Ação de sindicato pede pagamento de salários atrasados

A Apeoc entrou na Justiça para que professores e servidores recebam seus salários que estão, respectivamente, a dois e quatro meses em atraso. Uma assembleia está marcada para a próxima semana e prevê greve na cidade

Os professores de Palhano não recebem salário há dois meses. A situação difícil motivou ação ajuizada no último dia 23. O Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e Cultura dos Municípios e do Estado do Ceará (Apeoc) pede que esses profissionais voltem a receber salário por seus préstimos ao município.

Os vencimentos de outros servidores da Educação estariam atrasados quatro meses. A ação trata também desses trabalhadores, pedindo à Justiça o ressarcimento dos salários em atraso. Segundo o vice-presidente da Apeoc, Reginaldo Pinheiro, outras categorias teriam sido ainda atingidas pelo mesmo problema.

A denúncia foi protocolada nos Ministério Público do Estado e Federal, além do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), depois que uma assembleia, realizada no último dia 17, deflagrou a insatisfação na categoria. Uma nova reunião está programada para a próxima semana. Lá será discutida a possibilidade de paralisação. Pinheiro avalia que há grandes chances de uma greve no município.

A representante do sindicato em Palhano, a professora aposentada Carmosina Moura prevê que a assembleia da próxima semana deverá tentar envolver servidores de outras pastas para se engajar numa eventual greve.

“A causa do atraso é, no mínimo, incompetência do gestor com a coisa pública. Na nossa avaliação, é o excesso de contratação que antecede o período eleitoral”, analisa Pinheiro.

“É necessário que gestores municipais tenham um corpo de funcionários profissionalizados que não fique refém das indicações dos políticos”, diz Anízio Melo, o presidente da Apeoc. Em relação às prefeituras do Estado, Melo julga que elas ainda carecem de assessoramento qualificado para aplicação dos recursos na educação.

Outro lado

O chefe de gabinete, João Amaral, afirma que o prefeito Nilson Freitas (PSD) está tomando “todas as providências” para efetuar os pagamentos. Ele acrescenta que a prefeitura estaria “se organizando” para isso.

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que desonerou produtos da linha branca, foi apontado por Amaral como um dos principais responsáveis pelo atraso.

O IPI é um dos impostos que abastece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujos repasses são grande parte da receita de alguns municípios do Interior. Freitas foi reeleito no último dia 7 de outubro, com 2547 votos.

ENTENDA A NOTÍCIA

A Apeoc, sindicato que representa professores e servidores da educação, identificou situações críticas em relação a atrasos de salários em dois municípios do Estado. Uma ação pede que as prefeituras paguem o devido.

Número
4 meses é o tempo de atraso em alguns salários em Palhano

O Povo (30/10/2012)

http://apeoc.org.br/ultimas-noticias/34-ultimas-noticias/5627-acao-de-sindicato-pede-pagamento-de-salarios-atrasados.html

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