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Michel Temer corta vagas nas universidades e não explica a razão


Michel Temer corta vagas nas universidades públicas sem explicar motivos. Governo lançou no Diário Oficial da União uma ordem para que as instituições de ensino superior cortem a oferta de vagas para cursos de graduação. Portaria foi assinada por Mendonça Filho (DEM), ministro da Educação, sem qualquer esclarecimento

O MEC Ministério da Educação (MEC) reduzirá as vagas em curso de graduação nas universidades públicas, inclusive naquelas com autonomia. A medida está na Portaria Normativa nº 20, de 13 de outubro de 2016, publicada no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira, 14.

As Instituições de Ensino Superior deverão informar a redução das vagas à Secretaria de Regulamentação e Supervisão do Ensino Superior.

De acordo com a portaria, a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior) deverá garantir aos estudantes já matriculados, quando de vagas reduzidas, as condições previstas no ato da autorização, reconhecimento ou renovação do curso. O ministro Mendonça Filho (DEM), que assina a portaria, não explicou os motivos da redução de vagas.

No início da semana o MEC tinha anunciado a redução de vagas na UAB, um dos principais programas federais de formação de professores. A redução foi de 78% neste e no próximo ano.

Publicado em 2014, o edital original previa a abertura de 250 mil vagas em todo país, mas, com o contingenciamento de verbas para o programa, as novas cadeiras só serão ofertadas a partir de agora em número menor: apenas 55 mil.

Apesar da reabertura das vagas autorizadas para o segundo semestre deste ano, as Universidades ainda não sabem se conseguirão preencher todas elas por causa do corte orçamentário. A verba prevista pelo MEC para a UAB neste ano é de 376,2 milhões, mas apenas 247,2 milhões foram liberados até agora – o valor é 8% menor do que o orçamento previsto em 2015.
Defesa do governo

De acordo com o MEC, a nova portaria não determina a redução de vagas, mas se trata de uma “desburocratização” da forma como isso pode ser feito por faculdades, ao conferir mais “racionalidade e celeridade” ao processo.

Ainda segundo o governo, muitas vagas em universidades não são preenchidas por falta de demanda e acabam ficando ociosas.
Ressalvas

O cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne organizações da sociedade civil em prol da promoção da qualidade do ensino no país, faz ressalvas à medida.

“A portaria dá às instituições o poder de tomar decisões que podem ir contra o interesse da sociedade de ter um ensino superior que favoreça seu desenvolvimento”, afirma Cara.

Ele ressalta que as vagas podem estar ociosas não apenas por falta de demanda, mas porque o aluno não consegue pagar a faculdade ou não recebe a assistência necessária para se manter no curso.

“Essa mudança pode encobrir esses problemas e não permitir que haja o debate necessário para que estudante não apenas tenha acesso ao ensino superior, mas permaneça nele”, diz Cara.

“O modelo anterior chamava atenção para o número de vagas ociosas, mas, sem esse dado, não há como elevar o nível do debate e, por exemplo, discutir o que essas instituições podem fazer para preencher as vagas ociosas em vez de extinguí-las.”
Dificuldade

As novas restrições impostas pelo governo Temer dificultarão ainda mais o acesso da juventude pobre à educação pública.

Além da PEC 241 e da ‘reforma do ensino médio’, esta é mais uma medida que atinge os menos favorecidos e faz lembrar a declaração do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que na semana passada afirmou que “só quem tem dinheiro deve ir para a universidade”.
 
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