor avaliado no momento em que for protocolar o processo junto à SEDUC/SEDE ou à CREDE.

Dentre as orientações gerais disponibilizadas para quem vai participar do processo, constam regras sobre quem pode participar e quem está impedido de fazê-lo, o período das inscrições, como será constituída a avaliação, quem a realizará, dentre outras informações relativas à operacionalização do processo, que podem ser verificadas nos arquivos que seguem ao final da notícia.

Apesar de sentirmo-nos vitoriosos por mais esse direito conquistado, a nossa luta não se encerra aqui.

O sindicato APEOC ainda exige do governo estadual a edição de lei que possibilite a ampliação definitiva de carga horária aos professores que ingressaram na rede estadual de ensino antes de 31 de dezembro de 2003.

O diálogo persiste com o governo e têm sido realizadas reuniões constantes com o grupo de professores enquadrados nesse perfil, com a finalidade de construirmos juntos, APEOC e profissionais da educação, mais uma lei que garanta os direitos e a valorização de nossa categoria.

Veja aqui: Portaria e Edital
Orientações:

Ampliação definitiva: mais um direito conquistado!
Nem um passo atrás!!!

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Racismo é crime. Saiba o que é e como denunciar

Lei de 1989 estabelece penas para delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor; racismo na web tem canais diretos de denúncia
Os atos de discriminação por raça e cor são considerados crimes no Brasil desde 1989, quando entrou em vigor a Lei 7.716, a chamada Lei Caó --homenagem a seu autor, o então deputado e ativista do movimento negro Carlos Alberto de Oliveira.
Pela lei, está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão quem, por discriminação de raça, cor ou religião, impedir pessoas habilitadas de assumir cargos no serviço público ou se recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas.

Também comete o crime de racismo quem, pelos mesmos motivos, recusa o atendimento a pessoas em estabelecimentos comerciais (um a três anos de prisão), veda a matrícula de crianças em escolas (três a cinco anos), e impede que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (um a três anos).

Além dos crimes de racismo, também há a conduta chamada de injúria racial (artigo 140 do Código Penal), que se configura pelo ato de ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A injúria racial se dirige contra uma pessoa específica, enquanto o crime de racismo é dirigido a uma coletividade.

Como denunciar

Existem muitas formas denunciar. É possível prestar queixa nas delegacias comuns e especializadas em crimes raciais, presentes em algumas capitais --em São Paulo, por exemplo, há a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Algumas unidades da federação também contam com disque-denúncias específicos para o crime de racismo, como o disque 124, no Distrito Federal.

No caso de atos de racismo ocorridos em sites de internet ou redes sociais, é possível comunicar as autoridades diretamente pela rede. 
Veja como:

Endereços para o envio de denúncias: 


20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Por José Albano (PESQUISADOR/HISTORIADOR)

BOM, MUITO BOM...! É sim! Companheirada de forma lépida e fagueira, mexendo nos meus alfarrábios, e, lá! Encontrei uma brochura, com um nome bem sugestivo, PINCELANDO A HISTÓRIA de minha autoria que tinha algumas linhas falando sobre o, 20 de novembro, uma data escolhida para exaltar a CONSCIÊNCIA NEGRA E RESSALTAR DIFICULDADES QUE OS NEGROS PASSARAM HÁ SÉCULOS.

A resistência dos AFRODESCENDENTE, não foi apenas no confronto direto contra os SENHORES e FORÇAS MILITARES, os NEGROS também enfrentaram resistências na RELIGIÃO e na CULTURA. Relembrar essas características é uma forma de mostrar a importância dos africanos escravizados, como também os seus descendentes a sua importância na formação social do BRASIL Por esses e outros motivos que a escolha do dia 20 DE NOVEMBRO vai servir para manter viva a lembrança de que o fim da escravidão foi conseguido pelos próprios ESCRAVOS.

No ano de 1695, aconteceu a morte de ZUMBI DOS PALMARES, uma liderança conhecida nos QUILOMBOS, principalmente, no quilombo de Palmares, localizado na Serra da Barriga, atual estado de Alagoas. Quero lembrar que, a força mostrada contra a ESCRAVIDÃO, vai se tornar símbolo e com a morte de ZUMBI, o Movimento Negro Brasileiro defendeu o dia de sua morte para representar o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, estabelecida pela lei de Nº 12.519/2011.

