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Publicada Instrução Normativa das Promoções sem Titulação dos professores do Estado

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15) a Instrução Normativa que estabelece as regras para a concessão da Promoção sem Titulação aos professores da Educação Básica da rede estadual. A medida faz parte da conquista da lei da Nova Carreira do Magistério, resultado de uma luta histórica da categoria por meio do Sindicato APEOC, que permite ao professor ascender na carreira, sem barreiras entre os níveis.


Segundo o documento, o número de profissionais do Grupo Ocupacional MAG a serem promovidos sem titulação corresponderá a 60% do total dos ocupantes de cargos em cada nível, dentro da mesma faixa vencimental. O reajuste entre um nível e outro é de 5% sobre o vencimento base. Para ter direito à promoção sem titulação, o professor deve atender aos critérios de desempenho e antiguidade, a serem analisados pela Comissão de Avaliação para Promoção sem Titulação, que terá participação de um representante do Sindicato APEOC.

Segundo a Seduc, em breve será divulgado o cronograma das ações que incluirá o pagamento do benefício. A Instrução Normativa tem seus efeitos retroativos a 11 de março de 2016.
Ação do Sindicato APEOC

A promoção sem titulação foi uma conquista da categoria por meio do Sindicato APEOC após muita luta e negociação com o Governo do Estado. A medida faz parte da Lei que regulamenta a Nova Carreira do Magistério. No ano de 2017, a entidade já havia cobrado do secretário de Educação, Idilvan Alencar, a publicação das promoções sem titulação durante as duas audiências da Mesa Permanente de Negociação Sindicato APEOC – Seduc. No último encontro, realizado no dia 11 de março, o secretário assinou a Instrução Normativa, após reiteradas cobranças do Sindicato.

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