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Sindicato APEOC rebate em nota Sindicato dos Professores de Maracanaú

O Sindicato APEOC manda nota para o Blog abordando protesto, realizado nesta quarta-feira, pelo Suprema, o sindicato dos professores de Maracanaú (RMF) e que envolve o pagamento de precatórios do Fundef. Confira:


  1. A ação do Sindicato APEOC em favor dos precatórios para Educação e valorização do Magistério é reconhecida em todo país. Já participamos de eventos em várias regiões do Brasil, a convite de sindicatos e outras instituições, para apresentar as estratégias política e jurídica adotadas nesta luta;
  2. No caso específico de Maracanaú, a intervenção do Sindicato APEOC evitou que o recurso do precatório fosse gasto pela Prefeitura com pagamento de dívidas do Município com a União, no caso, com a Previdência;
  3. A ação do Sindicato APEOC possibilitou o início da disputa pelos 60% do precatório para investimento na valorização do Magistério, via Justiça ou pela negociação;
  4. Vale ressaltar que, apesar do bloqueio, a decisão judicial vigente não vincula a obrigatoriedade do pagamento de 60% do precatório para professores;
  5. Solicitar o desbloqueio da verba nas condições postas atualmente é um risco do ponto de vista jurídico e administrativo, pois a Prefeitura pode investir o dinheiro em outras áreas;
  6. Para encaminhar o desbloqueio, o Sindicato APEOC esclarece que primeiramente a categoria deve decidir, de forma soberana em assembleia, os percentuais mínimos de investimento e a forma de distribuição da verba. Após essa etapa, o Suprema deve formalizar junto à Prefeitura a decisão da categoria. Se a Prefeitura acatar o que foi determinado pelos professores, esse acordo deve ser homologado na Justiça Federal. Se assim for procedido, o Sindicato APEOC se compromete a não interferir no devido processo judicial, somando-se à ação em favor dos profissionais do Magistério.
  7. O Sindicato APEOC lembra que em todos os encontros realizados entre as duas entidades sindicais, a luta pelos 60% é o ponto de unidade;
  8. A direção do Sindicato APEOC adverte que a negociação a respeito do precatório do Fundef de Maracanaú se dá no âmbito das presidências das duas entidades (APEOC e Suprema), dispensando a intervenção de dirigentes de outras instituições;
  9. O Sindicato APEOC não entende os discursos caluniosos e agressivos contra a entidade, que é considerada referência nacional na defesa dos precatórios do Fundef para Educação e valorização do Magistério;
  10. O Sindicato APEOC não considera o “destempero” verbal, a irresponsabilidade e a falta de abertura para o diálogo compatíveis com a grande luta que travamos em defesa da Escola Pública e de seus profissionais;
  11. Nossos opositores são as prefeituras e as empreiteiras e não as entidades sindicais que atuam, ou deveriam atuar, em defesa dos profissionais da Educação;
  12. O Sindicato APEOC acredita no bom senso dos trabalhadores da Educação de Maracanaú, que saberão avaliar os reais interesses contidos nessa disputa.

*Anizio Melo

Presidente do Sindicato APEOC.

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