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Ação do Sindicato APEOC: Justiça anula remoção indevida de professor de Camocim

Após ação movida pelo Sindicato APEOC, a 2ª Vara da Comarca de Camocim decidiu anular a transferência do professor Emanuel Erismar Carvalho para a unidade escolar Santo Antônio, no distrito de Guriu, a 20km de onde mora. A Justiça alegou ausência de motivação para a remoção e decretou o retorno do professor para a escola José Rodrigues Alexandrino, onde lecionava, no prazo de cinco dias úteis. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado do Ceará desta terça-feira (07).

O Sindicato APEOC entrou com uma ação para anular remoção do servidor em 2009, mas somente agora saiu a decisão que suspende a transferência do docente. Para a entidade, a remoção do professor foi motivada por perseguição política. Após ele fazer diversas denúncias sobre a qualidade da merenda escolar, a Prefeitura de Camocim decidiu transferi-lo para outra unidade escolar, dificultando o deslocamento do servidor.

Entenda o Caso

Em 2009, Emanuel Erismar entrou na Justiça, por meio do Sindicato APEOC, para anular a decisão da Prefeitura de Camocim de removê-lo para outra unidade escolar. Concursado desde 1998, o docente trabalhava na escola José Rodrigues Alexandrino, na localidade de Pedra Branca, zona rural da cidade. Em janeiro de 2009, o professor foi transferido para a escola Santo Antônio 1, em Buriu, a 20 km de onde antes ensinava e morava. A transferência inviabilizou o deslocamento diário dele à unidade de ensino.

Com as faltas, a Prefeitura alegou abandono de função e o exonerou no mesmo ano. Entretanto, o Sindicato APEOC entrou imediatamente com outra ação judicial questionando a demissão. Em 2012, a Justiça devolveu o cargo ao professor. A luta agora é pelo cumprimento da ação que cobra o pagamento dos salários de Emanuel Erismar, pelo tempo em que ele esteve injustamente fora de serviço.


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