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Gilmar Mendes manda soltar Beto Richa e barra novas prisões

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou soltar na noite desta 6ª feira (14.set.2018) o ex-governador do Paraná e candidato ao Senado Beto Richa (PSDB). O magistrado concedeu habeas corpus “de ofício”, ou seja, de maneira sumária. Eis a íntegra da decisão.

A ordem vale também para a mulher do político, Fernanda Richa, e outras 13 pessoas presas na última 3ª feira (11.set) na operação denominada Rádio Patrulha do MP-PR (Ministério Público do Paraná).

As prisões temporárias (5 dias) de Richa e de outros 9 presos chegaram a ser convertidas em preventivas (sem prazo para soltura) na tarde desta 6ª.

A defesa do político protocolou nesta 6ª feira pedido (íntegra) de providências por parte do ministro do Supremo. A manifestação foi feita no âmbito de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) relatada por Gilmar sobre conduções coercitivas.

No pedido, os advogados criticam “desmandos cometidos por membros do Ministério Público do Estado do Paraná” e pedem providências para “coibir as ilegalidades reiteradamente cometidas”.

Além de revogar a prisão temporária, a decisão de Gilmar Mendes impede qualquer nova prisão provisória que não se baseie em novos fatos investigados. Para o ministro, manter os investigados presos é antecipar as penas e submete-los a vexame público.

Ao longo da decisão, o ministro faz várias críticas à operação que prendeu Richa:

“Destaco ainda que, no caso em análise, houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato ao Senado Federal pelo estado do Paraná, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública”.
AS ACUSAÇÕES

A operação Rádio Patrulha foi comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço do MP-PR. Investiga o direcionamento de licitação para beneficiar empresários e o pagamento de propina para agentes públicos de 2012 a 2014.

Apura também se houve lavagem de dinheiro no programa do governo estadual do Paraná chamado “Patrulha do Campo”, que cedia máquinas para a construção e manutenção de estradas rurais no Estado. Foram presas 15 pessoas:
  • Beto Richa – ex-governador do Paraná e candidato ao Senado;
  • Fernanda Richa– esposa de Beto Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social;
  • Deonilson Roldo– ex-chefe de gabinete do ex-governador;
  • Pepe Richa – irmão de Beto Richa e ex-secretário de Infraestrutura;
  • Ezequias Moreira – ex-secretário de cerimonial de Beto Richa;
  • Luiz Abib Antoun– parente do ex-governador;
  • Edson Casagrande– ex-secretário de Assuntos Estratégicos;
  • Celso Frare– empresário da Ouro Verde;
  • Aldair W. Petry;
  • Dirceu Pupo – contador
  • Joel Malucelli– empresário J.Malucelli
  • Emerson Cavanhago;
  • Robinson Cavanhago;
  • Túlio Bandeira;
  • André Felipe Bandeira.
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