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APEOC - Confirmado pagamento de +3,5% na Regência e PVR na folha de novembro

A luta foi árdua mas a vitória é nossa! Depois de muitas idas e vindas ao Palácio da Abolição para pressionar o Governo, o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, saiu da sede do Executivo na tarde desta sexta-feira (10) com a certeza de que a recomposição diferenciada dos professores do Estado será efetivada oficialmente neste mês de novembro. A ampliação do percentual da Regência de Classe e da PVR em mais 3,5% já estava prevista na lei Nº 16.285/2017, publicada em 11 de julho deste ano. A medida contempla mais de 32 mil professores do Estado, entre efetivos (ativos e aposentados) e temporários.


A legislação garantiu um acréscimo de 7% na Regência de Classe de todos os professores, ativos e aposentados, em duas parcelas (junho e novembro). Além disso, reajustou no mesmo percentual (7%) a gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (orientados e supervisores) e a PVR dos temporários. O reajuste, somado à Revisão Geral de 2% no vencimento base, concede um aumento total de 7,64% na remuneração dos profissionais do Magistério, mesmo índice do Piso Nacional de 2017.


Negociação

A reunião que selou o compromisso do Estado foi entre Anizio Melo, o deputado estadual Elmano Freitas e o chefe da Casa Civil do Estado, Nelson Martins. Diante da pressão qualificada da entidade, o Executivo se viu obrigado a cumprir a lei, mesmo com a determinação do Comitê de Gestão Fiscal e Gestão por Resultados (Cogerf) de suspender todos os aumentos na remuneração dos servidores estaduais até o fim de 2017.

A luta dos profissionais de Educação, por meio do Sindicato APEOC, manteve os ganhos da categoria em 2017 apesar da ameaça de redução de investimentos públicos na área da Educação e da aproximação dos gastos com pessoal com o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A negociação responsável e precisa do Sindicato APEOC demonstrou mais uma vez que uma das formas do Estado garantir melhorias na qualidade da Educação Pública é investir na valorização dos profissionais do setor.

Fala, Presidente!


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