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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Aécio Neves perde salário, carro oficial e verba indenizatória do Senado


Depois de ter o mandato suspenso por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e perder o direito de atuar como parlamentar, o senador Aécio Neves também não poderá mais utilizar o carro oficial, não terá mais direito a verba indenizatória e nem ao salário de parlamentar. A decisão de suspender a remuneração e a estrutura de gabinete do presidente licenciado do PSDB foi tomada pela Mesa Diretora do Senado e comunicada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com ofício enviado ao STF (veja abaixo) nesta quarta-feira (14).


A decisão foi tomada pala Mesa Diretora em razão do afastamento de Aécio do mandato por decisão de Fchin. O nome do tucano também foi retirado do painel de votação do plenário e das comissões permanentes por ele integradas. O comunicado de Eunício foi feito ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso impetrado por Aécio contra a suspensão do mandato. O senador foi denunciado pelos donos e executivos do grupo JBS de receber propina de R$ 2 milhões. Na terça-feira o plenário do STF vai julgar o pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República, que pede pressa nessa decisão.

Eunício Oliveira alegou no comunicado que as medidas administrativas foram tomadas no dia 18 de maio, mesma data do afastamento de Aécio pela liminar de Fachin, mas só agora comunicada e executada. O afastamento do mandato do senador tucano não significa que o seu suplente vai assumir as funções. Pelo regimento doo Senado, o suplente de parlamentar só assume o mandato em caso de licença acima de 120 dias, renúncia, cassação ou eleição para outro cargo público. Se a suspensão ultrapassar os quatro meses assumirá o mandato Elmiro Nascimento (DEM). O segundo suplemente é o ex-petista Tilden Santiago.

O senador tucano também teve a prisão pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de tentativa de obstrução de Justiça e tramar para barrar a Lava Jato. O pedido não foi acatado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, em um primeiro momento. A irmão mais velha de Aécio, a jornalista Andrea Neves, está presa desde 18 de maio na Operação Patmos, da Polícia federal, acusada de ser intermediária entre Aécio e os donos do Grupo JBS para receber propina de R$ 2 milhões dos empresários Joesley e Wesley Batista para pagar advogados que defendem o parlamentar no petrolão.

Leia íntegra do documento:




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