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Justiça determina que governo Temer suspenda propaganda da reforma da Previdência

Decisão do Tribunal Regional de Justiça do DF afirma que campanha não é informativa e desrespeita servidores públicos
 
 
Por Rute Pina

Uma decisão liminar da 14ª Vara da Justiça Federal pediu a suspensão imediata, nesta quinta-feira (30), da campanha publicitária "Combates aos privilégios" do governo federal sobre a Reforma da Previdência.

Em caso de descumprimento da medida, o governo terá que pagar multa diária de R$50 mil. A ação foi movida pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), e pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Para o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, a honra dos servidores foi atingida pela propaganda do governo: "Nós nos sentimos na obrigação moral de fazer alguma coisa para reparar o dano que está acontecendo por conta da maneira como o governo está explorando a imagem dos servidores públicos visando facilitar o caminho para a aprovação da reforma da Previdência".

As peças do governo, veiculadas em mídias impressas, rádios e televisão, além de paineis de mídias instalados em aeroportos, por exemplo, afirma que a proposta do governo é cortar privilégios.

Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho afirma que a campanha é ofensiva e desrespeitosa a um grande número de cidadãos dedicados ao serviço público. O documento ainda diz que o governo anuncia um déficit da Previdência Social sem mostrar dados objetivos e a origem da dívida.

De acordo com a Justiça, a propaganda do governo está em desacordo com o Decreto 6.555 da Lei Federal e com a instrução normativa da Secom, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. As normas definem que as campanhas do governo devem ser de caráter informativo.

O governo golpista de Michel Temer, do PMDB tem apostado no discurso de "fim dos privilégios" para aprovar a reforma da Previdência.

A terceira versão do texto da PEC que vem sendo debatida no Congresso aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, além de aumentar o tempo de contribuição para 25 anos para servidores públicos.

O presidente da Anfip lembra que o regime do funcionalismo público passou por uma reforma recente, em 2003: "A impressão que dá é que parece que o servidor público continua se aposentando com as regras antigas. Não. O servidor público admitido a partir de 2014 recebe como aposentadoria o mesmo valor do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Ele tem acesso a uma previdência complementar, mas é opcional".

O Brasil de Fato entrou em contato com a Secom. O órgão disse que, até o momento, ainda não havia sido notificado da decisão e que a campanha está no ar normalmente.

Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, após as primeiras pesquisas sobre a repercussão das publicidades feitas pelo governo terem sido positivas, o Planalto decidiu dobrar o orçamento e liberou mais R$ 72 milhões para reforçar a ofensiva de comunicação.

https://www.brasildefato.com.br/2017/11/30/justica-determina-que-governo-temer-suspenda-propaganda-da-reforma-da-previdencia/

PF aponta que Aécio Neves utilizava celulares de laranjas para fazer ligações sigilosas


Por Joelma Pereira


A Polícia Federal encontrou indícios de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usava linhas de celulares registradas em nome de outras pessoas para fugir do grampo e fazer ligações sigilosas. Os aparelhos foram apreendidos no dia 18 de maio, durante operação de busca e apreensão realizada pela PF em apartamento do parlamentar no Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, o senador utilizava dois telefones em nome de laranjas, sendo pessoas fora de suspeitas, que não seriam alvos de investigações. Na ocasião, um dos telefones foi encontrado na sala de TV e o outro no “Closed” do imóvel de Aécio Neves em Ipanema (RJ).

Um dos donos é Laércio de Oliveira, agricultor que trabalha no cultivo de café em fazendas no interior de Minas. Já o outro é Mitil Ilchaer Durao, montador de andaimes com endereço registrado no Espírito Santo. Os dados foram revelados a pedido da PF pelas operadoras TIM e Vivo.

“Os titulares das linhas telefônicas acima referenciadas são pessoas simples e não há de se descartar a possibilidade de tais linhas terem sido habilitadas sem o consentimento deles”, diz a PF, que também aponta que os últimos registros de ligações realizadas por aqueles aparelhos “não denotam ser de pessoas de convívio social de assinantes daquelas linhas”.

Conforme o relatório, “tratam-se de aparelhos telefônicos simples, descartáveis, normalmente utilizados para conversas ponto a ponto (análogo a uma rede fechada) com pessoas determinadas/restritas de modo a evitar eventuais vazamentos do número utilizado na ligação, visando a maximização do sigilo das ligações”. Até o fechamento da reportagem, a assessoria do senador ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

Além dos celulares, na operação realizada em Maio, a PF também apreendeu obras de artes, entre elas uma tela pintada pelo artista Cândido Portinari e uma escultura. As informações sobre o relatório da PF foram publicadas em primeira mão pelo site G1.

As diligências foram realizadas no âmbito da acusação do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, que afirma ter repassado R$ 2 milhões em propina. O dinheiro foi entregue a um primo do senador, em quatro parcelas de R$ 500 mil, e repassado depois a uma empresa do filho do senador Zezé Perrella, Gustavo Perrella, secretário do Ministério do Esporte. O tucano alega que sua relação era estritamente pessoal com Joesley e que o recurso era para pagar sua defesa na Lava Jato.

No dia 26 de Maio, a PF apresentou relatório com pertences e indícios encontrados nas buscas que tinham como alvo o senador. Na ocasião, a PF informou que encontrou um bloqueador de sinal telefônico, uma lista de indicações para cargos federais e anotações manuscritas, dentre elas a inscrição “cx 2”.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pf-aponta-que-aecio-neves-utilizava-celulares-de-laranjas-para-fazer-ligacoes-sigilosas/

Caso de professor demitido por ser gay provoca debate internacional

Uma foto postada no Facebook provocou a demissão de um professor. A partir da imagem, seus alunos teriam "descoberto" sua homossexualidade. O caso ganhou repercussão internacional e está provocando um debate: será que escolas têm o direito de discriminar as pessoas com base na sua sexualidade? 
 

Uma simples foto postada no Facebook causou a demissão de um professor australiano. A justificativa foi que a postagem era sugestiva, pois dava indícios de que Craig Campbell é gay. O caso ganhou repercussão e está provocando um grande debate: será que escolas, principalmente as religiosas, têm o direito de discriminar as pessoas com base na sua sexualidade?

Depois dos murmurinhos feitos pelos alunos acerca da “polêmica” foto, Craig confirmou que estava em um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo e, após isso, foi removido do quadro de funcionários sem aviso prévio. O professor já trabalhava há três anos no local. 

Posição da escola

De acordo com o portal australiano “The West”, o diretor do colégio, Des Mitchell, diz que Craig sempre foi amado e respeitado pelos funcionários, estudantes e pais, mas nesse momento a escola entende que relacionamentos envolvem apenas um homem e uma mulher, mesmo compreendendo e respeitando a orientação do rapaz.

“Os jovens são naturalmente inquisitivos“, afirma Des. “A imagem que publicou criou interesse na vida pessoal dele, incluindo a questão da sexualidade. Eu compartilhei com ele que, no momento, há uma inconsistência nas crenças que ele possui sobre a sexualidade e as crenças de nossa instituição”, completa.
Mudanças necessárias

O Governo do Estado recentemente procurou aconselhamento jurídico para entender se as isenções religiosas – que permitem que as escolas discriminem professores ou alunos com base em sua sexualidade – devem ser removidas da Lei de Igualdade de Oportunidades da Austrália.

