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MEC divulga reajuste do piso salarial dos professores

Na manhã desta quinta-feira (12/01), o presidente da CNTE, Roberto Leão, participou de encontro no Ministério da Educação (MEC), onde foi anunciado o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores. Com o aumento, o salário-base passa para R$ 2.298,80, em 2017.

De acordo com os dados da CNTE, 13 estados não cumprem a lei do piso. Para Roberto Leão, mesmo com o anúncio do reajuste, as mobilizações continuam, pois o valor está longe do ideal para a categoria. "Existe muita controvérsia sobre o cumprimento do piso em todo o país. Cumprir a lei não é somente pagar o valor, mas todo o conjunto da lei".


O piso salarial dos professores é obrigatório, porém vários estados e municípios descumprem a lei. Durante o evento, o MEC divulgou dados fornecidos pelas prefeituras. De acordo com o levantamento, apenas 44,9% dos municípios afirmam que respeitam o piso nacional dos professores.

Lei 11.738/2008

A lei que estabeleceu o piso salarial dos professores existe desde 2008 e vale para educadores da rede pública com carga horária de 40 horas semanais e formação de ensino médio. O valor é calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

Os estados e municípios que não conseguirem arcar com o piso deverão contar com a complementação orçamentária da União. De acordo com a lei, o governo federal deve completar a integralização do valor do piso aos estados e municípios que comprovadamente tem dificuldades financeiras.

Fórum

Na reunião de hoje, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC apresentou os integrantes do fórum permanente, que tem como objetivo acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O fórum será integrado por representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

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