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Combate à corrupção 'esqueceu' do mensalão do DEM, que corre risco de caducar

Se é para acabar com a corrupção como estão prometendo, é preciso explicar dois casos recentes de impunidade explícita ignorados pela imprensa envolvendo figurões do partido


Por Helena Sthephanowitz

Promotores, investigadores, delegados e um juiz (Sérgio Moro) têm afirmado em entrevistas que a Operação Lava Jato nasceu para acabar com a corrupção. Ótimo, mas se é para acabar com a corrupção como estão prometendo, como explicar dois casos recentes de impunidade que não tiveram nenhum destaque na imprensa e, obviamente, passaram despercebidos do público?

Alguém lembra do mensalão do DEM?

Vamos lembrar rapidamente: em 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 39 envolvidos em crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público, no âmbito das investigações da chamada Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

Entre os denunciados, alguns da cúpula do partido: o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (que anteriormente tinha sido do PSDB), o ex-vice-governador Paulo Octavio, e o tucano Márcio Machado, que, na época, era o presidente do PSDB brasiliense, além de secretários de governo, deputados distritais e membros do Tribunal de Contas do DF.

Arruda foi apontado pelo Ministério Público Federal como chefe da organização criminosa, acusado de integrar esquema que fraudava contratações em troca de propina no “mensalão do DEM”, chegou a ser preso preventivamente por dois meses, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral.

Arruda e Machado foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão em ação impetrada pelo Ministério Público do DF. O tucano era secretário de Obras do governo Arruda, com quem contratou a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008, por R$ 10 milhões, sem licitação, sendo que R$ 8 milhões, segundo relatório da Polícia Federal, eram propina.

Como a sentença foi de primeira instância, todos estavam recorrendo em liberdade.

Pois bem. Oito anos depois, mais precisamente no dia 20 de outubro passado, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a um pedido de vista do ministro Felix Fischer e suspendeu a fase de depoimentos e interrogatórios e mandou parar todo o processo nas ações penais que envolvem José Roberto Arruda. A decisão vale igualmente para todos os 39 réus. E sem data para julgamento.

O “mensalão do DEM”, um dos maiores casos de corrupção da política brasileira, ganhou repercussão nacional em novembro de 2009 por causa dos vídeos em que políticos, entre eles Arruda, recebiam dinheiro vivo oriundo de desvios de recursos públicos. Arruda, agora no PR, foi candidato a governador do Distrito Federal em 2014. O ex-vice-governador Paulo Octávio (hoje no PP) é dono de jornal em Brasília.

Nas investigações da Operação Castelo de Areia, apurou-se também que Arruda teria recebido 800 mil dólares ilegalmente para sua campanha em 1998. Em depoimento, Arruda disse que não lembrava de doações da Camargo Correa. Nas eleições de 2002, teria sido novamente beneficiado com mais de dois milhões, desta vez por uma empresa coligada à Camargo Correa. Novamente Arruda alegou que não lembra das tais doações.

O Ministério Público da Suíça entrou no caso depois de receber informações da Procuradoria-Geral da República em setembro de 2012 e bloqueou US$ 10 milhões depositados em nove contas secretas de Genebra e Zurique, por suspeitar que o dinheiro esteja ligado ao mensalão do DEM do Distrito Federal. Documento mostra que as contas foram congeladas e, depois disso, houve duas tentativas de reverter a decisão. E não se teve mais notícias do caso.
Demóstenes Torres

Também no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas obtidas em gravações telefônicas contra o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM) referentes às operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira entre 2008 e 2012.

O ex-senador, que responde a oito processos no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), é acusado de corrupção passiva e exercício de advocacia administrativa por interceder a favor dos interesses de Cachoeira e da Construtora Delta. Devido às relações com o bicheiro, Demóstenes foi cassado por quebra de decoro parlamentar, em julho de 2012.

Na seção de julgamento para decidir se Demóstenes ficaria livre, ou não, o ministro do STF Dias Toffoli disse que foram invalidadas todas as gravações telefônicas de Demóstenes Torres nas operações Vegas e Monte Carlo por serem consideradas ilegais – foram autorizadas pela primeira instância, mas teria de ser autorizada pela segunda instância, segundo despacho de Toffoli.

Agora, o tribunal goiano deverá analisar se restará alguma prova para justificar a continuidade das investigações. Caso a resposta seja negativa, o que é mais provável acontecer, todo o processo será arquivado e Demóstenes Torres sai livre até para concorrer a cargo político nas próximas eleições.



Abaixo, cópia do despacho que suspendeu o processo contra o DEM:
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