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Novidades: vale-alimentação – contratos temporários – afastamento para estudos

O Sindicato APEOC é incansável na luta pela ampliação dos direitos dos profissionais da Educação. Acompanhe as últimas informações sobre pleitos importantes da categoria, como a nova portaria de afastamento para estudos; o pagamento da Revisão Geral; o aumento no valor do vale-alimentação; e as pendências financeiras dos contratos dos professores temporários.

Afastamento para Estudo

Na manhã desta quinta (30) foi concluída a minuta da portaria que estabelece normas e procedimentos operacionais para afastamento dos integrantes do grupo MAG para fins de estudo. O texto teve a colaboração dos dirigentes do Sindicato APEOC, que desde janeiro de 2016 vêm negociando junto à Seduc a edição de uma nova portaria.

O novo documento vai sepultar de vez o anterior e ainda vigente (Nº 440), que impõe à categoria uma série de restrições de acesso a um curso de pós-graduação com afastamento. A luta do Sindicato APEOC surtiu efeito ainda no ano passado com a revogação dos artigos referentes ao limite de vagas e ao estabelecimento de prazo para um novo afastamento. Essas regras foram derrubadas após negociação do Sindicato com a Seduc. Agora, a minuta da nova portaria seguirá para o gabinete do secretário para consolidação do texto e posterior assinatura e publicação.

Revisão Geral

Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29), a lei Nº 16.206/2017 (página 05), que trata da efetivação da Revisão Geral dos Servidores Estaduais. O percentual concedido foi de 2%. Vale lembrar que o Sindicato APEOC já conquistou o compromisso do Estado em implantar um reajuste diferenciado aos profissionais da Educação.

Vale-alimentação

A lei Nº 16.206/2017 também estabelece o aumento de 2% no valor unitário e no teto do vale-alimentação. O benefício passa a valer R$ 12,11 por dia. Terão direito ao vale-alimentação os servidores com 40 horas semanais de carga horária e que ganhem até R$ R$ 4.846,88. Anteriormente, o teto era de R$ 4.751,84.

Contrato dos Temporários

O Sindicato APEOC cobrou informações a respeito das pendências financeiras dos contratos dos professores temporários, prorrogados por conta da greve da Educação de 2016. Segundo a Seduc, tanto o adicional de 1/3 das férias quanto o 13º salário, proporcionais, serão pagos ao final dos contratos. Quem não receber, deve procurar a escola de origem para conferir se houve alguma inconsistência nos dados referentes à reposição de aulas.

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