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Escola de Fortaleza rejeita renovação de matrícula de menina trans

Nesta terça-feira, 21, a Escola Educar Sesc, no bairro Montese, rejeitou a matrícula de uma adolescente de 13 anos que estuda na instituição desde os dois anos. Mãe da menina, Mara* publicou relato no Facebook em que denuncia prática transfóbica contra a filha Lara*. A direção "recomendou" que a família procurasse outra escola para "atender às necessidades" da aluna.

Em outubro, O POVO publicou reportagem sobre a transição que Lara vivencia para o gênero feminino.

Conforme a publicação, a escola não respeitou a adoção do nome social, garantido pela resolução nº 12/2015 do Conselho de Combate à Discriminação e Pomoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). A resolução garante o tratamento por nome social "em todos os níveis e modalidades" mediante solicitação da pessoa interessada, sem qualquer tipo de objeção.

"Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação", escreveu a mãe. Lara também não conseguiu usar o nome social na carteira de estudante, perdendo o direito à meia.

"'Recomendaram' que nossa família procure outra escola, que possa atender 'as necessidades' dela", relata. "Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018. E quando eu questionei nos escorraçaram: 'os acompanhem, já terminamos a reunião'. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados".

A família de Lara registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa). O Centro de Referência LGBT Janaina Dutra acompanha o caso.

Questionada pelo O POVO Online sobre a matrícula da estudante para 2018, a escola responde, usando o nome civil da criança, que a matrícula continua vigente para este ano. A última prova de Lara foi realizada nesta terça-feira.

A instituição assume que a família foi chamada para conversar "sobre a situação da mudança do nome e comportamento" e que o nome social ainda não foi incluído no sistema nacional por falta do "campo" para incluir.

"O nome civil do aluno precisa estar presente em toda a sua documentação. Esta mudança só se dá por via judicial", diz a gerente do programação Educação, Sílvia Maia. Ela afirma ainda que o nome social é usado na chamada e entre os colegas de turma. A resolução disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal não cita necessidade de procedimento judicial para a inclusão do nome social.

Coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Tel Cândido sustenta que o uso preferencial do nome social nos registros internos das intituições, tratamento interpessoal e uso dos espaços é um direito regulamentado pela resolução do CNCD/LGBT. A preferência também é regulamentada em todo o território estadual por meio da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

"Se confirmado o que a mãe declara, o que está em jogo é mais do que uma questão burocrática. É uma proposta de educação e projeto de sociedade que se propõe a ser crítico", afirma. "É tão sério e cotidiano que mais de 35% das pessoas que foram assistidas pelo Centro no primeiro semestre não chegaram a concluir o Ensino Médio".

* Os sobrenomes foram retirados a pedido da família.

https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2017/11/escola-de-fortaleza-rejeita-renovacao-de-matricula-de-menina-trans.html
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