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Sindicato APEOC solicita informações sobre pagamento do rateio do Fundeb à Sefaz


O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, protocolou na tarde desta segunda-feira (09) um ofício destinado ao secretário da Fazenda, Mauro Filho, na sede da Sefaz, no Centro de Fortaleza. O documento solicita, formalmente, a divulgação das informações relativas ao pagamento do rateio do Fundeb de 2016, previsto para ser feito no próximo dia 13 de janeiro. Anizio foi à Secretaria acompanhado do vice-presidente regional Centro Sul, Otoniel Fiúza, e do assessor jurídico, Ítalo Guerreiro.


Além de confirmar a data do pagamento, o ofício também reivindica a apresentação do valor total da verba a ser destinada ao rateio. No dia 29 de dezembro de 2016, o próprio governador Camilo Santana divulgou nas redes sociais online a disponibilidade da ordem de R$ 40 milhões. Segundo um estudo técnico realizado pela equipe do Sindicato APEOC, o aporte será maior que o previsto devido à antecipação de transferência do próprio Fundeb, aos recursos advindos da repatriação e da verba do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Na última semana, em reunião da Comissão Permanente Sindicato APEOC-Seduc, a Secretaria da Educação confirmou que o valor será maior que R$ 40 milhões. As regras e critérios para a divisão do recurso também foram divulgados. O que falta agora é dar publicidade ao valor total do desembolso. Por se tratar de uma informação de interesse público, pertinente a maior classe de servidores estaduais do Ceará, o Sindicato APEOC solicita que a Sefaz se pronuncie a respeito dessa reivindicação da categoria.

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