Tecnologia do Blogger.

APEOC

Postagens Populares

Sample Text

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation test link ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate another link velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Arquivo do blog

Categories

Definition List

Definition list
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.
Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

Pages

Support

Need our help to upload or customize this blogger template? Contact me with details about the theme customization you need.

Ordered List

  1. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  2. Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  3. Vestibulum auctor dapibus neque.

Unordered List

  • Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  • Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  • Vestibulum auctor dapibus neque.

Carta aberta aos(às) trabalhadores(as) em educação e à sociedade sobre os retrocessos na agenda social do país

As primeiras medidas do governo federal sob a chefia do presidente Jair Messias Bolsonaro, eleito em outubro de 2018 na sequência do golpe político-jurídico-midiático instituído no país em 2016, preocupam a todos/as que militam em diferentes áreas sociais e que confiam ao Estado o compromisso de instituir e regular políticas públicas para promover o desenvolvimento com inclusão e igualdade social e com sustentabilidade ambiental.

A educação e o trabalho, assim como outros direitos fundamentais previstos na Carta Magna de 1988, formam a base de qualquer projeto de Nação soberana, próspera, igualitária e fraterna. Porém, muitas das medidas anunciadas pelo novo governo se mostram anacrônicas ao remontarem privilégios históricos de setores abastados, a exemplo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, com claro propósito de avançar na desregulamentação dos direitos trabalhistas em benefício dos patrões, podendo a situação ficar ainda mais caótica caso se confirme a intenção governamental de propor o fim da Justiça do Trabalho.

Tão grave quanto o fim das instituições de proteção ao trabalho, foi a decisão do governo de remeter para o Ministério da Justiça e Segurança Pública os assuntos relacionados ao movimento sindical, regredindo em mais de século a prática estatal que submetia a organização dos trabalhadores brasileiros à força coercitiva do Estado. Outra medida descabida e extemporânea se refere à perseguição estatal a determinados grupos sociais (indígenas, quilombolas, mulheres, juventude, camponeses, LGBT), que tiveram extintos importantes órgãos de representação e mecanismos estatais de proteção humanitária e de subsistência. O meio ambiente e a agricultura familiar sofrerão graves consequências com o (des)controle de inúmeras políticas em mãos do agronegócio. Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a edição e o controle de regras relativas a defensivos agrícolas, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, fomento ao pequeno agricultor etc.

A junção dos Ministérios da Economia, do Planejamento, da Previdência e da Indústria e Comércio, sob a tutela de um dos maiores capitalistas nacionais (o Ministro Paulo Guedes é sócio majoritário do grupo financeiro BR Investimentos e do Ibemec Educacional S/A, co-fundador do Banco Pactual e sócio fundador do Instituto Millenium), tem por finalidade agilizar os processos de privatizações das riquezas naturais (água, petróleo, minérios), de empresas públicas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Eletrobras) e dos regimes previdenciários estatais. Também compete a Guedes aprofundar a reforma administrativa do Estado, sob a égide do neoliberalismo ultraliberal (Estado Mínimo), e priorizar parcerias comerciais nem sempre pautadas em “vantagens comparativas” para o país, como já tem transparecido nas relações subalternas do novo governo com emissários e chefes de Estado e de Governo dos Estados Unidos da América e Israel, que também impuseram ao Brasil a não adesão ao Pacto Global de Migração da ONU e a instalação de bases militares americanas no país.

No tocante à educação, a CNTE não abrirá mão de lutar por mais investimentos públicos, capaz de garantir oferta pública, universal, gratuita, democrática, laica e de qualidade social nos níveis básico e superior. E, para tanto, é fundamental e urgente a revogação da Emenda Constitucional 95!

Não aceitaremos a política de militarização das escolas públicas, que ganhou status de subsecretaria na estrutura do Ministério da Educação, através do Decreto 9.465, de 02.01.19. Entendemos que essa medida afronta preceitos constitucionais e em razão disso a questionaremos judicialmente. Também será objeto de denúncia judicial as agressões verbais do Sr. Murilo Resende Ferreira (Coordenador do ENEM/INEP/MEC) contra os/as professores/as brasileiros/as, e repudiamos veementemente os recentes pronunciamentos preconceituosos e de afronta ao estado laico da Sra. Damares Alves, Ministra dos Direitos Humanos, da Família e dos Direitos da Mulher. Como almejar uma sociedade pacífica com gestores públicos difamando e agredido professores, estimulando o machismo, a homofobia, a violência policial contra grupos sociais, entre outras práticas condenáveis até mesmo pela legislação penal?!

A valorização dos profissionais da educação pública, através de ingresso na carreira por concurso público, com instituição de piso salarial profissional nacional previsto no art. 206, VIII da CF/1988, com formação inicial e continuada garantida pelo Poder Público em instituições públicas, com jornada de trabalho e planos de carreira compatíveis com o exercício laboral e o reconhecimento social da profissão, com ampla gestão democrática nas escolas e nos sistemas de ensino serão pautas permanentes da CNTE. Da mesma forma constarão na lista de reivindicações dos/as trabalhadores/as em educação, em conjunto com a sociedade, a aprovação do FUNDEB Permanente com mais recursos da esfera federal e a consecução plena das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, com destaque para as regulamentações do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação.

O discurso falacioso de combate ao socialismo, à ideologia de gênero e à doutrinação marxista escolar, por parte dos/as professores/as, será combatido diuturnamente por nossa Entidade, pois além de descabido, tal prática tem por objetivo criar um inimigo comum para a sociedade (o/a professor/a!!!), desviando a atenção da população para o que de fato interessa: o desmonte das políticas públicas essenciais, que certamente afetará a qualidade de vida do povo brasileiro!

No dia 11 de dezembro de 2018, o movimento educacional conseguiu importante vitória no parlamento nacional, derrotando a proposta de Lei da Mordaça (intitulada Escola sem Partido), apoiada pelo atual governo, que previa instituir mecanismos de censura nas escolas com punições aos educadores.

A educação e seus trabalhadores são vanguarda na luta social brasileira, e assim continuaremos!

Brasília, 9 de janeiro de 2019

Diretoria da CNTE

←  Anterior Proxima  → Inicio

FanPage do Pacatuba Em Foco

Mais Acessadas

Votar ao Topo