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segunda-feira, 10 de julho de 2017

Relator apresenta parecer favorável para denúncia contra Temer

Em seu relatório contra o peemedebista apresentado nesta segunda-feira 10, Sergio Zveiter afirmou que indícios "são sérios o suficiente"

O deputado Sergio Zveiter, relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável para a Câmara autorizar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da denúncia de corrupção passiva contra o atual presidente

De acordo com o relator, os indícios "são sérios o suficiente" para garantir a abertura da ação. "As provas concretas são obrigatórias no fim do processo, mas para o recebimento da denúncia bastam os indícios", declarou Zveiter. "É preciso apurar as delações da JBS, o envolvimento de Temer no recebimento dos supostos 500 mil reais por meio de Rocha Loures, a regularidade do encontro entre Temer e Joesley Batista em horário inconveniente. Sobre a gravação, é preciso apurar se os diálogos são verídicos." Para Zveiter, a denúncia não é "fantasiosa".

De acordo com o deputado, o uso de gravações ambientais sem o conhecimento do outro, como aquela registrada por Joesley Batista em encontro com o atual presidente em 7 de março, é reconhecida como prova pelo STF e não se trata de uma prova ilícita, como quer fazer crer a defesa de Temer.

O relator chegou a citar obra do ministro do STF Alexandre de Moraes, indicado por Temer à Corte, segundo a qual o chamado direito à intimidade, um dos argumentos da defesa de Temer, estão relacionados ao direito constitucional da vida privada, e não a temas de repercussão pública. 

Para Zveiter, o princípio "in dubio pro reo" (na dúvida, a favor do réu) deve ser respeitado ao fim do processo. No início, a sociedade tem o direito a esclarecer as acusações. Segundo ele, esse caminho não representa "qualquer risco" ao estado democrático de direito.

A leitura do relatório é o primeiro passo para a análise da denúncia pela Câmara. Além da apresentação da defesa de Temer, ao menos dois deputados serão convocados para defender Temer, e outros dois para acusá-lo. Cada um dos 132 integrantes da CCJ, entre titulares e suplentes, pode falar por 15 minutos. O tempo total dos discursos pode levar até 40 horas.

Até 21 de julho, o parecer deve ser votado na comissão pelos 66 titulares, que votam nominalmente. Passada essa etapa, a denúncia será apreciada pelo plenário da Câmara e precisa do apoio de 342 deputados, ou dois terços da Casa. Cada deputado anunciará seu voto no microfone, de forma semelhante ao rito da sessão que aceitou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

Se a denúncia for aprovada pela Câmara, o STF deve avaliar se nega ou aceita denúncia. Caso a ação seja aberta, Temer será afastado por 180 dias e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, assume de forma interina. Se o peemedebista for condenado, ele deixa o cargo em definitivo. Se for absolvido ou o julgamento não for concluído no prazo, Temer pode voltar à Presidência. Na primeira hipótese, o Congresso tem até 30 dias para convocar eleições indiretas.

Nas 60 páginas da denúncia por corrupção passiva que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. 

O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

Geddel

Antes da leitura do relatório, o deputado Rodrigo Pacheco, presidente da CCJ, rejeitou requerimentos da oposição para o colegiado ouvir o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso em 3 de julho. O parlamentar havia rejeitado outras convocações, como a de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e do empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Troca de titulares na CCJ

Antes da sessão, houve diversas polêmicas relacionadas aos movimentos do governo para substituir parlamentares críticos a Temer na CCJ. Substituído na comissão, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) afirmou fora dos microfones que seu partido é "vendido" e chamou a legenda e o governo de "bandidos". "Cambada de bandido! Tá tudo grudado no saco do governo! Quem manda é o Temer, esse bandido! É um lixo de governo! Quadrilha organizada!", afirmou o parlamentar.

Substituído por seu partido na comissão, o deputado Major Olímpio (SD-SP) foi vaiado por parlamentares depois de afirmar que não deveria ser possível a troca de titulares após a apresentação das denúncias. Ao chamar Temer de "presidente criminoso", o parlamentar foi vaiado. "Quem está vaiando também está recebendo para vaiar", gritou o deputado. A base aliada de Temer fez 12 substituições para tentar garantir os votos necessários contra a denúncia.

Sobre a troca de titulares da comissão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) ironizou ao afirmar que a substituição "escusa" de parlamentares talvez "não esteja garantindo uma maioria suspeitíssima que quer se formar."

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