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Governo federal publica MP que reduz limites de unidades de conservação no Pará

Por Lilian Campelo

Redução aumentará os conflitos no sudoeste do estado e coloca em risco a proteção legal dessas áreas


O governo federal publicou no dia 20 de dezembro duas Medidas Provisórias, a MP 758 e a 756, que alteram os limites de quatro Unidades de Conservação (UCs) localizados no estado do Pará. As medidas colocam em risco a proteção legal das áreas que já sofrem com o desmatamento e o aumento dos conflitos fundiários e de grilagem de terras na Amazônia.

A MP 758 altera os limites do Parque Nacional de Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e foi criada para atender à passagem da Estrada de Ferro (EF) 170, linha férrea que fará o transporte de grãos do Mato Grosso ao Pará até o porto de Miritituba, de onde serão exportados. 

Já a MP 756, além de modificar os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo, criará uma Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Todas essas UCs ficam na região sudoeste do Pará que é também cortada pela BR-163.

Ferrogrão

A EF 170, também denominada de “ferrogrão”, integra um conjunto de obras para a região com o objetivo de atender os interesses do setor do agronegócio. Danicley de Aguiar, membro da campanha da Amazônia no Greenpeace, analisa que além da ferrovia, estão em pauta no Congresso outros projetos como o de aproveitamento dos recursos hídricos para a construção de hidrovias nos rios Tapajós-Teles Pires e o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 que propõem flexibilizar o processo de licenciamento ambiental no país, propostas perversas que sinalizam para o setor do agronegócio que é possível ocupar unidades de conservação sem se preocupar com questões socioambientais.

“A diminuição dessas unidades de conservação cria uma sensação muito ruim no que diz respeito à grilagem de terras na Amazônia e fica provado o interesse do Estado em favorecer o agronegócio nessa região. (…) É uma discussão extremamente interna do governo, não tem um debate público sobre os impactos que a ferrovia trará. Nós estamos falando de um corredor de uma unidade de conservação onde há vários povos indígenas envolvidos, povo Munduruku, Kayapó e que são impactados pela dinâmica desse setor agrícola”, alerta. 

De acordo com o site Projeto Crescer do governo federal, a ferrovia irá consolidar o novo corredor de exportação do Brasil pelo Arco Norte e terá uma extensão de 1.142 km. Os investimentos previstos, segundo o site, são de R$ 12,6 bilhões em obras que possibilitem a implantação da estrada de ferro. De acordo Egídio Sampaio, agente da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) de Itaituba, o governo já está realizando obras fazendo a topografia na região nos municípios de Trairão, Itaituba e Novo Progresso, área onde se concentra a maior parte do desmatamento do estado do Pará. 

Sampaio mora na região há mais de 30 anos e conta que já estão chegando muitas pessoas de outros municípios para Trairão, Rurópolis e Itaituba em busca dos grandes projetos como a ferrovia, a hidrelétrica e as hidrovias Tapajós-Teles Pires. “Essas medidas irão aumentar os conflitos das questões fundiárias aqui na região porque com essa medida, o que vai acontecer, é que o governo não se faz presente efetivamente, e isso vai aumentar a grilagem de terras, os conflitos com as populações tradicionais, como os indígenas e com os agricultores familiares que estão há muito tempo na região”, argumenta.

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