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Assinada lei que efetiva Recomposição Diferenciada dos profissionais da Educação


Após muita luta e negociação da categoria, por meio do Sindicato APEOC, a lei que efetiva a recomposição diferenciada dos profissionais do Magistério do Ceará em 2017 foi assinada pelo governador Camilo Santana na tarde desta terça-feira (11), no Palácio da Abolição. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, liderou a comitiva da entidade que participou do ato. Junto às demais autoridades, também estava o secretário executivo da CNTE e secretário de Aposentados da APEOC, Juscelino Linhares. A tesoureira da entidade, Penha Alencar, marcou presença no ato, que contou com a participação de dezenas de professores e dirigentes do Sindicato da capital e interior.

A recomposição diferenciada na Regência de Classe de 7% foi dividida em duas parcelas, sendo 3,5% na folha de julho, com pagamento em 1º de agosto, e mais 3,5% na folha de novembro. Durante a solenidade, o governador Camilo Santana confirmou que o aumento começa a ser pago na folha de julho, como foi negociado com o Sindicato APEOC.

A articulação do Sindicato APEOC para aprovação da Mensagem na Assembleia foi intensa durante o mês de junho. Foi quase um mês de tramitação nas comissões e depois a votação final no plenário, na última quinta-feira (06). Os deputados estaduais Elmano Freitas e Rachel Marques, ambos ligados à luta dos profissionais da Educação, também participaram da solenidade de assinatura da lei e destacaram o papel do Sindicato APEOC na incansável batalha pela valorização dos profissionais da Educação.

“Nesse momento em que há uma ameaça concreta de retirada de direitos dos trabalhadores, pelo Congresso Nacional, nós estamos aqui mostrando que a Carreira que nós conquistamos em 2015 chega a 2017 revalorizada. O reajuste na Regência, um dos componentes da carreira, beneficia ativos e aposentados. E nessa luta todos ganharam, porque conquistamos aumento também para os temporários, por meio da PRV; gratificação para os funcionários da Educação, e ainda para os coordenadores e supervisores”, disse Anizio Melo.

Novo Fundeb

Durante o discurso, Anizio Melo reforçou a tese do Sindicato APEOC de que a valorização dos profissionais da Educação só será sustentável a médio e longo prazos com novas fontes de financiamento. O dirigente aproveitou a oportunidade para convidar o governador Camilo Santana e o secretário da Educação, Idilvan Alencar, para a audiência pública que será realizada em setembro, na Assembleia Legislativa, que vai discutir a campanha do Novo Fundeb.

“Nós temos a melhor estrutura de carreira de professores desse país. Mas não podemos nos acomodar. Pra garantir a perenidade dessa conquista, nós teremos que ter fontes de financiamento. Teremos que dobrar a União pra que injete mais recursos para Estados e Municípios, consequentemente, para nossa valorização. Queremos chamar o governador e o secretário da Educação pro Ceará sair à frente dessa luta. Vamos cobrar da União que aumente a participação no Fundeb de 10% para 30% e torne o fundo permanente. Precisamos fazer uma grande mobilização com os governos estaduais, prefeituras, deputados e senadores, além das entidades de classe e dos movimentos sociais. Queremos e merecemos mais valorização na nossa carreira e no Ensino Público”, reforçou Anizio.

O governador Camilo Santana e o secretário da Educação se comprometeram em ser parceiros do Sindicato APEOC nessa luta pelo Novo Fundeb.


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