O ativista veterano dos direitos dos homossexuais Brian Greig está sendo pressionado para ajudar a acabar com esse ato discriminatório. Para ele, existem brechas na lei que ajudam as pessoas que são “anti-gay” a atacar pessoas LGBT e isso precisa acabar. Como exemplo, Brian cita que na Tasmânia foram abolidas há mais de 20 anos essas retrogradas isenções religiosas.

A deputada trabalhista Lisa Baker pediu uma conversa comunitária mais ampla sobre esta questão, pois acredita que as isenções religiosas precisavam ser revistas. Segundo ela, essas cláusulas estão ultrapassadas e, com o passar do tempo, a opinião das pessoas foi mudando, por isso, é preciso rever essa situação que ganhou força com a demissão do professor.

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/11/professor-demitido-por-ser-gay-provoca-debate.html

Canoa Quebrada em luto. Morre o artista Jota Jota

É com profundo pesar que anunciamos o falecimento de Jota Jota de Canoa Quebrada. O artesão e músico cantor e compositor morreu pouco antes das 13 horas desta quarta-feira (29/11), vítima de choque elétrico. A perícia forense já foi acionada e está a caminho de Canoa Quebrada onde o artista viveu por quase trinta e seis anos.

JotaJota era natural do Estado da Bahia e completou cinquenta e nove (59) anos no último dia 14/11/17. Era um ser humano incrível e de fácil amizade. Figura das mais conhecidas e respeitadas da nossa belíssima praia de Aracati e conhecido pelo seu espírito sempre alegre, até mesmo durante seus momentos de tristeza, Jota Jota vai deixar saudades.

Canoa Quebrada em Aracati perde mais um de seus amados artistas que configurava a natividade praiana, mas o céu o receberá com festa, pois agora se juntará aos nossos famosos Niciano e Chico Preto também ícones da nossa querida e bela Canoa Quebrada do Sol, do Mar, da música e das artes...

http://www.aracatiemfoco.com.br/2017/11/canoa-quebrada-em-luto-morre-o-artista.html?m=1

Pacatuba: Sindicato APEOC encaminha pautas com secretária de Educação

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Pacatuba se reuniu com a secretária de Educação, Eliane Almeida, para discutir as principais pautas da categoria. O secretário de assuntos jurídicos da entidade, Sérgio Bezerra, também participou do encontro, que ocorreu na manhã da última segunda-feira (27). 

Saiba quais foram os encaminhamentos da reunião:

Calendário de reposição de aulas

A reposição de aulas referentes ao período de greve dos professores de Pacatuba vai ser organizada de acordo com cada escola. A gestão escolar juntamente com o corpo de docentes, deve organizar um calendário. Posteriormente, o cronograma de atividades deverá ser apresentado à Secretaria de Educação.

Demandas das creches municipais

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC reivindicou à Secretaria de Educação a falta de auxiliares nas creches municipais. As professoras estariam se sobrecarregando com a falta das profissionais. A secretária solicitou aos dirigentes a relação dos lugares para que haja uma fiscalização por parte da Prefeitura Municipal.

Outra cobrança da APEOC foi sobre a melhoria na alimentação das crianças que estudam na rede municipal, sobretudo, nas creches. Eliane Almeida afirmou que irá verificar junto às escolas como está ocorrendo a rotina de refeições e solicitar um cardápio unificado.

Cadastro de Reserva

O Cadastro de Reserva dos profissionais do Magistério foi um dos assuntos comentados na reunião com a secretária de Educação. Ela afirmou que irá fazer uma análise da demanda de cargos para convocar os professores classificáveis do último concurso, realizado em 2014.

Reajuste 2018

Membros da Comissão Municipal da APEOC cobraram da secretária de Educação um posicionamento sobre o reajuste dos professores da rede municipal de Pacatuba para o próximo ano. Eliane Almeida afirmou que dará um posicionamento sobre o assunto no mês de janeiro de 2018.

Assembleia Geral

Na reunião, dirigentes do Sindicato APEOC agendaram com a secretária de Educação uma Assembleia Geral com os professores do município que acontecerá no dia 06 de dezembro, às 15h. O local deverá ser posteriormente confirmado e divulgado.

Página Musical - Tuca Oliveira cantando: Eu, Você e as Estrelas

Tuca Oliveira - Eu, Você e as Estrelas


Eu estava tão distraído
Que nem pude ver o amor chegar
Agora eu ando tão perdido
Tô trocando passos no espaço

Posso te pegar em casa às dez
E te levar pra ver o céu
E ver a cidade inteira
De um lugar bem alto
Onde ninguém possa nos ver

Seremos eu, você e as estrelas
E no som do carro toca
Uma canção que eu fiz
Só pra ver a tua cara
Quando eu disser do nada
Tem um vinho e duas taças no banco de trás

Eu andava tão desiludido
É que eu amei alguém e vão
Isso explica o meu receio
De te olhar nos olhos quando te achei

Mas hoje eu me sinto mais vivo
Muito mais feliz até comigo
Eu até já mandei flores
Agora abre a porta que eu já cheguei

Seremos eu, você e as estrelas
E no som do carro toca
Uma canção que eu fiz
Só pra ver a tua cara
Quando eu disser do nada
Tem um vinho e duas taças no banco de trás

Eu estava tão desiludido
É que eu amei alguém e vão
Isso explica o meu receio
De te olhar nos olhos quando te achei

Mas hoje eu me sinto mais vivo
Muito mais feliz até comigo
Eu até já mandei flores
Agora abre a porta que eu já cheguei

Seremos eu, você e as estrelas
E no som do carro toca
Uma canção que eu fiz
Só pra ver a tua cara
Quando eu disser do nada
Tem um vinho e duas taças no banco de trás

Seremos eu, você e as estrelas
E no som do carro toca
Uma canção que eu fiz
Só pra ver a tua cara
Quando eu disser do nada
Tem um vinho e duas taças no banco de trás


 

Uma mala não prova nada ...



Página Musical - Ana Muller cantando: Deixa


Ana Muller - Deixa

Ainda ontem sonhei com você
Vi a resposta depois me esqueci
Você não sabe dizer que não quer
Mas não responde dizendo que sim

Eu não entendo minha própria fé
Acreditar no que você me diz
Sabe morena, pensei em você
Logo depois tive medo de mim

Mas deixa
Ás vezes tenho paz
Deixa
Respire devagar
Deixa
Talvez seja melhor
Deixa
Ás vezes erro o tom

Hoje mais cedo pensei em ligar
Dizer que é bom escutar sua voz
Mas a verdade é que posso jurar
Nunca te ouvi
Que coração preguiçoso esse teu
Fica esperando sem nunca insistir
Você parece uma sensação
É bom sentir

Deixa
Ás vezes tenho paz
Deixa
Respire devagar
Deixa
Talvez seja melhor
Deixa
Ás vezes erro o tom



Tiririca usa verba pública da Câmara para viajar e fazer show em Ipatinga


Por Joelma Pereira


O deputado federal Tiririca (PR-SP) pegou carona no uso da verba indenizatória e pediu ressarcimento à Câmara de uma passagem emitida pela empresa aérea GOL, no dia 11 de agosto. O destino único do bilhete aéreo seria de volta a Brasília, saindo de Ipatinga (MG), com parada em Belo Horizonte e, posteriormente, pousando na capital federal. A emissão e o valor de ressarcimento da passagem constam no site da Câmara, no valor de R$2.746,52. O passageiro foi o próprio Tiririca, como adiantou o repórter Gabriel Mascarenhas na coluna Radar, da revista Veja.

