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CCJ rejeita parecer que recomendava continuidade da denúncia contra Temer

Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados; a favor, 25 (houve uma abstenção). Mesmo com a rejeição, denúncia contra o presidente seguirá para votação pelo plenário da Câmara.


Por Bernardo Caram, Alessandra Modzeleski e Fernanda Calgaro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (13) o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Votaram contra o parecer de Zveiter 40 deputados. A favor, 25. Houve uma abstenção.

Mesmo com a rejeição do parecer pela continuidade da denúncia, o plenário da Câmara terá de dar a palavra final sobre o prosseguimento do caso.

Dessa forma, a CCJ terá de aprovar um parecer pela rejeição da denúncia. É esse relatório que irá pelo plenário da Câmara.

É possível que o novo texto, do deputado Pauko Abi-Ackel (PSDB-MG), seja votado ainda nesta quinta na CCJ, liberando a denúncia para votação em plenário.

O novo parecer será lido, mas não será permitido novo pedido de vista (mais tempo para análise) nem nova discussão. Haverá nova orientação de bancada e nova votação nominal, nos mesmos termos da votação anterior.

Em seguida, o relatório vencedor será enviado para a análise do plenário.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado pela PGR pelo crime de corrupção passiva. Para o presidente, a denúncia é uma "injustiça que se faz com o Brasil".

Por se tratar do presidente da República, a denúncia só terá continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) se tiver autorização da Câmara.

Trocas na CCJ

Com o objetivo de derrotar o parecer de Zveiter na comissão, partidos aliados ao Palácio do Planalto fizeram, desde que a denúncia chegou à Câmara, 26 remanejamentos entre os integrantes do colegiado, substituindo deputados que haviam indicado voto contra Michel Temer.

O troca-troca gerou protestos e críticas por parte da oposição e de parlamentares dissidentes da base.

Nessa estratégia, vários deputados da base aliada que tinham se inscrito para discursar na CCJ durante as sessões destas quarta e quinta não se pronunciaram ou usaram menos tempo a que tinham direito.

Base aliada

Oito deputados integrantes de partidos da base aliada votaram a favor da continuidade do processo e, portanto, contra Temer.

São eles:

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) - relator do processo
Marcos Rogério (DEM-RO)
Laércio Oliveira (SD-SE)
Betinho Gomes (PSDB-PE)
Fábio Sousa (PSDB-GO)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Rocha (PSDB-AC)
Silvio Torres (PSDB-SP)

PSB e PPS

O PSB, partido do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, teve dois deputados que votaram contra o governo - Júlio Delgado (MG) e Tadeu Alencar (PE).

Apesar de comandar uma pasta na Esplanada, o PSB declarou oposição ao governo e o ministro decidiu contratriar a posição da sigla.

Já o PPS, que comanda o Ministério da Defesa, se declarou independente diante da crise que atinge o governo Temer. Nesta quinta, o deputado Rubens Bueno (PR) votou pela continuidade da denúncia.

Aprovação da denúncia no plenário

O parecer será aprovado se tiver o apoio de pelo menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se isso acontecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No passo seguinte, os 11 ministros do STF analisarão a denúncia e, se a aceitarem, Temer se tornará réu e será afastado do mandato por até 180 dias.

O presidente só perderá o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo.

Durante o período de afastamento, assumirá o comando do país o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se Temer for condenado pelo STF, Rodrigo Maia, à frente da Presidência da República, terá de convocar eleições indiretas no prazo de um mês.

Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia no plenário

No caso de rejeição da denúncia pelo plenário da Câmara, o Supremo ficará impedido de dar andamento à ação, que será suspensa, não arquivada.

O processo poderá ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

Como votaram os deputados da comissão

Os votos "sim" são favoráveis ao relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou o prosseguimento da denúncia. Os votos "não" são contrários ao relatório. A decisão final será do plenário da Câmara.

PMDB
Alceu Moreira (PMDB-RS): Não
Carlos Bezerra (PMDB-MT): Não
Carlos Marun (PMDB-MS): Não
Daniel Vilela (PMDB-GO): Não
Darcísio Perondi (PMDB-RS): Não
Hildo Rocha (PMDB-MA): Não
Paes Landim (PTB-PI): Não
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG): Abstenção
Sergio Zveiter (PMDB-RJ): Sim

PP
Arthur Lira (PP-AL): Não
Fausto Pinato (PP-SP): Não
Luiz Fernando (PP-MG): Não
Maia Filho (PP-PI): Não
Paulo Maluf (PP-SP): Não
Toninho Pinheiro (PP-MG): Não

DEM
Carlos Mellis (DEM-MG): Não
José CarloAleluia (DEM-BA): Não
Juscelino Filho (DEM-MA): Não
Marcos Rogério (DEM-RO): Sim

PRB
Antonio Bulhões (PRB-SP): Não
Beto Mansur (PRB-SP): Não
Cleber Verde (PRB-MA): Não

PTB
Cristiane Brasil (PTB-RJ): Não
Nelson Marquezelli (PTB-SP): Não

SD
Genecias Noronha (SD-CE): Não
Laercio Oliveira (SD-SE): Sim

PHS
Marcelo Aro (PHS-MG): Não

Pode
Renata Abreu (Pode-SP): Sim

PSC
André Moura (PSC-SE): Não

PT
José Mentor (PT-SP): Sim
Luiz Couto (PT-PB): Sim
Marco Maia (PT-RS): Sim
Maria do Rosário (PT-RS): Sim
Patrus Ananias (PT-MG): Sim
Paulo Teixeira (PT-SP): Sim
Valmir Prascidelli (PT-SP): Sim
Wadih Damous (PT-RJ): Sim

PR
Bilac Pinto (PR-MG): Não
Edio Lopes (PR-RR): Não
Laerte Bessa (PR-DF): Não
Magda Mofatto (PR-GO): Não
Milton Monti (PR-SP): Não

PSD
Delegado Éder Mauro (PSD-PA): Não
Domingos Neto (PSD-CE): Não
Evandro Roman (PSD-PR): Não
Rogério Rosso (PSD-DF): Não
Thiago Peixoto (PSD-GO): Não

PCdoB
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA): Sim

PROS
Ronaldo Fonseca (PROS-DF): Não

PSDB
Betinho Gomes (PSDB-PE): Sim
Elizeu Dionizio (PSDB-MS): Não
Fábio Sousa (PSDB-GO): Sim
Jutahy Junior (PSDB-BA): Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Não
Rocha (PSDB-AC): Sim
Silvio Torres (PSDB-SP): Sim

PSB
Danilo Forte (PSB-CE): Não
Fabio Garcia (PSB-MT): Não
Júlio Delgado (PSB-MG): Sim
Tadeu Alencar (PSB-PE): Sim

PPS
Rubens Bueno (PPS-PR): Sim

PV
Evandro Gussi (PV-SP): Não

PDT
Afonso Motta (PDT-RS): Sim
Pompeo de Mattos (PDT-RS): Sim

PSOL
Chico Alencar (PSOL-RJ): Sim

Rede
Alessandro Molon (REDE-RJ): Sim


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