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Jornada de 12 horas, férias parceladas, pausa de 30 minutos: o que Temer vai mudar hoje

Cercado pela Lava Jato e surfando numa onda de impopularidade por conta da crise econômica não resolvida, Michel Temer decidiu tirar do bolso um presente de Natal de última hora aos entusiastas da CLT. Nesta quarta (22), o presidente anuncia uma reforma trabalhista via Medida Provisória, ou seja, que precisará de aprovação do Congresso, em 2017, para se tornar definitiva. Mas, até lá, já terá força de lei.

Reportagem da Folha de S. Paulo mostra os principais pontos que devem ser alterados por Temer. A ideia central é fazer prevalecer sobre a lei trabalhista a negociação entre patrões e empregados. Uma das medidas mais criticadas pela centrais sindicais é a que permite jornadas de até 12 horas diárias limitadas a 220 horas mensais, ou seja, com duração maior do que as 8 horas diárias e 44 horas semanais previstas pela legislação.

A reforma de Temer vai permitir que as férias anuais sejam parceladas em até três vezes, em contrariedade à legislação atual. Acordos coletivos também poderão atropelar o que manda a CLT e instituir um intervalo menor, de 30 minutos, entre jornadas de trabalho. Banco de horas também será alterado por esses acordos.

Temer vai mexer ainda no Programa Nacional de Proteção ao Emprego. Ele passará a se chamar Programa Seguro-Emprego, vai manter a redução de 30% da jornada de trabalho mas com 50% da perda salarial bancada por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa será permanente.

Além da reforma trabalhista, Temer vai mexer no FGTS. "O governo federal quer liberar um saque de até R$ 1.000 em 2017 de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.800. A previsão é que a medida injete até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida das famílias é estimada em R$ 70 bilhões."
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