Companheirada aqui, quero lembrar que, a ABOLIÇÃO que é comemorada no 13 de maio, tem no seu bojo uma ato bem pitoresco, pois nesse dia de 1888, a princesa Izabel assino a Lei Áurea que abolia a escravidão no BRASIL, porém comemorar a data feita por uma pessoa BRANCA e que pertencia a elite da FAMÍLIA REAL portuguesa, logo eles que eram responsáveis pela ESCRAVIDÃO no Brasil, é muito estranho que venham assinar uma lei pondo fim ao CATIVEIRO, lógico, faz parecer que a ABOLIÇÃO foi feita pelos próprios escravistas e um grande favor dos branco aos negros, portanto, o 20 NOVEMBRO serve para manter viva a lembrança de que o FIM DA ESCRAVIDÃO foi conseguido pelos próprios ESCRAVOS, pois em nenhum momento durante o período colonial e imperial os NEGROS deixaram de lutar contra a ESCRAVIDÃO.

Hoje, na data são realizados congressos e reuniões discutindo-se a história de preconceito racial que sofreram a inferioridade da classe no meio social, as dificuldades encontradas no mercado de trabalho, a marginalização e discriminação, tem outros temas como; beleza negra, moda, conquistas e etc. Companheirada força, nem tudo foram conquistados, o objetivo da luta é a vitória, todos....!

Congresso derrota governo e consegue retomar o voto impresso nas eleições

O Congresso conseguiu derrubar nesta quarta-feira (18) o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de retomar o voto impresso nas eleições. A mudança na legislação eleitoral foi defendida, principalmente, pelos partidos de oposição que questionaram a legitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2014.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o impacto da nova regra será de cerca de R$ 1,8 bilhão nas próximas eleições. A medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220 milhões de comprovantes, levando-se em conta o comparecimento nas eleições de 2014 e os dois turnos de votação.

A proposta estabelece que, assegurado o sigilo, o voto impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica.

http://blogdoalderi.blogspot.com.br/2015/11/congresso-derrota-governo-e-consegue.html

Luizianne comenta chacina em Messejana e tragédias em Minas e Paris

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) falou sobre a terrível chacina em Messejana e sobre as tragédias ocorridas em Minas Gerais e Paris.








quinta-feira, 19 de novembro de 2015

CHINESES QUEREM IMPORTAR 1 MILHÃO DE JEGUES DO BRASIL

Em missão na China, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, recebeu um pedido de um empresário do país interessado em importar 1 milhão de jegues do Brasil; "No seminário dos empresários chamou a atenção um investidor com um interesse que nos pareceu piada mas não era. Quer importar jegues para a China. Morro e não vejo tudo. Me propuseram fazer inclusive uma cooperação para melhoramento genético de jegues", relatou a ministra pelo Twitter

Em missão na China, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, recebeu um pedido de um empresário do país interessado em importar 1 milhão de jegues do Brasil. Através do Twitter, ela relatou o fato.

"No seminário dos empresários chamou a atenção um investidor c/um interesse que nos pareceu piada mas não era.Quer importar jumentos p/China. Uma empresa chinesa na verdade quer um milhão de jegues e não de jumentos como twitei. Mas da mesma forma morro e não vejo tudo. Me propuseram fazer inclusive uma cooperação para melhoramento genético de jegues. Um outro demanda é de 10 mil toneladas de casca de tangerina ano. Para fazer óleos e essências. Uma empresa de fármacos", disse.

A ministra fica até o fim desta semana na China.

http://www.brasil247.com/pt/247/economia/205932/Chineses-querem-importar-1-milh%C3%A3o-de-jegues-do-Brasil.htm

Estudantes cobram entrega de computadores prometidos

Alunos com boas pontuações no Enem e Spaece, em 2013 e 2014, já deveriam ter recebido notebooks da Seduc

Estudantes da rede pública que tiveram bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), em 2013 e 2014, ainda esperam receber os notebooks prometidos pelo Governo do Estado. O prêmio é garantido em lei. A demora para recebimento dos equipamentos foi noticiada pelo O POVO em março deste ano. E, até agora, os alunos ainda não receberam.

Um deles é Ryan Sampaio Filho, 18. Ele fez as provas do Enem e do Spaece em 2014 e atingiu média para receber a premiação nas duas provas. O estudante, que aguarda ansioso pela entrega do computador, afirma que o prêmio será útil para trabalhos da faculdade, já que ele agora cursa Ciências da Computação. “Preciso de um aporte tecnológico pessoal para fazer projetos da faculdade. Além de o notebook ser meu por direito, já que tive boa pontuação nas provas”, lembra.

