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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Sindicato APEOC ganha ação judicial em Paracuru e dá entrada em execução de pagamentos


O Sindicato APEOC esteve nesta terça-feira (30) no Fórum do município de Paracuru para dar entrada em processos de execução de pagamento de diferenças remuneratórias devidas pela Prefeitura aos professores da cidade. A entidade foi representada pelo vice-presidente estadual, Reginaldo Pinheiro, que também é o responsável pela ação. Os dirigentes da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Paracuru, Eudásio Gomes e Marinete Batista, também acompanharam. 

Ação Judicial 


 
A ação movida pelo Sindicato é referente ao descumprimento do parágrafo único do artigo 59 da Lei Municipal n° 696/2000 que assegura o reajuste de 5% de uma referência para outra na carreira, sempre calculado sobre a referência inicial, previsto no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério municipal.

O descumprimento da lei, por parte da Prefeitura de Paracuru, ocorreu de outubro de 2006 a agosto de 2009. Mais de trinta professores estão na demanda judicial e oito processos já foram executados. Os valores das diferenças remuneratórias variam de sete a nove mil reais.
Outras pautas

O vice-presidente do Sindicato APEOC, Reginaldo Pinheiro, também tratou de outras pautas durante o encontro em Paracuru. A Comissão Municipal vai realizar nos próximos dias entrevista com os candidatos à prefeitura sobre a plataforma de reivindicações da Educação e do magistério. Os dirigentes também conversaram sobre o precatório do Fundef, previsto pra ser pago em 2017.
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