Processos contra mineradora Samarco após desastre de Mariana ~ Pacatuba Em Foco
Tecnologia do Blogger.

APEOC

Postagens Populares









Ouça-nos em seu celular ou tablet. Baixe um dos seguintes Aplicativos no Google Play: - RádiosNet; - TuneIn; - Irádios;

VEM COMIGO!!!


Processos contra mineradora Samarco após desastre de Mariana

A mineradora Samarco, cujas controladoras são a Vale e a BHP Billiton, responde a vários processos na Justiça após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A Justiça Federal suspendeu, em julho deste ano, a ação criminal sobre as 19 mortes.

O acidente, considerado o maior desastre ambiental do país, foi em novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram. Um dos corpos nunca foi encontrado. Os milhões de metros cúbicos que vazaram no rompimento da barragem atingiram o Rio Doce chegaram ao mar, no Espírito Santo.

Veja abaixo alguns os processos aos quais a Samarco responde.

Processo criminal

Em 18 de novembro de 20116, a Samarco, suas controladoras Vale e BHP Billiton e a VogBr, além de 22 pessoas, se tornaram rés em um processo criminal que investiga as 19 mortes como homicídio. À época da denúncia, a Samarco disse, por meio de nota, que ainda não havia sido citada no processo, e que o MPF desconsiderou provas que comprovam que a empresa não sabia dos riscos de rompimento de suas estruturas.

Este processo foi suspenso em julho de 2017, após dois dos réus alegarem ilegalidade no período autorizado para a quebra do sigilo telefônico. Sobre a suspensão, a mineradora disse que não iria se pronunciar.

Processos por danos ambientais

Comitê interfederativo - Em março deste ano, a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou em parte o acordo preliminar firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, permitindo que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Em julho deste ano, a Justiça Federal suspendeu o processo ambiental até o dia 30 de outubro, prazo para que a Samarco, a Vale e a BHP Billiton cheguem a um acordo com a União e o MPF em relação às medidas que serão tomadas como indenização pelo desastre ambiental.

Sobre a homologação, a mineradora disse, à época, que o termo "estabelece a contratação de experts escolhidos pelo MPF e pagos pela Samarco para analisar o andamento dos 41 programas socioeconômicos e socioambientais do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado em março de 2016 entre as empresas e os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo".

Acordo anulado - Antes deste processo, um outro acordo entre governos federal e estadual de Minas Gerais e do Espírito Santo, Samarco e suas controladoras havia sido anulado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O pedido de anulação foi feito pelo MPF, após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o acordo não ouviu as pessoas diretamente prejudicadas pelo desastre ambiental.

Qualidade da água - Em março deste ano, a pedido da própria Samarco, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu processos contra a mineradora motivados por causa da qualidade da água do Rio Doce. A decisão vale até que seja definida a competência dos Juizados Especiais para tratar as das ações. Segundo o TJMG, muitas dessas ações foram iniciadas nos Juizados Especiais de Governador Valadares, no Leste do estado, e em outras cidades que tiveram abastecimento afetado pelo rompimento da barragem.

A mineradora alegou que os Juizados Especiais não teriam competência para o julgamento das ações, pois a medição da qualidade da água requer prova pericial complexa.

Processos civis

Ações indenizatórias - Em marco de 2016, a Justiça Federal decidiu que a ação civil pública que bloqueou R$ 300 milhões da mineradora Samarco para reparação de danos a atingidos pelo rompimento da barragem iria ficar a cargo da Comarca de Mariana. O Ministério Público em Mariana tem atuado em ações de reparação como benefícios e salários como indenização às famílias dos 19 mortos e de outras vítimas que tiveram algum prejuízo com o desastre.

À época, a Samarco informou que continuará trabalhando na construção de soluções em parceria com as instituições, com os impactados e com o Ministério Público de Minas Gerais.

Pescador ganha indenização - Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinaram, em caráter liminar, que a mineradora Samarco pagasse pensão mensal de R$ 3,5 mil a um pescador de Ponte Nova, na Zona da Mata, que ficou impedido de exercer a profissão.

O pescador alegou no processo que não tem mais fonte de renda desde o acidente, já que vivia da venda dos peixes que ele pescava no Rio Doce, poluído pela enxurrada de lama da barragem.

A Samarco afirmou, à época da decisão, que não foi citada na ação que tramita na comarca de Ponte Nova. Porém, segundo o TJMG, a mineradora foi intimada no julgamento deste recurso de antecipação de tutela, mas não se manifestou.