A premiação é garantida pela lei nº 14.483, de 2009, reformulada em 2012 através da lei nº 14.691. Segundo a legislação, alunos das três séries do ensino médio de escolas estaduais do Ceará devem receber computadores se atingirem médias satisfatórias tanto no Enem quanto no Spaece. As pontuações mínimas para receber o prêmio são 325 pontos em Língua Portuguesa e 350 pontos em Matemática, na avaliação do Spaece. Já para o Enem, a pontuação mínima é 540 para alunos do 2º ano do ensino médio e 560 pontos para os alunos do 3º ano.

A estudante Raquel Vieira, 18, fez o Enem e atingiu 580 pontos. Ela aguarda a premiação desde o ano passado. “Gostaria de receber, porque, assim como todos os outros estudantes, eu preciso do computador para ajudar nos meus estudos”, conta.

De acordo com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), atraso no processo licitatório é o motivo da demora para a entrega dos computadores. Uma nova etapa do processo, em andamento na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), está marcada para o dia 6 de julho. Conforme nota da Seduc, por ser um procedimento de grande porte, “os licitantes acabam por solicitar esclarecimentos e outras medidas que ocasionam atrasos durante o procedimento”.

De acordo com a Seduc, na última entrega do prêmio, feita em 2012, mais de seis mil estudantes receberam computadores.

http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2015/06/26/noticiasjornalcotidiano,3460200/estudantes-cobram-entrega-de-computadores-prometidos.shtml

The New York Times detona a Globo: "TV que ilude o Brasil"

The New York Times faz crítica-denúncia à Rede Globo: "TV irrealidade que ilude o Brasil"

A jornalista Vanessa Barbara apresentou uma dura crítica à Rede Globo em sua coluna no The New York Times na última semana.

No artigo traduzido e veiculado no Brasil pelo UOL, a também colunista do Estadão e editora do site literário “A Hortaliça”, analisou um dia de programações da emissora e descreveu o ato de assistir ao canal como “se acostumar a chavões e fórmulas cansadas”.

As críticas vão dos telejornais aos talk shows e novelas.

Veja o texto na íntegra:

No ano passado, a revista “The Economist” publicou um artigo sobre a Rede Globo, a maior emissora do Brasil. Ela relatou que “91 milhões de pessoas, pouco menos da metade da população, a assistem todo dia: o tipo de audiência que, nos Estados Unidos, só se tem uma vez por ano, e apenas para a emissora detentora dos direitos naquele ano de transmitir a partida do Super Bowl, a final do futebol americano”.

Esse número pode parecer exagerado, mas basta andar por uma quadra para que pareça conservador. Em todo lugar aonde vou há um televisor ligado, geralmente na Globo, e todo mundo a está assistindo hipnoticamente.

Sem causar surpresa, um estudo de 2011 apoiado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que o percentual de lares com um aparelho de televisão em 2011 (96,9) era maior do que o percentual de lares com um refrigerador (95,8) e que 64% tinham mais de um televisor. Outros pesquisadores relataram que os brasileiros assistem em média quatro horas e 31 minutos de TV por dia útil, e quatro horas e 14 minutos nos fins de semana; 73% assistem TV todo dia e apenas 4% nunca assistem televisão regularmente (eu sou uma destes últimos).

Entre eles, a Globo é ubíqua. Apesar de sua audiência estar em declínio há décadas, sua fatia ainda é de cerca de 34%. Sua concorrente mais próxima, a Record, tem 15%.

Assim, o que essa presença onipenetrante significa? Em um país onde a educação deixa a desejar (a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico classificou o Brasil recentemente em 60º lugar entre 76 países em desempenho médio nos testes internacionais de avaliação de estudantes), implica que um conjunto de valores e pontos de vista sociais é amplamente compartilhado. Além disso, por ser a maior empresa de mídia da América Latina, a Globo pode exercer influência considerável sobre nossa política.

Um exemplo: há dois anos, em um leve pedido de desculpas, o grupo Globo confessou ter apoiado a ditadura militar do Brasil entre 1964 e 1985. “À luz da História, contudo”, o grupo disse, “não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original”.

