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quinta-feira, 24 de junho de 2021

[VITÓRIA HISTÓRICA] PRECATÓRIO DO FUNDEF: STF DETERMINA QUE A UNIÃO PAGUE 2,5 BILHÕES AO CEARÁ ATÉ MAIO DE 2022

No dia de São João, mais uma vitória da persistência e da luta de quem acredita. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira (24), que a União pague ao estado do Ceará os 2,5 bilhões de reais referentes ao Precatório do FUNDEF da rede estadual até o mês de maio de 2022.


Nosso presidente fez esse importante anúncio em uma live nesta quinta-feira, com a participação do deputado federal Idilvan Alencar, grande apoiador dessa importante causa. Lembramos que a luta não para por aí. Temos ainda 1 bilhão de reais que podem vir para o Ceará ainda em 2023 e estamos na luta por mais este recurso.

Idilvan Alencar vai protocolar nesta sexta-feira (25), na Câmara Federal, a proposta de regulamentação da Lei 14057/2020, que trata da subvinculação, construída pela CNTE e a Frente Norte/Nordeste.

Essa luta tem o carimbo do Sindicato APEOC, que desde 2015 defende que os recursos dos Precatórios do FUNDEF sejam destinados, exclusivamente, para a Educação. Continuamos na luta pela subvinculação destes precatórios, de 60% para os(as) profissionais do Magistério, e de 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários.

“Uma vitória espetacular, resultado da persistência, de quem acredita, se organiza, luta e conquista. Estamos garantindo recursos da ordem de 2,5 bilhões de reais já para 2022, e ainda vamos lutar por mais 1 bilhão de reais em 2023. Conseguimos derrotar a União, e trazer os recursos carimbados para a Educação, 100% para a Educação Pública, uma conquista nossa, mas temos outra luta tão importante quanto, que é garantir 60% para os profissionais do Magistério. Agora vamos apoiar o deputado federal Idilvan Alencar, para garantir a aprovação do PL da subvinculação. Mesmo contra o lobby do mal, nós iremos, aqui no Ceará, fazer a diferença, em um processo de mobilização e negociação. Espero com a força da categoria e com a negociação junto ao governo do estado, fazer do Ceará uma referência de lutas e conquistas. Parabéns categoria, estamos firmes, fortes e unidos.” Anizio Melo – Presidente da APEOC, da FETENE e Coordenador da Frente Norte/Nordeste.

Gilmar estende suspeição de Moro aos demais processos envolvendo Lula, livre para disputar Planalto em 2022

Gilmar estende suspeição de Moro a mais dois casos envolvendo Lula



A suspeição do ex-juiz Sergio Moro foi estendida às ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso das denúncias contra ele nos casos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, por decisão tomada nesta quinta-feira (24/6) pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“Estendo a decisão que concedeu a ordem neste Habeas Corpus às demais ações penais conexas processadas pelo julgador declarado suspeito em face do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase pré-processual”, escreve Gilmar em seu voto.

Ele atendeu um pedido dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim, para que os atos do ex-magistrado fossem declarados nulos.

Em seu voto, repleto de críticas à atuação do ex-juiz e à chamada operação “lava-jato”, Gilmar afirma que nos processos do tríplex do Guarujá, no sítio de Atibaia e nos recursos supostamente dirigidos ao Instituto Lula, “houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex- juiz Sergio Fernando Moro”.

Em todos os casos, de acordo com o ministro, a defesa de Lula arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes.

Além disso, diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da Turma pelo reconhecimento da suspeição são compartilhados em todas as ações penais, “como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antonio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros”.

Corinthians demite zagueiro Danilo Avelar por comentário racista em jogo on-line

Colunistas esportivos concordam com decisão do clube: sem contemplação com racismo, disse o jornalista Juca Kfouri

Gaviões da Fiel/Divulgação

O Sport Club Corinthians Paulista tomou uma atitude firme contra o racismo nesta quinta-feira (24) e demitiu o zagueiro Danilo Avelar após comentário racista em um jogo on-line na noite de ontem (23). O jogador alegou que foi ofendido por um usuário estrangeiro pelo fato de ser brasileiro e respondeu à provocação. Admitiu o erro, se arrependeu, mas a direção do Corinthians, pressionada por boa parte da torcida alvinegra, optou por encerrar o contrato com Danilo Avelar, que era válido até o fim do ano que vem.

A frase foi usada pelo atleta durante uma partida de Counter-Strike: Global Offensive. No chat do jogo, o corintiano, com o codinome D.A35, escreveu: “Fih de uma rapariga preta”, relata reportagem do Yahoo. O zagueiro foi imediatamente recriminado por outras pessoas que estavam on-line. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e o comentário racista chegou ao conhecimento do Corinthians.

O zagueiro de 32 anos também foi às redes sociais para se explicar e pedir desculpas. “Errei, falhei e me envergonho muito disso. Na nossa sociedade temos que abolir qualquer forma de racismo. Gostaria de me desculpar com todos, sem exceção, mas sobretudo com a comunidade afrodescendente. De coração aberto, estou disposto a fazer desse erro um aprendizado honesto e integral”, escreveu.

Avelar está afastado dos gramados desde outubro do ano passado, quando sofreu grave lesão no joelho direito. Submetido a cirurgia, deveria voltar a treinar nas próximas semanas, informa o Yahoo.

Racismo é inviável

Para o jornalista e colunista esportivo Juca Kfouri, apresentador do programa Entrevistas, da TVT, a decisão da direção do Corinthians de demitir por comentário racista foi 100% acertada. “Sem contemplação com racismo, violência contra mulher, homofobia”, disse à reportagem do UOL.

“A diretoria corintiana, a quem não caberia outro gesto a não ser o afastamento, entendeu que a manifestação de seu contratado foi racista – e foi. Afaste-se, óbvio”, concordou a jornalista Milly Lacombe. “Como poderia o time que se declara ‘do povo’, um povo de maioria negra, manter em seu elenco um jogador racista.”

Para o apresentador Milton Neves, o Corinthians não fez nada mais que sua obrigação. “Só não entendi a demora. Jô foi punido apenas uma hora após o jogo contra o Bahia, quando ‘cometeu o crime’ de usar chuteiras verdes. Para mim, o clube já deveria ter comunicado que buscaria a melhor forma de encerrar o contrato de Avelar ainda pela manhã”, cornetou.

“Racismo é inviável”, cravou o colunista Danilo Lavieri. “Não se pode permitir que uma pessoa que cometa erros como esse nessa altura do campeonato continue sendo exposta com a sua marca. E o exemplo é fundamental para que o próximo pense duas vezes e reflita sobre esse tipo de atitude deplorável.”

Também colunista do UOL, Marcel Rizzo avalia que os clubes precisam começar a tratar seus jogadores como qualquer outro profissional e demitir, ou rescindir contratos no caso, em caso de faltas consideradas graves como uma injúria racial. “Jogadores se sentem seguros atrás desses contratos e clubes acabam reféns. Quando começarem a demitir, comportamento dos atletas no geral deve melhorar.”

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