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A combinação perversa do “Plano Temer”

Por Helder Nogueira Andrade

O que de fato almeja o governo Temer com suas propostas em matéria educacional? Como as propostas da “MP do Ensino Médio” e da PEC 241 convergem para uma intensa fragilização da escola pública no Brasil? A perspectiva neoliberal de focalização das políticas educacionais, com redução de investimentos e definição de prioridades contrárias à universalização do direito à educação no País, compõe o bojo das duas propostas oriundas do governo Temer.

O que de fato está proposto é uma combinação perversa de redução drástica dos investimentos em educação (PEC 241). Setores do governo já se adiantaram em dizer que “se gasta muito em educação sem a devida eficiência”, com uma flexibilização autoritária do currículo do Ensino Médio (MP 746) que toma como foco a redução das disciplinas obrigatórias – ou seja, aquelas que os sistemas de ensino serão obrigados a ofertar para todos os estudantes.

A PEC 241 estabelece uma política de “teto para as despesas primárias” que será corrigido anualmente apenas pela inflação. Na prática, vai exigir uma reestruturação profunda nos sistemas de ensino no País, conforme os limites orçamentários impostos pelo ajuste nas contas públicas. Segundo simulação do DIEESE, a aplicação da “regra Temer” entre os anos de 2006 e 2015 teria provocado um corte equivalente a 62% nos investimentos em educação ou R$ 111 bilhões de redução.

O discurso apresentando pelo governo é que a MP 746 “reestrutura e flexibiliza o ensino médio no País”. Com isso, o governo Temer torna obrigatório para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também se torna obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Os defensores da medida provisória exaltam a “liberdade de escolha” dos estudantes e a adequação do currículo à nova realidade das juventudes no País.

A partir de tais propostas estruturais e combinadas, é preciso questionar o perfil da escola pública que teremos no Brasil nos próximos anos. Uma escola pública adequada à escassez de recursos e currículo flexível. O que está proposto é a prioridade na focalização de disciplinas mensuradas diretamente por avaliações externas e a desvinculação dos estudantes da vida escolar, haja vista a proposta do uso de módulos semestrais para as demais disciplinas, onde cada estudante poderá parar e retomar as disciplinas de “acordo com seu interesse”.

O direito à educação socialmente referenciada e à escola pública tal como conhecemos atualmente estão prestes a ser diluídos pela eficiência neoliberal, que fragmenta por meio da flexibilização, desmonta a legislação em vigor no País e contém os investimentos de forma drástica.

Até pouco tempo atrás, a pauta da sociedade brasileira era a ampliação dos investimentos em educação com foco na meta de 10% do PIB, fortalecimento do ensino médio com ampliação da formação inicial e continuada dos professores/as e demais trabalhadores em educação e amplo debate nacional sobre possíveis mudanças na Base Nacional Curricular Comum.

O que se observa agora é uma redefinição estrutural da educação pública brasileira, com uma combinação perversa entre redução/focalização dos investimentos e flexibilização autoritária do currículo. Um desmonte completo da comunidade escolar, do Plano Nacional de Educação e de todo o acúmulo nacional dos debates oriundos da participação da sociedade via Conferências Nacionais de Educação.

(*) Helder Nogueira é secretário de Administração e Finanças da CUT-CE. Doutor em Ciências Sociais (UFRN), mestre em Ética e Filosofia Política (Uece), professor da rede pública de ensino do estado do Ceará, membro da Direção Nacional da CUT e do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Helder Nogueira Andrade - secretário de Administração e Finanças da CUT-CE
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