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Direção do Sindicato APEOC tem audiência com Secretário de Educação


A direção do Sindicato APEOC se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) com o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar. O Sindicato foi representado pelo presidente estadual da entidade, Anizio Melo, pelo vice-presidente, Reginaldo Pinheiro, pelo secretário geral, Helano Maia, e pela tesoureira, Penha Alencar. Além do secretário, estavam presentes o assessor Aldízio Vieira Filho e o articulador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, André Luiz.

O Sindicato APEOC havia protocolado pedido de audiência com o secretário na semana passada. A entidade cobrou do Governo a efetivação de itens relativos à remuneração e garantia dos direitos dos professores do magistério estadual. 

Pagamento dos Aumentos
Uma das pautas do encontro foi a cobrança do pagamento das conquistas aprovadas em lei e negociadas pelo Sindicato APEOC após a Greve Geral da Educação. Segundo o Governo, os benefícios foram já implantados na folha de setembro, com pagamento em outubro. Está garantida a retroatividade a 1º de agosto de 2016.

O pagamento diz respeito à Lei N° 16.104 que instituiu a gratificação de atividades educacionais especializadas – GAEE, devida aos especialistas (supervisor e orientador) no percentual de 5%. A lei também elevou em 5% a regência de classe dos professores graduados, mestres, especialistas e doutores do Grupo do Magistério (efetivos e aposentados); aumentou em 5% o vencimento dos professores temporários e reajustou a PVR (Parcela Variável de Redistribuição) dos professores graduados em 50%. 

Decreto da Descompressão
O Sindicato APEOC também reivindicou a publicação do decreto que regulamenta a Lei N° 15.901/2015, a chamada Lei da Descompressão, que efetiva a Nova Carreira do Magistério Estadual no Ceará. O documento está sob análise final na Seduc e deve ser enviado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) até o fim da semana. A previsão é de que a lei seja efetivada em outubro. 

Portaria de Afastamento para Estudos

A elaboração da nova portaria continua com a participação de dirigentes do Sindicato APEOC. Após a conclusão da proposta preliminar, o documento segue em análise na Seduc. O objetivo da comissão formada para construir a nova proposta é excluir as dificuldades da portaria anterior, com regras mais claras e justas. Uma das defesas do Sindicato APEOC é liberar afastamento para professores que fazem mestrados profissionais. A sugestão ainda não foi acatada pela Seduc mas continua em discussão.

O Secretário da Educação assegurou que o fluxo daqueles que precisam se afastar para estudar está normalizado. Caso o professor tenha algum problema relacionado ao afastamento, deve procurar o Sindicato APEOC. 

PCA/PCE

A Seduc confirmou o retorno do PCA com atribuição de 50h/a. A seleção dos docentes será de responsabilidade da gestão da escola, com avaliação da CREDE e homologação pela Secretaria da Educação. Durante o encontro, Idilvan Alencar disse que o PCE foi extinto e garantiu que todas as gratificações devidas aos professores que aderiram a esse programa já foram pagas. 

Ampliação Definitiva de Carga Horária

O Sindicato APEOC reivindicou uma posição da Seduc referente à Ampliação Definitiva de Carga Horária dos professores que ingressaram antes de 2004. Uma comissão formada por quatro professores também participou das discussões. A Secretaria informou que já autorizou o levantamento da repercussão financeira da medida, além de estudos sobre a legislação que envolve o caso. Os dados serão apresentados na próxima rodada de negociação que deve ocorrer em no máximo dez dias.
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