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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

STJ determina a prisão do presidente da Assembleia de Roraima

Jalser Renier foi condenado a mais de seis anos de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Pedido do Ministério Público foi apresentado horas depois de o STF estabelecer o início do cumprimento da pena por condenados em 2ª instância
 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão imediata do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Jalser Renier (SD), condenado a seis anos de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O pedido do Ministério Público foi apresentado horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer que condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena.

Até o início desta tarde, o deputado estadual não havia sido notificado sobre a decisão. Ele foi condenado pelo crime de peculato (apropriação indevida por funcionário público em razão do uso indevido do cargo) após ser denunciado na Operação Praga do Egito, também conhecida como o “escândalo dos gafanhotos”, que apurou um esquema de corrupção envolvendo o então governador, Neudo Campos (PP), e integrantes da Assembleia Legislativa de Roraima e do Tribunal de Contas do Estado em 2003. Neudo é marido da atual governadora, Suely Campos (PP).

“O então governador Neudo Ribeiro Campos distribuía quotas dos recursos federais aos seus afilhados políticos, notadamente deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, entre os quais se inclui o Deputado Estadual Jalser Renier Padilha”, diz o Ministério Público Federal na ação. Segundo o MPF, os beneficiários eram chamados, um a um, pelo governador para uma reunião fechada na qual os repasses eram definidos: “Assim, cada beneficiado não sabia dos demais, nem quanto cada um recebia, formando-se quadrilhas autônomas”.

Conforme a denúncia, Jalser Renier recebia uma parcela de cargos no governo estadual para apoiar o governador. O deputado, então, indicava nomes para integrar folha de pagamento. “Somente iremos nos manifestar após ter conhecimento do inteiro teor da decisão, o que ainda nem foi publicado”, diz em nota a assessoria de comunicação da Assembleia, que informou ainda não ter sido notificada.

De acordo com a denúncia, os “beneficiados” pelos pagamentos assinavam procurações para funcionários públicos e outras pessoas do esquema, que sacavam a maior parte dos recursos. Os titulares das contas ficavam com valores irrisórios a título de colaboração. Os desvios funcionaram, segundo a acusação, de 1998 a 2003 e envolveram mais de cinco mil funcionários fantasmas e atingiram cerca de R$ 500 milhões nas gestões dos governadores Neudo Campos e Flamarion Portela.

Embora o acórdão não tenha sido publicado, o STJ determinou ao Tribunal de Justiça de Roraima que determine a execução da pena, com a devida “expedição de mandado de prisão e guia de recolhimento provisório”. Na época da operação da PF, Jalser chegou a ser preso preventivamente. Ele estava cassado, na ocasião, por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2002, acusado de distribuir ingressos de cinema, de um parque aquático, bolsas de estudo e de ter custeado uma festa com fins eleitorais às vésperas daquela eleição.

Neudo Campos foi condenado como mentor do esquema. Em 2014, quando recorria para não ser preso, foi barrado pela Lei da Ficha Limpa na disputa ao governo de Roraima. Excluído da eleição, ele indicou a esposa para concorrer em seu lugar. Suely acabou se elegendo.

Em maio deste ano, a Polícia Federal prendeu Neudo Campos e outras seis pessoas por envolvimento no caso. Entre eles, a médica Suzete Macedo de Oliveira, esposa do senador Telmário Mota (PDT-RR). Ela foi solta. O ex-governador cumpre prisão domiciliar.
 
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