A passagem coincide com a data do show “Tiririca Minha História”, no Centro Cultural Teatro Usiminas, no dia 12 de agosto, às 20h. A notícia sobre o evento foi postada em sua página de humorista no Facebook. A data de emissão da passagem representa a data em que o bilhete foi emitido e não a data da viagem, que provavelmente ocorreu após o show. Até o fechamento da reportagem, a assessoria do parlamentar não deu retorno sobre o pedido de entrevista feito por este site.

Com o slogan “Você sabe o que faz um deputado federal? Eu também não sei, vote em mim que eu te conto”, Tiririca foi o campeão de votos nas eleições de 2010 e recebeu nas urnas a confiança de mais de um 1 milhão de eleitores. Nas eleições de 2014, o deputado foi o segundo mais bem votado de São Paulo, também atingindo a marca de mais de 1 milhão de votos.

Em sua primeira legislatura(2011-2014), o deputado ficou entre os cinco mais participativos nas sessões deliberativas de plenário, ocasiões em que a presença física é obrigatória. O fato foi revelado em levantamento exclusivo realizado pelo Congresso em Foco, em 2015. Embora esteja entre os mais assíduos e apesar do gasto recente com o deslocamento, supostamente para motivos pessoais, Tiririca não está entre os mais gastadores.

Nas principais votações de 2016, Tiririca votou “sim”. Ele se manifestou a favor do impeachment de Dilma, da cassação de Eduardo Cunha, do teto para os gastos públicos, da reforma do ensino médio e do pacote de combate à corrupção, com a emenda que prevê o enquadramento de magistrados, promotores e procuradores entre as figuras públicas passíveis de responder por abuso de autoridade. Em 2017, o parlamentar também foi favorável ao prosseguimento das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Autor de 14 projetos de lei, alguns em parceria com outros deputados, Tiririca diz que já sabe como funciona o troca-troca entre os parlamentares para aprovar suas propostas. Mas que não compactua com a prática. “Um deputado diz para o outro: me ajuda a aprovar o meu projeto que eu ajudo você a aprovar o seu. Eu não faço esse tipo de jogo.”

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/tiririca-usa-verba-publica-da-camara-para-viajar-e-fazer-show-em-ipatinga/

Empregado intermitente poderá ter de pagar para trabalhar

Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista
 

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal fica abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação inédita no País que pode ocorrer com aplicação das normas previstas na reforma trabalhista.

O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o contracheque e o mínimo exigido pela Previdência Social.

A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar, caso optem pela contribuição previdenciária.

Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados.

Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao mínimo pela hora, R$ 4,26 , ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Como o valor do contracheque é base de cálculo para os encargos sociais, os trabalhadores com salário inferior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria.

Diante dessa situação inédita, a legislação prevê que trabalhadores “poderão recolher a diferença” entre a contribuição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.

Nesta segunda-feira, a Receita explicou que esse recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.

A Receita confirmou a situação que tem gerado reações no mundo sindical e político porque, no limite, é possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para trabalhar. Como exemplo de situação extrema, pode ser citada uma das vagas anunciadas recentemente: operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Fortaleza, no Ceará.

Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. Com este valor no contracheque, a contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09.

A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria desembolsar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário, de R$ 115,44. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.

Essa possibilidade aberta pela reforma trabalhista gera reações em vários setores. Entre as quase mil emendas ao ajuste da reforma, que ainda será votado pelo Congresso Nacional, algumas tentam mudar radicalmente o funcionamento da Previdência dos intermitentes.

O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propõe que empregados que receberem menos que mínimo “terão recolhidas pelo empregador a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo” para o INSS.

Na documentação entregue ao Congresso, o senador explica que a regra prejudicará exatamente trabalhadores de baixa renda.

“É demasiado duro para um trabalhador pobre, que recebe abaixo do salário mínimo, contribuir para a Previdência de maneira desproporcional, com alíquotas efetivas maiores que a de trabalhadores mais ricos”, diz Serra.

“Avaliamos que o trabalho intermitente não pode ser uma mera formalização do bico, da precarização, com papel passado. Temos de fornecer proteção efetiva para esses trabalhadores”, completa.

https://exame.abril.com.br/economia/empregado-intermitente-podera-ter-de-pagar-para-trabalhar/amp/

Pedro Cardoso, Carolina Ferraz e Maitê Proença estão banidos da Globo

De acordo com coluna, cúpula da emissora considera os três atores 'ingratos'
 
 
Afastados das telinhas há algum tempo, não vai ser tão cedo que os atores Pedro Cardoso, Carolina Ferraz e Maitê Proença serão vistos em alguma produção da TV Globo. Pelo menos é o que indica a coluna Notícia da TV, do site Uol.

De acordo com a publicação, a cúpula da emissora decidiu proibir a presença dos atores em suas produções por considerá-los ingratos. Pedro e Maitê 'magoaram' executivos após fazerem críticas à emissora. Já Carolina está processando a empresa reivindicando direitos trabalhistas.

Pedro Cardoso passou mais de 30 anos na casa, como roteirista e ator. Ganhou projeção com as 14 temporadas de A grande família (2001-2014). Após o fim do seriado, ele foi dispensado.

Depois disso, em uma série de entrevistas, o ator disse se sentir injustiçado e até chamou a emissora de ''acovardada e conservadora''. ''Eu achava que a Globo me ofereceria um horário para eu desenvolver um projeto autoral. Mas tiveram o mais absoluto desprezo por meu trabalho'', disse, em entrevista ao programa de rádio Pânico, da Jovem Pan.

De acordo com a publicação, a cúpula da emissora decidiu proibir a presença dos atores em suas produções por considerá-los ingratos. Pedro e Maitê 'magoaram' executivos após fazerem críticas à emissora. Já Carolina está processando a empresa reivindicando direitos trabalhistas.

Pedro Cardoso passou mais de 30 anos na casa, como roteirista e ator. Ganhou projeção com as 14 temporadas de A grande família (2001-2014). Após o fim do seriado, ele foi dispensado.

Depois disso, em uma série de entrevistas, o ator disse se sentir injustiçado e até chamou a emissora de ''acovardada e conservadora''. ''Eu achava que a Globo me ofereceria um horário para eu desenvolver um projeto autoral. Mas tiveram o mais absoluto desprezo por meu trabalho'', disse, em entrevista ao programa de rádio Pânico, da Jovem Pan.
 

REFORMA TRABALHISTA - Rede de supermercados do Ceará pagará R$115 por mês para trabalhadores intermitentes superexplorados

O Supermercado Centerbox, em Fortaleza (CE), anunciou 50 vagas de "caixa intermitente" para trabalhar 4h por dia durante 6 dias no mês, ganhando apenas R$4,81 por hora trabalhada.
 
Se aproveitando cinicamente do brutal ataque aos trabalhadores com a reforma trabalhista, ofereceu uma "grande oportunidade": tentar viver com salário mensal de R$ 115 ao mês. Essa oferta é parte do contrato intermitente, em que o trabalhador só recebe pelas horas trabalhadas, sem importar todas as horas que precisa estar disponível ao patrão.

