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quinta-feira, 30 de março de 2017

Falta a setores do Movimento LGBT uma leitura mais crítica do Neoliberalismo



Estamos próximos da data em que completará um ano da fatídica votação na Câmara Federal do impeachment sem crime de responsabilidade que golpeou Dilma Rousseff e a nossa combalida democracia. De lá pra cá, inúmeros direitos, políticas públicas e serviços foram retirados, precarizados ou ameaçados para a população mais vulnerável do Brasil.

Conforme expressado pelo marxismo e pelo feminismo de que a luta contra o capitalismo e o patriarcado exigiriam um esforço de teorização e compreensão dos processos sociais que geram as desigualdades de classe e de gênero, faço agora uma tentativa de analisar como o Governo Temer e o neoliberalismo implementado por ele afetam a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) brasileiros e brasileiras.

Essa intenção surge também da provocação de um colega ativista gay que, pelo que me parece, não acredita em golpe e sim em impeachment. Segundo o seu argumento, postado no meu Facebook, o Governo Temer seria idêntico ao Governo Dilma no que diz respeito às políticas públicas voltadas para a população LGBT no Governo Federal. Para ele, tanto o Ministério de Direitos Humanos como a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT foram mantidos no atual governo e por isso não tivemos retrocessos.

Na minha avaliação, falta a setores do Movimento LGBT uma leitura mais crítica e ampla da conjuntura política e como nossos direitos, tidos muitas vezes como específicos, são afetados diretamente a partir da retirada de outros direitos como o congelamento de gastos públicos prevista na PEC 55, na Reforma do Ensino Médio, da Previdência e do Trabalho, marcas centrais do que tem sido o Governo Temer até o momento.

Inicialmente, é preciso olhar para dentro do Ministério dos Direitos Humanos e perceber que a tese do meu colega de que a estrutura LGBT permanece idêntica aos governos anteriores não procede: assim que Michel Temer assumiu a presidência, o então Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi extinto e a Secretaria Especial de Direitos Humanos ficou subordinada ao Ministério da Justiça e da Cidadania. Aqui já há uma mudança considerável na medida em que a Secretaria Especial de Direitos Humanos ficou menor na hierarquia estatal e foi banhada em uma concepção policialesca de justiça sob o comando de Alexandre de Moraes que dispensa maiores apresentações. Em meio à indicação de Moraes ao Supremo Tribunal Federal, o governo recriou o Ministério de Direitos Humanos coordenado pela desembargadora filiada ao PSDB e então Secretária de Igualdade Racial de Temer Luislinda Valois que ilustrou uma matéria na Folha de São Paulo por declarar possuir um título da ONU inexistente.

Para além da estrutura governamental destinada a população LGBT, temos que analisar em que medida as reformas neoliberais implementadas pelo PMDB-PSDB nos últimos meses impactam na qualidade de vida da população LGBT brasileira. No que diz respeito ao congelamento de gastos imposto pela PEC 55 é notório que a limitação de recursos destinados à áreas estratégicas como Saúde, Educação, Segurança, entre outras, afetam os direitos desse segmento. Como pensar as inúmeras ações, campanhas e atendimentos dirigidos à população LGBT no âmbito do SUS com sérias restrições orçamentárias? Vale lembrar que as demandas dessa população se constituem como “questão de Estado” a partir da saúde e da luta contra a epidemia do HIV/Aids nos idos dos anos 80. Como assegurar a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT e o processo transexualizador com o congelamento de recursos em um setor já deficitário e precarizado?

Semelhante desafio ocorre na Educação. Como viabilizar educação universal e de qualidade com a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio em vigor? Estamos falando de uma área fundamental na formação cidadã da atual e futuras gerações que tem sofrido os efeitos dos tentáculos do mercado sobre as suas bases, operando fortemente para a consolidação de um ensino meritocrático, competitivo e procedimental aliado a teses fundamentalistas e reacionárias consoante a “ideologia de gênero” agora misturada com o projeto Escola Sem Partido. É indiscutível também o papel das universidades públicas e grupos de pesquisa, democratizadas nos últimos anos, no empoderamento do segmento e na ampliação da visibilidade do tema na sociedade. Do mesmo modo, podemos falar da nossa precária e autoritária política de segurança pública que tende a piorar sob a falta de investimentos públicos.

Como ficam as pessoas trans – travestis, transexuais e homens trans – com a Reforma da Previdência e a sua proposta de contribuição de 49 anos e idade mínima de 65 anos quando a expectativa de vida delas é de 35 anos de idade (segundo o autor do livro “Travestis Envelhecem?”, Pedro Sammarco)? A baixa expectativa de vida decorre da alta vulnerabilidade social oriunda da violência transfóbica e da falta de assistência à saúde adequada e necessária à transformação de seus corpos construídos em muitos casos em espaços clandestinos. Sem falar na sua exclusão nas instituições educativas e no mercado formal de trabalho, principal fonte de contribuição à previdência social e meio para obter a aposentadoria.

Ainda no tema Seguridade Social, que engloba a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, como ficará o Serviço Único de Assistência Social (SUAS) com o desmonte das políticas sociais e dos equipamentos pertencentes a ela? Muitos dos Centros de Referência LGBT, que atuam na proteção e promoção da cidadania LGBT oferecendo atendimento psicológico, jurídico e assistencial, são financiados por organismos mantidos pelo SUAS, assim como os CRAS, CREAS, albergues e casas-abrigo, aportes públicos que beneficiam os setores mais carentes da população LGBT. Afinal, a população LGBT não se restringe apenas a aquelas que tem dinheiro, consomem produtos de marca e fazem carão na boate cara da cidade.

No campo trabalhista, a iminente Reforma também ameaça a dignidade dessa população. Além de todos os problemas sofridos pela classe trabalhadora no contexto das relações de trabalho, LGBT convivem com a baixa inserção no mundo do trabalho, com diferentes formas de assédio, ameaça e discriminação em virtude de suas orientações sexuais e identidades de gênero. Sem a proteção prevista na CLT, é evidente que “o acordado sobre o legislado” dificultará ainda mais a qualidade de vida e a autonomia econômica e financeira, condições necessárias para a independência familiar, um dos lócus de violência e opressão.

Por fim, as concepções neoliberais também prejudicam o ativismo. Para essa corrente política e econômica a participação se despe de seu caráter reivindicatório e transformador assumindo uma feição adocicada e executora de projetos estatais. Movimentos contestatórios são criminalizados. A sociedade civil é convocada a participar sob a alcunha da solidariedade de caráter assistencialista ou sob o empreendedorismo solidário. A cidadania, no neoliberalismo, também perde seu status de direitos universais resultando em ações focalizadas e emergenciais nas quais certamente a população LGBT não será contemplada.

Nesse sentido, esse artigo busca, além de demonstrar ao meu colega as implicações do Governo Temer sobre os direitos LGBT até então inobservados por ele, denunciar os retrocessos e provocar maiores reflexões sobre o neoliberalismo e o seu impacto na agenda cidadã de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil contemporâneo.

Cleyton Feitosa é Doutorando em Ciência Política pela UnB. Mestre em Direitos Humanos pela UFPE. Licenciado em Pedagogia pela UFPE – Campus Agreste. Foi consultor da UNESCO para a III Conferência Nacional LGBT.

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