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terça-feira, 7 de março de 2017

Para aprovar repatriação senadores querem garantia de Temer sobre MP da radiodifusão

Contrários às concessões em nome de empresas que tenham parlamentares como sócios diretos ou indiretos avaliam que existe conflito de interesses e abala a isenção e a independência dos congressistas quando é exigido destes que legislem sobre o serviço de radiodifusão

Por Patrícia Cagni

Senadores informaram, durante a reunião de líderes desta tarde (7), que enviarão um acordo ao presidente Michel Temer. Os parlamentares defendem que Temer precisa garantir que não vetará o artigo que trata da renovação das rádios comunitárias na medida provisória (MP 747/2016) que trata de novas regras para renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. Só assim, informou o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto de lei (PLS 405/2016) que prorroga o regime de repatriação de recursos será incluído na ordem do dia.

“Foi firmado um acordo para vencer o interstício da medida provisória que está trancando a pauta. Haverá uma consulta ao presidente da República por parte do presidente do Senado para que haja um compromisso de não realização do veto no artigo que foi feito para as rádios comunitárias. Havendo a garantia do Planalto de que não haverá veto, a matéria será votada, desobstruindo a pauta e abrindo espaço para votar a repatriação. Vamos tentar fazer isso hoje”, informou o vice-presidente.

A medida provisória é alvo de críticas, principalmente, de parlamentares da oposição. Os contrários às concessões em nome de empresas que tenham parlamentares como sócios diretos ou indiretos avaliam que existe conflito de interesses e abala a isenção e a independência dos congressistas quando é exigido destes que legislem sobre o serviço de radiodifusão.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), destacou que a expectativa é que MP seja enviada a plenário hoje (terça, 7): “É previsível que esse projeto seja aprovado na íntegra, como veio da Câmara. O presidente do Senado está conversando com o presidente da República sobre a questão relacionada à manutenção das rádios comunitárias dentro da forma como a Câmara colocou. Se houver compromisso do presidente da República de manter esse texto, beneficiando as rádios comunitárias, nós votaremos imediatamente essa MP no plenário desta Casa”.

Entretanto, de acordo com Bauer, mesmo se Temer aceitar o pedido dos senadores, a repatriação só deve ser votada na próxima semana.

“Repatriação não vota hoje, provavelmente não vota essa semana. É um assunto que ainda precisa de algumas avaliações. Houve uma decisão do presidente do Senado de que é melhor deixar para uma votação na próxima semana, quando já tivermos votado matérias que também são importantes e também são prioritárias”, avaliou o líder.

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