O Centerbox, oferecendo 50 vagas intermitentes com salário de R$ 4,81 por hora, gastaria apenas R$ 5770 para contratar os 50 funcionários mensalmente, aumentando largamente sua margem e lucro.

Dentre as informações da vaga constam também que a alimentação se daria dentro da empresa. O anúncio não faz nenhuma menção ao vale transporte. Ou seja, o trabalhador teria que literalmente pagar para trabalhar caso tenha que pegar transporte da sua residência para o trabalho.

O Supermercado alega claramente que está anunciando essa vaga em adesão à Reforma Trabalhista, cinicamente dizendo que busca através dessas contratações reduzir o índice de desemprego e gerar renda no mercado de trabalho cearense.

Veja o post do anúncio:

 
O contrato intermitente tende a virar uma epidemia, como denunciamos no Esquerda Diário. O Magazine Luiza, uma das maiores lojas de varejo do país, ja busca superexplorar o trabalho intermitente.

O valor por hora trabalhada oferecido pela Magazine Luiza: R$4,50, (sem direito a Transporte, Almoço, Férias, 13º). Essa é a "inovação trabalhista" digna do século XIX que a patronal está ensaiando junto ao governo golpista de Temer (nunca é demasiado lembrar: essa direita que ataca os trabalhadores teve seu caminho pavimentado pelo próprio PT, que aplicou ajustes e incrementou a precarização do trabalho).

Já a rede de franquias Sá Cavalcante (dos restaurantes Bob’s, Spoleto, Balada Mix e Choe’s Oriental Gourmet), que denunciamos no Esquerda Diário, está oferecendo vagas em restaurantes, comuns em shopping, com salário de R$4,45 por hora, com carga mínima de 5 horas de trabalho aos sábados e domingos (dias de maior movimento nos shoppings).

Esse tipo de brutalidade contra a vida de milhões de trabalhadores foi parte da reforma trabalhista do governo golpista, contra a qual as centrais sindicais como a CUT e a CTB (ligadas ao PT e ao PCdoB) não moveram um dedo, dando como presente de Natal para os empresários empresários vida daqueles que terão de se escravizar a vários patrões para sobreviver.

É preciso organizar a resistência em cada local de trabalho contra essa orquestra infernal da reforma trabalhista, um ataque gigantesco às condições de vida de milhões de pessoas. Exigir das centrais sindicais que parem de silenciara vontade de lutar dos trabalhadores e coloquem todo seu aparato material para a luta contra o governo. Não podemos admitir que as vidas de nossos familiares, amigos, filhos e netos esteja nas mãos dos capitalistas que querem fazer com que deixemos nossas vidas no trabalho.

Não ao "emprego" intermitente! Abaixo a Reforma Trabalhista que possibilita esse tipo de "trabalho" em condições análogas à escravidão!

http://www.esquerdadiario.com.br/Rede-de-supermercados-do-Ceara-pagara-R-115-por-mes-para-trabalhadores-intermitentes

Igreja vai distribuir santinho de deputado que votar a Previdência!

D. Reginaldo, de Jales: “Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e honre o ancião!”
 

O Conversa Afiada reproduz artigo de ​Dom Reginaldo Andrietta, bispo de Jales, SP, sobre a "reforma" da Previdência, para destinar dinheiro aos bancos e aos rentistas - como lembrou o Ministro Carlos Gabas - e entregar os brasileiros à previdência privada (dos bancos).

(O artigo será publicado nos sites da CNBB Nacional e Sul1).

Proteção social sem lógica mercantil Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales

O projeto de Reforma da Previdência Social será votado na Câmara dos Deputados tão logo se concluam as negociações do executivo com o legislativo, na forma de “compra de votos” por meio de cargos e emendas parlamentares. Este projeto reduz direitos constitucionais e ameaça a vida de milhões de brasileiros, de modo especial os socialmente vulneráveis.

A Constituição de 1988, ainda em vigor, assegurou um sistema avançado de proteção social, conquistado a duras penas pela classe trabalhadora no bojo das lutas pela redemocratização do Brasil. A classe dominante jamais aceitou esse e outros avanços que, em última instância, apenas asseguram as bases para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa.

O congelamento por 20 anos dos gastos com programas sociais e a recente reforma trabalhista ferem gravemente nossa “Constituição Cidadã”. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional 287, que reforma a Previdência Social, se for aprovada, dificultará o acesso à aposentadoria de milhões de trabalhadores, especialmente rurais, reduzirá drasticamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada, que é o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, e cortará pela metade as pensões de viúvas e viúvos.

Os argumentos utilizados para essa reforma previdenciária são enganadores. O déficit alegado é falso. Essa constatação foi feita pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito, constatando que a Previdência Social é, na realidade superavitária. Causa espanto um dos argumentos utilizados pelo Presidente da República para essa reforma, que o brasileiro daqui a pouco viverá 140 anos.

Nossa Lei Magna está sendo, assim, mutilada. Em consequência, os pobres, já crucificados, estão sendo ainda mais sacrificados com o desmonte descarado do sistema de proteção social. Instaura-se a barbárie. Perde-se a civilidade. O governo de plantão quer que o Estado adote a política de Pilatos. Este “lavou as mãos” na condenação de Jesus. Trata-se da política do “Estado Mínimo” que se exime de sua responsabilidade de proteger sobretudo os mais desvalidos.

O grau de respeito à dignidade humana de uma nação deve ser também medido por seu sistema de proteção social. A Doutrina Social da Igreja é clara na definição do papel do Estado de salvaguardar os direitos sobretudo dos mais pobres, garantindo, por exemplo, acesso a um sistema de proteção social que não esteja submetido à lógica mercantil. Afinal, proteção social deve ser comprada?

Um sinal muito particular de respeito humano é a proteção às pessoas idosas, a ser garantida, especialmente, por uma aposentadoria justa. Clamam aos céus o desprezo sofrido por elas. O Salmo 79,1 traduz, sabiamente, o clamor do idoso: “Não me rejeites na minha velhice; não me desampares quando forem acabando as minhas forças”. O livro de Levítico 19,32 exorta: “Levante-se diante de uma pessoa de cabelos brancos e honre o ancião...!”

Que tal, então, levantarmo-nos em respeito às pessoas idosas de hoje e de amanhã? Que seja um “levante popular”, evidentemente pacífico. Que tal, por exemplo, distribuirmos ostensivamente, “santinhos” com nomes, fotos e partidos políticos dos legisladores que votarem a favor dessa reforma da previdência, denunciando-os em seus “currais eleitorais”? David venceu Golias com uma simples funda. A força dos fracos está nas ações simples e contundentes.

Jales, 23 de novembro de 2017.

Campeonato Brasileiro B - Ceará 1 x 0 ABC


Campeonato Brasileiro B
Ceará 1 x 0 ABC
Gol de Maikon Leite

Narração: Eudes Silva
Comentários: Marcos Varela
Reportagens: Valdo Silva e Ivan Nobre

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RS abre vagas para professores de Ensino Fundamental e Médio. Salário? Zero

Isso mesmo, a ideia é substituir grevistas por voluntários (que nem precisam ter qualificação na área)

Por Caroline Monteiro

Você tem curso superior completo de qualquer área, quer dar aula mesmo sem especialização e não liga de trabalhar de graça? Pois fique atento a uma oportunidade rara (até porque talvez ela dure bem pouco). Na última terça, dia 21, o governo do Rio Grande do Sul abriu inscrições para professores voluntários de Ensinos Fundamental e Médio. Não há remuneração alguma pelo serviço. Obviamente, professores, sindicatos e especialistas em Educação ouvidos por NOVA ESCOLA são contra a política e contestam sua legalidade.

