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Por 4 votos a proposta da cobrança de mensalidades nas universidades públicas NÃO foi aprovada

Em votação inesperada, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (29/03), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que propunha a liberação da cobrança por cursos de pós-graduação latu sensu em universidades públicas.

Por se tratar de PEC, eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis para que a proposta fosse aprovada. No entanto, “apenas” 304 deputados votaram a favor, enquanto 139 foram contrários, incluindo os votos dos deputados do PSOL.

Com isso, a proposta só pode ser inserida novamente na próxima legislatura – ou seja, apenas a partir de 2019. A medida era apoiada pelo governo de Michel Temer.

O PSOL e PT são contra o projeto, por ampliar a privatização da educação brasileira e na prática flexibilizar ainda mais o princípio da educação pública – direito previsto na Constituição Federal de 1988.

O projeto autorizava definitivamente a cobrança por todos os tipos de pós-graduação latu sensu – ou seja, aquelas focadas em cursos profissionalizantes e MBA, exceto os mestrados profissionais. Mesmo sem a autorização em lei, algumas universidades já fazem uso da cobrança por esses tipos de curso. O caso é alvo de questionamento do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF).

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