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Senador Romero Jucá (PMDB) apresenta projeto que proíbe investigações contra presidentes da Câmara e do Senado


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou nesta quarta-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República – presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal – sejam responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Os seguintes partidos apoiam a causa: PMDB, PSDB, PSB, PP, DEM, PRB, PSC PSD e PR.

Confira a lista dos senadores que já assinaram a PEC:

Romero Jucá (PMDB-RR)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Aloysio Nunes (PSDB-SP)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Antonio Carlos Valadares (PSB-BA)

Benedito de Lira (PP-AL)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Hélio José (PMDB-DF)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Flexa Ribeiro (PSDB-PB)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Lasier Martins (PSD-RS)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)

Roberto Muniz (PP-BA)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Otto Alencar (PSD-BA)

José Aníbal (PSDB-SP)

Na prática, o texto estende a todos os presidentes dos demais poderes da República a prerrogativa que o presidente da República já possui constitucionalmente de não ser processado por atos anteriores ao mandato.

Para ser aprovada, a PEC 3/2017 terá de passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação, com o apoio de apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Se aprovada pelo Senado, a proposta passará por deliberação da Câmara dos Deputados, onde também terá de ser submetida a dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto, a PEC, então, irá à promulgação, modificando a Constituição.


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