O objetivo da secretaria estadual da Educação (Seduc) é utilizar os docentes voluntários para cobrir as ausências causadas pela greve que dura desde o início de setembro, além de licenças e afastamentos médicos. A portaria, publicada no Diário Oficial e assinada pelo secretário estadual da Educação, Ronald Krummenauer, considera “que o voluntariado é oriundo da participação espontânea, nascida da consciência da responsabilidade social e solidariedade”. O prazo de duração do serviço voluntário será de até um ano, prorrogável por mais um, e, ao final deste período, o voluntário pode assinar novo termo. Você pode ler a portaria aqui.

De acordo com Sonia Rosa, diretora pedagógica da Seduc, “muitos profissionais estão interessados em colaborar com o seu conhecimento”. No entanto, dois dias após publicação da portaria, a secretaria ainda não havia registrado nenhum cadastro. Para se candidatar, basta ao cidadão ser maior de 18 anos e apresentar “diploma de graduação de curso superior”.

O professor Rodrigo*, da Escola Técnica Estadual Frederico Guilherme Schmidt, em São Leopoldo, recebeu a notícia com estranheza. “Não consigo ver quem serão esses voluntários e quem vai se dispor a trabalhar de graça no lugar dos professores”, comentou. A professora Alessandra Bremm, da Escola Estadual Silveira Neto, em Lagoa Vermelha, também acredita que não haverá interessados. “Não tem professor no banco nem para contrato temporário, quem vai querer entrar sem pagamento?”, diz.

Segundo advogado, Constituição não permite

Mesmo que haja pessoas interessadas em trabalhar como professor voluntário dentro das escolas, a atividade pode ser considerada inconstitucional e ilegal, segundo o advogado e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcelo Andreatta. O artigo 37 daConstituiçãoFederal determina que a posse de “cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”. Além disso, oartigo 206 daCF, que fala especificamente sobre Educação, diz que o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, como o da “valorização dos profissionais da Educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas”.

Ainda no artigo 206, o inciso 7 fala sobre a necessidade de padrão de qualidade. “Não é possível garantir padrão de qualidade com professores não remunerados e não selecionados por concursos públicos”, afirma o advogado.

“A portaria é claramente uma afronta ao texto constitucional. Ela também vai contra a leifederal 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso”, diz Marcelo. Essa legislação define que os profissionais da Educação Básica são “aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de Educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”. Ou seja, as atividades descritas pela portaria são as de docência, e por isso elas não deveriam ser consideradas como trabalho voluntário. “Eles estão dizendo que os voluntários farão a mesma coisa que um docente, segundo a Lei do Piso. Isso torna a medida, além de inconstitucional, ilegal”.

Desvalorização da profissão

A atitude não é condenável apenas legalmente, mas também do ponto de vista educacional. Segundo Marcelino Rezende, especialista em financiamento da Educação e professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, não é possível garantir qualidade em uma lógica de trabalho voluntário. “A qualidade do Ensino é um princípio básico. Historicamente, o trabalho voluntário está associado a pessoas com disponibilidade de tempo e de recursos, o que nada tem a ver com a atual situação dos professores brasileiros”, diz.

Para Marcelino, a atitude do governo e da Seduc é de desrespeito aos estudantes e aos professores. “Falta noção mínima sobre dignidade. No mundo todo, há um esforço para se valorizar o professor. Esta medida vai na contramão de tudo isso – vindo de um estado que já foi referência.”

E a greve?

Os servidores públicos do Rio Grande do Sul vivem situação complicada desde 2015, quando o salário começou a ser pago em atraso, em até três parcelas no mês subsequente. “O período máximo de atraso para integralizar os salários foi de 14 dias”, afirma a assessoria de imprensa da Seduc.

O professor Rodrigo*, de São Leopoldo, conta que os educadores começaram a se endividar com o Banrisul, banco estadual gaúcho, devido ao atraso nos salários, e resolveram entrar em greve em setembro. Neste mesmo mês, o governo passou a pagar em dia os salários dos servidores públicos que ganham até R$ 2,5 mil por mês (47% do magistério). Os demais funcionários públicos continuam recebendo com atraso de 11 ou 14 dias. Atualmente, devido à greve, 29 escolas permanecem totalmente paralisadas e 391 têm greve parcial (com ausência de ao menos um professor). A rede estadual tem 2.545 escolas ativas. Os dados são da secretaria da Educação.

Considerando o contexto da greve, o advogado Marcelo Andreatta considera que esta é mais uma das afrontas da portaria. “É uma estratégia de enfrentamento ao direito à manifestação. Colocar o voluntariado para tampar a greve revela como essa gestão compreende o ensino”, diz.

Questionada, Sonia Rosa, da Seduc, reconhece que a greve é legítima, mas afirma que o direito à Educação, neste caso, se sobressai. "É para garantir que os alunos terminem o ano letivo que se tomou essa alternativa. Nosso foco é o aluno. A manifestação é legítima, mas também não se pode desconsiderar a pressão da comunidade familiar para que seus filhos voltem a ter aulas."

Nesta sexta, 24 de novembro, o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (CPERS) se reúne em assembleia geral para definir os rumos das manifestações, e por causa da agenda, não pode dar entrevista a NOVA ESCOLA. Em seu site, eles publicaram uma nota de repúdio à portaria. "Em uma ação claramente orientada para coibir o legítimo movimento grevista da categoria, o Governo do Estado termina por impor à sociedade práticas antissindicais condenadas em todo o mundo pela Organização Internacional do Trabalho – OIT". A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul que não se pronunciou porque nenhuma denúncia foi protocolada em relação à portaria.

https://novaescola.org.br/conteudo/9092/rs-abre-vagas-para-professores-de-ensino-fundamental-e-medio-salario-zero?utm_source=tag_novaescola&utm_medium=facebook&utm_campaign=site&utm_content=link

Sindicato APEOC e outras entidades têm reunião com superintendente do ISSEC

O Movimento em Defesa do Instituto de Saúde do Servidor do Estado do Ceará, formado por entidades representativas de classe de servidores estaduais, teve um encontro com o superintendente do Instituto, Francisco José Carvalho, na manhã desta sexta-feira (24), na própria sede do órgão. O objetivo foi apresentar ao gestor os princípios defendidos pelas entidades para a revitalização do ISSEC. 
 
São eles:

1. Fortalecimento do ISSEC público com atendimento amplo e de qualidade;
2. Gestão tripartite (Issec, Governo e Servidores) com transparência;
3. Triplicar os recursos destinados aos atendimentos em saúde;
4. Atender no interior do estado e na capital;
5. Sem limites de consultas e exames;
6. Governo aplicar no mínimo 0,68% da receita corrente líquida ou no mínimo 120 milhões com um índice de revisão anual;
7. Participação dos servidores definida pelos servidores considerando a renda e idade.

Helano Maia representou o Sindicato APEOC no encontro. Além dele, dirigentes do Sindsaúde, MOVA-SE, Asseec, Sindetran, Sindagre e Asenmesc também participaram da reunião.