Indenização por falta de água - Em março deste ano, o TJMG, a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e a Fundação Renova assinaram um termo de colaboração para tentar agilizar o pagamento de indenizações pelo desabastecimento de água em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, provocado pelo rompimento da barragem de Fundão. O valor que tem vinha sendo pago era de R$ 1 mil por cada membro da família, com acréscimo de 10% para menores de 12 anos, idosos ou pessoas em condições de vulnerabilidade.

Durante o evento, o presidente da Samarco, Roberto Carvalho, disse que o termo representa mais um passo do compromisso da Samarco de “reparar e compensar todo e qualquer impacto causado pelo rompimento da barragem de Fundão”.

Pescadores indenizados - No dia 26 de julho deste ano, um acordo assinado pela Fundação Renova e pela Samarco prevê o pagamento de auxílio financeiro emergencial a 28 pescadores de Governador Valadares, no Leste de Minas. O acordo, firmado com intermediação do Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos, prevê compensação financeira aso pescadores em razão do rompimento da barragem de Mariana, em 2015. O valor a ser recebido por cada pescador não foi informado. A Samarco não quis comentar o assunto.

Acordos trabalhistas

Sem demissão coletiva - Um acordo firmado entre representantes da Samarco– cujas donas são a Vale e a BHP – e dos trabalhadores da mineradora, assinado em 18 de novembro de 2016, definiu que não haveria demissão coletiva até 31 de março de 2017. Até a data, a empresa se comprometeu a manter os postos de trabalho de 1,8 mil empregados que não aderiram a programas de demissão voluntária em Minas Gerais e no Espírito Santo.

À época, a Samarco disse que “entende-se por dispensa coletiva as reduções superiores a 1% do quadro efetivo por mês”. Também foi definido que, antes de efetuar novos desligamentos previstos no prazo acima, haverá reunião com as entidades sindicais para dialogar sobre possíveis soluções para a preservação dos empregos em 2017.

Programa de Demissão Voluntária - Em junho, a Samarco propôs o Programa de Demissão Voluntária (PDV) com a meta de demitir 1,2 mil dos cerca de 3 mil empregados em MG e ES. Segundo a empresa, 924 pessoas haviam aderido voluntariamente ao programa até a data. Deste total, 854 deixariam os cargos até 29 de julho de 2016; os outros 70 tiveram a saída postergada para até 31 de dezembro do mesmo ano. Por meio do Programa de Demissão Involuntária (PDI), outras 153 pessoas foram demitidas até 30 setembro.

Layoffs - Em 6 de julho de 2017, a mineradora prorrogou o layoff de cerca de 800 funcionários até o fim de outubro. Inicialmente, a suspensão dos contratos de trabalho, que começou em junho, duraria dois meses. Os empregados que tiverem seus contratos de trabalho suspensos recebem uma bolsa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de cerca de R$ 1,6 mil e cursos de qualificação. A mineradora informou que complementa o valor da bolsa para manter o rendimento líquido dos empregados e mantém todos os benefícios, como o plano de saúde e vale-alimentação.

Este é o terceiro período de layoff após o rompimento de Fundão. Por causa do desastre, a empresa já havia concedido um período de licença remunerada e férias coletivas em 2015.

Volta das atividades da Samarco

Em 6 de junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão judicial que obrigava o município de Santa Bárbara (MG) a se posicionar sobre a atuação da mineradora Samarco na região. Para reiniciar a produção, interrompida desde o desastre de Mariana, a Samarco precisa voltar a captar água no município.

No mesmo dia, o prefeito de Santa Bárbara, Leris Felisberto Braga, disse que a mineradora não apresentou estudo para avaliação, exigência da legislação municipal e que, portanto, ela mesmo era causadora do impasse no processo de licenciamento. Segundo ele, ao invés de apresentar o estudo, a mineradora procurou a Justiça.

Santa Bárbara é a única entre as cidades que abrigam empreendimentos da empresa que ainda não assinou a carta de conformidade, documento que permitiria à empresa receber uma das duas licenças necessárias para a retomada de suas atividades.

Em nota, a Samarco informou que iria recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e alegou que a carta de conformidade “não produz qualquer impacto negativo aos interesses da coletividade, apenas permite que o órgão competente (SEMAD/MG) inicie sua análise, avaliando os impactos ambientais, pelo que não há o risco de lesão à ordem e economias públicas alegado pelo município, que justificasse a liminar proferida pelo STF”.

A mineradora disse ainda que “confia que os argumentos utilizados pela Prefeitura para justificar o pedido de liminar não resistirão à exposição dos fatos a ser apresentada em recurso”.

←  Anterior Proxima  → Inicio

Futebol Ao Vivo

Futebol Ao Vivo

Participe pelo Whatsapp 85 981398080

Mais Acessadas

Total de Visualizações