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As Cotas na “Terra da Luz”

Por Kim Lopes 

As políticas de ações afirmativas no Brasil ganharam força após a realização da 2ª. Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância ocorrida em Durban, África do Sul, em 2001.

Nesta conferência o Brasil foi relator, signatário de suas deliberações, e assumiu compromissos de enfrentar as desigualdades raciais denunciadas e comprovadas ao longo do tempo pelo conjunto do movimento negro brasileiro. Desigualdades estas, confirmadas pelos diversos institutos oficiais de pesquisas, como IBGE, IPEA, entre outros.

Nunca é demais lembrar alguns números que desnudam o racismo brasileiro: O Brasil trata metade de seus filhos, ou seja, 50,02% (IBGE, 2010) como cidadãos de segunda categoria. Em 2002, os negros eram apenas 2,5% da população universitária do País; o desemprego atinge a população negra de forma diferenciada, com um índice superior a 50% em relação à população branca; morrem mais mulheres negras no parto; e as mulheres negras tem os mais baixos rendimentos do país.

Em pesquisa recente sobre o mapa da violência (2011, Instituto Sangari), a taxa de jovens negros assassinados entre 14 e 24 anos é 134% maior que jovens brancos. E aqui poderíamos apresentar mais e mais números que mostram a desigualdade racial e o racismo continuado que vive a população negra brasileira.

Bem, voltemos às cotas.

Nos últimos 10 anos, o estado brasileiro tem timidamente efetivado algumas políticas de ações afirmativas para superar essas desigualdades.

Em 2003, o governo cria a SEPPIR, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério e, no mesmo ano, é promulgada a Lei que torna obrigatório o ensino de História e cultura africana e afro-brasileira na rede de ensino Básico do país. Como reflexo surgem coordenadorias estaduais e municipais país afora. Podemos lembrar do PROUNI, e suas reservas de vagas para negros e indígenas, que já levou mais de 1 milhão de jovens às universidades; há também alguns estados e municípios que decretaram o feriado no dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra). Enfim, nascem, e são efetivadas, as primeiras políticas de promoção da igualdade racial, as chamadas “PIR”.

O debate ganha força na sociedade e muitas universidades passam a implementar algumas políticas afirmativas para negros, indígenas e/ou pobres. Universidades públicas e/ou privadas implementam sistemas de acesso aos seus bancos, ora com cotas raciais, ora com cotas sociais ou a combinação das duas. Em alguns casos, usam-se sistemas de bônus, com notas de partida, enfim: algo começa a ser feito, isso de norte a sul do país, de leste a oeste. Universidades de grande conceito e trajetória na educação superior como Unb, UERJ, UNICAMP, aderem às políticas de ações afirmativas e decidem ver em seus quadros, negros, índios e brancos pobres vindo das escolas públicas.

Enquanto isto, na “terra da luz”, o debate é enterrado, evitado e negado.

E como não poderia deixar de ser, fundamentado na mentirosa tese gestada em seus bancos de que: no Ceará? Não tem negros! Ah!, e como âncora, ainda existe o conceito “republicano” de que todos somos iguais e que a luta é pela escola pública de qualidade, pela universalização do acesso ao ensino superior . Claro que os mesmos que proclamam este discurso, colocam seus filhos em qual escola: a “pública” ou a “privada”? Hein? Alguém sabe? Não preciso nem responder ou... será que preciso?

Ora, nós também queremos tudo isso! E também lutamos por essas bandeiras históricas do acesso universal a universidade, e por uma escola pública de qualidade! PORÉM... enquanto esta não vem, queremos nosso lugar nessa universidade: não amanhã, mas hoje, agora, já! Também queremos fazer parte, efetiva, do engrandecimento intelectual e social do nosso País!

O estado do Ceará, especificamente a UFC, e sua “filha” mais nova, a UNILAB, são, neste momento histórico em que vivemos, as instituições “retardatárias” para a efetivação, de fato, de políticas de ações afirmativas no estado do Ceará! Cabe ao conjunto do movimento em defesa das cotas, assumir PRESSÃO! PRESSÃO! PRESSÃO! sobre o ainda não atendimento a tais políticas afirmativas nestas instituições! Pois sem mobilização, tanto a UFC como a UNILAB, usarão todos os 90 minutos do jogo para prorrogar sua implementação... Porém só as implantarão, quiçá, nos acréscimos de um segundo tempo ainda a ser concluído com muita PRESSÃO! PRESSÃO! PRESSÃO!

Estejamos vigilantes: esta é só a primeira “rodada”! Não nos esqueçamos que as universidades estaduais também precisam aderir às políticas de ações afirmativas, e iniciar o debate de sua implementação!

Ressignificando o slogan de um projeto do Sindicato APEOC: Queremos “entrar na universidade para mudar a sociedade”! E não é “só” por isto que lutamos... Lutamos, sobretudo, para ver, de fato, e de direito, a “Terra da Luz”.

Kim Lopes
Militante do Movimento Negro
Membro da Direção Nacional do MNU
Assessor do Sindicato APEOC
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