Encaminhamentos

A pedido dos dirigentes das entidades de classe, a direção do ISSEC se comprometeu a enviar informações relativas aos usuários para novos estudos por parte do grupo. Também foi solicitada uma reunião conjunta entre os representantes das entidades, superintendência do ISSEC, Secretaria do Planejamento e Casa Civil do Governo do Estado.

https://www.apeoc.org.br/sindicato-apeoc-e-outras-entidades-tem-reuniao-com-superintendente-do-issec/

Ator Pedro Cardoso protesta contra presidente da EBC, aponta racismo e deixa programa ao vivo

Por Fábio Góis

O ator Pedro Cardoso, eternizado no personagem Agostinho Carrara, de “A Grande Família” (TV Globo), deixou o programa Sem Censura, que era exibido ao vivo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) nesta quinta-feira (23), em protesto contra a postura do presidente da EBC, Laerte Rimoli, e em apoio à greve de funcionários do grupo. Na intervenção, o artista abordou também a questão do racismo, prática atribuída a Rimoli em postagens feitas pelo dirigente nas redes sociais (leia mais abaixo).

“O que eu soube quando cheguei aqui é que o presidente desta empresa – que é uma empresa que pertence ao povo brasileiro – fez comentários extremamente inapropriados a respeito do que teria dito uma colega minha, que tem a presença do sangue africano visível na pele, porque o sangue africano está presente em todos nós e, em alguns de nós, está presente também na pele”, declarou o ator, que está no Brasil para lançar O livro dos títulos, de sua autoria (veja vídeo abaixo).

A colega em questão é a atriz negra Taís Araújo, que fez declarações sobre o racismo e foi ridicularizada por Laerte Rimoli nas redes sociais. Às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Taís foi uma das convidadas para palestra realizada no teatro TEDX, em São Paulo, no dia 6 de novembro, com o objetivo de debater o preconceito de raça e os problemas sociais dele decorrentes e enfrentados pelo povo negro. Com o mote “Mulheres que Inspiram”, o evento serviu para que personalidades dialogassem com o público sobre o assunto, e a atriz relatou a dificuldade que enfrenta com seus dois filhos negros.

“A cor do meu filho faz com que as pessoas mudem de calçada”, revelou a atriz.

Laerte Rimoli foi às redes ridicularizar o comentário de Taís, casada com outro ator negro e referência no combate ao racismo no Brasil, Lázaro Ramos. No último domingo (19), compartilhou postagens como a que exibe um homem ao lado de um avião, ambos em queda livre. “Passageiro pula de avião ao constatar que Taís Araújo estava a bordo”, diz a legenda do meme (foto/ilustração e texto que costumam viralizar na internet).

Veja no vídeo:

Em outros registros, Rimoli posta imagens no Facebook com humor duvidoso. Entre elas a que exibe uma criança branca correndo em imagem que se sobrepõe à foto de Taís com seu filho, acompanhada do seguinte texto: “Quando você percebe que é o filho de Taís Araújo na calçada”.

Em apoio à atriz e em protesto contra Rimoli, artistas, jornalistas e até parlamentares passaram a se manifestar, e não só nas redes. No protesto de Pedro Cardoso, fica clara também a revolta do ator com o contexto político e o fato de o jornalista ter aceitado compor o governo Michel Temer, repleto de investigados na Operação Lava Jato, a exemplo do próprio Temer, e acusado de patrocinar políticas excludentes e retrógradas, de desrespeito às minorias.

“Eu, diante deste governo que está governando o Brasil, eu tenho muita convicção de que as pessoas que estão fazendo esta greve provavelmente estão cobertas de razão”, acrescentou o ator, que não foi interrompido em sua fala e recebeu os cumprimentos da apresentadora Katy Navarro, uma das substitutas de Leda Nagle no comando do programa.

Outro lado

Por meio de nota (veja abaixo), a EBC diz que o fato de o ator ter podido falar ao vivo “é a prova viva” de que a empresa de veículo é “plural” e “democrática”. No entanto, segundo relatos de jornalistas da própria empresa, são muitas as restrições impostas pela cúpula da EBC ao noticiário, principalmente no que diz respeito ao conteúdo sobre Temer, denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Profissionais da EBC fazem greve desde 14 de novembro nas praças de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Entre as reivindicações, a revisão de decisões como congelamento de salários e extinção de benefícios como cesta-alimentação, segundo o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

Apuração do portal UOL diz que diversos programas da empresa passaram a ser gravados com antecedência, antes da veiculação, de maneira a evitar protestos e declarações contra Temer ao vivo – como o “Fora Temer” que ganhou as transmissões ao vivo em todas as emissoras, inclusive TV Brasil, da EBC. É justamente a greve que tem imposto a exibição dos programas ao vivo, como o Sem Censura.

Leia o que disse Pedro Cardoso ao vivo:

“Peço desculpas, mas não vou responder a essa pergunta e nem a nenhuma outra. Porque, quando eu cheguei aqui, hoje, encontrei uma empresa que está em greve. E eu não participo de programas de empresas que estão em greve. Eu vim sentar aqui porque, além da greve – que não me cabe julgar, não conheço a negociação, não estou a par, também não me cabe emitir opinião a respeito de quem está fazendo a greve ou de quem está, aqui, trabalhando; cabe a mim o maior respeito a todos vocês, aos que estão parados, aos que estão trabalhando e aos que estão aqui –, mas eu, diante deste governo que está governando o Brasil, eu tenho muita convicção de que as pessoas que estão fazendo esta greve provavelmente estão cobertas de razão. Então, não vou falar do assunto que vim aqui falar e de nenhum outro. E o que eu soube, também, quando cheguei aqui, é que o presidente desta empresa – que é uma empresa que pertence ao povo brasileiro – fez comentários extremamente inapropriados a respeito do que teria dito uma colega minha, que tem a presença do sangue africano visível na pele, porque o sangue africano está presente em todos nós e, em alguns de nós, está presente também na pele. Mas em todos nós ele está. Então, se esta empresa, que é a casa do povo brasileiro, tem na presidência uma pessoa que fala contra isso, eu não posso falar do assunto que eu vim falar aqui. Tenho imenso respeito por todos vocês que estão aqui, peço desculpas, porque eu vou me levantar em respeito aos grevistas.”

Leia a nota da EBC:

O ator Pedro Cardoso expressou-se livremente no programa Sem Censura nesta tarde. Esta postura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é o resultado da diretriz jornalística e profissional implementada pela atual direção.

Nossa programação é a prova viva – e ao vivo – de que esta empresa de comunicação pública é plural, é democrática, acolhe a diversidade de opinião e respeita a lei, inclusive o direito de greve.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/video-ator-pedro-cardoso-protesta-contra-presidente-da-ebc-aponta-racismo-e-deixa-programa-ao-vivo/

VÍDEO: em homenagem ao aniversário de 4 anos de apreensão do Helicoca, nosso documentário



No dia 24 de novembro de 2013, a Polícia Federal interceptou a aeronave que pertencia à empresa do então deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador Zezé Perrella. Nenhum dos dois respondeu judicialmente. Em 2016, Gustavo foi nomeado Secretário Nacional do Futebol do governo Temer


Escola de Fortaleza rejeita renovação de matrícula de menina trans

Nesta terça-feira, 21, a Escola Educar Sesc, no bairro Montese, rejeitou a matrícula de uma adolescente de 13 anos que estuda na instituição desde os dois anos. Mãe da menina, Mara* publicou relato no Facebook em que denuncia prática transfóbica contra a filha Lara*. A direção "recomendou" que a família procurasse outra escola para "atender às necessidades" da aluna.

