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Direção Executiva exige processo justo e legal no rateio do Fundeb de 2016


A direção do Sindicato APEOC se reuniu na tarde desta terça-feira (03) para discutir os critérios que serão reivindicados junto à Secretaria da Educação para o rateio do Fundeb de 2016. Para a direção da entidade, é preciso garantir um processo justo e legal para que todos os professores em efetivo exercício sejam contemplados com a divisão dos recursos, como prevê a lei do Fundeb.

Audiência

Nesta terça (03), a Seduc respondeu ao ofício protocolado pelo Sindicato APEOC no último dia 28 de dezembro e confirmou para a próxima sexta-feira (06) uma audiência da Mesa de Negociação para tratar do assunto. O objetivo é encaminhar o pleito da categoria e acompanhar de perto os critérios que estão sendo utilizados na distribuição dos recursos.

No dia 29 de dezembro, o Governo do Estado divulgou que irá realizar o pagamento no valor de R$ 40 milhões no próximo dia 13. Para o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, o “raspa tacho” pode ser muito maior. Segundo ele, o caixa do Fundeb foi ampliado com recursos da repatriação, imposto sobre fortunas e antecipação da complementação do Fundeb pelo Governo Federal.

Essa luta não é de hoje!

A garantia do comprometimento de 80% do Fundeb com valorização do Magistério em lei estadual foi resultado de uma luta histórica. E até hoje estamos colhendo os frutos dessa conquista. A lei N° 15.064 de 2011, conquistada com mobilização, proposição e negociação do Sindicato APEOC, é um legado muito importante. “É a única lei estadual que obriga a aplicação mínima para além dos 60%, como preconiza a lei federal. Aqui no Ceará, garantimos uma aplicação mínima de 80% para valorização do magistério. Esta é a raiz de nossas conquistas. Não são dádivas de deuses e muito menos de governantes, vieram da perseverança, responsabilidade e mobilização do Sindicato e sua categoria. Neste sentido, estamos atentos e qualificados para verificar tin-tin por tin-tin o dinheiro do Fundeb 2016. A ordem é: NENHUM CENTAVO A MENOS!”, disse Anizio Melo.

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