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Debate local e nacional: desafio para os profissionais da Educação

Caros companheiros e companheiras, em meio ao complicado cenário nacional, conseguir o índice de reajuste do piso (7,64%) em toda a carreira para efetivos, temporários e aposentados é um feito relevante. Temos poucos exemplos que estão melhores que nós e muitos (muitos mesmo) que estão bem piores, a exemplo do estado mais rico da federação que já caminha para o quarto ano seguido sem reajuste.

Discutir se o reajuste vai ser pago no vencimento base ou na regência é a mesma coisa que discutir se é tangerina ou mexerico. Em ambos, o reajuste de 7,64% compõe nossa remuneração e estão garantidos em lei, inclusive sendo base de cálculo para a aposentadoria. A única diferença que poderia haver é quanto ao pagamento dos contratados (pois são os únicos que não recebem regência), mas a estes foi garantido, em mesa de negociação, que também terão o mesmo reajuste efetivo, com a mesma forma de aplicação.

Por outro lado, é necessário analisar até quando conseguiremos reajustes e avançar em nossas pautas diante de um cenário nacional que vem claramente retirando direitos e expectativas da classe trabalhadora. A PEC 55 aprovada pelo congresso e senado e sancionada pelo golpista Temer (transformando-se em Emenda Constitucional Nº 95) vai de encontro a política de qualidade no serviço público e valorização de seus profissionais.

A Lei 13.429, que regulamenta a terceirização em toda e qualquer atividade do setor público e privado, e a proposta de Reforma Trabalhista, por sua vez, pode enterrar de vez o concurso público e a estabilidade dos servidores efetivos.

É neste cenário que a educação, tem um importante e essencial debate a fazer em torno do financiamento da educação. O FUNDEB, que proporcionou uma melhora inegável na oferta de ensino e na valorização de seus profissionais, se extingue em 2020. Portanto, teremos a formulação de um novo modelo de arrecadação e distribuição de recursos para a educação dentro de uma realidade da Emenda Constitucional Nº 95, ou seja, com um limite de reajuste dos investimentos em educação limitadas ao índice de inflação.

Diante disso, caros colegas, a proposta de 7,64% tem de ser valorizada e, ao mesmo tempo, temos que nos preparar para a luta nacional em defesa da educação pública e seus profissionais. Se não tivermos consciência do embate que iremos travar, perderemos, e nossas conquistas não se sustentam sem uma política de financiamento que preveja a valorização não só da escola pública, mas também de seus profissionais.

Alessandro Sousa Carvalho – Professor. Diretor Adjunto e membro do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chorozinho. Especialista em História e Cultura Afro-brasileira e Indígena (FATE); Graduado em Filosofia (Uece).

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