Em outubro, O POVO publicou reportagem sobre a transição que Lara vivencia para o gênero feminino.

Conforme a publicação, a escola não respeitou a adoção do nome social, garantido pela resolução nº 12/2015 do Conselho de Combate à Discriminação e Pomoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). A resolução garante o tratamento por nome social "em todos os níveis e modalidades" mediante solicitação da pessoa interessada, sem qualquer tipo de objeção.

"Desrespeitava o nome social, colocando o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações, boletins, a submetendo ao constrangimento. O banheiro feminino também lhe foi negado, com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação", escreveu a mãe. Lara também não conseguiu usar o nome social na carteira de estudante, perdendo o direito à meia.

"'Recomendaram' que nossa família procure outra escola, que possa atender 'as necessidades' dela", relata. "Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas não vão fazer a matrícula dela para o ano de 2018. E quando eu questionei nos escorraçaram: 'os acompanhem, já terminamos a reunião'. Lara e nós, pais, nunca nos sentimos tão constrangidos, humilhados, diminuídos, desrespeitados".

A família de Lara registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa). O Centro de Referência LGBT Janaina Dutra acompanha o caso.

Questionada pelo O POVO Online sobre a matrícula da estudante para 2018, a escola responde, usando o nome civil da criança, que a matrícula continua vigente para este ano. A última prova de Lara foi realizada nesta terça-feira.

A instituição assume que a família foi chamada para conversar "sobre a situação da mudança do nome e comportamento" e que o nome social ainda não foi incluído no sistema nacional por falta do "campo" para incluir.

"O nome civil do aluno precisa estar presente em toda a sua documentação. Esta mudança só se dá por via judicial", diz a gerente do programação Educação, Sílvia Maia. Ela afirma ainda que o nome social é usado na chamada e entre os colegas de turma. A resolução disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal não cita necessidade de procedimento judicial para a inclusão do nome social.

Coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, Tel Cândido sustenta que o uso preferencial do nome social nos registros internos das intituições, tratamento interpessoal e uso dos espaços é um direito regulamentado pela resolução do CNCD/LGBT. A preferência também é regulamentada em todo o território estadual por meio da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

"Se confirmado o que a mãe declara, o que está em jogo é mais do que uma questão burocrática. É uma proposta de educação e projeto de sociedade que se propõe a ser crítico", afirma. "É tão sério e cotidiano que mais de 35% das pessoas que foram assistidas pelo Centro no primeiro semestre não chegaram a concluir o Ensino Médio".

* Os sobrenomes foram retirados a pedido da família.

https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2017/11/escola-de-fortaleza-rejeita-renovacao-de-matricula-de-menina-trans.html

Morreu barítono russo Dmitri Hvorostovsky

Cantor de ópera de 55 anos diagnosticado com um tumor cerebral em 2015, que o levou a abandonar os palcos meses antes da morte

O barítono russo Dmitri Hvorostovsky morreu nesta quarta-feira, em Londres, onde vivia, depois de ter sido diagnosticado com um tumor cerebral em 2015, que o levou a abandonar os palcos meses antes da morte.

De acordo com a agência que o representava, o cantor “morreu em paz”, rodeado pela família.

"Que o calor da sua voz e o seu espírito estejam sempre conosco”, acrescentou o comunicado.

Considerado um dos mais relevantes cantores de ópera da sua geração, Hvorostovsky encabeçou peças nas maiores salas do mundo, tendo passado pela Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde cantou repertório de câmara de compositores russos, como os ciclos "The Nursery" e "Songs and Dances of Death", de Modest Mussorgsky.

O diretor-geral do Teatro Bolshoi, Vladimir Urin, considerou a morte do barítono “um desastre”, citado pela agência Tass, lamentando que Hvorostovsky nunca tivesse chegado a atuar naquele espaço.

Por seu lado, o porta-voz da presidência russa, Dmitry Peskov, classificou o barítono um “tesouro da cultura russa e mundial”.

O crítico britânico Norman Lebrecht, da BBC3, recordou hoje o barítono russo, como "o melhor 'Eugene Onegin' da atualidade, o Don Giovanni mais sensual e o dominante Rigoletto", numa referência às suas interpretações dos protagonistas de Tchaikovsky, Mozart e Verdi.

Nascido na cidade de Krasnoyarsk, na Sibéria, Hvorostovsky desenvolveu uma carreira de renome desde a década de 1980, depois de escapar a uma vida nas ruas, enquanto adolescente, e de conseguir ultrapassar um problema com o álcool que podia ter posto fim a um percurso aplaudido pela crítica e pelos públicos que o viram e ouviram, como recorda o New York Times.

Em 1989, venceu a competição internacional de canto lírico, em Cardiff, no Reino Unido, batendo o barítono Bryn Terfel.

Segundo a biografia patente no 'site' oficial, o Hvorostovsky foi o primeiro cantor de ópera a realizar um concerto a solo com orquestra e coro na praça Vermelha, em Moscovo, que foi transmitido em mais de 25 países.

Em maio, apresentou-se na Metropolitan Opera Gala, em Nova Iorque, onde surpreendeu o público presente com uma aparição inesperada em palco, para cantar "Cortigiani, vil razza dannata", do "Rigoletto", de Verdi. No mês anterior, cancelara a participação no elenco de "Eugeni Oneguin", de Tchaikovsky, naquele teatro.

Em junho, atuaria pela última vez, em Krasnoyarsk, a sua cidade natal. 
 

Lançado edital de seleção para Gestores Escolares da rede estadual

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), lançou nesta quarta-feira (22) o Edital Nº24/2017 de seleção de Gestores Escolares da rede pública estadual. As inscrições iniciam às 9h do dia 27 de novembro, e seguem até o dia 06 de dezembro, e serão feitas exclusivamente via internet, no site http://certificacaodegestores.ced.ce.gov.br
 
Acesse ao edital AQUI

A seleção é uma realização do Centro de Educação a Distância (CED) e será exclusiva para candidatos aprovados na primeira etapa de processos seletivos anteriores. Os concorrentes terão que realizar um curso de atualização em Gestão Escolar, e uma prova escrita. Para participar da seleção, o candidato precisa estar em dia com obrigações eleitorais (em caso de candidatos do sexo masculino, também com militares); não ter antecedentes criminais; não ter sofrido pena por procedimento administrativo disciplinar, civil ou criminal nos últimos quatro anos; possuir graduação superior; e ter experiência mínima de dois anos de docência comprovada. 

Curso de atualização

Todos os candidatos terão que participar do curso de atualização em gestão escolar, com carga horária de 100h. Só poderão realizar a prova escrita os concorrentes que obtiverem média desejável na formação. As aulas serão ofertadas a distância, de 13 de dezembro até 07 de janeiro, no endereço eletrônico http://avaced.seduc.ce.gov.br. A carga horária será dividida em cinco módulos: Introdução ao Ambiente Virtual, Legislação Educacional, Gestão Democrática e Participativa, Gestão Pedagógica e de Resultados Educacionais e Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige). A divulgação final da relação de candidatos aptos a fazer a prova será no dia 11 de janeiro. 

