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Aprovada mensagem que inclui doutores no rateio do Fundeb

Foi aprovada nesta quinta-feira (30) a mensagem do Governo referente à inclusão dos professores com doutorado no rateio do Fundeb. Todos os deputados estaduais presentes na sessão de hoje na Assembleia votaram a favor da matéria.


Os dirigentes do Sindicato APEOC acompanharam a votação. O presidente Anizio Melo estava acompanhado do secretário geral, Helano Maia, da tesoureira, Penha Alencar, e do assessor político, Kim Lopes. Dois professores doutores também integraram a comitiva: Helder Nogueira, professor do Colégio Jenny Gomes, em Fortaleza, e atual secretário de Administração e Finanças da CUT, e Meira Viana, docente da escola Arquiteto Rogério Fróes, também na capital.

Desde a última quinta (23), a mensagem tramitava em regime de urgência na Assembleia, após aprovação de um requerimento do deputado estadual Elmano de Freitas (PT), a pedido do Sindicato APEOC. A inclusão dos doutores no rateio do Fundeb é uma reivindicação da categoria, liderada pelo Sindicato, desde dezembro de 2016, quando começaram as negociações para o pagamento do “raspa tacho” do referido ano.

A professora Meire Viana, da Escola Rogério Fróes, em Fortaleza, acompanhou a sessão da Assembleia Legislativa desta quinta (30/03/17) juntamente com os dirigentes do Sindicato APEOC. Ela comemorou a aprovação da Mensagem do Governo que inclui os professores com doutorado no rateio do Fundeb.


Entenda o caso

Em 2012, foi aprovada a lei Nº 15.243, que define as regras para pagamento dos futuros rateios do Fundeb. De acordo com a legislação, apenas os professores efetivos que recebem PVR teriam direito ao pagamento, além dos temporários. Como os doutores não recebem PVR, eles estavam fora do rateio.

Em 2017, por conta do segundo rateio do Fundeb, o Sindicato APEOC negociou com a Seduc a inclusão dos doutores. Foram realizadas várias audiências em dezembro de 2016 e em janeiro de 2017 para definir esse compromisso. A Seduc reservou a verba referente ao rateio para os doutores aguardando a mudança na legislação para executar o pagamento.

Com a aprovação do projeto de lei, os doutores passam a ser contemplados no rateio de 2017 e nos próximos, caso haja.

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