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TCU isenta Dilma de irregularidade na compra de Pasadena

Segundo o órgão, Conselho de Administração da Petrobras, dirigido pela ex-presidenta da República, recusou a negociação da estatal

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da estatal, à época presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer "ato de gestão irregular" na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006.

A ex-presidenta já havia sido isentada, em 2014, pelo episódio. Porém, Nestor Cerveró, que conduziu o negócio, e o ex-senador Delcídio do Amaral, afirmaram – em acordo de delação premiada – que Dilma chancelou a transação mesmo sabendo de potenciais problemas. Entretanto, analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contrariam a versão dos delatores.

Em 2006, a Petrobras fez o pagamento de US$ 360 milhões por 50% da refinaria de Pasadena, junto à empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Já em 2007, a estatal brasileira e a Astra firmaram um acordo, pelo qual a Petrobras se comprometia a comprar a outra metade, no valor de US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Cerveró. Entretanto, em 2008, o Conselho de Administração, presidido por Dilma, negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.

O TCU diz que o Conselho recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado "no mérito" sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena. Para o órgão, a responsabilidade do negócio é restrita a Cerveró e ao ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

"Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena", diz o texto dos auditores. "Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos."

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