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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

“Notório saber” e a destruição da profissão de professor

Eis aí o texto proposto na Medida Provisória (MP) que pretende reformar o ensino médio, mudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e que destrói a profissão de professor, assim como toda a rede de formação do mesmo:

“Art 61.........
IV – profissionais com NOTÓRIO SABER reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação para atender o disposto no inciso V do caput do art 36.”

O texto proposto aponta para que qualquer pessoa/profissional pode vir a ser professor desde que a rede de ensino o reconheça com “notório saber”. Isso mesmo. Fica a cargo das secretarias municipais e estaduais a definição de quem tem ou não tem “notório saber”.

É bem sabido que atualmente existem desvios e mau uso de recursos da educação para satisfazer conveniências políticas e para promover apadrinhamentos, apesar de ter a exigência de formação superior em licenciatura para exercer a profissão de professor. Com a mudança na legislação, esses “desvios e mau usos” poderão ser absurdamente ampliado e com amparo legal, pois nem se quer será exigida a formação superior em licenciatura. Bastará que alguém/”padrinho” ateste que a pessoa/profissional tem “notório saber”.

Sendo assim, como reagirão os jovens que já não tinham tanto estímulo para a docência, quando forem escolher que curso superior fazer? 

O que farão aqueles que estão cursando licenciaturas, gigantesca maioria em faculdades privadas que se proliferaram como coelhos, uma vez que ela não é mais obrigatória?

Os atuais professores licenciados continuarão a fomentar o grande mercado privado de especializações, que diga-se de passagem, tem ganho rios de dinheiro com uma expansão desordenada?
Como ficarão mestrados e doutorados direcionados para a docência?

Perguntas simples, com respostas nem tão simples, mas que podem contribuir para que a sociedade e principalmente os professores tenham uma pequena noção da destruição da educação e principalmente da profissão de professor.

Entretanto, isso pode ser apenas o começo, pois está na mira do governo golpista a destruição também da Lei do Piso Nacional do Magistério, dos royalties do pré-sal para educação, dos 10% do PIB para educação, da lei de cotas e de diversos programas de fortalecimento da educação no país. Alguns inclusive já foram destruídos.

Os tempos são difíceis. Reconhecer erros é fundamental e lutar é necessário. Nos unir ou perecer? Essa é a escolha que precisaremos fazer.

Helano Maia - secretário geral do Sindicato APEOC
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