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Governo Temer quer tirar verbas da Educação para voltar a emitir passaportes

Enviado ao Congresso nesta quinta-feira (29), um projeto do Ministério do Planejamento pretende tirar R$ 102,3 milhões do orçamento do Ministério da Educação para que a emissão de passaportes pela Polícia Federal.

Nesta semana, a PF suspende a emissão de novos passaporte por tempo indeterminado, afirmando que não haviam recursos. "A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", afirmou a PF.

A proposta causou desconforto na Comissão de Orçamento do Congresso. O senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da comissão, pediu que fosse indicada uma outra fonte de recursos. 

A ideia do governo era de retirar o orçamento que seria destinada para capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e também da promoção de direitos humanos. 

Delegado da PF e relator do projeto, o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR) deve apresentar seu parecer nesta sexta, e o PL deve ser votada na próxima terça na Comissão Mista de Orçamento. 

Desmonte

Por meio de nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a suspensão da emissão dos passaportes é resultado da “falta de autonomia da instituição e do notório encolhimento imposto à PF”.

A ADPF diz que a suspensão é a consequência mais visível do desmonte pelo qual passa a instituição, e que prejudica outras áreas como manutenção de viaturas e abertura de novos concursos públicos. Eles afirmam que cerca de 500 vagas de delegados não estão preenchidas. 

Em outro ponto, a Associação diz que o valor pago pelo cidadão para emitir o passaporte - uma taxa de R$ 257,25 - não vai para a Polícia Federal, e sim para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), que atualmente está sob contingenciamento. 

Avisos

A Polícia Federal vem avisando o governo sobre a falta de recursos para os passaportes desde o ano passado, sendo que ao menos nove avisos formais foram enviados para os ministérios da Justiça e do Planejamento somente neste ano. 

Durante a discussão do Orçamento de 2017, a PF pediu o montante de R$ 248 milhões, mas o governo autorizou somente R$ 121 milhões, valor considerado insuficiente. Em maio, depois de cinco solicitações formais, o governo fez uma suplementação de R$ 24 milhões. De acordo com a PF, não há permissão para realocar recursos de outros setores da instituição para a emissão dos passaportes. 

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