CCJ aprova carteira de radialista como documento de identidade ~ Pacatuba Em Foco
Tecnologia do Blogger.

APEOC

Postagens Populares

Sample Text

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation test link ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate another link velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Arquivo do blog

Categories

Definition List

Definition list
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.
Lorem ipsum dolor sit amet
Consectetur adipisicing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua.

Pages

Support

Need our help to upload or customize this blogger template? Contact me with details about the theme customization you need.

Ordered List

  1. Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  2. Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  3. Vestibulum auctor dapibus neque.

Unordered List

  • Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit.
  • Aliquam tincidunt mauris eu risus.
  • Vestibulum auctor dapibus neque.

Futebol Ao Vivo

Futebol Ao Vivo

Participe pelo Whatsapp 85 988 621 206

CCJ aprova carteira de radialista como documento de identidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (8), proposta que torna a carteira de radialista profissional válida como documento de identidade em todo o País. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado João Campos (PSDB-GO), aos projetos de Lei 1005/07, da deputada Manuela D`Ávila (PCdoB-RS), e 1467/07, do ex-deputado Cristiano Matheus, que tratam do assunto.

Conforme o texto aprovado, o documento poderá ser emitido por sindicatos ou federações profissionais devidamente registrados no Ministério do Trabalho. A carteira deverá conter informações como nome completo do titular e de sua mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, estado civil, número do registro no Ministério do Trabalho, cargo ou função profissional, fotografia e assinaturas do emitente e do portador do documento. Mesmo os radialistas não sindicalizados terão direito à identidade profissional, conforme a proposta.

João Campos concordou com a matéria e argumentou que outras categorias – como a dos jornalistas – desfrutam do mesmo direito desde 1982. “Se a prerrogativa é atribuída aos jornalistas, também deve ser estendida aos radialistas”, reforçou. “Atribuir competência ao sindicato da categoria para a emissão da carteira não afasta o princípio da liberdade sindical nem implica interferência do Estado na autonomia dessas entidades”, observou o relator.

Ele retirou do texto original o dispositivo que atribuía aos sindicatos “prerrogativa exclusiva” do Ministério do Trabalho: a de suspender em certos casos o registro da profissão de radialista.

Tramitação

Como havia sido rejeitada pela comissão anterior que a analisou, a matéria perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação. Com isso, ainda terá de ser analisada pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

←  Anterior Proxima  → Inicio

FanPage do Pacatuba Em Foco

Mais Acessadas

APEOC

SERIPAN

SOARTE

RADIOSNET

Total de Transeuntes