Prova

A avaliação escrita será realizada no dia 14 de janeiro de 2018, de 9h às 11h30. A prova será baseada no conteúdo do Curso de Atualização em Gestão Escolar. O resultado final será divulgado no dia 23 de janeiro através do site http://certificacaodegestores.ced.ce.gov.br

Academia APEOC

O Sindicato APEOC realizará uma edição para preparar os candidatos interessados em participar da seleção pública de Gestores Escolares do Estado. O conteúdo das aulas será correspondente ao exigido no edital. Mais informações sobre as inscrições em breve.

https://www.apeoc.org.br/lancado-edital-de-selecao-para-gestores-escolares-da-rede-estadual/

Anthony e Rosinha Garotinho são presos no RJ

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacaezs, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.


Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22).
 
A Polícia Federal está fazendo agora de manhã uma operação em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio. Um dos alvos da operação é o ex-secretário de governo da ex-prefeita, Rosinha Garotinho. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade.

Justiça revogou prisão do ex-governador em setembro

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político chegou a ser preso no dia 13 de setembro, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

https://g1.globo.com/rj/norte-fluminense/noticia/anthony-e-rosinha-garotinho-sao-presos.ghtml

TJRJ anula efeitos da sessão da Alerj que soltou deputados

 
Por Cristina Indio do Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu hoje (21) os efeitos da sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) da última sexta-feira (17) que determinou a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, presos no dia anterior pela Polícia Federal.

A liminar do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que pedia a anulação da votação por desrespeito a uma ordem judicial que determinava a abertura das galerias do plenário para o público. A suspensão vale até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJRJ, que definirá se a sessão será anulada ou não.

No pedido, o MP argumentou que, ao impedir a entrada do público nas galerias da Alerj, o presidente em exercício da Casa, deputado Wagner Montes (PRB), e a Mesa Diretora não obedeceram aos “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito, vedando o livre acesso de cidadãos fluminenses às galerias da Assembleia, de forma a camuflar a sessão pública”.

Na decisão desta terça-feira, o desembargador deu prazo de dez dias, a contar de amanhã (22), para que Montes e a Mesa Diretora da Alerj prestem informações sobre o episódio.

Volta à prisão

No começo da tarde, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu uma nova ordem de prisão e afastamento do cargo para os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três já se apresentaram à Polícia Federal.

O TRF2 entendeu que a Alerj extrapolou suas atribuições constitucionais ao ordenar a libertação dos três parlamentares após votação sem comunicar o tribunal, que havia decretado a prisão.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-11/tjrj-anula-efeitos-da-sessao-da-alerj-que-soltou-deputados

APEOC - Anizio Melo é eleito presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do NE

Anizio Melo, presidente estadual do Sindicato APEOC, foi eleito presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação do Nordeste (FETENE). A escolha foi feita em uma Assembleia de pró-fundação da entidade, durante a reunião do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Toda a diretoria executiva também foi eleita. A Federação vai abranger sindicatos de Educação de todo o Nordeste, tanto municipais como estaduais. O evento ocorreu neste domingo (19), em Contagem, no estado de Minas Gerais.

Na ocasião, dirigentes do Sindicato APEOC estiveram presentes na reunião. Entre eles, o secretário-geral, Helano Maia; o secretário executivo adjunto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Alessandro Carvalho; Hélder Nogueira, secretário de finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Solange Sousa, integrante do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE).

Anizio Melo agradeceu a confiança dos dirigentes e creditou a indicação do nome dele à dedicação e empenho com que vem atuando há décadas em defesa dos trabalhadores da Educação. Anizio destacou a necessidade de mobilização de toda a categoria em lutas estratégias não só no Nordeste mas em todo o país, como o Novo Fundeb e a conquista dos precatórios do Fundef na valorização do Magistério.

https://www.apeoc.org.br/anizio-melo-e-eleito-presidente-da-federacao-dos-trabalhadores-em-educacao-do-ne/

Executivo investigado em escândalo da Fifa é assassinado no México

Adolfo Lagos, vice-presidente da Televisa, foi assassinado neste domingo na Cidade do México, enquanto andava de bicicleta. De acordo com a versão de testemunhas, dois homens que estavam numa moto abordaram o executivo, que foi atingido por tiros. Largos chegou a ser levado para um hospital local, mas não resistiu aos ferimentos. Ele tinha 69 anos. 
 


Segundo um comunicado da Promotoria geral de Justiça do Estado do México (FGJEM), Adolfo Lagos sofreu uma tentativa de assalto enquanto transitava de bicicleta pela rodovia Tulancingo-Pirámides, acompanhado de escolta. O diário ‘Milenio’ afirma ainda que um dos agressores foi ferido, mas conseguiu escapar.

Lagos é o segundo latino-americano envolvido no escândalo da FIFA que morre nos últimos dias. Na terça-feira passada, o advogado Jorge Alejandro Delhon teria se jogado na frente de um trem, em Lanús, na Argentina. A polícia local fala em suicídio. Delhon era funcionário de uma empresa acusada de corrupção por Alejandro Burzaco, executivo argentino que confessou participar de corrupção no futebol sul-americano.

Alejandro Burzaco é uma das testemunhas chamadas por promotores dos Estados Unidos para participar do julgamento de ex-dirigentes de futebol acusados de corrupção no escândalo da Fifa. Durante as investigações, o empresário afirmou que diversas empresas de mídia que disputam direitos de transmissão da Copa do Mundo pagavam propinas a cartolas, citando a TV Globo, a Media Pro (Espanha), a Fox Sports (EUA) e a Televisa (México).

http://espn.uol.com.br/noticia/744568_executivo-investigado-em-escandalo-da-fifa-e-assassinado-no-mexico

APEOC - Publicados mais 217 atos de Estabilidade

O Sindicato APEOC continua a comemorar a efetivação dos processos de estabilidade dos professores convocados no último concurso da Secretaria da Educação do Estado, realizado em 2013. Na última sexta-feira (17), foram publicados 217 novos atos de estabilidade no Diário Oficial do Estado. Até o momento, 2.185 professores já tiveram suas estabilidades efetivadas.


Negociação

A negociação para a efetivação das estabilidades não foi fácil. O Sindicato APEOC vinha pressionando o Estado e a Secretaria da Educação há vários meses. No dia 09 de outubro, o governador Camilo Santana anunciou em solenidade no Palácio da Abolição que 2.450 atos seriam publicados até o final do mês. No dia 18 de outubro, a direção do Sindicato APEOC participou de audiência da Mesa de Negociação com a Seduc e cobrou celeridade na publicação dos processos. Diante da demora, o presidente do Sindicato, Anizio Melo, foi ao Palácio da Abolição no último dia 26 de outubro pressionar o Executivo a dar mais agilidade nesse trabalho. Durante todo esse período, o Sindicato APEOC esteve vigilante e fez a pressão necessária para que as publicações fossem efetivadas.

Lutamos e Conquistamos!

O Sindicato APEOC lembra que as publicações ocorrem aproximadamente três meses depois dos servidores terem cumprido o estágio probatório, um dos processos mais curtos da história da Secretaria da Educação. Isso demonstra o quanto a pressão e a força da categoria, por meio da ação qualificada do Sindicato, fazem a diferença. Essa cobrança foi reforçada no Plano de Lutas do Sindicato APEOC de 2017, entregue à Seduc e ao Gabinete do Governador em janeiro deste ano.

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