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terça-feira, 4 de julho de 2017

Forquilha: Assinado acordo que garante repasse do precatório do Fundef aos professores

O direito dos professores ao precatório do Fundef foi garantido em mais uma cidade do Ceará. O Sindicato APEOC e a Prefeitura de Forquilha assinaram o acordo que assegura o repasse de 100% do precatório do Fundef para a Educação, sendo que 60% vão para o bolso dos professores, como determina a lei de criação do Fundo. A solenidade que celebrou essa conquista do magistério ocorreu nesta segunda-feira (03), em Forquilha.

O documento foi assinado pelo presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, e pelo prefeito de Forquilha, Gerlásio Martins. A secretária de Educação do município, Mirterdan Dias, subscreveu o acordo. Agora, o documento será remetido à Justiça Federal para homologação, sob análise do Ministério Público. O recurso, no valor, de R$ 11 milhões estava bloqueado a pedido do Tribunal de Contas dos Municípios.

Além de Forquilha, os prefeitos dos municípios de Aracoiaba, Icó, Jucás e Ibicuitinga também já assinaram um acordo com o Sindicato APEOC acatando o pleito da categoria. A tese do Sindicato APEOC nessa batalha judicial é que, pelo menos, 60% dos valores recebidos pelas prefeituras, relativos aos precatórios do FUNDEF, sejam investidos na valorização do Magistério e repassados aos professores municipais, como prevê a lei do Fundo.

https://www.apeoc.org.br/forquilha-assinado-acordo-que-garante-repasse-do-precatorio-do-fundef-aos-professores/
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