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Anizio Melo - A lei 12.858, a chamada lei dos royalties, aprovada em 2013, precisa ser conhecida e reconhecida

Por Anizio Melo

A lei 12.858, a chamada *lei dos royalties,* aprovada em 2013, precisa ser *conhecida e reconhecida.* Ainda no governo da presidenta Dilma, depois da luta de fração da nossa categoria nacionalmente, tendo sido o *Ceará e nossa entidade uma base forte desse movimento.* Pela lei, a educação garantiu 75% dos royalties do petróleo e gás, oriundos da exploração do pré sal e ainda 50% do fundo social do Pré-Sal.

Colegas professores, *infelizmente há um desconhecimento muito grande entre os educadores e também toda comunidade escolar.*

Vamos falar sobre o assunto:
✓ O petróleo e gás do Pré-Sal EXISTEM!;
✓ A exploração do Pré-Sal gera royalties e recursos para o fundo social do pré sal;
✓ A lei 12.858 garantiu vinculação da exploração do Pré-Sal pra educação;
✓ Atualmente há 7 bilhões estocados, oriundos dos royalties e fundo social pra educação;
✓ Os recursos que poderiam ajudar a educação não são utilizados por falta de regulamentação da lei 12.858;
✓ O local de regulamentação é o congresso nacional;
✓ *No Congresso Nacional a representação da educação é inexistente* e os terceirizados que a gente colocou, servem a outros interesses ou não se interessam pela gente;
✓ *Estou propondo uma luta pela regulamentação da lei 12.858, vinculando toda receita dos royalties e fundo social do Pré-Sal para dentro do Fundeb;*
✓ A regulamentação da lei 12.858 geraria um acréscimo de cerca de 30% no Fundeb, gerando possibilidade real de *valorização de nossas carreiras e da escola pública;*
✓ A receita estimada do pré sal oscila entre 200 bilhões à 600 bilhões, em 10 anos;
✓ *Se a gente não acordar!* A Shell, Chevron e Exxon (petrolíferas estrangeiras) vão tomar tudo.
✓ *A Pré-candidatura é classista, nacionalista, democrática e com foco na defesa da educação e seus profissionais;*
✓ Regulamentar a Lei 12.858 é um *compromisso nosso e tarefa de todos.*

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