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Temer veta suspensão de contrapartida dos estados no projeto de renegociação das dívidas

Por Priscila Rangel

O presidente Michel Temer decidiu vetar algumas das alterações feitas pelo Congresso no projeto de lei sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União. De acordo com a Casa Civil, será vetado o trecho do projeto que retira as contrapartidas dos estados.

O projeto do Executivo previsa essas contrapartidas, mas em troca do alongamento das dívidas e da suspensão temporária do pagamento das parcelas.

Após ser aprovado no Senado, o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados foi alterado na Câmara dos Deputados. A principal mudança realizada nesta etapa foi a retirada das contrapartidas propostas pelo governo para os entes federativos.

O ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (28) nota informando que a pasta continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos ajustes fiscais necessários aos estados e que Temer resolveu vetar integralmente o capítulo 2, que cria o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o governo, a proposta inicial apresentada pelo Executivo foi descaracterizada no Congresso, e o veto é necessário para garantir o ajuste fiscal.

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