Com esses riscos em mente, e em nome do bom jornalismo, eu assisti a um dia inteiro de programação da Globo em uma terça-feira recente, para ver o que podia aprender sobre os valores e ideias que ela promove.

A primeira coisa que a maioria das pessoas assiste toda manhã é o noticiário local, depois o noticiário nacional. A partir desses, é possível inferir que não há nada mais importante na vida do que o clima e o trânsito. O fato de nossa presidente, Dilma Rousseff, enfrentar um sério risco de impeachment e que seu principal oponente político, Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, está sendo investigado por receber propina, recebe menos tempo no ar do que os detalhes dos congestionamentos. Esses boletins são atualizados pelo menos seis vezes por dia, com os âncoras conversando amigavelmente, como tias velhas na hora do chá, sobre o calor ou a chuva.

A partir dos talk shows matinais e outros programas, eu aprendi que o segredo da vida é ser famoso, rico, vagamente religioso e “do bem”. Todo mundo no ar ama todo mundo e sorri o tempo todo. Histórias maravilhosas foram contadas de pessoas com deficiência que tiveram a força de vontade para serem bem-sucedidas em seus empregos. Especialistas e celebridades discutiam isso e outros assuntos com notável superficialidade.

Eu decidi pular os programas da tarde –a maioria reprises de novelas e filmes de Hollywood– e ir direto ao noticiário do horário nobre.

Há dez anos, um âncora da Globo, William Bonner, comparou o telespectador médio do noticiário “Jornal Nacional” a Homer Simpson –incapaz de entender notícias complexas. Pelo que vi, esse padrão ainda se aplica. Um segmento sobre a escassez de água em São Paulo, por exemplo, foi destacado por um repórter, presente no jardim zoológico local, que disse ironicamente “É possível ver a expressão preocupada do leão com a crise da água”.

Assistir à Globo significa se acostumar a chavões e fórmulas cansadas: muitos textos de notícias incluem pequenos trocadilhos no final ou uma futilidade dita por um transeunte. “Dunga disse que gosta de sorrir”, disse um repórter sobre o técnico da seleção brasileira. Com frequência, alguns poucos segundos são dedicados a notícias perturbadoras, como a revelação de que São Paulo manteria dados operacionais sobre a gestão de águas do Estado em segredo por 25 anos, enquanto minutos inteiros são gastos em assuntos como “o resgate de um homem que se afogava causa espanto e surpresa em uma pequena cidade”.

O restante da noite foi preenchido com novelas, a partir das quais se pode aprender que as mulheres sempre usam maquiagem pesada, brincos enormes, unhas esmaltadas, saias justas, salto alto e cabelo liso. (Com base nisso, acho que não sou uma mulher.) As personagens femininas são boas ou ruins, mas unanimemente magras. Elas lutam umas com as outras pelos homens. Seu propósito supremo na vida é vestir um vestido de noiva, dar à luz a um bebê loiro ou aparecer na televisão, ou todas as opções anteriores. Pessoas normais têm mordomos em suas casas, que são visitadas por encanadores atraentes que seduzem donas de casa entediadas.

Duas das três atuais novelas falam sobre favelas, mas há pouca semelhança com a realidade. Politicamente, elas têm uma inclinação conservadora. “A Regra do Jogo”, por exemplo, tem um personagem que, em um episódio, alega ser um advogado de direitos humanos que trabalha para a Anistia Internacional visando contrabandear para dentro dos presídios materiais para fabricação de bombas para os presos. A organização de defesa se queixou publicamente disso, acusando a Globo de tentar difamar os trabalhadores de direitos humanos por todo o Brasil.

Apesar do nível técnico elevado da produção, as novelas foram dolorosas de assistir, com suas altas doses de preconceito, melodrama, diálogo ruim e clichês.

Mas elas tiveram seu efeito. Ao final do dia, eu me senti menos preocupada com a crise da água ou com a possibilidade de outro golpe militar –assim como o leão apático e as mulheres vazias das novelas.

 

←  Anterior Proxima  → Inicio

Pacatuba Em Foco

Ouça-nos !

Agenda de Jogos da Semana


Campeonato Brasileiro A
Quarta-Feira, 04, 19h30
Ceará x Corinthians - Castelão

Campeonato Brasileiro A
Domingo, 08, 16h00
Fortaleza x Bahia - Castelão

Mais Acessadas

Total de Transeuntes

Votar ao Topo